Objetivos



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LEGISLAÇÃO SINDICAL POS 1930

OBJETIVOS:


  • Substituir o velho e negativo conceito de luta de classes pelo conceito novo e construtor de colaboração.

  • Combater o tipo de sindicato existente até então organizado por ofício e por empresa.

  • Adequar as relações entre o capital e o0 trabalho.

  • Manutenção da paz social, face aos constantes conflitos.

  • Apagar da memória dos trabalhadores todo o seu passado de lutas.

  • Inserir a classe trabalhadora numa ordem nacional “transformar o proletariado numa força orgânica de cooperação com o estado”.


PRESSUPOSTOS:


  • Patrões e empregados formam um só grupo cujo interesse é apenas o da defesa da profissão.

  • Profissão é o instrumento que deve criar laços de solidariedade, harmonia entre os seus membros.

  • O conflito de classes só se apresenta na sociedade brasileira pela falta de organização e método sindical.

  • Sindicatos são órgãos de colaboração e defesa entre capital e trabalho com o poder público.

  • A solução dos conflitos de classe é uma questão técnica e não política.

  • O Estado é um organismo neutro que está acima dos interesses de classe.

Até 1934 a tendência dos sindicatos mais fortes ligados aos anarquistas, comunistas, trotskistas e socialistas foi de continuar autônomos. Até 1935, não há nada que indique, de antemão, a vitória da burocracia do Estado sobre movimentos associados dos trabalhadores defensores da autonomia sindical. No final de 1934 ocorre a unificação das principais forças do movimento operário para resistir ao atrelamento sindical e ao avanço do fascismo através da FUS (FRENTE DE UNIDADE SINDICAL). FOB – Federação Operária do Brasil (anarquista), CGTB – Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (comunista), Coligação dos sindicatos Trotskistas. É fundada em maio de 1935 a CONFEDERAÇÃO SINDICAL UNITÁRIA DO BRASIL (CSUB).




PERÍODO 1945-1947 – DEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS
Em maio de 1945 é fundado o MUT – MOVIMENTO UNIFICADO DOS TRABALHADORES, que objetiva ser à base de um novo sindicalismo livre e prepara a criação de uma central sindical.

A proposta política do MUT estava totalmente subordinada à orientação do PCB, ou seja, a prioridade na consolidação do capitalismo nacional e da democracia. Assume papel destacado neste período a atuação das comissões de fábrica que em muitos momentos entraram em conflito com o MUT.

Em setembro de 1946 ocorre o Congresso Sindical dos Trabalhadores do Brasil que culminou com a criação da CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL (CGTB). Neste Congresso apresentavam duas tendências: os governistas e os comunistas. Os governistas retiraram-se do Congresso e pediu ao Ministério do Trabalho que intervisse. O governo fecha o Congresso e intervém em quase 400 sindicatos. Os comunistas continuam o congresso em outro local. No mesmo ano o governo cria por decreto a Confederação Nacional das Indústrias (CNTI) a pedido dos sindicalistas governistas.

Em maio de 1947 foi cassado o registro do PCB que volta assim para a clandestinidade.


PERÍODO 1948-1952
Radicalização da política sindical do PCB no combate a estrutura sindical.

  • Estímulo a criação de comissões de fábrica.

  • Incentivo as greves e reivindicações econômicas dos trabalhadores e manifestações de protesto contra o governo.

  • Defesa do paralelismo sindical, combate a estrutura por fora dos sindicatos.

  • Combate a qualquer tipo de intervenção do estado nos sindicatos.

  • Combate ao imposto sindical.

Criados por uma orientação de cúpula do PCB, essas entidades não conseguiram canalizar as manifestações de descontentamento espontâneo dos operários, aparecendo para estes como o Partido Clandestino, cuja “nova linha radical” não era compreendida e menos ainda pela massa.


PERIODO 1953-1960


  • Abandono da prática do paralelismo sindical.

  • Defesa da liberdade e autonomia sindical.

  • Porém agora defendem a Unicidade e o Imposto Sindical.

  • Aproximação com outras correntes do movimento sindical principalmente os sindicalistas petebistas através de composição de chapas a partir de 1954.


PERIODO 1960-1964
Participaram Em agosto de 1960 é realizado o III CONGRESSO SINDICAL NACIONAL, com 2500 delegados. 3 tendências.


  • Nacionalistas ou Vermelhos (PCB-PTB): defendiam a unicidade sindical, o imposto sindical e a presença do Estado nas negociações.

  • Amarelos: delegados ligados ao Ministério do Trabalho.

  • Renovadores: movimento de renovação sindical defendiam pluralidade sindical, negociação sem presença do Estado, Comissões de Fábrica, fim do Imposto Sindical.

Os renovadores têm posições mais avançadas em termos da política sindical, no entanto terminaram fazendo alianças com seguimentos mais conservadores na política mais geral.

Agosto-1961: Greve geral pela posse de João Goulart que redundará na criação do Comando Geral de Greve com sede na Guanabara, ramificado por vários estados – encarregado de centralizar ações grevistas no país.

Em 1962 pode-se perceber um sensível crescimento dos setores nacionalistas no movimento sindical – mais estruturados a nível nacional ocorre tensões entre sindicalistas e o governo pondo em risco o pacto populista.

Julho/1962: Greve geral vitoriosa pela campanha dos 13 salários organizada pelo Comando Geral de Greve.



Agosto/1962: IV encontro Sindical Nacional e a criação do Comando Geral dos Trabalhadores.



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