Original: espanhol Resumo da sessão ordinária realizada em 1º de fevereiro de 2012



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OEA/Ser.G

CP/SA. 1835/12

1o fevereiro 2012

Original: espanhol

Resumo da sessão ordinária realizada em 1º de fevereiro de 2012

CP/ACTA 1835/121/


A sessão ordinária do Conselho Permanente foi realizada sob a Presidência do Embaixador Duly Brutus, Representante Permanente do Haiti junto à Organização dos Estados Americanos. A sessão teve início às 10h10.


  1. Aprovação da ordem do dia

O Conselho Permanente aprovou o projeto de ordem do dia, documento CP/OD-1835/12, sem modificações.




  1. Apresentação de “Uma visão estratégica da OEA” a cargo do Secretário-Geral, José Miguel Insulza (CP/doc.4673/11)

O Secretário-Geral, Senhor José Miguel Insulza, apresentou o documento “Uma nova visão estratégica da OEA”, que contém suas idéias e propostas acerca das tarefas permanentes da Organização e a maneira de racionalizar o orçamento disponível para cumpri-las.


O Secretário-Geral explicou as idéias centrais de sua proposta, destacando que elas se baseiam na análise das tarefas centrais da Organização e do crescimento desordenado de mandatos, os quais, junto com o estancamento dos recursos financeiros, corroeram a capacidade de resposta eficiente às necessidades dos Estados membros.
Concluiu sugerindo que, diante da limitada disponibilidade de recursos, sejam realizados alguns ajustes e que as atividades se concentrem nos temas que são os pilares da Organização, a saber: democracia, direitos humanos, paz e segurança e desenvolvimento integral. Expressou, em seguida, seu interesse em que o debate sobre as propostas apresentadas seja feito no Conselho Permanente, posto que as deliberações e as decisões que devem ser adotadas são, em seu parecer, de natureza política.
O Representante da Argentina manifestou a necessidade de se dispor de informações mais detalhadas, em particular sobre a viabilidade financeira dos órgãos sugeridos para não receberem financiamento do Fundo Ordinário e sobre a capacidade dos escritórios da OEA nos Estados membros para levar adiante os programas cuja descentralização de propõe. Expressou a necessidade da realização de consultas com os ministérios envolvidos para se avaliar a possibilidade de escalonamento de reuniões como a REMJA ou a MISPA. Manifestou sua oposição à proposta de modificação dos percentuais das contribuições dos Estados membros. Concluiu expressando o desejo de se fazer avançar as deliberações sobre o tema no Conselho Permanente.
O Representante do Canadá agradeceu o Secretário-Geral por sua apresentação e afirmou ser necessário atribuir prioridade a alguns mandatos, ir além do debate político e adotar decisões concretas. Enfatizou que a Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários (CAAP) deveria formular os planos de reforma. Recomendou que a CAAP seja encarregada da elaboração de um plano de reforma plurianual nos próximos meses para ser considerado pelo Conselho Permanente e que se acorde que esse plano seja apresentado à Assembléia Geral em seu Quadragésimo Segundo Período Ordinário de Sessões.
O Representante do México destacou que o Governo de seu país considerava necessário consultar os diversos ministérios com relação aos cortes de financiamento fornecido pelo Fundo Ordinário. Apoiou a proposta de descentralização dos programas propostos pelo Secretário-Geral e solicitou a apresentação de um plano, o mais tardar até 30 de abril de 2012. Apoiou, além disso, a realização das reuniões da REMJA e da MISPA na mesma sede e consecutivamente; solicitou a redução de postos de confiança para 8%; concordou com as modificações ao plano de gestão de recursos humanos; não julgou ser necessária a revisão da escala de cotas; e concluiu propondo que o Conselho Permanente encarregue a CAAP da apresentação de um plano de reforma, observando que não o problema de liquidez teria ocorrido se a OEA contasse com o Fundo de Reserva previsto pelas Normas Gerais, propondo, por isso, a reconstituição desse Fundo.
O Representante do Paraguai afirmou ser necessário que os temas propostos pelo Secretário-Geral sejam avaliados pela CAAP. Manifestou a necessidade de se submeter o tema da racionalização de mandatos à consideração das autoridades nacionais, bem como a conveniência de se reduzir o número de reuniões, limitar os postos de confiança e a contratação de pessoal qualificado.
O Representante da Colômbia expressou a necessidade de concentrar os recursos do Fundo Ordinário da OEA nos mandatos relacionados com os quatro pilares da Organização, na conveniência de priorizar certos mandatos e simplificar a arquitetura institucional com as devidas consultas às autoridades. Sugeriu, além disso, evitar-se a duplicação de atividades das agências das Nações Unidas e do Sistema Interamericano e medir os resultados por meio de indicadores. Propôs também a elaboração de um plano estratégico.
A Representante dos Estados Unidos explicou a importância de se enfrentar o problema da situação financeira da Organização e de se adotar medidas de austeridade. Destacou, entre outros pontos, a necessidade de se implementar uma política de recursos humanos transparente; reduzir para 8% os cargos de confiança, eliminar os cargos excedentes, planejar reuniões de forma mais efetiva e buscar alternativas para o corte de financiamentos de algumas agências.
A Representante da Venezuela sugeriu a conveniência de que a Organização fizesse a pausa de um ano na realização de reuniões e na adoção de novos mandatos, para concentrar-se em discutir a Visão Estratégica e adotar decisões importantes. O Representante da Nicarágua manifestou seu apoio à proposta da Venezuela.
O Representante do Peru destacou a necessidade de se concentrar os recursos na missão principal da Organização e distribuí-los de forma eqüitativa, implementar uma nova política de recursos humanos, evitar a duplicação de esforços com outros organismos e racionalizar as reuniões. Concluiu destacando a necessidade de se avaliar melhor o corte de recursos para os organismos autônomos, a descentralização de programas e o tema das cotas.

A Representante do Suriname, em nome da CARICOM, expressou seu apoio ao documento apresentado pelo Secretário-Geral. Observou também a necessidade de se elaborar um plano estratégico que inclua a missão, os valores e a visão da Organização, bem como objetivos e iniciativas estratégicas. Explicou que os recursos financeiros devem ser atribuídos depois de uma atenta avaliação e solicitou esclarecimentos com relação à descentralização proposta.


O Representante do Panamá solicitou informações sobre o plano dos cortes propostos. Observou que no relatório não se falou da necessidade de se ter um auditor externo para informar o Conselho. Reconheceu a necessidade dos cargos de confiança, mas indicou que a Associação de Pessoal da Organização tinha manifestado preocupações com a transformação de cargos de confiança em posições de planta em vez de sua eliminação e solicitou informações a respeito.
O Representante do Uruguai expressou a necessidade de se tomar medidas concretas e adotar um plano estratégico. Considerou que o Conselho deveria encarregar a CAAP da elaboração desse plano. Opinou também que considerava ser necessário consultar os governos, as agências e as instituições sobre os cortes de recursos. Afirmou que não achava oportuna a proposta da Venezuela e expressou dúvidas sobre a proposta de unir as reuniões MISPA e REMJA.
A Representante do Equador deu pleno apoio à intervenção da representante do Suriname e explicou que se trata de um processo político que deve ser encaminhado pelo Conselho Permanente. Julgou necessária a fixação de prioridades e mandatos dentro de cada pilar.
O Representante de Honduras propôs que a CAAP avalie o problema e que a Secretaria faça as propostas políticas. Concluiu propondo que o tema seja levado ao conhecimento da Assembléia Geral, em um período de sessões ordinário ou extraordinário.
O Representante da Guatemala destacou a necessidade da realização de uma discussão séria sobre o que se deve priorizar e afirmou que se tratava de uma discussão de natureza política que cabia ao Conselho.
O Secretário-Geral respondeu às perguntas feitas e observou que, com base nas reações e sugestões das delegações, seria possível elaborar um plano mais detalhado para as medidas sugeridas, sobre as quais caberia ao próprio Conselho decidir.
Após a conclusão dos comentários iniciais das delegações, o Conselho Permanente acolheu a sugestão do Presidente de que a Secretaria elabore um resumo de todas as exposições sobre o tema com o objetivo de este seja avaliado em uma reunião de coordenadores regionais, aberta a todas as delegações, para propor as ações a serem seguidas.
O resumo foi elaborado e distribuído posteriormente como documento CP/INF. 6397/12.


  1. Apresentação do relatório da Missão de Observação Eleitoral a Santa Lúcia a cargo da Doutora Rosina Wiltshire, Chefe de Missão.


A Doutora Rosina Wiltshire, Chefe de Missão Eleitoral em Santa Lúcia, apresentou o relatório sobre a Missão de Observação Eleitoral realizada pela OEA por ocasião das eleições gerais realizadas em Santa Lúcia em 28 e novembro de 2011. Ao concluir seu relatório, a Chefe da Missão recomendou a criação de um registro atualizado de eleitores, a aprovação de uma legislação para o controle do financiamento de campanhas eleitorais, a facilitação do processo de votação para pessoas com deficiência e a promoção do papel das mulheres na política bem como a avaliação da possibilidade de implementar uma lei de cotas. Além disso, recomendou ao Conselho Permanente que apóie o Governo de Santa Lúcia no monitoramento da implementação das recomendações.
O Secretário-Geral ressaltou a importância do processo de observação eleitoral e das recomendações incluídas no relatório.
Os Representantes de Barbados, do Suriname – em nome dos Estados membros da CARICOM – e de Santa Lúcia agradeceram a Doutora Wiltshire pelo trabalho desenvolvido e expressaram o desejo de que o relatório seja usado como exemplo para as próximas missões de observação eleitoral.
O Conselho Permanente:


  • Tomou nota do relatório apresentado pela Chefe da Missão de Observação Eleitoral realizada pela OEA nas eleições gerais realizadas em Santa Lúcia, em 28 de novembro de 2011;

  • Felicitou o povo e o Governo de Santa Lúcia pela jornada eleitoral realizada com calma e transparência; e

  • Agradeceu o trabalho realizado pela Doutora Rosina Wiltshire, Chefe de Missão Eleitoral em Santa Lúcia, e por sua equipe.




  1. Relatório de atividades da Secretaria-Geral

O Secretário-Geral informou sobre sua participação no Foro da Democracia Latino-Americana, realizado no México de 2 a 8 de dezembro de 2011; em uma reunião sobre temas de democracia com o Ministro das Relações Exteriores, na Argentina de 9 e 10 de dezembro de 2011; em um evento sobre o tema do panorama político na America Latina e do papel da OEA, realizado em Cancún; no Foro sobre Emprego e Juventude e Governabilidade Democrática, realizado pela OIT em Lima, em 12 de dezembro. Informou também sobre uma reunião com o Presidente da Republica do Peru, Ollanta Humana, e com o Ministro das Relações Exteriores, Rafael Roncagliolo.


Em seguida informou sobre suas viagens a Colômbia, em 15 e 16 de dezembro; a Montevidéu, Uruguai, em 19 e 20 dezembro, onde participou da reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum e da Cúpula de Presidentes do MERCOSUL e Estados associados; a La Paz, Bolívia, em 5 e 6 de janeiro de 2011; ao Chile, de 9 a 12 janeiro de 2012 para a abertura de um curso de formação em proteção social para as Américas e para participar do seminário internacional Probidade e Transparência no Congresso. Informou também que, em 13 e 14 de janeiro de 2012, esteve na Guatemala para a transmissão do mandato do Presidente, onde se reuniu com as novas autoridades com as quais conversou sobre o oferecimento de sede da Guatemala para o período ordinário de sessões da Assembléia Geral em 2013.
Os representantes do Panamá e do México agradeceram o Secretário-Geral pelo relatório. O representante do Panamá solicitou informações acerca da reunião solicitada pelos funcionários da Secretaria e sobre uma reunião com think tanks.
Depois que as perguntas foram respondidas, o Conselho Permanente tomou nota do relatório de atividades da Secretaria-Geral.


  1. Mudança de data e sede da Terceira Reunião de Autoridades Responsáveis pelas Políticas Penitenciárias e Carcerárias

O Presidente do Conselho recordou que, em conformidade com o mandato da resolução AG/RES. 2657 (XLI-O/11), o Conselho Permanente tinha convocado, mediante a resolução CP/RES. 998 (1833/11) aprovada em 14 de dezembro de 2011, a Terceira Reunião de Autoridades Responsáveis pelas Políticas Penitenciárias e Carcerárias a se realizar em Kingston, Canadá, de 20 a 22 de fevereiro de 2012.


Em seguida, o Presidente informou que, em 26 de janeiro de 2012, a Missão Permanente do Canadá levou a seu conhecimento que seu governo, devido a circunstâncias imprevistas, não poderia hospedar a reunião do grupo como estava programado.
Por isso, apresentou à consideração do Conselho Permanente um projeto de resolução, documento CP/doc.4676/12, propondo a troca de sede e data do evento.
O Conselho Permanente aprovou o projeto, publicado posteriormente como CP/RES. 999 (1835/12), convocando a Terceira Reunião de Autoridades Responsáveis pelas Políticas Penitenciárias e Carcerárias a ser realizada na sede da Organização, em 18 e 19 de julho de 2012.


  1. Aprovação das atas CP/ACTA 1790/11, CP/ACTA 1800/11, CP/ACTA 1829/11 e CP/ACTA 1830/11

O Conselho Permanente aprovou os seguintes documentos




  • CP/ACTA 1790/11, da sessão extraordinária realizada em 26 de janeiro de 2011;

  • CP/ACTA 1980/11, da sessão conjunta realizada com a CEPCIDI em 28 de abril de 2011;

  • CP/ACTA 1829/11, da sessão extraordinária realizada em 21 de novembro de 2011; e

  • CP/ACTA 1830/11, da sessão extraordinária realizada em 30 de novembro de 2011.




  1. Outros assuntos




  • O Representante da Guatemala informou sobre o oferecimento do governo de seu país para sediar o Quadragésimo Terceiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral em 2013 e solicitou o apoio das delegações para que o oferecimento seja aceito.




  • O Representante do Canadá informou sobre o desejo das delegações de República Dominicana, Dominica, Haiti, Santa Lúcia e da Missão Observadora Permanente de França de realizar a Francofonia por meio de cultura e livros. Neste sentido, anunciou que sua delegação organizará, com as delegações mencionadas, um evento para sua concretização, no qual se fará a entrega de doações de livros à Biblioteca Colombo.

  • O Representante do Panamá convidou todas as delegações a participar do evento que se realizará na sede da Organização com uma apresentação do Administrador do Canal do Panamá sobre os trabalhos de ampliação do Canal.




  • O Representante do Haiti agradeceu o apoio recebido das delegações à proposta de realização de uma sessão extraordinária do Conselho Permanente com a participação de Presidentes das Assembléias Parlamentares do Hemisfério.

Sem outros assuntos a serem considerados, a reunião foi encerrada às 13h20.




1. As declarações constam da Ata da Sessão, documento CP/ACTA 1835/12.




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