Os anos 30, é considerado pela literatura econômica como o período de origem do projeto desenvolvimentista; anos estes que se seguiram ao colapso duplo da economia cafeeira e do poder das oligarquias regionais



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O papel do Banco do Brasil via CREAI no financiamento do desenvolvimento econômico brasileiro (1937-1952)

RESUMO

O artigo tem como proposta investigar a atuação do Banco do Brasil via Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (CREAI) no período 1937-1952 no nascente projeto de financiamento da estrutura produtiva brasileira como intento de política econômica para alimentar e dar sustentabilidade, por parte do Estado, no processo de reorientação do ciclo econômico. O trabalho abordará a ideia de que, para atingir tal intento, fazia-se necessário o aprofundamento de mudanças institucionais e regulatórias por parte do Banco do Brasil para atender as demandas que o crescimento econômico necessitava. A partir da insuficiência de oferta privada de recursos de longo prazo institue-se a CREAI para romper com a falta de uma estrutura adequada de compatibilização da maturidade dos passivos com a geração de receitas dos ativos produtivos. O artigo seguirá investigando a partir de dados levantados dos Relatórios Anuais do Banco do Brasil as questões referentes às fontes de recursos e quais setores foram beneficiados. Concluirá que a primazia do crédito do setor agrícola frente ao crédito do setor industrial, além de consolidar uma diversificação produtiva, deveu-se por ser o primeiro setor a fonte de financiamento das importações brasileiras no período.



Palavras-chave: História econômica. Instituições Financeiras.

ABSTRACT

The proposed article is to investigate the actions of the Bank of Brazil through the Agricultural Credit and Industrial (CREAI) in the period 1937-1952 in the nascent project financing of the Brazilian productive structure and purpose of economic policy to feed and sustainability, by the state, the process of refocusing the business cycle. The work will address the idea that to achieve this aim, it was necessary to deepen the institutional and regulatory changes by the Bank of Brazil to meet the demands that economic growth is needed. From the insufficient provision of private long-term funding was instituted CREAI to break with the lack of an appropriate structure for reconciliation of liabilities with maturity of the revenue generation of productive assets. The article will continue investigating by the data collected from the Annual Reports of the Bank of Brazil, issues relating to resources and which sectors have benefited. Conclude that the primacy of agriculture credit before the credit industry, in addition to consolidating a diversification of production, was due to the first sector to be the source of financing of Brazilian imports in the period.



Keywords: History economic. Financial Institutions and Services.
Código da Classificação JEL: N00, G02

O papel do Banco do Brasil via CREAI no financiamento do desenvolvimento econômico brasileiro (1937-1952)

I – Introdução
Os anos 1930/1940, quanto à sua importância, demonstram ser um período muito promissor para a realização de estudos e pesquisas. Tal fato decorre da reorientação da dinâmica da economia brasileira para o mercado interno, favorecida pelo choque externo - advindo da Grande Depressão, e da crescente participação do setor público na economia. Somam-se a estas ações, crescente participação da sociedade em suas demandas quanto ao processo de industrialização e a nascente articulação estatal por intermédio de organismos descentralizados.

A intervenção governamental em suas conduções de política econômica não constituía novidade. Esta intervenção existia até 1930, assumindo a forma de defesa dos interesses da cafeicultura, no entanto, a Crise de 1929 fez marcar um novo processo observado em escala mundial quanto à realização destas políticas. O que houve de novo na natureza destas intervenções nos anos 1930 no Brasil foi a sua utilização para tentar acelerar o ritmo da formação bruta de capital fixo, visando à diferenciação da estrutura produtiva.

Dessa forma, para alavancar tais investimentos em capital fixo fazia-se necessário a criação de crédito de longo prazo para tornar viável a oferta de recursos para o financiamento destes investimentos compatibilizando as estruturas de ativos e passivos por parte dos capitalistas que se lançavam em novos empreendimentos. Como o investimento em capital físico gera receitas em um determinado período de tempo, era extremamente urgente para a economia brasileira criar e institucionalizar o fomento ao capital produtivo através do crédito de longo prazo, gerando contrapartidas de recursos condizentes com a maturidade dos ativos em questão.

Este trabalho, fruto de pesquisa em relatórios anuais do Banco do Brasil dos anos 1937-1952, tem a proposta de investigar a atuação da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial - CREAI, criada para atender a demanda crescente da sociedade brasileira por crédito orientado ao financiamento de longo prazo da economia. Para explorar o papel desta Carteira, este artigo abordará, na seção II, as mudanças institucionais, políticas e econômicas pelas quais passou a economia brasileira nos anos 1930.

Na seção III, investigará de forma detalhada o aprofundamento institucional e funcional do Banco do Brasil, a partir do mecanismo de regulação bancária, através da criação da Carteira de Mobilização(Camob) e da expansão da assistência de liquidez aos bancos via redesconto utilizando a Carteira de Redescontos (Cared). Abordará ainda, na terceira seção, o insucesso de tais políticas para o desenvolvimento da competição bancária, tendo como objetivo maior a criação de produtos financeiros voltados especificamente ao fomento da produção.

Por fim, aprofundará, na seção IV, a investigação de como se desenvolveu a CREAI, em 1937, e levantará detalhadamente as questões relativas às suas fontes de recursos e quais setores econômicos foram privilegiados pelos empréstimos realizados no período relatado. À seção V está reservada às considerações finais.


II - A economia brasileira nos anos 1930
Os anos 1930 são considerados pela literatura econômica como a época de origem do projeto desenvolvimentista. Esta década está inserida no período que se segue ao colapso da economia cafeeira e do poder das oligarquias regionais, pulverizadas pela Revolução de 1930, abrindo espaço para inserir novos atores no universo restrito das elites dirigentes do país1. Entretanto, segundo Bielschowski (1988, p. 249), não há nenhuma interpretação de que tenha sido uma revolução de cunho industrialista.

O impacto da Grande Depressão sobre a economia mundial acarretou a diminuição da importância dos fluxos comercial e financeiro do balanço de pagamentos, sobretudo para países como o Brasil, que se recuperam dos efeitos da crise internacional reorientando sua dinâmica para o mercado interno. A sustentação da demanda interna está relacionada ao aumento dos gastos governamentais2, ou seja, compras realizadas pelo governo financiadas por créditos do Banco do Brasil (BB) e por taxações de exportações. Estas compras estavam centradas na aquisição de estoques excedentes da produção cafeeira para posterior destruição, que tinham como finalidade controlar a oferta do produto no mercado internacional.

O choque externo sobre o balanço de pagamentos afetou diretamente os preços das exportações, fato este não compensado pelo aumento de seu quantum. Outro ponto agravante foi a suspensão da entrada de capitais estrangeiros em virtude da falta de liquidez no mercado internacional. Com a intenção de evitar o colapso das contas externas, o governo provisório, em 1931, adotou medidas de controles cambiais através da adoção de monopólio cambial do BB. A intenção era atender a critérios de prioridade que privilegiavam, em ordem decrescente de importância: as compras oficiais do governo, as importações essenciais e repasses da conta de serviços financeiros.

Tais medidas se tornaram necessárias, pois o café, principal produto brasileiro no mercado externo e fonte líquida de recursos à época, não contribuía com o influxo de divisas de exportação para garantir a solvência do balanço de pagamentos. Este choque externo também implicou em uma queda do quantum de importações, e a razoável expansão do quantum exportado não foi suficiente para assegurar a manutenção do valor exportado, ocasionado principalmente pela queda abrupta dos preços de exportação.

Tal fato pode ser comprovado em Dutra (2009, p. 50) que relata que:
os preços de importação cresceram 76,4%, entre 1928 e 1939, com queda simultânea de 22,9% no quantum importado. Por outro lado, as exportações para o mesmo período evoluíram 66,1% em termos de crescimento, com uma queda abrupta de 21,4% em termos de evolução dos preços. Com isso, verifica-se que a relação externa de trocas se torna menos favorável, ocasionando uma queda de 25,9% na capacidade de importar para o período relatado”
A conjugação de crise do setor externo com a subversão dos preços relativos resultantes das desvalorizações cambiais, aliada ao esforço dos gastos do governo, reorientou e aprofundou o deslocamento do eixo dinâmico da economia para o mercado interno. Com esta reorientação, o governo provisório acabou por promover um importante incentivo para a utilização mais intensiva da capacidade previamente instalada da indústria, dado o aquecimento da demanda interna. Essa manutenção da demanda efetiva interna permitiu uma retomada industrial em 1933, que se deu em primeiro momento a partir do aproveitamento mais intenso da capacidade ociosa, tendo como característica principal uma industrialização pautada na escassez de capital e na absorção de grande quantidade do insumo trabalho. Como exemplo, Abreu (1990, p. 85) argumenta que este crescimento foi puxado pelos gêneros não tradicionais tais como: borracha, papel, cimento, metalurgia, química. Já a indústria têxtil, segundo o mesmo autor, apresentou um crescimento acima da média do setor industrial, enquanto o produto agrícola cresceu pouco mais de 2% no período 1934-1937.

Desse modo, paralelamente a essas transformações na base produtiva, desenvolvia-se dentro do governo Vargas a consciência a respeito da viabilidade de um processo auto-sustentado de geração de riquezas com base na industrialização. Pari passu a esta demanda fazia-se necessário o surgimento de um arcabouço institucional de controle, regulação e planejamento3 para dar sustentação ao nascimento do ciclo ideológico desenvolvimentista.

Nesse sentido foram criados novos órgãos, novos instrumentos institucionais tais como proteção alfandegária, apoio creditício, isenções fiscais e tarifárias e formas de regulação e controle que caracterizaram a ação econômica estatal (DRAIBE, 1985). E no curso deste processo econômico, o Banco do Brasil - BB - teve papel fundamental. Com a instituição do Estado Novo, solidificou-se a regulação monetária, creditícia e cambial por parte deste Banco, aprofundando seu caráter cêntrico e polivalente. Para ressaltar sua importância, toda a fase da nascente expansão industrial e crescimento agrícola nesse período contou com seu suporte decisivo.

III – O aprofundamento funcional e institucional do BB: a assistência de liquidez e a regulação bancária – CARED e CAMOB
O BB, na década de 1930, constituía o núcleo central do sistema creditício, que por um lado atuava como caixa do tesouro e, por outro lado, atuava como principal gestor operativo das transações financeiras, dispêndios e receitas de todo o aparelho estatal. Conduzia de forma compartilhada a gestão de política monetária com o Tesouro Nacional (Caixa de Amortização) e desempenhava de modo embrionário o papel de regulador bancário.

Em 1930, com vistas à expansão e ao aprofundamento dessa regulação, o BB re-instituiu4 a Carteira de Redesconto (CARED) e, em 1932, a Caixa de Mobilização Bancária (CAMOB). Com relação ao funcionamento, a CAMOB era subordinada à CARED e ambas estavam inseridas no âmbito da estrutura organizacional do BB. A CARED tinha como objetivo prestar assistência de liquidez a bancos mediante descontos de títulos comerciais (letras de câmbio ou notas promissórias).

A CARED operava com recursos requisitados pelo BB junto ao Tesouro Nacional, gerenciando o caixa e contabilidade própria. O Conselho de Administração da CARED fixava mensalmente as taxas de juros praticadas nas operações, tomando como referência as condições do mercado monetário, observando o limite mínimo de 5% a.a., sendo imposto à Carteira o pagamento ao governo de uma taxa de 2% a.a. sobre os empréstimos realizados.

Com o tempo, mais precisamente em 1942, a CARED passa a conceder empréstimos comerciais ao sistema bancário garantidos por Letras do Tesouro e com prazos de vencimento limitados à 180 dias.5 Este movimento, consolidado em operações fundamentadas em títulos públicos, ampliou a estrutura de incentivos para que os bancos passassem a dispor de maior parcela de seu portfólio com vistas a desempenhar um papel mais ativo no financiamento da dívida pública.

Para atender às novas demandas, a CARED solicitava empréstimos ao Tesouro Nacional, o qual possuía autorização para realizar novas emissões monetárias, observado o limite de 25% do montante de reservas governamentais em ouro e cambiais. Com isso, o aprofundamento das funções da CARED leva a uma maior emissão de meio circulante, alcançando no biênio 1944-1945 o equivalente a uma terça parte do total de meios circulantes emitidos6.

A CAMOB foi constituída como mecanismo institucional de regulação e de fortalecimento de sustentação do sistema bancário frente ao risco de liquidez e insolvência. A sua criação teve como premissa aperfeiçoar o então incipiente mecanismo regulatório mediante a criação de um serviço bancário de redesconto de longo prazo e a constituição de reservas compulsórias. Estas medidas tiveram como finalidade o aumento da segurança do sistema bancário, do sistema de pagamentos e expansão da oferta de crédito.

Com a instituição do compulsório, todos os bancos no país foram obrigados a recolher aos cofres do BB a disponibilidade de caixa excedente à quantia equivalente a 20% do total dos depósitos7. Esta exigência tinha como finalidade induzir os bancos a expandirem suas operações de crédito, pois ao contrário, observando um aumento nas suas disponibilidades de caixa, teriam que se enquadrar no recolhimento do compulsório.

Esse fundo financeiro constituído pelos recursos do compulsório poderia ser complementado pelo suporte financeiro prestado pelo Tesouro, o qual poderia mobilizar recursos mediante lançamento de títulos ou emissões monetárias. Para Silva (2007, p.7), este fundo tinha como objetivo bancar "o financiamento da assistência financeira de última instância a bancos que operassem com encaixes abaixo do limite mínimo regulamentado, mas que dispusessem de uma carteira de ativos seguros ainda que com perfil do tipo baixo grau de liquidez”.

Com relação à adoção da nova estratégia regulatória do setor bancário no período 1930-1945, houve queda progressiva da relação encaixe-depósito, ou seja, da relação entre caixa em moeda corrente dos bancos divididos por depósitos à vista. De acordo com o Relatório8 Anual do Banco do Brasil (1946, p. 181), “a relação passa de 16,5% em 1937 para 5,3% em 1945, e no restante do setor bancário a relação passa de 22,8% em 1937 para 19,35% em 1945. Desse modo, tal situação favoreceu a expansão da concessão de empréstimos de curto prazo pelo sistema bancário, e em especial pelo BB.

Segundo Sochaczewski (1993) o BB nessa época atuava como um ator de dupla função na economia brasileira, ou seja, este acumulava as funções de banco comercial e executor de política monetária, administrando as emissões monetárias, via CARED, e atuando como banco dos bancos, via CAMOB. Para esse autor "O BB era uma mistura de Banco Central e Banco Comercial e os empréstimos eram usados como importante - se não o mais importante - instrumento de política monetária" ( p.61 ).

Malan et al (1980) abordam de outra forma o caráter dual do BB sob a interpretação de sua atuação, ou seja, se de caráter passivo ou ativo no processo de expansão dos meios de pagamento. Enquanto agente financeiro do governo, estendendo crédito ao Tesouro e a outras entidades públicas, o comportamento do BB era passivo. De outro modo, enquanto banco comercial engajado em competição com outros bancos tanto por depósito quanto por lucratividade elevada, o comportamento era caracterizado por um papel ativo na expansão do crédito.

Por apresentar esse caráter dual, Araújo (2007a) apresenta um detalhamento do intenso debate que envolveu de um lado, o Ministro da Fazenda, na presença do ortodoxo Horácio Lafer, e do outro, o Banco do Brasil, representado pelo seu presidente Ricardo Jafet, no processo de criação do BNDE, em 1951. Este curto, porém acirrado debate se deu através de divergências quanto à concepção de condução da política econômica, já que por um lado, Jafet conduzia as políticas creditícia e monetária de forma expansionista, e do outro lado, Lafer defendia uma postura mais ortodoxa9 de controle da oferta monetária na condução da política econômica.

Tais divergências também se adicionaram ao campo político, no qual Lafer era contrário à excessiva autonomia do BB. Autonomia esta que para Draibe (1985, p. 87) pode ser interpretada pelo "papel fundamental do BB [na economia] , seja como núcleo central do sistema creditício comercial, seja como caixa do tesouro e mecanismo operativo direto das transações, dispêndios e receitas de todo o aparelho governamental".

Quanto à temporalidade dos empréstimos, a modalidade de crédito preponderante era a de curto prazo, essencialmente para prover o capital de giro das empresas. O financiamento de longo prazo era uma preocupação dos policy makers do BB, como verificado no RABB (1937, p. 26), onde “os empréstimos a agricultores e industriais para o custeio da produção era somente para o simples custeio da produção” que se consubstanciava em curto prazo, mediante promessa de renovação de vencimento.

Segundo este Relatório, o financiamento se processava em volume insuficiente e em más condições técnicas para os mutuantes e mutuários:


  1. Para os bancos, porque aplicavam depósitos à vista ou em curto prazo em empréstimos que na realidade eram de prazos médios, ocasionando descasamentos de prazos e vencimentos;

  2. Para agricultores e industriais, porque ficavam na dependência da renovação do empréstimo, o que aumentava o custo da rolagem do financiamento produtivo.

Portanto, com a intenção de romper com a falta de uma estrutura adequada de compatibilização da maturidade dos empréstimos aos setores produtivos, instituiu-se, em 1937, a CREAI, com vistas a prover uma oferta adequada de crédito ao setor agroindustrial. Em outras palavras, o objetivo era adaptar a política creditícia ao próprio processo evolutivo do crédito à produção. Desse modo, procurou-se avançar numa política creditícia pública de nível nacional como suporte à expansão dos empréstimos de longo prazo.


IV - A CREAI Crédito de longo prazo para a diversificação da estrutura produtiva
Nos anos 1930/1940, o debate público no Brasil quanto à proposição da industrialização evidenciou-se principalmente por reformas do sistema bancário e por financiamentos viáveis ao crescimento e desenvolvimento do setor produtivo. Organizações e líderes empresariais, como Roberto Simonsen, argumentaram a favor da criação de uma instituição financeira governamental especializada na oferta de crédito orientado ao financiamento do custeio e do investimento de longo prazo. (DINIZ, 1978, p.134-137)

A resposta governamental veio por intermédio de autorização para que o BB passasse a realizar assistência financeira especializada à agricultura, à pecuária e à indústria de transformação. A discussão de criação de uma carteira específica do BB para atender aos setores agrícola e industrial ocorreu na assembléia geral extraordinária dos acionistas do banco em novembro de 1936.

A criação da CREAI pelo BB10 representou o reconhecimento, por parte desta autoridade monetária, das limitações de financiamento dos investimentos aos agricultores e industriais. O seu primeiro diretor foi Antonio Luiz de Souza Mello11, que permaneceu no cargo de 1938 a 1944.

Para Araújo (2007b, p. 91), a "criação da CREAI [seria] uma resposta do governo brasileiro a uma demanda por crédito dos diferentes segmentos da atividade econômica em uma economia em expansão, nos marcos do processo de substituição de importações que caracterizou a fase inicial do desenvolvimento industrial brasileiro a partir dos anos 30”.


A princípio, a assistência dada pela CREAI estava voltada para12:


  • Aquisição de meios de produção, sementes, adubos e matérias-primas para fins industriais;

  • Aquisição de gado destinado à criação e melhoria de rebanhos;

  • Custeio de entressafra;

  • Aquisição de máquinas agrícolas e reprodutores; e

  • Reforma ou aperfeiçoamento de maquinaria13.

Estabeleceram-se quatro prazos diferentes em função de cada modalidade de empréstimo:



  • Prazo de um ano para custeio de entressafra, aquisição de sementes e adubos, e aquisição de matéria-prima;

  • Prazo de dois anos para empréstimos destinados a custear aquisição de gado para a criação e melhoramento de rebanhos, de reprodutores, máquinas agrícolas e animais de serviço para os trabalhos rurais;

  • Prazo de três anos para empréstimos destinados à reforma e aperfeiçoamento de maquinaria nas indústrias de transformação; e

  • Prazo de quatro anos para empréstimos destinados às demais indústrias e à reforma, aperfeiçoamento e aquisição de maquinaria.

Na questão relativa aos juros, ficou estabelecido que para qualquer financiamento à agricultura e às atividades de criação, as taxas seriam de, no máximo, 8% ao ano. Como a Carteira não dispunha de recursos amplos, dada a sua recente criação, a política do banco quanto ao crédito agroindustrial foi desenvolvida em etapas, ou seja, o BB estava adaptando a sua política creditícia ao próprio processo evolutivo do crédito à produção, que começava com custeio e terminava com crédito de longo prazo, pois era necessário:



  • Atender às necessidades de crédito de custeio14 (capital de giro);

  • Satisfazer as solicitações referentes ao crédito destinado ao melhoramento mobiliário; e

  • Compatibilizar as estruturas dos fundos da Carteira frente às disponibilidades da demanda de crédito de longo prazo.

Desse modo, a criação da Carteira pelo BB pode ser considerada como uma etapa muito significativa do governo Vargas em contribuir, do ponto de vista do financiamento, com o processo de nascimento interno do fomento à estrutura produtiva brasileira.


IV. I - Fontes de recursos da CREAI
A primeira fonte de recursos próprios da CREAI foi representada pela emissão de bônus, a qual deveria ser realizada em função do montante dos empréstimos contratados, não podendo seu montante ultrapassar o total das operações15. Posteriormente, através do Decreto Lei nº 574, de 1938, e do Decreto-Lei nº 2.611, de 1940, foram fixados as fontes de recursos e o seu custo para o financiador e o financiado, nos seguintes termos:


  • Fixada em 15% a parcela de contribuição do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e das Caixas e Institutos de Aposentadorias e Pensões para a compra de bônus, os quais seriam remunerados à taxa de 5,5% a.a.; e

  • Fixados os depósitos compulsórios provenientes das consignações em pagamentos.

Com relação aos prazos, a gestão dos recursos levantados pelos bônus e os empréstimos a serem realizados se dava através da compatibilização de suas maturidades, ou seja, para a emissão e venda de bônus de até três anos, gerava-se financiamentos correspondentes a este prazo. Para bônus com emissão e venda de até cinco anos, estes deveriam ser aplicados em empréstimos com o mesmo prazo para reformas, aperfeiçoamento ou aquisição de maquinaria, ou na indústria, desde que fosse de interesse para a defesa nacional.




TABELA I

Fontes de Recursos Financeiros da CREAI

Fontes de Recursos

1945

1946

1947

1948

1949

1950

1951

1952

Dep. Decorrentes do DL nº 3.077/1941: Judiciais + Empresas Concessionárias + Inst. de Previdência

22,20%

26,70%

30,60%

32,30%

29,40%

28,90%

23,60%

18,70%

Bônus de Circulação

1,40%

1,50%

1,60%

1,60%

1,30%

N I

N I

N I

Disponibilidades Gerais Banco do Brasil

76,40%

24,00%

55,80%

38,20%

26,90%

9,60%

64,30%

44,90%

CARED

N I

47,70%

12,00%

27,90%

42,40%

61,50%

12,10%

36,40%

Totais

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

Fonte:

Relatório Anual Banco do Brasil vários anos, Elaboração Própria



















Bônus de Circulação à partir de 1950 não informado















































A principal preocupação dessa medida era não deixar o passivo a descoberto, podendo ocasionar problemas referentes à falta de liquidez à Carteira, ou seja, a intenção era o alongamento do passivo bancário de baixo custo, de modo a tornar sustentáveis os empréstimos de longo prazo. Para Silva (2007, p. 9), "esta medida permitiu ao governo dispor de poder alocativo direto sobre os recursos dos fundos previdenciários - fonte de poupança cuja natureza da formação era compulsória - e garantir à CREAI a formação de um passivo estável de baixo custo e com prazo alongado de resgate". Entretanto, entre 1945 e 1949, a participação gerada pelo bônus em circulação não passou de 1,6% de representação no total dos recursos da Carteira16, como pode ser visto na Tabela I.

Outra forma encontrada para desenvolver a prestação de assistência financeira foi a emissão de letras17 hipotecárias do BB negociáveis em bolsa. A propriedade destas letras assegurava aos titulares direitos sobre ativos imobiliários dos devedores sem que isso implicasse na perda da posse do ativo por parte do devedor. Deste modo, permitiu-se ao BB prestar assistência orientada à liquidação de dívidas constituídas sob garantias hipotecárias no período anterior à entrada em operação da CREAI. O que leva esta Carteira a atuar no refinanciamento do estoque de uma parcela da dívida do setor produtivo junto aos bancos. (SILVA, 2007, p. 10).

Como inicialmente havia restrições ao financiamento de novos projetos industriais, a Carteira não disponibilizava recursos financeiros cujo objeto de penhor fossem máquinas e equipamentos industriais. Entretanto, em virtude de pressões da demanda por crédito de longo prazo e pela estratégia governamental da associação da indústria como elemento vital para o progresso do país, esta restrição foi superada pelo Decreto-Lei nº 1.271/1939.

A partir de 1942, os prazos dos contratos firmados com a indústria foram ampliados para até dez anos, sendo que para o financiamento da Companhia Brasileira de Alumínio18 houve autorização especial na concessão do empréstimo para doze anos. Outros dois mecanismos19 de recolhimento financeiro foram desenvolvidos com a finalidade de ampliar as bases de recursos, tendo em vista o aprofundamento de suas operações de financiamento, tais como:




  1. Depósitos judiciais referentes às consignações em pagamento e às importâncias em dinheiro cujo levantamento dependia de autorização judicial; e

  2. Depósitos exigidos pelos órgãos governamentais com garantia de execução de contratos firmados com prestadores de serviços de utilidade pública.

Estes dois mecanismos obtiveram 26,55%, em média, de participação na fonte de recursos dessa carteira no período 1945/1952 conforme tabela I. No entanto, conforme o RABB (1946), a deficiência20 na prospecção de recursos por parte dos Institutos de Previdência obrigou a CREAI a recorrer ao redesconto de seus contratos de crédito via CARED, em razão do crescimento mais acelerado dos empréstimos perante a geração de recursos totais. Fato este que pode ser visto em 1946 na Tabela I, atingindo uma participação de 47,7%, chegando a ter 61,5% em 1950, perdendo sua importância em 1951, para 12,1%.

Araújo (2007a) destaca que, nesse período, o financiamento de longo prazo no Brasil era provido preponderantemente pelas emissões monetárias em razão da ampla participação, de mais de 33%, dos títulos da CREAI sobre a composição dos redescontos efetuados pela CARED. Fato este que viria alimentar passivamente o processo inflacionário na economia brasileira segundo a interpretação ortodoxa21 do Ministro da Fazenda, Horácio Lafer, em suas controvérsias com Ricardo Jafet, então Presidente do BB22.

Quanto a fonte das disponibilidades gerais do banco esta diminuiu sua participação de 76,40%, em 1945, para 9,6% em 1950, ou seja, uma queda de 87,45%, voltando a ter uma participação de destaque nos anos 1951-1952 conforme a tabela I. É importante ressaltar que tais dados estão disponíveis somente com base no RABB (1945), o que impossibilita o estudo das fontes de recursos referente aos anos iniciais da CREAI.

Portanto, entre 1945 e 1952, as fontes de recursos não próprios provenientes da CARED e das disponibilidades gerais do BB participaram com a maior parcela dos recursos de que se dispôs a CREAI, chegando a representar 81% no ano de 1952. Entretanto, mesmo com as modificações realizadas pela nova regulamentação da CREAI, que resultaram em novas fontes de recursos para o funding, manteve-se a observação apontada no RABB (1946) relativa à insuficiência de recursos próprios para atender os financiamentos demandados.

Entretanto, Araújo (2007a) discorda da posição do relatório em tratar os recursos próprios da CREAI como insuficientes para financiar o desenvolvimento brasileiro, ou seja, esta definição deve ser relativizada, segundo sua interpretação. Para este autor, havia outra possibilidade via CARED por intermédio das emissões monetárias.

E por intermédio desse mecanismo institucional de geração de fundos através de emissões, a CARED perde importância na composição destes em 1951, época do lançamento do Programa de Reaparelhamento Econômico, também conhecido com Plano Laffer. Segundo os gestores deste Plano, havia a premissa de que os recursos deveriam ser obtidos de forma a não recorrer às emissões para não causarem impactos inflacionários. Parte do financiamento dos projetos deste Plano seria feito com recursos obtidos a partir de acordos com o BIRD e com EXIMBANK, sendo complementados pelo governo brasileiro com recursos em moeda nacional, obtidos de forma não inflacionária23.

Em tempo, a política econômica de Dutra(1946-1950) identificou a inflação como o principal problema a ser enfrentado, diagnosticando-a oficialmente como derivada de excesso de demanda agregada. Desse modo, adotando uma posição ortodoxa, a eliminação desta se daria pela política monetária contracionista forçando a redução do dispêndio privado como também pela política fiscal austera, propondo acabar com os déficits orçamentários da administração pública. Para Munhoz(1997, p.62) a década dos 1940 presencia o que na época se poderia designar como explosão inflacionária24, inaugurando a fase de taxas médias de inflação representadas por dois dígitos, como pode ser visto na tabela II.


TABELA II



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