Ofício ctnbio /2001



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Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio



Secretaria Executiva







PARECER TÉCNICO Nº 2052/2009


Processo nº: 01200.003326/2008-61

Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.

CNPJ: 64.858.525/0001-45

Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12901, Torre Norte 7º Andar, São Paulo-SP

Assunto: Liberação Comercial de algodão geneticamente modificado

Extrato Prévio: 1.530/2008, publicado no D.O.U em 03/09/2008

Reunião: 127ª Reunião ordinária, ocorrida em 15/10/2009

Decisão: Deferido

A CTNBio, após apreciação do pedido de Parecer Técnico para liberação comercial de milho geneticamente modificado resistente a insetos da ordem Lepidoptera milho MON 89034, bem como de todas as progênies provenientes do evento de transformação MON 89034 e seus derivados de cruzamento de linhagens e populações não-transgênicas de milho com linhagens portadoras do evento MON 89034, concluiu pelo seu DEFERIMENTO nos termos deste parecer técnico conclusivo.


A Monsanto do Brasil Ltda. solicitou à CTNBio Parecer Técnico relativo à biossegurança do milho (Zea mays) resistente a insetos, designado Milho MON 89034, para efeito de sua liberação ao livre registro, uso no ambiente, consumo humano ou animal, comércio ou uso industrial e qualquer outro uso e atividade relacionada a esse OGM, ou linhagens ou cultivares derivadas deste, assim como os subprodutos obtidos, respeitadas as demais legislações e exigências aplicáveis a qualquer utilização das espécies cultivadas do gênero Zea vigentes no país. O milho MON 89034 foi produzido através da transformação do híbrido LH172, mediado por Agrobacterium sp. com o plasmídeo PV-ZMIR245 contendo os genes cry1A.105 e cry2Ab2. Os produtos da expressão dos genes inseridos são as proteínas Cry1A.105 e Cry2Ab2, os quais são bastante conhecidos e caracterizados como proteínas inseticidas derivadas da bactéria de solo Bacillus thuringiensis. A caracterização do DNA inserido no milho MON 89034 foi conduzida através de análises laboratoriais cujos resultados mostraram que o milho MON 89034 contém uma única cópia funcional dos genes cry1A.105 e cry2Ab2 inserida no seu genoma. Atualmente, o mecanismo geral da atividade inseticida das proteínas Cry é bem entendido e essas proteínas compreendem vários domínios funcionais que possuem regiões altamente conservadas. Diversos experimentos de campo para avaliação de características agronômicas e fenotípicas do milho MON 89034 - em comparação ao milho controle convencional de mesmo fenótipo - foram conduzidos durante a safra 2007/2008 em quatro locais representativos da cultura do milho no Brasil: Cachoeira Dourada, MG, Sorriso, MT, Rolândia, PR e Não-Me-Toque, RS. As características agronômicas e fenotípicas do milho MON 89034 foram avaliadas em relação ao impacto ecológico e ao seu potencial como planta invasora. Essas avaliações incluíram diversos parâmetros, dentre eles: as características de crescimento e o desenvolvimento da planta, a germinação de sementes, as características do pólen e as observações para cada interação planta-inseto, planta-doença e planta-estresse abiótico. Os resultados indicaram que o milho MON 89034 não possui características que poderiam conferir risco como planta invasora, ou aumentar o risco ecológico comparado ao milho convencional. Os dados sobre interações ecológicas indicaram que o milho MON 89034 não confere nenhuma suscetibilidade maior ou tolerância a doenças específicas, insetos (exceto os insetos-alvo) ou estresses abióticos. Esses dados corroboram a ideia de que o milho MON 89034 não apresenta risco de se tornar uma planta invasora ou de gerar significativo impacto ecológico quando comparado ao milho convencional. Os efeitos adversos na cadeia alimentar humana e animal pela ingestão do milho MON 89034 e seus derivados não são esperados com base na avaliação da segurança alimentar do milho MON 89034 e das proteínas Cry1A.105 e Cry2Ab2 nele expressas. Reações alérgicas a proteínas Cry não foram confirmadas em aplicações de produtos microbianos derivados de B. thuringiensis durante mais de quatro décadas de uso. A segurança na dieta das proteínas Cry1A.105 e Cry2Ab2 presentes em alimentos e rações derivadas do milho MON 89034 foi avaliada quanto aos riscos para humanos e animais demonstrando que ambas as proteínas não apresentam toxicidade aguda e não causam nenhum efeito adverso, mesmo nas doses mais altas. As proteínas Cry1A.105 e Cry2Ab2 são rapidamente digeridas em fluidos gástricos simulados onde, entre 95% a 99% das proteínas foram digeridas em fluidos gástricos simulados em um tempo inferior a 30 segundos. Sendo assim, essas proteínas, as quais são rapidamente digeridas nos sistemas gastrintestinais de mamíferos, apresentam probabilidade desprezível de causar alergias quando consumidas. As proteínas Cry1A.105 e Cry2Ab2 não compartilham de nenhuma similaridade de seqüência de aminoácidos com alérgenos conhecidos ou proteínas tóxicas que possam causar efeitos adversos em mamíferos. Os produtos alimentares e rações contendo o milho MON 89034, ou fabricados com o milho MON 89034, são tão seguros para o consumo humano e animal quanto os alimentos fabricados com o milho convencional. Os potenciais efeitos adversos do milho MON 89034 à saúde animal foi avaliado a partir de estudos com mamíferos e aves, corroborando os resultados sobre a segurança alimentar do milho MON 89034 e das proteínas Cry1A.105 e Cry2Ab2 nele expressas. O fluxo gênico horizontal entre milho MON 89034 e outras espécies, mesmo aquelas muito relacionadas, tem probabilidade praticamente nula de ocorrer, pois espécies silvestres relacionadas com o milho não ocorrem naturalmente no Brasil. A coexistência entre cultivares de milhos convencionais (melhoradas ou crioulas) e cultivares transgênicas de milhos é possível do ponto de vista agronômico, devendo-se, para isso, observar o disposto na Resolução Normativa n° 4 da CTNBio. Assim, conclui-se, após análise dos dados fornecidos pela requerente, bem como a análise de literatura científica independente, que as proteínas Cry1A.105 e Cry2Ab2 são inócuas e que o milho MON 89034 não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente; ou de riscos à saúde humana e animal. Por essas razões, não há restrições ao uso deste milho ou seus derivados.




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