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Indesejáveis do Reino: os ciganos no Antigo Regime Português

Natally Chris da Rocha Menini (UFRRJ)1


Conforme apontam os estudos historiográficos, os primeiros grupos denominados "ciganos" que adentraram os domínios espanhóis foram provenientes da França, entrando na Espanha através dos Pirineus, ao passo que outros grupos o fizeram pelo Mediterrâneo, atravessando o Estreito de Gibraltar. Sendo estes últimos, aqueles que supostamente saíram da Pérsia e atravessaram a Síria e o Egito para alcançar a Espanha pelo Sul.2 Ainda no último quartel do século XV, caravanas de ciganos passaram a adentrar pelas fronteiras da Extremadura e Andaluzia espanholas o reino de Portugal.

Os grupos que chegavam diziam-se vindos do “Pequeno Egito”, referindo-se à atual região do Peloponeso na Grécia, mas que para os espanhóis foi associado ao Egito na África e, devido a esta suposta origem egípcia, passaram a ser chamados de egitanos/as e gitanos/as na Espanha. Entretanto, os gitanos/as também foram considerados originários da Grécia e, por essa razão, na Constituição da Catalunha de 1512 são chamados de gregos3.



Em Portugal, esses sujeitos foram inicialmente referenciados como gregos e atsinganos4 e daí o termo ciganos/as pelo qual passaram a ser genericamente reconhecidos pelos portugueses. Acresce que os assim chamados ciganos/as no reino de Portugal constituíam grupos ligados entre si por laços sociais e culturais bastante fortes e falavam um dialeto próprio (o kaló, uma variação da língua romani) portanto, desconhecido pelos europeus.

Sendo ágrafos, os ciganos não deixaram registros escritos e construíram os seus elementos de identificação cultural no marco da oralidade e na transmissão de conhecimentos de geração a geração. De acordo com a tradição oral dos Kalon, ao longo de sua prolongada experiência na Península Ibérica os chamados gitanos/as na Espanha e ciganos/as em Portugal passaram a se autodenominar Kalons (para os homens) e Kalins (para as mulheres)5.

O termo "cigano/a", portanto, foi uma categoria desigualmente definida e criada pelos portugueses nas relações de alteridade, através da qual os grupos puderam se considerar mencionados mas não reconhecidos6. Conforme destaca o historiador João Pedro Gomes, os chamados ciganos apresentavam uma organização social muito próxima da sua ascendência hindu e, deste modo, irredutível à morfologia social predominante na Europa7.

A presença deste grupo no Reino de Portugal sensibilizou notáveis vultos da literatura moderna como o dramaturgo português Gil Vicente (1465-1536) e uma das primeiras referências sobre os mesmos em Portugal é justamente uma obra literária vicentina. Trata-se de O Auto das ciganas, produzida no ano de 1521, representado “ao muito alto e poderoso rei Dom João Terceiro em sua cidade de Évora”.

As ciganas, protagonistas da farsa, aparecem como mulheres pedintes e embusteiras que, andando sempre juntas a cantar e dançar, oferecem a leitura da sorte (la buena ventura ou ainda la buena dicha como era conhecida na época) e o ensinamento de feitiços em troca de recompensas e esmolas, ao passo que os homens ciganos são representados como negociadores duvidosos, propondo a barganha de cavalos. Quando as ciganas e os ciganos se encontram, eles cantam, dançam e saem juntos a procurar outros lugares para fazer seus negócios. Acresce que todos os personagens da farsa falam um espanhol modificado, aludindo a procedência espanhola dos sujeitos que no alvorecer do Quinhentos adentravam o reino de Portugal:
Andadaca hermanaz y vamos a estas sinuraz de gran hermozura viremos el cino la buena ventura y daran sus mercedes para que comamus8
Cual de vuz otroz senúrez, trocara a hum rocin mio, rocin que hue dhú judio goza en páscoa de florez, Y tengo dos especialez cavalloz buenos que talez?9

A criação dos personagens que acontece na farsa vicentina possibilita a reflexão sobre os processos que construíram e posicionaram os sujeitos ciganos/as no Antigo Regime Luso na medida em que os mesmos passaram a ser reconhecidos como "ciganos/as" a partir das práticas de seus costumes.

As atuações dos/as personagens na farsa vicentina vão de encontro a um conjunto de práticas ligadas às atividades exercidas pelas mulheres como a quiromancia e a cartomancia chamadas na época de buena dicha, mas também às atividades de transação de cavalos exercidas pelos homens. Além disso, são destacadas algumas dimensões das suas atividades artísticas ligadas à música e à dança e também a itinerância praticada em grupo.

Sabemos que a identidade é efeito que se manifesta em um regime de poder, num jogo de referências.10 Desse modo, os sujeitos ciganos/as no Antigo Regime Português constituíram efeito das experiências vivenciadas naquela sociedade em um processo de diferenciação a partir das relações de poder estabelecidas com os portugueses que integravam a categoria dos homens brancos europeus, desde sempre de religião católica, chamados cristãos-velhos, os únicos que podiam exercer cargos públicos, e ingressar nas ordens religiosas e militares.

Conforme analisa Silva Lara, nas sociedades do Antigo Regime imperavam as diferenças, nesse sentido, a arquitetura social previa para cada um o seu lugar, numa rede ordenada e hierarquizada de posições.11 Em uma sociedade legalista e caracterizada pela importância atribuída aos princípios e normas do bem comum, havia-se a preocupação para que o equilíbrio entre os diversos poderes fosse mantido e o bom ordenamento social preservado. Assim, a "moral" no Antigo Regime constituía-se como um conjunto de valores e princípios norteados pela ortodoxia religiosa católica, ao passo que o "bom costume" deveria seguir uma ética social que estava assentada na afirmação das diferenças e no respeito aos privilégios atribuídos a cada categoria social.

Assim, através das formas pelas quais a atuação dos sujeitos foram possíveis (língua, vestimenta, hábitos, atividades) os mesmos foram sendo construídos a partir de um regime de diferenças cujos cristãos-velhos ocupavam as camadas privilegiadas e dominantes da sociedade.

As atuações dos chamados grupos ciganos no Antigo Regime Português estiveram ligadas tão somente aos seus costumes e tradições: o hábito de conversarem em Kaló dialeto chamado de “geringonça” pelos portugueses, o uso de indumentária específica, chamada pelas autoridades de “trajes ciganos” e a itinerância praticada sempre em grupo. Além disso, as mulheres ciganas desempenhavam suas atividades quiromantes, as buenas dichas.
Desse modo, uma série de práticas discriminatórias foram aplicadas aos chamados ciganos no Reino na medida em que os sujeitos passaram a ser concebidos como um todo, como um grupo em que todos os indivíduos compartilhavam costumes alheios e, por isso, compartilhavam as mesmas características morais negativas. Aos ciganos então, foram associados diversos estereótipos que tal como acontece com a maioria dos preconceitos, converteram-se em verdades no mundo português, contribuindo para a estigmatização12 do grupo.

Já na linguagem literária da farsa vicentina aparecem alguns estereótipos negativos que ao longo da modernidade portuguesa foram associados aos ciganos enquanto grupo social, especialmente aqueles associados às mulheres ciganas que devido às práticas das buenas dichas aparecem como embusteiras e feiticeiras.

Esses e outros estereótipos associados aos ciganos estiveram presentes também nas definições linguísticas contidas no Vocabulário Português e Latino produzido pelo clérigo regular Don Raphael Bluteau entre 1712 e 1728:
Cigano: nome, que deu o vulgo a uns homens vagabundos e embusteiros, que se fingem nacionais do Egito, e obrigados a peregrinar pelo mundo, sem assento, nem domicílio permanente, como descendentes dos que não quiseram agasalhar o divino Infante, quando a Virgem Santíssima e São Jose peregrinaram com ele pelo Egito (...) Hoje são os ciganos um ajuntamento de vadios de várias nações (...); são grandes mercadores e trocadores de cavalos e jumentos, de alguns Reinos foram lançados por espias e de ordinários em todas as terras são perniciosos, porque roubam no campo e no povoado.13
Como podemos analisar, os significados atribuídos ao termo “cigano” no dicionário português repercutem os valores dominantes da época, na medida em que as designações ali contidas apontam para a construção social dos ciganos na modernidade portuguesa.

Conforme consta nos dicionários, os ciganos eram reconhecidos no reino através de estereótipos: “vagabundos”, “perniciosos”, “embusteiros” e "ladrões". Cabe destacar que os estereótipos arrastados14 na língua apontam para as práticas sociais vigentes, na medida em que indicam significados sociais referentes à condição dos sujeitos hierarquicamente classificados.

Além disso, é importante destacar os esforços da Igreja Católica em atribuir aos ciganos características pagãs segundo uma cosmologia cristã, de modo que a condição de ser cigano passou a ser associada à idéia de maldição divina.

É importante apontar que pelo fato de não empregarem os sacramentos católicos (batismo, casamento, óbito) em favor de seus costumes e cerimoniais particulares, os ciganos desafiavam a moral religiosa, que buscava controlar todos os segmentos da sociedade. Além disso, embora a “feitiçaria” cigana, no geral, ter sido associada apenas às buenas dichas, ela foi profundamente condenada pela Igreja. Desse modo, ao compartilharem modos de vida francamente hostis aos preceitos católicos, os ciganos foram desigualmente definidos pelos cristãos.

Cabe destacar que nos espaços de expressão portuguesa, a inferioridade social dos negros africanos encontrava legitimidade na invenção de mitos, como a maldição dos descendentes de Caim15. No caso dos ciganos a invenção do mito da rejeição do menino Jesus no Egito pelos ciganos contribuiu para justificar práticas discriminatórias ao grupo.

Conforme analisa Geraldo Pieroni, no Antigo Regime português, a Igreja se uniu à Coroa na luta contra aqueles considerados “ameaças” sociais, religiosas e/ou morais. Nesse desígnio, as autoridades reais e eclesiásticas se incumbiram da “santa missão” de fazer justiça desde que o pecado e o crime ferissem a Deus no céu e aos seus representantes na terra.16 De acordo com o historiador, as autoridades seculares e eclesiásticas conseguiram trabalhar de comum acordo, de modo que a noção de “castigo” do Estado aliada a idéia de “penitência” da Igreja manifestou-se nas Ordenações do Reino, que via nos transgressores das “divinas” leis uma ameaça que devia ser investigada, controlada e punida.

É inequívoco que a tradicional itinerância praticada pelos ciganos levantava a suspeita das autoridades régias, sobretudo porque na conjuntura do Antigo Regime, quaisquer pessoas (ou grupo de pessoas) cuja atitude ante a ortodoxia religiosa não fosse clara, eram consideradas "ameaças” para a manutenção da ordem social.

Devido as práticas itinerantes, os ciganos passaram a ser estereotipados pelos portugueses como “vagabundos” e foram produzidos nos discursos das autoridades régias como "gente vadia, sem assento, nem foro, nem Parochia, sem vivenda própria, nem officio"17 e acusados/as de malfeitorias diversas, menos pela prevaricação dos indivíduos do que pelos seus hábitos e costumes particulares.

Acresce que o nomadismo e os costumes dos ciganos estavam em contradição com os modelos de comportamento socialmente vigentes, tornando-se intoleráveis para a Igreja Católica, que associou o seu modo de vida a uma aparente “promiscuidade”, dado que os mesmos viajavam, conviviam e dormiam todos juntos.

Assim, as autoridades do Antigo Regime Luso incluíram os ciganos na categoria dos “desviados sociais”, cujos comportamentos eram considerados “perigosos” ou “prejudiciais” para a manutenção da ordem.18 Assim como destaca Bill Donovan, nessa categoria podíamos encontrar também os “vadios”, “ladrões”, “vagabundos”, “homicidas” e “prostitutas”.

Conforme analisa o historiador, os ciganos foram considerados “ameaças” pelas autoridades régias, sobretudo porque os seus costumes destoavam dos princípios e normas sociais vigentes. Diante disso, no intuito de banir do Reino os indesejáveis ciganos e ciganas, ao longo de toda a modernidade portuguesa, foram decretadas ordens negando-lhes os direitos e proteção legal que a residência fixa poderia lhes assegurar. Assim, as disposições régias previam que todos os ciganos necessariamente deveriam ser punidos e expulsos do Reino, cabendo aos considerados “naturais”19 o degredo punitivo para as colônias ultramarinas.

Cabe lembrar que esse processo de exclusão dos ciganos, assentado na vasta legislação que lhes foi dedicada em Portugal, coexistiu com um tipo de discriminação de pessoas que, embora fossem consideradas naturais, pertenciam a minorias detestadas. Conforme aponta Giuseppe Marcocci, no Antigo Regime, edificou-se no mundo ibérico uma barreira de tipo institucional para impedir uma possível ascensão na hierarquia social de pessoas que não pertencessem à categoria dos cristãos-velhos. O principal mecanismo utilizado foi aquele dos estatutos de “pureza de sangue”, levando à discriminação e à exclusão oficial dos cargos públicos, da carreira eclesiástica e de numerosas profissões, qualquer súdito em que cujas veias corressem sangue de judeus ou mulçumanos, mas também de ciganos, ameríndios e negros.20

Desse modo, é importante destacar que as relações estabelecidas com os ciganos durante a modernidade portuguesa ocorreram através de práticas discriminatórias, cujos discursos e procedimentos de exclusão contaram com o suporte institucional para sustentar normas e leis desfavoráveis aos ciganos no Reino.

Isso explica as muitas medidas repressivas realizadas contra os ciganos e ciganas no Antigo Regime Luso, em um contexto em que as autoridades régias buscaram incessantemente bani-los do Reino através da aplicação da Lei. Daí que a partir das Ordenações Filipinas a entrada de ciganos e ciganas no Reino passou a ser expressamente proibida, ao passo que todos os que ali estavam deveriam ser punidos e degredados para as possessões ultramarinas.



Portanto, no Antigo Regime Luso, uma série de práticas discriminatórias foi aplicada aos ciganos e ciganas, de modo que as autoridades régias buscaram resolver o “incômodo social” provocado pela presença deste grupo no Reino, através de medidas discriminatórias e de expulsão, que culminaram, inclusive, no degredo de centenas de famílias ciganas para a América Portuguesa, especialmente durante o reinado do monarca D. João V, período em que ocorreu o degredo sistemático de famílias ciganas para o Brasil-Colônia.


1 Mestranda do Programa de Pós Graduação em História da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRRJ/DHIST/PPHR. Contato: natallymenini@gmail.com

2 A primeira referência documental atestando a presença de ciganos na Península Ibérica consta de uma crônica de Afonso V de Aragão, produzida no ano de 1425 em Zaragoza.

3 COELHO, Francisco Adolfo. Os ciganos de Portugal com um estudo sobre o calão. Lisboa, Imprensa Nacional, 1892, p. 164.

4 De acordo com o antropólogo Frans Moonen (2000), em princípios do século XIV um frade franciscano, de passagem pela Ilha de Creta, escreve sobre indivíduos que viviam em tendas ou cavernas, chamados Atsinganoi, vocábulo de origem grega utilizado para designar um grupo de músicos e adivinhos que estabeleceram moradia temporária naquela região. Posteriormente, outros viajantes europeus observaram a presença dos chamados Atsinganos nos arredores do porto marítimo grego de Modon, então colônia de Veneza, onde trabalhavam como ferreiros e artesãos. Para Moonen, é possível que estes tenham sido antepassados (embora não necessariamente os únicos) dos chamados “ciganos” que, no início do século XV migraram para a Europa Ocidental.

5 SILVA JÚNIOR, Aluízio de Azevedo. "A liberdade na aprendizagem ambiental cigana dos mitos e ritos Kalon". Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal de Mato Grosso. PPGE/UFMT, Cuiabá (MT), 2009.

6 Conforme desenvolve o historiador Reinhart Koselleck (2006), no emprego das expressões existe divergência quando nas designações é introduzido um significado depreciativo, de modo que a pessoa designada pode considerar-se mencionada mas não reconhecida.

7 GOMES, João Pedro. "Redefinições identitárias, xenofobia e exclusão racial em Portugal em meados do Seiscentos". Centre de Recherches sur le Brésil Colonial et Contemporain. 2012.

8 Obras completas de Gil Vicente. Lisboa, Publicações da Biblioteca Nacional (Tomo IV), 1928, p. 226. Tradução: Andemos irmãs, e vamos a estas senhoras de grande formosura, veremos a sorte, a “buena ventura” e elas nos darão suas recompensas para que comamos.

9 Ibidem, p. 226 (verso). Tradução: Qual de vós senhores, trocará um potro meu, potro que é de um judeu, criado na páscoa das flores e tenho dois especiais cavalos bons, que tal?

10 BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003, pp. 49-60.

11 LARA, Silva Hunold. Fragmentos Setecentistas: escravidão, cultura e poder na América Portuguesa. São Paulo, Companhia das Letras, 2007, pp. 89-90

12 Uso o conceito de "estigma" de acordo com as proposições de Erving Goffman que compreende estigma como um tipo de relação especial entre atributo e estereótipo. Dentre os tipos de estigmas formulados pelo autor, destacam-se os estigmas tribais de raça, nação e religião, que podem ser transmitidos através de linhagem e contaminar por igual todos os membros de uma família. Ver: Estigma – nota sobre a manipulação da identidade deteriorada. Versão digitalizada: Mathias Lambert (trad.). Data de digitalização: 2004.

13 BLUTEAU, Raphael. Vocabulário portuguez & latino. Coimbra, Collegio das Artes da Companhia de Jesus, 1712-1728, p. 311-312.

14 Conforme desenvolve Roland Barthes (2007), o poder está inscrito na linguagem, ou mais especificamente na sua expressão obrigatória - a língua. Deste modo, assim que é proferida, a língua entra a serviço de um poder e os signos de que a língua é feita só existem na medida em que são reconhecidos, isto é, na medida em que se repetem e justamente por serem gregários, os signos arrastam em si estereótipos.

15 CESAIRE, Aimé. Discursos sobre o colonialismo. Lisboa, Livraria Sá da Costa Editora, 1978.

16 PIERONI, Geraldo. “Os excluídos do Reino: A Inquisição Portuguesa e o degredo para o Brasil-Colônia.” In: Revista Textos História. Revista de Pós-Graduação em História da UNB, vol. 5, n. 2, 1997.

17 Arquivo Nacional. Leis, liv. V, fl. 1. Ordenações e leys confirmadas e estabelecidas pelo Senhor D João IV, etc. Lisboa, 1747. III, 169-170. Apud. COELHO, 1892.

18 DONOVAN, Bill. “Changing perceptions of social deviance: Gypsies in early modern Portugal and Brazil”, In. Journal of Social History. Loyola College in Maryland, 1992, p. 33 (tradução nossa).

19 De acordo com Antônio Manuel Hespanha (2005), o direito português de Antigo Regime sobre a qualidade de "natural", de "vizinho" e de "estrangeiro" estava contido nos títulos 55 e 56 do livro II das Ordenações Filipinas. Era considerado natural do reino o filho de pai português, nascido no reino. O filho de estrangeiro, ainda que a mãe fosse portuguesa, embora nascido no reino, não adquiria a naturalidade portuguesa, a não ser que o pai aqui residisse há mais de dez anos. Acresce que o direito em vigor em Portugal e nas suas conquistas era, em princípio, o direito português, tal como estava contido nas Ordenações, legislação real e doutrinal vigentes no reino.

20 MARCOCCI, Giuseppe. “Escravos ameríndios e negros africanos, uma história conectada: Teorias e modelos de discriminação no império português (1450-1650)”, In. Revista Tempo, Revista do Departamento de História da UFF, julho de 2010, (pp. 41-70).

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