Orçamento federal para a saúde 2007



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GILSON CARVALHO

ORÇAMENTO FEDERAL PARA A SAÚDE 2007

Gilson Carvalho1



I- INTRODUÇÃO

É sempre instigante, a cada ano, pegar o orçamento da União e fazer sua análise sob a ótica da saúde. Dá trabalho.A cada descoberta se quer ir mais fundo. Analisar mais dados. Se num momento, não dissermos basta, não tem fim!

Nos bons tempos da década de noventa eu cercava o orçamento no dia que era entregue no Senado. Ainda vinham os grandes volumes amarrados com fitilhos verde-amarelos. Ficava ali esperando, sempre no período da tarde, o funcionário que trazia a peça orçamentária do executivo ao legislativo. Já sabia a que horas chegaria, onde entregaria e quem receberia. Faz parte do anedotário que num dos anos estava eu lá à espera e o “mensageiro” que trazia o Orçamento era novo e não sabia onde entregar. Eu fui o orientador-informante: -“Venha. É por aqui. É nesta sala, nesta mesa. Com fulano de tal”. No momento seguinte – por deferência dos que já me conheciam e sabiam que eu fazia isto a cada ano – conseguia separar as folhas que me interessavam para análise e fazer, ali mesmo, a xérox dos dados. Era um sufoco pelo exíguo tempo. Achava tudo tão importante. Queria copiar tudo, mas, em média xerocava os dados gerais introdutórios com os quadros de receita e despesa da União e depois, página a página, o orçamento do Ministério da Saúde.

Hoje não circulo mais por Brasília e tem a informática trazendo os dados rapidamente à minha máquina. Não é mais necessário fazer a primeira apresentação pois, tanto o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão como a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Saúde agilmente publicizam planilhas mais resumidas e inteligíveis. O sufoco continua o mesmo na hora de elaborar as primeiras análises que, nem sempre, saem de pronto. Exigem mais tempo e cuidado. A preocupação de não errar acaba comprometendo a rapidez pois, não se quer apenas analisar o presente, mas, fazer a análise comparativa com anos anteriores. Revisa daqui e dali e sempre acontecem alguns erros, como também vão acontecer aqui.

As fontes utilizadas neste estudo são a íntegra do PLOA -2007 da União, disponível no site do MPOG. Na área de saúde também se recorreu aos estudos produzidos pela SPO do Ministério da Saúde e encaminhados ao Conselho Nacional de Saúde. As séries históricas também vieram destas fontes resultando dos mesmos documentos de anos anteriores. Uns poucos dados utilizados e que vieram de outras fontes, procuro citar suas origens pontualmente. A mistura dos dados e sua análise conjunta são resultantes de estudos pessoais meus.

Aí está o resultado. Alguns estudos simplórios e outros mais preciosos. Continuo com a limitação de ser apenas um médico compelido a acompanhar o financiamento da saúde com o único preparo da boa-vontade. É um trabalho solitário de alguém desinstitucionalizado para o qual queria estar mais preparado. Enquanto não nos juntamos alguns analistas de financiamento da saúde numa equipe para fazer isto a várias mãos, vamos remediando desta maneira.

Espero ser útil e coloco-me à inteira disposição para conversar, discutir e aceitar contestações. Agradeço aqueles que apontarem erros e equívocos. Ajudarão a mim e à causa de nós obreiros da saúde: ajudar as pessoas a viverem mais e melhor. Meu contato continua sendo: carvalhogilson@uol.com.br.

II - PRODUTO INTERNO BRUTO E RECURSOS DE SAÚDE

Os recursos da Saúde , desde a Ec-29 em 2000, estão atrelados à variação nominal do PIB . Nunca a saúde torceu tanto para que o país desenvolvesse. Que o PIB aumente através do crescimento real! Mais produção, mais desenvolvimento, mais emprego, salários, casa, comida etc. etc. Tudo levando à melhora dos condicionantes e determinantes da saúde. E, da própria ação de saúde!

Crescimento do PIB melhora para a população e para a saúde dela e ainda por cima traz mais recursos aos serviços de saúde. Quando o crescimento dos recursos da saúde apenas acompanham a variação da inflação, a saúde sempre sai na pior pois, os preços da saúde, em geral, variam por índices inflacionários gerais.

Não se esquecer que o PIB não revela o real volume total de recursos e produção de bens e serviços de um país. Mais frágil ainda naqueles, como nós, em menos grau de desenvolvimento. No PIB falta o trabalho informal, o das donas de casa, o perdido pela sonegação e corrupção. Estima-se, em alguns estudos, a perda anual do equivalente entre 30 e 40% do PIB. Tem corrupção maior no privado que no público e naquela, a corrupção do comércio é duas vezes maior que da indústria.

Os dados oficiais do PIB e sua variação, gerados pelo IBGE são os abaixo.


 

PIB BRASIL - 1994-2007

 


ANO

VALOR NOMINAL

VARIAÇÃO NOMINAL

1994

349.204.679

...

1995

646.191.517

85,0

1996

778.886.727

20,5

1997

870.743.034

11,8

1998

914.187.877

5,0

1999

973.845.966

6,5

2000

1.101.255.078

1,3

2001

1.198.736.188

8,9

2002

1.346.027.553

12,3

2003

1.556.182.114

15,6

2004

1.766.621.034

13,5

2005

1.937.598.291

9,7

2006*

2.100.000.000

8,4

2007*

2.300.000.000

9,5

FONTE: IBGE - *ESTIMATIVAS

Estes dados vão alimentar mais à frente o volume de recursos para a saúde nestes anos. Desde 2001 a variação nominal do PIB do ano anterior, ano de elaboração da proposta orçamentária, é aquele empregado para cálculo do orçamento da saúde. O montante de recursos federais para a saúde a cada ano é resultado da correção da variação nominal do PIB aos recursos apurados no MS no ano anterior.



III - DO MONTANTE DE RECURSOS FEDERAIS PARA A SAÚDE 2007

Ao que tudo indica o montante de recursos de 2007 será maior que o efetivamente empenhado em 2006, o que não poderia ser diferente segundo a EC-29. A comparação que se faz por ora, é em relação à posição final do orçamento de ações e serviços de saúde MS-2006, segundo a EC-29.

O valor estimado para a variação nominal do PIB em 2006, implícito na Proposta Orçamentária do Governo Federal para 2007 é de 8,64% embutido aí o crescimento real.

A LOA 2006 entre lei e créditos deverá chegar a R$40,804 bi. Sobre este valor acrescentou-se no PL 2007 a variação nominal do PIB esperada de 8,64% chegando-se ao valor submetido ao Congresso de R$44,178 bi.

Este cálculo, para estar correto em 2007, tem que ser baseado em informes corretos dos anos anteriores. Se a União tem que destinar à saúde desde 2001 o mesmo que foi apurado no ano anterior de 2000, acrescido da variação nominal do PIB do ano de aprovação da proposta orçamentária, este cálculo só pode ser considerado certo a partir daí.

No quadro abaixo vamos fazer uma análise bem completa dos anos 1999 a 2007 com o intuito de demonstrar se os montantes propostos pela Ec-29 realmente estão corretos. Após o quadro vamos analisar os dados linha a linha.



RECURSOS FEDERAIS PARA A SAÚDE - 1999-2007 - BRASIL

2

ANO

1.999

2.000

2.001

2.002

2.003

2.004

2.005

2.006

2.007

TOTAL 2000-2007

3

TOTAL RECURSOS ALOCADOS MINISTÉRIO SAÚDE - R$MI (1)

20.338

22.699

26.136

28.293

30.226

36.538

40.794

44.407

48.131

 

4

PESSOAL INATIVO - NÃO INCLUIDO - EC -29 - R$MI (1)

1.830

2.195

2.270

2.493

2.624

3.019

3.206

3.158

3.603

...

5

JUROS E AMORTIZAÇÃO -NÃO INCLUÍDO - EC-29 -R$MI (1)

155

152

236

370

421

486

338

446

350

 

6

FUNDO COMBATE POBREZA - NÃO INCLUIDO- EC-29-R$MI (1)

0

0

1.157

693

0

329

104

0

0

 

7

AÇÕES SERVIÇOS SAÚDE -EC-29 - ACEITO MPOG - R$ MI (1)

18.353

20.353

22.474

24.737

27.181

32.704

37.146

40.804

44.178

 

8

1.AÇÕES SERVIÇOS SAÚDE DEVIDOS APLICADA REGRA EC-29

 

20.353

23.014

25.079

28.129

32.520

36.916

40.788

44.238

 

9

DIFERENÇA DO DEVIDO PELA EC E O REALIZADO TOTAL:R$1,46

 

0

540

342

948

-184

-230

-16

60

1.461

10

GASTO COM FARMÁCIA POPULAR R$MI (2)

 

0

0

0

0

0

51

204

229

484

11

BOLSA FAMILIA (PL2006 AJUSTADO) - R$MI (1)

 

0

0

152

360

817

2.078

1.000

0

4.407

12

GASTO SISTEMA SAÚDE EXCLUSIVO SERVIDORES R$ MI (2)

 

149

161

176

121

196

227

226

254

1.510

13

DESPESAS EMPENHADAS E CANCELADAS -R$MI (2)

 

0

1

1

9

36

80

 

 

128

14

II-AÇÕES SERVIÇOS SAÚDE -EC 29- ACEITO CNS - R$ MI (3))

18.353

20.203

22.312

24.408

26.691

31.654

34.710

39.374

43.695

 

15

RECEITAS PRÓPRIAS A EXCLUIR DO PISO EC-29 R$ MI (2)

 

195

223

258

265

239

362

337

422

2.301

16

III-AÇÕES SERVIÇOS SAÚDE - EC29 - REAL DEVIDO - R$MI (5)

18.353

20.009

22.088

24.150

26.426

31.416

34.348

39.036

43.273

 

17

DÉBITO TOTAL:2000-2006=R$9,993 BI - DÉBITO ANUAL (5)

-

344

926

929

1.703

1.104

2.568

1.752

965

10.291

18

RESTOS A PAGAR (ATÉ 27-11-2006) (2)

 

0

90

44

107

615

1.491

 

 

2.347

19

DÉBITO TOTAL CONSIDERANDO R.PAGAR ÑPAGOS ATÉ 11-06

 

344

1.016

974

1.810

1.719

4.059

1.752

965

12.638

20

PIB EM R$TRI (4)

0,97

1,10

1,20

1,35

1,56

1,72

1,94

2,10

2,30

 

21

VARIAÇÃO NOMINAL ANUAL - DO PIB EM % - (5)

6,53

13,08

8,85

12,28

15,61

13,52

9,68

8,46

9,52

 

22

EC-29 - GASTO AÇÕES DE SAÚDE - COMO % DO PIB (5)

0,00

1,85

1,92

1,86

1,81

1,89

1,91

1,94

1,92

 

23

FONTES: 1- MPOG - ; 2- MS-SPO; 3 CNS; 4-IBGE; 5- ESTUDOS GC

Propositadamente numerei as linhas deste quadro pois optei por comentar cada uma delas, individualmente, partindo da identificação pelo número da linha que precede cada comentário.

  1. . RECURSOS FEDERAIS PARA A SAÚDE - 1999-2007 – BRASIL

Esta tabela refere-se exclusivamente aos recursos advindos da União e destinados a financiar a saúde. Faço aqui uma análise comparativa a partir da EC-29 de 2000 e que tem o ano de 1999 como base. Lembrar sempre que a União é a única esfera de governo autorizada a arrecadar recursos para a saúde. Faz isto não apenas para seu uso, mas para uso das três esferas de governo. A União é constitucionalmente obrigada a transferir recursos financeiros a Estados e Municípios já que ela não tem mais a responsabilidade executiva sobre a quase totalidade das ações e serviços de saúde. Desde a CF e a Lei 8080, esta competência executiva cabe mais a municípios e, complementarmente, aos estados.

A discussão toda se dará entre os recursos alocados ao Ministério da Saúde, formalmente, no orçamento e aqueles realmente devidos à saúde conforme tipificação da Ec-29 de ações e serviços de saúde. Vale a pena lembrar as definições do que realmente sejam ações e serviços de saúde. A definição de ações e serviços de saúde está: 1) no artigo 196 da CF com o dispositivo genérico: ações e serviços para sua (saúde) promoção, proteção e recuperação; 2) art.198: atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; 3) art.200: outras atribuições e as ali referidas; 4) Lei 8080, art.5 e 6. 5) Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde; 6) Portaria do Ministério da Saúde 2047/2002. 7) PLC 01-2003 que está tramitando no Congresso Nacional, de autoria do Dep.Roberto Gouveia , que regulamenta em detalhes a EC-29 por preceito do próprio texto dela.





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