Obras civis: Modelo



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3.2 Delegação do Gerente do Contrato


É facultado ao Gerente do Contrato, desde que notificado previamente o Contratado, delegar qualquer de suas atribuições e responsabilidades, bem como revogar a delegação.

4. Do Contratado

4.1 Obrigações Gerais do Contratado


O Contratado deverá projetar e produzir os respectivos desenhos (na medida especificada no Contrato), executar e concluir as Obras em conformidade com o Contrato e com as instruções do Gerente do Contrato, e corrigir quaisquer defeitos apresentados nos trabalhos.

O Contratado fornecerá as Instalações e Documentos do Contratado especificado no Contrato, bem como Pessoal, Bens, material de consumo e outras coisas e serviços, de caráter temporário ou permanente, e tudo que for necessário para o projeto, execução, conclusão das Obras e reparação de defeitos.

Todos os materiais, equipamentos e serviços a serem incorporados ou exigidos para as Obras deverão ter origem em qualquer país elegível para o Banco.

O Contratado será responsável pela adequação, estabilidade e segurança de todas as operações no canteiro de obras e de todos os métodos de construção. Exceto na medida especificada no contrato, o Contratado (i) será responsável por todos os Documentos do Contratado, Obras provisórias e desenho de cada item das Instalações e Materiais conforme exigido para o item de forma a estar em conformidade com o Contrato, e (ii) não será responsável pelo projeto ou Especificações Técnicas das Obras.

Se o Contrato especificar que o Contratado deverá projetar e desenhar qualquer parte das Obras Permanentes, então, salvo disposição em contrário nas Condições Particulares do Contrato (CPC):


  1. o Contratado deverá apresentar os Documentos do Contratado para o Gerente do Contrato, em conformidade com os procedimentos previstos no Contrato;

(b) estes Documentos do Contratado deverão estar em conformidade com as Especificações Técnicas e Desenhos, e devem ser redigidos no idioma português do Brasil, e devem incluir informação adicional exigida pelo Gerente do Contrato para adicionar aos Desenhos para coordenação dos projetos e desenhos de cada Parte;

(c) o Contratado será responsável pela parte que vier a projetar, a qual deverá, quando forem concluídas as obras, ser adequada para os propósitos para os quais foi concebida conforme especificado no contrato;

(d) Antes de iniciar os testes de conclusão, o Contratado deverá submeter ao Gerente do Contrato os documentos de “as-built” e, se aplicável, os manuais de operação e manutenção conforme as Especificações e em detalhes suficientes para o Contratante operar, manter, desmontar, reconstruir, ajustar e reparar partes das obras. Tal parte não deve ser considerada como concluída para fins de recepção de acordo com a sub-cláusula 9 [Recepção das Obras] até que esses documentos tenham sido submetidos ao Gerente do Contrato.

4.2 Garantia de Execução do Contrato


O Contratado deverá obter a sua custa uma Garantia de Execução do Contrato no montante estabelecido nas Condições Particulares do Contrato (CPC) e no modelo estipulado no Contrato de acordo com o formulário apropriado, por banco ou seguradora aceitável pelo Contratante.

O Contratado deverá entregar a Garantia de Execução do Contrato ao Contratante até 28 (vinte e oito) dias apos ter recebido a Carta de Aceitação.

O Contratado deve garantir que a Garantia de Execução do Contrato permanecerá valida e executável até 28 (vinte e oito) dias contados da data de emissão do Certificado de Recebimento das Obras, no caso de Garantia Bancária, e até 01 (um) ano dessa mesma data, no caso de Seguro Garantia.

O Contratado deverá estender o prazo de validade ou aumentar o valor da Garantia de Execução do Contrato, caso o prazo do contrato seja estendido ou seu valor alterado.

O Contratante deverá restituir a Garantia de Execução do Contrato para o Contratado dentro de 21 (vinte e um) dias após receber cópia do Certificado de Desempenho a que se refere a Sub-Cláusula 10.7 [Certificado de Desempenho].

4.3 Representante do Contratado


Caso não esteja indicado na Sub-cláusula 1.1.2.5 das Condições Particulares do Contrato (CPC), o Contratado designará seu Representante para o Contrato no prazo máximo de sete dias a partir da data de assinatura do Termo de Contrato.

O Representante do Contratado terá a autoridade necessária para agir em nome do Contratado nos termos do Contrato.


4.4 Subcontratados


O Contratado, mediante prévia autorização do Contratante, poderá subcontratar partes dos trabalhos, porém não poderá subcontratar a totalidade das Obras.

O Contratado será responsável pelos atos ou omissões de qualquer Subcontratado, seus mandatários ou empregados, como se tratassem de atos ou omissões do Contratado.

Salvo disposição em contrário nas Condições Particulares do Contrato:


  1. o Contratado deverá obter o consentimento do Gerente do Contrato para subcontratar partes da obra e deverá informar ao Contratante as qualificações do Subcontratado.

  2. o Contratado não será obrigado a obter o consentimento dos fornecedores de Materiais, ou para um subcontrato para que o Subcontratado seja nomeado na Proposta;

  3. O Contratado deverá informar ao Gerente do Contrato a data de inicio dos trabalhos de cada Subcontratado com antecipação de pelo menos de 28 dias a contar da data prevista para o início do trabalho do Subcontratado.

O Contratado deverá assegurar que as exigências impostas a ele pela Sub-cláusula 1.11 [Informações Confidenciais] aplicam-se igualmente a cada Subcontratado.



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