Obras civis: Modelo



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14. Rescisão pelo Contratante

14.1 Aviso para Correção de Falhas


Se o Contratado não cumprir qualquer obrigação prevista no contrato, o Contratante pode, mediante aviso, exigir que o Contratado corrija a falha e tome as medidas para remediá-la dentro de um razoável período de tempo especificado no aviso correspondente.

14.2 Rescisão pelo Contratante


O Contratante terá o direito de rescindir o contrato, se o Contratado:
(a) não cumprir com a Sub-cláusula 4.2 [Garantia de Execução do Contrato] ou com um aviso de acordo com a Sub-cláusula 14.1 [Aviso para Corrigir]
(b) abandonar as obras ou demonstrar claramente a intenção de não continuar a execução das suas obrigações nos termos do Contrato,
(c) sem motivo razoável:
(i) não conseguir prosseguir com os trabalhos de acordo com a Cláusula 7 [Início, Atrasos e Suspensão] ou
(ii) não conseguir tomar as medidas para cumprir uma notificação emitida nos termos da Sub-cláusula 6.5 [Rejeição] ou Sub-cláusula 6.6 [Correção de Defeitos], no prazo de 28 (vinte e oito) dias após a recepção da notificação,
(d) subcontratar a totalidade das Obras ou transferir o Contrato a outra firma sem o consentimento necessário,
(e) for declarado em falência ou tornar-se insolvente, entrar em liquidação, ser obrigado a fazer composição com os seus credores, ou exercer suas atividades sob administração de um depositário ou administrador em benefícios de seus credores ou se qualquer outro ato for feito ou evento ocorrer que (segundo a legislação aplicável) tenha um efeito semelhante ao de qualquer desses atos ou eventos acima, ou
(f) der ou prometer dar (direta ou indiretamente) a qualquer pessoa um suborno, presente, gratificação, comissão ou outra coisa de valor, como um incentivo ou recompensa:
(i) para realizar ou se abster de fazer qualquer ação em relação ao Contrato, ou
(ii) para mostrar ou se abster de mostrar favorecimento ou desfavorecimento para com qualquer pessoa em relação ao Contrato,
ou se qualquer membro do Pessoal do Contratado, agentes ou subcontratados der ou oferecer (direta ou indiretamente) a qualquer pessoa incentivo ou recompensa como está descrito neste parágrafo (f). No entanto, incentivos e recompensas lícitas ao Pessoal do Contratado não autorizarão a rescisão.
Em qualquer um desses eventos ou circunstâncias, o Contratante pode, mediante aviso prévio de 14 dias, ao Contratado, rescindir o Contrato e expulsar o Contratado do local da Obra. No entanto, no caso da alínea (e) ou (f), o Contratante pode, mediante notificação, rescindir o contrato imediatamente.

A decisão do Contratante de rescindir o Contrato não prejudicará quaisquer outros direitos do Contratante, nos termos do Contrato ou de outra forma.

O Contratado deverá então deixar o local das Obras e entregar ao Gerente do Contrato todos os Bens necessários, todos os Documentos do Contratado, e outros documentos de projeto feito por ele ou para ele. No entanto, o Contratado deve usar seus melhores esforços para cumprir imediatamente qualquer instrução razoável incluída no aviso (i) para a atribuição de responsabilidade a qualquer subcontrato, e (ii) para a proteção da vida ou da propriedade ou para a segurança das Obras.

Após a rescisão, o Contratante poderá concluir os trabalhos e/ou providenciar para que quaisquer outras entidades possam fazê-lo. O Contratante e essas entidades podem então utilizar quaisquer Bens, Documentos do Contratado e outros documentos de projeto feitos pelo Contratado ou em seu nome.

O Contratante deverá então notificar ao Contratado que o Equipamento do Contratado e Obras provisórias serão liberados no Canteiro de Obras ou nas suas proximidades. O Contratado deverá imediatamente providenciar sua remoção, a seu próprio custo e risco. No entanto, se até essa data o Contratado não tenha feito o pagamento de dívidas existentes com o Contratante, esses itens podem ser vendidos pelo Contratante, a fim de recuperar essa dívida. Qualquer saldo das receitas oriundas da venda após o pagamento da dívida deve ser entregue ao Contratado.

14.3 Valoração na Data da Rescisão


Tão logo quanto possível depois de um aviso de rescisão segundo a Sub-cláusula 14.2 [Rescisão pelo Contratante] entrar em vigor, o Contratante determinará o valor da Obras, Bens e Documentos do Contratado, bem como quaisquer outras importâncias devidas ao Contratado em relação ao trabalho executado em conformidade com o Contrato.

14.4 Pagamento na Rescisão


Depois de um aviso de rescisão segundo a Sub-cláusula 14.2 [Rescisão pelo Contratante] entrar em vigor, o Contratante poderá:

(a) reter pagamentos adicionais ao Contratado até que os custos de execução, conclusão e reparação de eventuais defeitos, danos causados por atraso na conclusão (se houver), e todos os outros custos incorridos pelo Contratante, tenham sido determinados, e/ou

(b) recuperar do Contratado quaisquer perdas e danos incorridos pelo Contratante e quaisquer custos adicionais decorrentes da conclusão das Obras, considerando, porém, qualquer montante devido ao Contratado sob a Sub-cláusula 14.3 [Valoração na Data da Rescisão]. Depois de recuperar eventuais perdas, danos e custos extras, o Contratante pagará qualquer saldo ao Contratado

14.5 Direito do Contratante Rescindir por Conveniência


O Contratante terá o direito de rescindir o contrato, a qualquer tempo por conveniência do Contratante, mediante aviso prévio de rescisão ao Contratado. A rescisão surtirá efeito 28 (vinte e oito) dias após: (a) a data em que o Contratado receber tal aviso, ou (b) a data que Contratante retorne a Garantia de Execução do Contrato.

Após a rescisão, o Contratado deverá proceder em conformidade com a Sub-cláusula 15.3 [Cessação do Trabalho e Remoção dos Equipamentos do Contratado] e será pago em conformidade com a Sub-cláusula 15.4 [Pagamento na Rescisão]


14.6 Práticas Corruptas ou Fraudulentas


Se o Contratante concluir que o Contratado e/ou qualquer de seus funcionários, ou seus agentes, ou seus Subcontratados, Subconsultores, prestadores de serviços, fornecedores e/ou seus funcionários se envolveram em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou prática obstrutiva, na licitação ou na execução do contrato, o Contratante poderá, após 14 (catorze) dias da notificação correspondente ao Contratado, rescindir o Contrato e retirar o Contratado do local das Obras, e, nesse caso, as disposições do artigo 15 aplicam-se, como se a retirada tivesse sido feita de acordo com a Sub-cláusula 14.2 [Rescisão pelo Contratante].

Caso algum funcionário do Contratado venha a se envolver em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou obstrutiva durante a execução das Obras, tal funcionário deve ser removido de acordo com a Sub-cláusula 5.4 [Conduta do Pessoal do Contratado].

Para os fins desta Sub-cláusula:


        1. prática corruptasignifica oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

        2. prática fraudulenta” significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

        3. prática colusiva” significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais Concorrentes, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

        4. prática coercitiva” significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

(v) “prática obstrutiva” significa:

(aa) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do Banco de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou

(bb) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria.

15. Suspensão e Rescisão pelo Contratado

15.1 Direito do Contratado Suspender os Trabalhos


Se o Contratante não cumprir com a Sub-cláusula 13.5 [Pagamento], o Contratado pode, após pré-aviso ao Contratante, não inferior a 21 (vinte e um) dias, suspender o trabalho (ou reduzir o ritmo de trabalho), a menos que o Contratado venha a receber o pagamento correspondente.

A ação do Contratado não prejudica os seus direitos a encargos financeiros conforme a Sub-cláusula 13.6 [Pagamento Atrasado] e de rescisão conforme a Sub-cláusula 15.2 [Rescisão pelo Contratado].

Se, subsequentemente, o Contratado receber o pagamento ou elementos de sua comprovação (conforme descrito na Sub-cláusula pertinentes e no aviso acima) antes de dar um aviso de rescisão, o Contratado deverá retomar os trabalhos logo seja razoavelmente possível.

15.2 Rescisão pelo Contratado


O Contratado tem direito a rescindir o contrato se:

(a) o Contratado não receber o montante devido correspondente a uma Fatura de Pagamento Intercalar no prazo de 42 (quarenta e dois) dias após o término do prazo indicado na Sub-cláusula 13.5 [Pagamento] em que o pagamento deve ser feito.

(b) O Contratante não cumpra substancialmente as suas obrigações contratuais de maneira tal que afete materialmente e adversamente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e/ou a capacidade do Contratado executar o Contrato.

(c) o Contratante não cumprir com a Sub-cláusula 1.6 [Termo de Contrato] ou Sub-cláusula 1.7 [Cessão do Contrato]

(d) o Contratado não receber a instrução do Gerente do Contrato para o início das obras em até 30 (trinta) dias após a Data de Início nos termos da Sub-cláusula 7.1 [Data de Início].

(e) uma suspensão prolongada que dure 112 (cento e doze) dias ou mais e que afete a totalidade das Obras

Em qualquer um desses eventos ou circunstâncias, o Contratado pode rescindir o contrato, mediante aviso prévio de 14 (catorze) dias para o Contratante. A ação do Contratado de rescindir o Contrato não prejudicará quaisquer outros direitos do Contratado, nos termos do Contrato ou de outra forma.

15.3 Cessação dos Trabalhos e Remoção dos Equipamentos do Contratado


Depois de um aviso de rescisão nos termos da Sub-cláusula 14.5 [Direito do Contratante de Rescindir por Conveniência], ou a Sub-cláusula 15.2 [Rescisão pelo Contratado] entrar em vigor, o Contratado deve imediatamente:

(a) cessar todos os trabalhos, exceto aqueles que o Contratante o tenha instruído a prosseguir visando a proteção de vidas humanas ou a propriedades ou a segurança das Obras,

(b) entregar os Documentos do Contratado, Instalações, Materiais e outros trabalhos, para os quais o Contratado tenha recebido o pagamento, e

(c) remover todos os outros Bens do local das Obras, exceto aqueles necessários à segurança, e após isso, deixar o local das Obras.




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