Obras civis: Modelo



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Condições Particulares do Contrato para Pequenas Obras (CPC)





Sub-Cláusula

Dado Complemento ou Modificação

1.1 – Termo de Contrato

A data de assinatura do Termo de Contrato é: [Incluir data]

O Regime de Execução das Obras é: [escolher “Empreitada por Preço Global” ou “Empreitada por Preço Unitário”]

Para tal define-se que:
Empreitada por Preço Global é o contrato no qual os pagamentos são efetuados contra o progresso da execução da Obra, segundo os percentuais definidos para as atividades constantes do Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro), consistente com o Plano de Trabalho e compreende a construção, montagem e execução da Obra; inclui um preço global para o conjunto dos serviços, subdividido em percentuais a serem pagos contra a conclusão de cada uma das diversas atividades programadas segundo um Planilha de Eventos de Pagamentos.
Empreitada por Preço Unitário – é o contrato no qual os pagamentos são efetuados contra o progresso da Obra segundo medições das quantidades efetivamente executadas, multiplicados os quantitativos medidos pelos preços unitários constantes da Planilha de Quantidades, cotados pelo Contratado em sua Proposta e que é parte integrante do Contrato.


1.2 – Idioma e Leis

As outras leis e disposições regulamentares a serem observadas são: [listar]

1.4 – Prioridade dos Documentos

Os documentos adicionais são: [listar]

2.21 – Garantia Contra Defeitos

O período de Garantia contra Defeitos é de ______ meses, contados a partir da emissão do “Termo de Recebimento Definitivo”.


6.5 – Atrasos de Pagamento

Os encargos financeiros por atraso de pagamento são: [incluir detalhes]

6.6 – Local de Pagamento

O pagamento do valor devido será feito na seguinte conta bancária: [incluir detalhes]

6.10 – Reajuste de Preços

O presente Contrato _______ [incluir “está” ou “não está”] sujeito a reajuste de preços em conformidade com a legislação brasileira.

No caso de Contratos sujeitos a reajuste de preço, os seguinte se aplica:



Ac = [incluir valor numérico do fator representando a parte do preço não sujeita a reajuste – usualmente entre 0 e 0,15]

Bc = [incluir valor numérico do fator representando a parte do preço sujeita a reajuste – usualmente entre 0,85 e1,00]

A soma deve ser Ac + Bc = 1,00



Imc = [definir índice a ser usado e o mês de reajuste anual de preços]

Ioc = [definir índice a ser usado e o mês de apresentação da Proposta]

7.1 – Prazo de Conclusão

O Prazo para Conclusão das Obras será de [indicar prazo]

9.1 – Garantia de Execução do Contratado

A Garantia de Execução do Contrato será no montante de: [incluir valor]

10.2 – Danos por Atraso

o Contratado deverá pagar ________ [incluir valor] por cada dia que decorra entre a data da conclusão e a data indicada no Termo de Recebimento Provisório.

o montante máximo de pagamentos por danos por atraso será de: [incluir valor]




ANEXO IV - FORMULÁRIOS PADRÃO E INFORMAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS CONCORRENTES



1. Modelo “A”: Carta de Apresentação da Proposta.
2. Modelo “B”: Relação de Contratos Executados.
3. Modelo “C”: Relação de Serviços do Responsável Técnico.
4. Modelo “D”: Relação de Equipamentos Disponíveis.
5. Modelo “E”: Carta de Aceitação / Notificação de Adjudicação
6. Modelo “F”: Minuta do Termo de Contrato.
7. Modelo “G”: Modelo de Declaração de Trabalho Infantil


MODELO “A”: CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA


À: [nome do Contratante]
Endereço:

Ref.: Proposta para construção: [descrição da Obra]

Prezados Senhores,


1. Tendo examinado as Condições de Contrato, Especificações, Desenhos, Plantas e Planilhas de Quantidades e/ou Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro) [conforme indicado nos Dados do Edital] para a execução da mencionada Obra, conforme descrito na Cláusula 1 da Seção I, nós, abaixo assinados, propomos executar e concluir a referida Obra de acordo com as Condições de Contrato, Especificações, Desenhos, Plantas e Planilhas de Quantidades ou Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro) pelo valor de _______________, ________________ [por extenso].


  1. Os descontos oferecidos e a metodologia para aplicá-los é a seguinte:______________________________________________________________


3 Caso nossa Proposta seja aceita, comprometemo-nos a iniciar a Obra em (___) dias contados do recebimento da ordem do Contratante, bem como a entregar as Obras a que se refere o Contrato dentro de (___) dias, contados a partir da Data de Início das Obras.
4 Caso nossa Proposta seja aceita, nos comprometemos a oferecer Garantia de Execução do Contrato, a ser aprovada por V. Sas., obrigando-nos, conjunta e solidariamente, pela quantia correspondente a [montante da garantia], da mencionada soma de acordo com as Condições Gerais do Contrato.
5. Concordamos em manter esta Proposta pelo prazo de [inserir o prazo em número e por extenso] dias contados da data de abertura das Propostas, estabelecida na Cláusula 20 das Instruções aos Concorrentes (IAC).
6. A presente proposta, bem como a expressa aceitação de V. Sas., constituirão compromisso entre as partes até a assinatura do Contrato.
7. Comissões ou gratificações, caso existam, pagas ou a serem pagas por nós aos agentes relacionados a esta Proposta e à execução do Contrato, caso a adjudicação nos seja feita, são relacionadas a seguir:


Nome e endereço do agente

Montante e moeda

Propósito da Comissão ou da Gratificação (*)

________________________

________________________

________________________

________________________

________________________

________________________

(*) se nenhuma declare “nenhuma”
Datado em ___ de _________________ de _______.
Assinatura ___________________ na qualidade de ____________ devidamente autorizado a assinar a proposta.

Nome das testemunhas..........................................

Endereço......................................................

Assinatura....................................................


MODELO “B”: RELAÇÃO DE CONTRATOS EXECUTADOS





Concorrente:

Concorrência – NCB Nº:

Lote Nº

Página: _____ de _____

Registro no CREA Nº:




ITEM Nº

(1)

CONTRATANTE

(2)



DATA DO CONTRATO

(3)

DE REGISTRO NO CREA

(4)

DESCRIÇÃO DA OBRA

(5)

VALOR DO CONTRATO

(6)


















Data:

Assinatura:

Nome e Cargo:

Notas: O Concorrente poderá apresentar, caso necessário, outros documentos e relacioná-los.

(1) Numerar os serviços executados em obras com características similares à(s) que se constitui (em) objeto(s) desta licitação. Anexar os documentos comprobatórios nesta relação.

(2) Indicar nomes e endereços para contato.

(3) Dia/mês/ano (início e conclusão da obra).



(4) CREA incluir numero da ART.

(5) Descrever o tipo/porte da obra executada.

(6) Indicar a moeda.

MODELO “C”: RELAÇÃO DE SERVIÇOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO


Concorrente:

Nome do Responsável Técnico:


Concorrência – NCB Nº:

Lote Nº

Página: _____ de _____

Registro no CREA Nº:




ITEM Nº

(1)

DESCRIÇÃO DA OBRA

(2)

Nº REGISTRO NO CREA

(3)

EMPRESA

EXECUTORA

(4)













Notas:

(2) Descrever o tipo/porte (quantitativos) da obra supervisionada.

(3) CREA incluir ART.

Termo de Compromisso do(s) Responsável(is) Técnico(s):

Concordo assumir como Responsável(is) Técnico(s) da(s) Obra(s), da Concorrência e Lote(s) acima identificado(s).



Local e Data:

Assinatura(s) do(s) Responsável (is)Técnico(s):



MODELO “D”: RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS





Concorrente:

Concorrência – NCB Nº:

Lote Nº

Página: _____ de _____




ITEM



(1)

EQUIPAMENTO

(2)

MODELO / ANO DE FABRICAÇÃO

(3)

LEASING ( L ); PRÓPRIO ( P ) ALUGUEL ( A )

(4)














Data:

Assinatura:

Nome e Cargo:


MODELO “E”: CARTA DE ACEITAÇÃO




[papel timbrado do Contratante]

___________________ [data]

À:_______________________________ [nome e endereço do Concorrente vencedor]

Prezados Senhores,



Vimos pela presente notificá-los de que sua Proposta datada de ___/___/____, para a execução das Obras [nome do projeto e da Obra específica, conforme mencionado nos Dados do Contrato] pelo preço de [montante em números e por extenso], calculado segundo a Cláusula 28 das Instruções aos Concorrentes foi por nós aceita.

Solicitamos a Vs. Sas. que iniciem as referidas Obras, após a assinatura do Termo de Contrato aqui anexado e da emissão da Ordem de Serviço, de acordo com os documentos contratuais indicados nas Condições Gerais e Particulares do Contrato aqui anexados.

Atenciosamente,

___________________________________________

(assinatura e título do signatário)


MODELO “F”: MINUTA DO TERMO DE CONTRATO


Ref.: [inserir Nº do Processo Licitatório]
Aos ___ dias do mês de ________ de _______, [qualificar Contratante] doravante denominado "Contratante", de um lado, e [qualificar Concorrente vencedor], doravante denominado "Contratado", de outro lado.
CONSIDERANDO que o Contratante deseja que a Obra seja executada; e

CONSIDERANDO que, nos termos da Carta de Aceitação datada de [Data], aceita a Proposta do Contratado;
RESOLVEM celebrar o presente contrato, regido pelas seguintes Cláusulas:
1. Do Objeto:

Este Contrato tem por objeto a execução da Obra [inserir breve descrição da Obra, conforme Cláusula 1.1 do Anexo II].


2. Dos Recursos:

2.1. Pela execução das Obras pelo Contratado, o Contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de [inserir o preço do Contrato], de acordo com as Cláusulas constantes das Condições Gerais e das Condições Particulares.

2.2. [inserir classificação e empenho dos recursos].




  1. Do Foro:

As partes elegem o foro de [indicar]___________ para dirimir questões oriundas da execução deste Contrato, renunciando a qualquer outro.


  1. Dos Documentos do Contrato:

4.1 Fazem parte integrante deste Termo de Contrato os seguintes documentos:

(a) a Carta de Aceitação;

(b) a Proposta;



(c) as Condições Particulares do Contrato

(d) as Condições Gerais do Contrato;

(e) as Especificações Técnicas;

(f) os Desenhos;

(g) as Planilhas de Quantidades27; e

(h) [outros documentos, conforme listado ….- indicar a Seção que foi solicitado]
E POR SE ACHAREM JUSTOS E ACORDADOS, FIRMAM O PRESENTE EM 2 VIAS DE IGUAL TEOR PERANTE AS TESTEMUNHAS AO FINAL IDENTIFICADAS.

__________________________ ___________________________



pelo Contratado pelo Contratante
Testemunhas:
__________________________ _______________________

MODELO “G”: MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL


DECLARAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL

DECLARAÇÃO

Ref: Edital NCB n. _______________________

Para __________________________________


[inserir Razão Social do Concorrente], inscrito no CNPJ sob No. [inserir CNPJ], por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) [inserir nome completo do Representante Legal], portador(a) da carteira de identidade No. [inserir no. da CI] e do CPF No. [inserir no. do CPF, declara, para os todos os fins que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva:

Emprega menor a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz: ( ) SIM ( ) NÃO

Local, __(dia)__ de __(mês)_____ de __(ano)____

Representante Legal




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