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Espoliados de Moçambique

A ocupação portuguesa do território de Moçambique teve início no século XVI, sendo confirmada pelas potências europeias na Conferência de Berlim, em 1885. Em termos constitucionais Moçambique fazia parte do território nacional como Província Ultramarina à semelhança de Angola, S. Tomé, Cabo Verde, Timor, Guiné ou Macau, estando todos equiparados às províncias que formavam o todo português continental. Após 10 anos de luta armada e com o apoio declarado e activo da ONU, o partido FRELIMO teve a oportunidade de se sentar à mesa das negociações em Dar-es-Salam e Lusaka com políticos portugueses acabados de assumir o poder em Portugal, depois da revolução do 25 de Abril de 1974. Tais políticos, pressionados pelas forças armadas portuguesas entre as quais prevaleciam ideais marxistas, maoístas e anti-pátria, não tiveram a capacidade negocial de defenderem as vidas, os bens e o futuro de cerca de trezentos mil concidadãos que se haviam fixado em Moçambique português, por vezes há várias gerações. A maioria destes portugueses dedicavam-se à actividade privada, comércio, industria, agricultura, profissões liberais, operários, etc. e não beneficiavam de qualquer esquema de segurança social, por isso, eram forçados a fazer economias que investiam em modestas habitações, terreno para hortas, prédios de pequeno volume, acções de empresas locais, depósitos bancários, etc. única forma de evitarem uma velhice de miséria. Logo que assumiu o poder em 24-07-75 as ideias marxistas da FRELIMO tomaram forma de legislação: pelo Decreto-Lei nº. 4/75, de 16 de Agosto, extinguiu as profissões liberais, médicos, advogados incluídos. Nacionalizou os imóveis sem direito a qualquer indemnização pelo Dec.-Lei nº. 5/76, de 5 de Fevereiro. Retirou o direito à residência aos estrangeiros (portugueses incluídos) que estivessem ausentes sem justificação por mais de 90 dias (Portaria nº. 28/75, de 19 de Agosto). Pelos Dec.-Lei nº. 16/75, de 13 de Fevereiro, e nº. 18/77, de 28 de Abril, dificultou a actividade comercial e industrial por forma a cansar e desanimar os proprietários, sócios ou gerentes criando situações de rotura em que as empresas acabavam por reverter para o Estado de Moçambique. Criou, pelo Dec.- Lei nº. 21/75, de 11 de Outubro, o Serviço Nacional de Segurança Popular, SNASP, policia política que praticou os maiores abusos e violências. Terminando por instituir em 1983 (Lei nº. 5/83, de 31 de Março) a pena de chicotada executada em praça pública (Art.º. 6º.). O Acordo de Lusaka, assinado em 7/9/74, entre os representantes do Estado Português e a FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique, não contém uma única palavra a defender, após a Independência, os legítimos interesses dos portugueses residentes em Moçambique, onde lhes foi criado um insustentável ambiente de terror, falta de liberdade e perseguições que muito poucos conseguiram tolerar. Deu-se uma debandada geral para Portugal, África do Sul, Brasil e outros países e, em consequência, o Estado de Moçambique apropriou-se dos respectivos bens, sem por eles pagar qualquer indemnização. O mesmo aconteceu até agora com o Estado Português que tem fugido a assumir as suas responsabilidades. São fáceis de imaginar mas impossíveis de descrever a miséria e dificuldades de toda a ordem por que passaram os portugueses ex-residentes em Moçambique. São estes cidadãos que se auto-intitulam Espoliados de Moçambique, nome da associação que criaram e designação já consagrada em 16-04-1992, quando o Governo português de então criou o GAE – Gabinete de Apoio aos Espoliados destinado à “defesa dos interesses dos portugueses cujos bens e direitos foram confiscados, nacionalizados, no decurso dos processos de descolonização”. Durante cinco anos de existência o GAE pouco fez no sentido de defender os espoliados do Ultramar em geral. Sites: Espoliados do Ultramar: [1] Associação dos Espoliados de Moçambique: [2]

  1. REDIRECT Espoliados




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