Os anos 30, é considerado pela literatura econômica como o período de origem do projeto desenvolvimentista; anos estes que se seguiram ao colapso duplo da economia cafeeira e do poder das oligarquias regionais



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No tocante à subdivisão dos totais de empréstimos às atividades econômicas, têm-se na Tabela VII que, no período 1937-1952, os empréstimos destinados à agricultura e à indústria de transformação - ou manufatureira - passaram a ocupar uma posição de destaque nos empréstimos concedidos. Estes financiamentos saíram de uma participação de 33% em 1937, tiveram um pico de participação de 75% em 1945, chegando a 66% em 1952; sendo que a maior parcela destes empréstimos foi canalizada através da CREAI. Tal fato, conforme relatado, está direcionado à importância do encadeamento sobre a renda, emprego, formação de capital e conhecimentos técnicos destes dois setores para o desenvolvimento estratégico da economia brasileira no período.




Tabela VII

Banco do Brasil: Totais de Empréstimos por Grupos Econômicos

Anos

Agricultura, Indústria Florestal e Extrativa (%)

Indústria Manufatureira (%)

Indústria da Construção (%)

Indústria Transportes (%)

Comércio (%)

Diversos¹ (%)

Total (%)

1937

0,17

0,16

0,05

0,17

0,40

0,05

1

1938

0,23

0,16

0,07

0,12

0,36

0,06

1

1939

0,23

0,20

0,13

0,08

0,31

0,05

1

1940

0,28

0,17

0,13

0,06

0,31

0,04

1

1941

0,32

0,15

0,10

0,10

0,28

0,05

1

1942

0,41

0,15

0,09

0,06

0,25

0,04

1

1943

0,41

0,20

0,08

0,05

0,22

0,05

1

1944

0,49

0,21

0,04

0,03

0,19

0,04

1

1945

0,59

0,16

0,01

0,03

0,19

0,03

1

1946

0,53

0,17

0,02

0,03

0,18

0,06

1

1947

0,45

0,20

0,02

0,02

0,20

0,11

1

1948

0,40

0,23

0,02

0,04

0,20

0,12

1

1949

0,41

0,24

0,04

0,05

0,19

0,07

1

1950

0,42

0,26

0,04

0,01

0,23

0,04

1

1951

0,33

0,29

0,02

0,02

0,31

0,04

1

1952

0,33

0,33

0,03

0,02

0,23

0,04

1

Fonte: Relatório Anual Banco do Brasil vários anos, Elaboração própria.










¹ Capitalistas e Profissionais Liberais ² Saldos de fim de ano































Como apontado, os créditos por parte do BB evoluíram para prover amparo às indústrias brasileiras, tendo alcançado o desenvolvimento da mineração do ouro, da indústria metalúrgica, têxtil, vidro neutro, cortume, fabricação de cimento e da extração de amido de mandioca, usina metalúrgica de alumínio no Estado de São Paulo, com aproveitamento da jazidas de bauxita de Poços de Caldas (MG)37. Com relação à indústria de construção, ocorreu expressivo aumento nos anos situados entre 1937 e 1940, em virtude de obras públicas de vulto, acusando aumento de 160% neste período38. No entanto, a evolução do setor transportes apresentou queda de participação em todo o período analisado.

Já o crédito destinado ao Comércio apresentou uma característica decrescente em todo o período, em virtude de sua composição temporal curto-prazista, sendo este setor impulsionado pela autoliquidação através do capital de giro das empresas. Ademais, o confronto com o movimento de empréstimos dos grandes bancos nacionais, segundo Souza Melo39, colocava o BB em segundo plano. Proporcionalmente, os bancos que formavam o grupo dos grandes bancos encontravam-se em situação incomparavelmente melhor, apresentando movimento comercial muito acima do BB, porque exerciam a sua função em limitada fração do território nacional, ou seja, no máximo em três Estados.


V. Considerações finais

Os anos 1930 estão centrados dentro de uma perspectiva de mudanças do formato institucional, político e econômico do país, inaugurado por uma série de medidas adotadas pelo governo Vargas com vistas à solidificação de um projeto chamado Nação. Este governo, ao ampliar o papel do Estado, segundo premissa desenvolvimentista, desenvolve mecanismos de controle, de regulação e de planejamento, que através dos "membros" descentralizados da "ossatura" estatal (DRAIBE, 1985) reúne os diversos interesses nacionais e os transforma em um só, o Projeto Brasil.

Como visto, o papel do Banco do Brasil nesta época é ampliado, seja como um embrião de Banco Central, seja como o maior banco comercial do país. A sua atuação através do aprofundamento institucional e aperfeiçoamento de seus mecanismos funcionais fornece apoio inicialmente decisivo para a consolidação desse Projeto Brasil, provendo fomento ao ainda incipiente setor agroindustrial. Setor este que, por intermédio do seu encadeamento na produção, emprego e na renda, representa para a economia o desenvolvimento de uma consciência da possibilidade clara de viabilizar um processo auto-sustentado de geração de riquezas baseado na industrialização.

Com adoção de mecanismos regulatórios por parte do BB, através da criação da CARED e CAMOB, não foi suficiente produzir efeitos que expandissem e alongassem temporalmente os créditos demandados pelos investimentos produtivos. Não houve um desenvolvimento bancário em nível de competição na esfera privada para que se gerassem novos produtos financeiros adequados para o funding produtivo.

No entanto, com a institucionalização da CREAI, em 1937, houve uma resposta do governo Vargas às grandes questões levantadas pela sociedade neste período. Tal fato era necessário para que permitisse alongar o passivo bancário e expandir a oferta creditícia mediante contratos de longo prazo para viabilizar, de um modo geral, a compatibilização dos dispêndios dos investimentos produtivos às suas próprias receitas.

Com o aprofundamento do papel desta Carteira no fomento ao crédito produtivo nos anos 1940, seus recursos próprios não foram suficientes para dar conta do financiamento agroindustrial. Desenvolveram-se legalmente, neste período, diversos mecanismos de recolhimento financeiro, os quais não foram também suficientes para atender os financiamentos demandados. Por fim, para atender especificamente o setor da agroindústria, dada sua importância estratégica relativa ao processo do desenvolvimento brasileiro na constituição do Estado Nação, recorreu-se às emissões monetárias via Carteira de Redescontos do Banco do Brasil. Tal processo implicou diretamente em aceleração inflacionária e foi imperiosa a necessidade de criação de fundos fiscais de forma que não se recorresse a estas emissões.

No entanto, à margem das dificuldades impostas pela aceleração inflacionária, não há como negar que, por intermédio da CREAI, houve um reforço do caráter nacional da política de crédito rural e de um embrionário setor industrial. O esforço foi concentrado em dois grandes segmentos – pecuária e algodão – os quais passavam por desenvolvimento acelerado e vislumbravam a conquista dos mercados internacionais, ou seja, direcionamento do crédito para setores que trilhavam caminho promissor em termos de diversificação dos produtos para exportação.

Ademais, com a CREAI permitiu-se financiar também uma ampla variedade de produtos em praticamente todo o país. Ou seja, tal fato esteve relacionado à necessidade de consolidar uma diversificação da estrutura agropecuária, concomitantemente ao nascimento do desenvolvimento industrial brasileiro, pois a agricultura tinha como principal papel ser a fonte de financiamento das importações brasileiras, que se destinavam em parte ao processo produtivo industrial através de insumos estratégicos.


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1 Draibe (1985) analisa que além do esfacelamento do poder regional, a centralização imposta pela Revolução conduziu a um rápido movimento de constituição do aparelho econômico do Estado de forma nacionalmente articulada .

2 A interpretação clássica quanto à natureza da política econômica adotada nos anos 1930 e seu impacto sobre o nível de atividade econômica é de Furtado (1959, caps. 30-33). A demanda agregada teria sido sustentada por políticas expansionistas de gastos, especialmente na aquisição de café para posterior destruição. A reorientação da demanda associada à desvalorização do mil-réis e à imposição de controles das importações, segundo Furtado, foi acomodada por uma utilização mais intensiva da capacidade previamente instalada.

3 O capital estrangeiro neste período não possui ainda a importância para o impulso da industrialização, como aponta Tavares (2000, p. 459): ”o papel do capital financeiro[..].não teve maior relevância para a expansão interna da economia brasileira[...]movida pelo crescimento da renda monetária e pela expansão do crédito interno da rede do Banco do Brasil”

4 A CARED havia sido extinguida em 1925 pois à época “ o tesouro devia ao banco , sendo apontado como o freguês mais pesado que o banco tinha” ( BB, 2010, p. 132 )

5 As contratações ocorriam em proporção semelhante ao das operações de redesconto, entretanto, ao longo do tempo observa-se uma trajetória ascendente, alcançando, em fins de 1945, 89% em média do montante de recursos operados pela CARED; Relatório Anual do Banco do Brasil, 1946, p.187.

6 Relatório Anual do Banco do Brasil (1946, p. 194).

7 Este depósito compulsório era remunerado à taxa de 1% a.a. e permanecia à disposição do banco para financiamento da Caixa de Mobilização.

8 Doravante RABB.

9 A interpretação ortodoxa e sua conseqüente ação como mecanismo de controle de política econômica é largamente utilizada na literatura como ferramenta única e disponível para frear o processo inflacionário então vigente. Desse modo, a inflação, que chegara a 20% e 15% em 1944 e 1945 é diagnosticada oficialmente como derivada do excesso de demanda que deveria ser eliminada através de política monetária contracionista buscando reduzir o dispêndio privado e de política fiscal austera.(VIANNA, 1990, P. 119)

10 Segundo Bielschowski (1988, p. 257), " O BB foi o primeiro organismo de crédito oficial à indústria e[...] obteve largas manifestações de solidariedade das lideranças da classe industrial".

11 Boa parte de sua vida profissional, quase toda desenvolvida no banco, estivera ligada ao café, a partir de sua passagem por agências do banco situadas em importantes regiões cafeeiras do país.

12 Cabe destacar que o regulamento inicial da Carteira vetava empréstimos para a aquisição de propriedade rural e para a instalação de aparelhagem industrial.

13 RABB (1937).

14 As primeiras culturas a serem financiadas pela CREAI foram o café, o açúcar, o arroz e o algodão.

15 Lei nº 454, de 1937.


16 Segundo Pacheco e Franco (1979), além dos recursos originados dos bônus e da CARED, a CREAI contou a partir de 1939 com novas fontes de recursos como o recolhimento de caráter obrigatório de: 20% da massa de depósitos das Caixas Econômicas Federais e Estaduais; 20% dos fundos de reserva das Companhias de Capitalização; e 20% das reservas das Companhias de Seguro de qualquer natureza.

17 Decreto Lei nº 1.002/1938.

18 Instalada em Ouro Preto (MG), teve o seu financiamento autorizado em razão da elevada significação tanto para a economia brasileira como para a defesa militar do país. Foi destinado também à abertura de crédito para a compra e instalação de aparelhagem destinada à produção de celulose em grande escala no Paraná, fomentando a Indústria Klabin do Paraná de Celulose S.A. (RABB, 1940).

19 Decreto Lei nº 3.077, de 1941.

20 Esta deficiência de levante de recursos se deu em virtude do entendimento destes de que só estariam obrigados a recolher 15% das disponibilidades existentes em seu poder, e não 15% dos totais de suas disponibilidades.

21 Do ponto de vista estritamente financeiro, foi esta a motivação para a criação do BNDE, ou seja, o desenvolvimento brasileiro não poderia continuar sendo financiado através de emissões monetárias.(ARAÚJO, 2007a, p. 7).

22 Controvérsias que também ocorreram entre os Ministros Corrêa e Castro (1946/49) e Guilherme da Silveira (que viria a sucedê-lo como Ministro até o final do governo Dutra); entre o Ministro Horácio Lafer (1951/53) e Ricardo Jafet e entre o Ministro Lucas Lopes (1958/59) e Sebastião Paes Almeida (que viria a sucedê-lo como Ministro).

23 A necessidade de se criar fundos fiscais para financiar o Programa de Reaparelhamento assume a premissa de que a estrutura disponível seria insuficiente para gerir os recursos adicionais ao Programa sem recorrer às emissões monetárias e pressionar a inflação. Ou seja, adotou-se como fonte de recursos um adicional do imposto de renda, dividendos de participação da União no capital das sociedades em economia mista, recursos do Acordo do Trigo. Segundo Monteiro Filha (1994) estes recursos foram complementados com 25% do aumento das reservas técnicas das companhias de seguro e capitalização,4% dos depósitos das caixas econômicas federais, 3% da receita anual dos órgãos de previdência social, além de recursos de origem fiscal, tais como: Fundo Federal de Eletrificação, Fundo de Renovação e Melhoramento das Ferrovias, Fundo Nacional de Pavimentação, Fundo Especial para Substituição de Ramais Ferroviários Deficitários, além de parte da quota dos estados e municípios do Imposto Único sobre Energia Elétrica.



24 Munhoz(1997) assim como Abreu(1990) utilizam os dados disponíveis da variação do deflator implícito do produto interno bruto como proxy da inflação verificada na economia brasileira à época. Munhoz(1997) afirma que os preços cresceram em 215,6% entre 1940 e 1949(12,5% ao ano, em média)

25 “A década de 1930, e em particular as vicissitudes dos anos de guerra, haviam tornado progressivamente claro aos militares interessados em questões de segurança e desenvolvimento, bem como à reduzida parcela das elites brasileiras interessada na diversificação da estrutura produtiva e na aceleração do ritmo de formação de capital na indústria e em infra-estrutura produtiva.”(MALAN et al, 1980)

26 Lei nº 492, de 1937, que regula o penhor rural e a cédula pignoratícia.

27 O segundo mandato de Loureiro da Silva se daria no 2º governo Vargas, no início da década de 1950.

28 Gudesteu de Sá Pires permaneceu à frente da CREAI até o dia de sua morte. Em fins de 1945, regressando dos EUA, após a deposição de Getúlio Vargas, foi convidado pelo Presidente do Banco do Brasil, Guilherme Guinle, para ser o diretor da CREAI em substituição a Loureiro da Silva, que havia renunciado.

29 Mariano Oliveira permaneceu à frente desta Carteira até 31 de dezembro de 1951, data que coincide com o término do mandato do governo Dutra.

30 De janeiro a abril de 1947, as operações de crédito pecuário estiveram totalmente suspensas. A Lei nº 8, de 19 de dezembro de 1946, em seu artigo 5º, proibia ao pecuarista a alienação ou gravame de bens sem expresso consentimento de todos os credores, o que praticamente impediu a constituição de garantias. Entre 1943 e 1948, verifica-se o seguinte: em 1943 foram assinados 6.713 contratos de empréstimo num valor de cerca de Cr$ 567 milhões; em 1944, 14.995 contratos, num valor de cerca de Cr$ 1.971 bilhões; em 1945, com 17.167 contratos, num valor de cerca de Cr$ 2.094 bilhões; em 1946, 8.771 contratos num valor de, apenas, Cr$ 805 milhões; e em 1947, com cerca de 397 contratos num valor de Cr$ 88 milhões.

31 RABB (1947, p. 80-81).

32 RABB (1945, p. 69) ”O Decreto-Lei nº 7.774, fundamento legal do Plano de Emergência, autorizou o BB, pela CREAI, a financiar os cereais e outros gêneros da safra 1945/1946 na base dos preços mínimos. Baixado o DL, duas medidas tornaram-se imperativas: a expedição de instruções para o financiamento da entressafra e a organização da rede de armazéns e câmaras de expurgo como providências necessárias à segurança do transporte.”

33 RABB (1939, p. 34).

34 Queda de Cr$ 3.4 Bilhões do triênio 1944/1946 para o triênio 1947/1949.

35 Conforme Munhoz(1997)

36 Vianna&Villela(2011, p. 8) apontam que a reversão adotada por Dutra nos 2 últimos anos de governo deveu-se a proximidade das eleições presidenciais provocando um forte apelo para o aumento dos gastos do governo; ao aumento da importância que o setor industrial representava enquanto base de sustentação política com o governo gerando ativa política de crédito por intermédio do Banco do Brasil.

37 RABB (1941).

38 RABB (1940).

39 Segundo BB(2010, p.170)




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