Obras civis: Modelo



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13.4 Instalações e Materiais Incorporados nas Obras


Se esta Sub-cláusula for aplicável, as Faturas para Pagamento Periódico devem incluir, nos termos do disposto na alínea (e) da Sub-cláusula 13.3, (i) o valor das Instalações e Materiais que foram enviados ao local para incorporação nas Obras, e (ii) uma redução quando o valor das Instalações e Materiais for incluído como parte das Obras Permanentes ao abrigo da alínea (a) da Sub-cláusula 13.3 [Fatura para Pagamento Intercalar].

Para que esta Sub-cláusula seja aplicável é necessário que o Gerente do Contrato determine e certifique que as seguintes condições foram satisfeitas:



  1. as Instalações e Materiais relevantes são os que figuram nas Planilhas para pagamento quando forem entregues no local das Obras, ou

  2. as Instalações e Materiais relevantes são os que tenham sido entregues e estão devidamente armazenados no Canteiro de Obras, forem protegidos contra perda, danos ou deterioração, e estão em conformidade com o Contrato.

O montante adicional a ser certificado deve ser o equivalente a 80% (oitenta por cento) do custo das Instalações e Materiais (incluindo a entrega no local das Obras), tendo em conta os documentos mencionados nesta Sub-cláusula e do valor contratual das Instalações e Materiais.

13.5 Pagamento


O Contratante deve pagar ao Contratado:

(a) O montante declarado em cada Fatura de Pagamento Periódico no prazo de 30 (trinta) dias após o Contratante ter recebido a Fatura e os documentos comprovativos, deixando a diferença referente a qualquer glosa para ser incluída no próximo pagamento, e

(b) O montante declarado na Fatura de Pagamento Final no prazo de 30 (trinta) dias após o Contratante ter recebido esta Fatura.

O pagamento do valor devido deve ser feito em conta bancária do Contratado, indicada nas Condições Particulares do Contrato (CPC).


13.6 Atraso de Pagamento


Se o Contratado não receber o pagamento em conformidade com a Sub-cláusula 13.5 [Pagamento], terá direito a receber encargos financeiros como indicado nas Condições Particulares do Contrato (CPC), a serem pagos mensalmente sobre o montante não pago durante o período de atraso. O Contratado terá direito a este pagamento sem necessidade de solicitação formal ou certificação, e sem prejuízo de qualquer outro direito ou reparação.

13.7 Devolução das Retenções


Na conclusão da Obra, metade do valor total das retenções de pagamentos será restituída ao Contratado sendo a outra metade restituída após o encerramento do Período de Notificação de Defeitos e da certificação, pelo Gerente do Contrato, dos Defeitos que foram notificados ao Contratado que já tenham sido corrigidos.
Na conclusão da Obra, o Contratado pode substituir o valor retido por meio de Garantia Bancária aceita pelo Contratante.

13.8 Fatura Final


Dentro de 84 (oitenta e quatro) dias após ter recebido o Certificado de Recepção das Obras, o Contratado deverá apresentar ao Contratante 6 (seis) cópias de uma Fatura Final com documentos comprobatórios, em conformidade com a Sub-cláusula 13.3 [Fatura para Pagamento Periódico], mostrando:

(a) o valor de todo o trabalho feito em conformidade com o Contrato até a data indicada no Certificado de Recepção das Obras,

(b) quaisquer outras quantias que o Contratado considere serem devidas, e

(c) uma estimativa de quaisquer outras quantias que o Contratado considere que venham a ser devidas ao abrigo do Contrato. Os valores estimados deverão ser apresentados separadamente da presente Fatura Final.


13.9 Declaração de Liquidação


Ao apresentar a Fatura Final, o Contratado deve apresentar uma Declaração de Liquidação que confirma que o total da Fatura Final representa a liquidação total e definitiva de todos os valores devidos ao Contratado relativo ou em conexão com o Contrato. Esta declaração pode indicar que ela se torna válida somente quando o Contratado tenha recebido a Garantia de Execução do Contrato e o saldo remanescente desse total, data na qual a declaração terá sua validade iniciada.

13.10 Moeda dos Pagamentos


Os pagamentos serão efetuados exclusivamente em moeda corrente nacional.

13.11 Reajuste de Preços


Os preços somente estarão sujeitos a reajustamento se assim estiver previsto nas Condições Particulares do Contrato (CPC). Só será admitido reajuste se o prazo de execução do Contrato for superior a 12 (doze) meses. Caso haja previsão, os valores faturados serão ajustados a cada 12 (doze) meses, a contar da data da apresentação da Proposta pela aplicação do respectivo fator de reajuste de preços aos valores de pagamento devidos de acordo com a seguinte fórmula:
Pc = Ac + Bc. Imc / Ioc, onde:
Pc = é o fator de reajuste para de Preço do Contrato válido por um período de 12 meses;
Ac e Bc = são coeficientes especificados nas Condições Particulares do Contrato (CPC), representando as porções reajustáveis e não reajustáveis, respectivamente, do Preço do Contrato;
Imc =é o índice indicado nas Condições Particulares do Contrato (CPC) em vigor no final do mês de reajuste de preços, a ser usado para os próximos 12 meses; e

Ioc =é o índice em vigor na data de apresentação da Proposta;


Se o valor do índice for mudado após ter sido utilizado no cálculo, este deverá ser corrigido e ajustado no próximo Certificado de Pagamento.



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