O “Tribunal” da Junta das Missões e as apelações de liberdade dos índios na América portuguesa no século XVIII



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Sobre as apelações de liberdade dos índios na Amazônia portuguesa no século XVIII

Márcia Eliane Alves de Souza e Mello

Universidade Federal do Amazonas
Apresentação

O presente trabalho pretende aprofundar a análise do funcionamento das Juntas das Missões, compostas pelas principais autoridades coloniais e, atuantes entre 1681 e 1757 nas duas grandes divisões administrativas da América Portuguesa (Estado do Brasil e Estado do Maranhão e Grão-Pará). No século XVIII encontravam-se as Juntas Ultramarinas funcionando como verdadeiras instituições políticas locais, não obstante o seu caráter religioso. A presidência das Juntas Ultramarinas exercida pelo governador geral, conferiu e ampliou esse caráter político.

Visa-se ainda compreender o mecanismo de acesso à justiça colonial utilizado pelos índios na primeira metade do século XVIII, através da análise das apelações de sentenças de liberdade de índios proferidas nas Juntas das Missões. Estavam entre as suas várias atribuições e competências: examinar a legitimidade dos cativeiros dos índios, e concomitante a esse trabalho, era da alçada das Juntas apreciar como instância final as apelações das causas de liberdade dos índios. Centra-se particularmente na dinâmica das Juntas das Missões que funcionaram no Estado do Maranhão e Grão-Pará, desvendando o quotidiano desse tribunal, cuja diligência estava no ajustamento dos contraditórios interesses da sociedade local, onde se entrecruzavam colonos, índios, missionários e autoridades coloniais. Longe de ser um espaço privativo do poder dos colonos missionários ou da defesa inflexível dos seus interesses, as Juntas do Maranhão e do Pará funcionaram como fórum para onde convergiam as demandas de todos os setores da sociedade colonial. E como tal, ela atuou como mediadora em muitas causas que lhe foram apresentadas na busca da negociação dos interesses de colonos leigos e colonos missionários e da sustentação da política metropolitana para aquela região.

O tribunal das Juntas das Missões no contexto da administração portuguesa

Para que possamos compreender como as Juntas das Missões surgem em diferentes localidades do domínio português, é necessário indicar os condicionantes político-administrativos em que aquelas se inserem. Em Portugal, durante o período da União Ibérica, introduziu-se um modelo de organização administrativa, denominado Juntas, que nesse período foi aplicado preferencialmente na administração da fazenda. A diversificação e especialização assinaladas na administração central da Coroa portuguesa a partir de meados do século XVI, com a criação de vários tribunais superiores ou de Corte1, inserem-se no modelo poli-sinodal de organização do poder observada na Península Ibérica na época moderna.

Podemos agrupar os diversos tribunais régios pelas matérias de governo que lhes competiam. No que se refere às matérias de Justiça, estavam encarregados os principais tribunais palatinos de justiça, a saber: a Casa da Suplicação e a Casa Cível. E em situação especial, como tribunal eclesiástico, o Conselho Geral, também chamado Tribunal do Santo Ofício, que tratava de crimes religiosos ou morais2.

Nas matérias de governo e naquelas usualmente chamadas de “graça” 3, existiam vários tribunais. Para as matérias de “graça” no domínio da justiça assistia o Desembargo do Paço. E para se ocupar dos assuntos de “graça” respeitantes ao domínio da “consciência” do rei existia a Mesa da Consciência e Ordens, que tratava também de questões concernentes às capelas do padroado régio e, mais tarde, com a incorporação das ordens militares à Coroa, passou a despachar sobre aquelas.

Se, por um lado, a estrutura sinodal do governo – ou seja, a realização deste por meio de conselhos, tribunais ou juntas – apresentava-se como uma organização adequada à decisão judicial, uma vez que esta possuía no seu processo decisório um caráter tópico e argumentativo que aquela estrutura respeitava, visto que garantia a manifestação de todos os pontos de vista, por outro lado, no que concerne à administração ativa, era um modelo de organização “pesado” e paralisante, que não dava ao processo decisório a agilidade e a incontestabilidade requeridas aos órgãos individuais. Não se verificavam nos conselhos as capacidades exigidas, por serem eles acéfalos, de composição heterogênea e passível de rivalidades, tanto pessoais quanto estatutárias4.

Dessa forma, o advento das denominadas Juntas pode ser considerado como um fenômeno característico do desdobramento tipológico da estrutura interna da administração central na época moderna. Criadas sistematicamente, a partir do século XVII, para atender a demanda de questões objetivas impostas ao governo, que não estavam especificadas no regimento dos órgãos existentes. As juntas funcionavam como agentes consultivos5 que não tinham caráter jurisdicional. Cessavam as suas atividades quando a controvérsia fosse resolvida, ou mesmo continuavam a funcionar de forma mais estável se a conjuntura assim o permitisse.

Com a multiplicação dos órgãos consultivos nos séculos XVII e XVIII, são também criadas mais Juntas, em razão da crescente complexidade dos assuntos levados à apreciação do governo6. Contudo, as Juntas eram consideradas como instituições administrativas menores, cujos membros, denominados “deputados”, eram tidos como ministros subalternos7. O deputado não era, por afinidade das funções, equiparado ao cargo de “conselheiro”, muito embora as Juntas se tenham composto muitas vezes por conselheiros efetivamente assim nomeados.

Por sua natureza comissarial, as Juntas se diferenciavam dos demais organismos que compunham o sistema administrativo central; e, pela “novidade” que elas representavam contra o que “sempre foi o estilo”8, sofreram oposição e severas críticas por parte dos conselhos e tribunais, que viam seu poder minado pela atividade de múltiplas Juntas.

No final do reinado de D. João IV, era crescente o entendimento de que o meio mais eficaz para a conservação dos domínios ultramarinos portugueses era cuidar da propagação da Fé naquelas conquistas. A Coroa portuguesa precisava manter os seus missionários atuantes nas possessões ultramarinas, a fim de poder garantir a autoridade do reino lusitano, ameaçada por outras potências estrangeiras. Para tanto, se fazia necessária a criação de um organismo ligado à administração central que tratasse exclusivamente das questões referentes às missões ultramarinas e onde os missionários das conquistas pudessem recorrer e apelar. Nesse sentido, por volta de 1655, foi criada em Lisboa uma Junta específica para as missões, mais conhecida por Junta Geral das Missões, e também denominada de Junta dos Missionários ou Junta da Propagação da Fé, em virtude de sua natureza9.

Muito embora fosse uma instituição administrativa secundária, um organismo consultivo ligado à administração central, a Junta Geral das Missões funcionava em consonância com outros organismos principais da estrutura orgânico-funcional da administração central, como por exemplo, o Conselho Ultramarino.


As Juntas Ultramarinas na América Portuguesa


Em 7 de março de 1681 por ordem régia foram criadas as primeiras Juntas das Missões na América Portuguesa nas seguintes localidades: Pernambuco, Rio de Janeiro e Maranhão. Posteriormente, foram instituídas outras Juntas, nomeadamente na Bahia (1688), no Pará (1701), em São Paulo (1746) e novamente no Rio de Janeiro (1750).

Além dos Governadores Gerais, foram designados, em 1681, como componentes das Juntas Ultramarinas: os Bispos (na falta deles o Vigário Geral), os Ouvidores Gerais e os Provedores da Fazenda. Chamamos a atenção para o fato de que, contrariamente à definição genérica da composição da Junta de Missões, indicada em nossa historiografia como uma Junta formada por religiosos e pelas principais autoridades das capitanias. A realidade desta corresponde a uma outra composição inicial. A participação dos “Prelados Maiores” das ordens religiosas que possuíam missões nas regiões em que atuavam as Juntas Ultramarinas não foi determinada no ato da sua criação. A efetiva participação dos religiosos só ocorreu anos depois de instaladas as primeiras Juntas.

Criada posteriormente, a Junta das Missões da Bahia apresentava uma composição diversa das demais Juntas Ultramarinas do Brasil10. Essa diferença devia-se, em primeiro lugar, ao fato de ser a Bahia a capitania-sede do governo geral do Brasil, nela estando presentes outros cargos administrativos que não existiam nas capitanias subalternas. Em segundo lugar, pela motivação política presente no processo de criação da Junta na Bahia, gerando a necessidade de serem introduzidos outros elementos na Junta a fim de manter, provavelmente, o equilíbrio dos poderes.

O modelo primitivo da Junta das Missões Ultramarinas, no que diz respeito à ausência de religiosos de ordens regulares, aproxima-se do modelo da Junta das Missões do Reino vigente nesse período, quando a composição permanente estava baseada em religiosos seculares e em conselheiros leigos letrados, com exceção do jesuíta padre Manuel Fernandes, que esteve presente como deputado na Junta do Reino até 168611. A participação de outros religiosos de ordens regulares estava condicionada, nesse momento, a uma convocação da Junta do Reino, quando a demanda requeria um parecer mais específico ou ligado diretamente à ordem religiosa em questão.

A idéia de uma participação consultiva esporádica dos religiosos regulares também foi transplantada para as Juntas das Missões no ultramar, e aparentemente aceita por eles, uma vez que não se verifica nenhum indício de queixa por parte dos Prelados superiores referente a sua não inclusão na composição permanente das recém-estabelecidas Juntas Ultramarinas. Todavia, temos conhecimento de que a partir de 1688 os religiosos regulares no Brasil passaram a ter assento permanente nas Juntas Ultramarinas, primeiro na Bahia e, posteriormente, em outras regiões.

Cabe aqui salientar que compreendemos a criação das Juntas Ultramarinas como inserida na ampliação dos poderes e redefinição da atuação da Junta Geral das Missões. A partir da década de 1680, se observam alterações na Junta Geral que indicam a redefinição de estratégias, ampliação de poderes e especialização da própria Junta. A composição heterogênea verificada nesse período, marcada pela presença de elementos leigos letrados, alguns deles com experiência no Ultramar, o que demonstra a importância estratégica que assumia a Junta nos domínios portugueses, unindo os interesses “espirituais” com os “seculares”, ou seja, como meio de garantir a propagação da Fé, zelando pelo envio de missionários dedicados, bem como favorecer a ocupação e defesa dos territórios coloniais, auxiliando na manutenção das missões longínquas.

As Juntas das missões ultramarinas, enquanto subordinadas à Junta Geral do Reino, tinham como função primordial promover a propagação da Fé e a salvação das almas. Para promover os meios mais adequados ao seu desígnio, bem como para que pudessem corrigir as irregularidades e eventuais descuidos nessa matéria, deveriam as Juntas zelar para que os religiosos destinados às missões fossem os mais aptos.

Eram as Juntas encarregadas de analisar o perfil dos religiosos que os Superiores das ordens religiosas encaminhavam para as missões a seu encargo, com o fim de evitar que fossem enviados missionários pouco recomendados para aquele ministério. Neste sentido, foram expedidas ordens que consubstanciassem esse empenho, como a dirigida ao Governador Geral do Brasil em 1702, na qual dispunha que não pudessem ir às missões os clérigos sem antes serem examinados na Junta das missões12.

Competia também às Juntas ultramarinas: cuidar para que os missionários concorressem para o aumento da cristandade nos seus distritos, trabalhando com zelo e cuidado nas missões a eles encarregadas13; observar a dedicação dos Superiores das religiões e se entre eles havia quem descuidasse das suas funções14; arbitrar na divisão dos distritos das missões entre as religiões15; zelar para que, se houvesse necessidade de algum apoio material para o progresso da cristandade, este fosse solicitado ao reino e a junta ficaria encarregada de repartir entre as missões16; arbitrar sobre as côngruas dos missionários17.

Entretanto, mesmo sendo as Juntas o espaço indicado para analisar todos os assuntos relativos às missões, essas não deveriam intrometer-se nas atribuições delegadas às ordens religiosas. Desse modo, não poderiam as Juntas das missões ultramarinas mudar ou mandar mudar os religiosos de uma parte para outra, o que competia somente aos Superiores das religiões. Mas, estando a Junta ciente da conveniência de se colocar ou retirar algum religioso em determinada missão, deveria encaminhar ao Provincial uma representação de modo que este pudesse promover a assistência necessária18.

Observa-se, em fins do século XVII, uma expansão das atividades missionárias com a fundação de numerosas missões no Estado do Brasil, particularmente em Pernambuco, e no Estado do Maranhão e Grão Pará. E no que diz respeito ao Estado do Maranhão, o estabelecimento dessas missões religiosas veio favorecer a Coroa, não só pelo seu efeito complementar à ocupação portuguesa da região Amazônica, como também pela conquista de novos territórios que avançavam para o interior da colônia, os chamados “sertões”.

Neste sentido, as Juntas das Missões locais passaram a desempenhar um papel cada vez mais relevante no desenvolvimento da política indigenista empreendida pelo Estado português, visto estarem enquadradas na estratégia de submissão dos povos indígenas, atuando como reguladoras de todas as operações de cativeiro, julgamento e distribuição da mão-de-obra indígena.

Eram as Juntas das Missões solicitadas a dar seu parecer sobre questões específicas relativas aos índios, tais como: os meios mais adequados para promover o descimento dos índios para os aldeamentos missionários19; examinar a legitimidade dos cativeiros dos índios20; emitir parecer sobre as propostas de guerras ofensivas ou defensivas feitas aos índios21; ficar sob o seu arbítrio a permissão dos “resgates” feitos por tropas específicas22 e julgar como instância final as apelações das ações de liberdade dos índios, além de outros assuntos de sua competência.

A subordinação inicial das Juntas Ultramarinas à Junta Geral foi diminuindo com o passar do tempo e, no século XVIII, encontramos as Juntas Ultramarinas mais independentes da instituição metropolitana, funcionando como verdadeiras instituições políticas locais, não obstante o seu caráter religioso. A presidência das Juntas Ultramarinas exercida pelo governador geral — representante do poder secular — conferiu e ampliou esse caráter político, e este, no exercício de sua autoridade, utilizou-se da Junta como instrumento de poder para arbitrar a favor de demandas coloniais.



As ações de liberdade dos índios e suas apelações pela Junta

No que compete ao tratamento dispensado aos índios no tocante a justiça colonial, estes gozavam de um regime diferenciado, segundo Serfim Leite, de uma forma de tutela, onde se por um lado restringia a sua personalidade, os índios se “beneficiavam por outro de certa imputabilidade na delinqüência”23 . Por tanto, necessitavam os índios de um intermediário que servisse de por voz de suas demandas, sendo então criado o cargo de Procurador dos Índios. Ofício introduzido em finais do século XVI, cuja finalidade era proteger os indígenas. Dele se encarregava um morador, que atuava como advogado e auxiliar dos índios, assumindo os seus interesses perante as autoridades coloniais. Não exercia nenhuma função jurisdicional, se limitava a recomendar e a encaminhar protestos as instâncias competentes, ou seja, ao Governador e Ouvidor Geral.24

Face às dificuldades que tinham os índios de recorrer à justiça, tendo tão somente os Procuradores dos Índios para encaminhar seus pleitos, foram nomeados por ordem régia, em 1700, os Ouvidores Gerais das capitanias de Pernambuco e do Rio de Janeiro como “Juizes das causas de liberdade dos índios”, para que pudessem breve e sumariamente deferir sobre tais causas. Contudo, em 1730, avaliando a Junta das Missões de Pernambuco que havia dificuldades na execução das ordens reais, enviou-se ao rei as seguintes propostas: que fossem também nomeados os ouvidores das demais capitanias afim de que, indo os ouvidores em correição, fizessem averiguação sumária se era justa ou não a liberdade dos índios que se achavam cativos, os quais, pela sua pobreza, não conseguiam se defender da forma ordinária, em conseqüência disso, as apelações e agravos deveriam correr pela Junta das Missões do distrito correspondente.

A questão foi apreciada no Conselho Ultramarino, onde as opiniões se dividiram. Apontando uns conselheiros que fossem as apelações diretamente para a Relação da Bahia, sem passar pelo julgamento da Junta das Missões, pois essa não era formada por doutos em direito civil; enquanto outros conselheiros defendiam que a apelação devia correr primeiro pela Junta e só depois pela Relação. Entretanto, a decisão régia foi enfática, as apelações da sentença do ouvidor seriam apenas endereçadas à Junta das Missões do respectivo distrito, e sua decisão seria final, não cabendo apelações de sua decisão. De tal sorte, que em 1733 foram expedidas provisões aos ouvidores do Estado do Brasil para que fosse cumprida a decisão régia, e dois anos mais tarde, estendida ao Estado do Maranhão e Grão Pará25.

Muito embora, a Junta estivesse incumbida de julgar os casos acerca da liberdade dos índios (nesse sentido a Junta das Missões era considerada um tribunal de defesa da liberdade indígena), também passavam pelas Juntas todas as operações de recrutamento da força de trabalho indígena —- descimentos, resgates e guerras justas — bem como o julgamento da legalidade ou não dos cativeiros. Engendrava-se assim uma contradição que a acompanhou durante toda a sua existência, e se evidencia nos diferentes interesses dos agentes coloniais que por ela transitavam. Na Junta, eram apreciadas demandas que envolviam os interesses não só dos colonos leigos e missionários (exames da legalidade do cativeiro dos escravos feitos no sertão, autorização para resgates privados, descimentos para aldeias dos religiosos) como também dos índios (petições de liberdade contra o cativeiro injusto, acordos de paz).

Segundo John Monteiro, os índios desenvolveram várias estratégias para enfrentar a dominação portuguesa26. Dentre elas estava a utilização de meios legais para alcançar maior autonomia ou mesmo a liberdade. Referindo-se a São Paulo, o autor afirma que os índios no final do século XVII passaram a conscientizar-se das vantagens do acesso a justiça colonial, principalmente com respeito a sua liberdade. E com o declínio da escravidão indígena na região aumentaram os litígios movidos pelos índios27.

No Estado do Maranhão e Grão-Pará, na primeira metade do século XVIII, essa estratégia parece ter sido bastante empregada pelos índios e seus descentes. Utilizando-se dos instrumentos e instituições disponíveis os índios requeriam a condição de “forro”, alegando a injustiça do seu cativeiro, uma vez que juridicamente eram livres pelas leis portuguesas (salvo exceções para cativos de resgate ou de guerra).

No estágio atual de nossas pesquisas, podemos distinguir pelo menos duas formas pelas quais os índios recorriam à justiça contra o seu cativeiro. Em alguns casos encaminhavam petições diretamente para a Junta das Missões requerendo sua liberdade. Onde depois de julgados os argumentos e ouvidas as partes era emitido um parecer favorável ou não ao pleito. Em outros casos, utilizavam os índios o Juízo da Liberdade, onde era formado um processo denominado “autos de liberdade”, encaminhado ao Ouvidor da capitania para proferir sentença sumária. E se as partes ficassem insatisfeitas com o resultado, podiam então recorrer à Junta das Missões como instância de apelação da sentença do ouvidor.

Como exemplo da primeira forma de recorrer á liberdade, temos o caso da índia Catarina, que foi trazida dos “sertões” do rio Amazonas por Diogo Freire contra sua vontade, e que depois de alguns anos a vendeu a outro morador da vila de Tapuitapera no Maranhão. Sendo novamente vendida a outro morador da mesma vila, passou a ser maltratada por este, quando então decidiu Catarina buscar a sua liberdade. Ouvidos todos os envolvidos na Junta e não apresentando Diogo Freire um título legítimo do cativeiro da índia Catarina. Essa foi considerada pela Junta “forra e livre de cativeiro”.28

A segunda forma de recorrer à justiça colonial podia ser bem mais morosa e dispendiosa. Visto que as partes recorriam e embargavam o processo, podia levar meses ou mesmo anos até se ter uma decisão final. Muitas dessas ações de liberdade envolviam partilhas de herdeiros. E os índios muitas vezes agiam contra seus novos donos, reclamando o direito de servirem a quem quisessem. O que aponta para questões sociais mais profundas.

Utilizando o recurso da apelação da sentença proferida no Juízo da Liberdade, em dezembro de 1751, a índia Margarida e seus filhos recorreram à Junta das Missões do Maranhão contra a viúva Maria Pereira, solicitando carta de liberdade. Mas, somente em outubro de 1752, depois de vários embargos impetrados pela viúva Maria Pereira, pode a Junta proferiu o acórdão em que se concedia liberdade à índia Margarida e seus filhos29.

As apelações de liberdade não envolviam apenas os índios e aqueles que utilizavam seus serviços diretamente. Tais ações mobilizavam os interesses de toda a sociedade colonial. De tal forma, que em 1743 as apelações das ações de liberdade foram objeto de discussão da Câmara do Pará. Defendiam os vereadores que a Junta não era competente para julgar as apelações, trazendo prejuízos ao bem comum e à justiça. Entretanto, o rei não aceitou essas reclamações e manteve sem alterações o que se achava disposto sobre a apelação das ações de liberdade dos índios, continuando a serem estas encaminhadas às Juntas das Missões30.

Contudo, anos mais tarde, com as mudanças provocadas pelas reformas pombalinas na Amazônia portuguesa foi revogada a resolução de 1733. Em 29 de junho de 1757 autorizou o rei D. José I, que se pudesse apelar das resoluções da Junta para o Tribunal da Relação, passando as apelações de liberdades a serem encaminhadas aos juizes dos feitos da coroa das relações respectivas.

Com essa decisão régia, tem início uma nova fase para as ações da liberdade dos índios. Para tanto foi criada a Junta da Liberdade, que substituiu a Junta das Missões definitivamente depois de 1757.





1 Os principais órgãos da administração central em Portugal podem ser denominados de tribunais em razão de seu caráter judicial e técnico. Já a qualidade de “superior” ou “de corte” lhes era atribuída não apenas pela importância da função que desempenhavam, mas também pelo prestígio e proximidade ao monarca a quem aconselhavam, evidenciando a supremacia destes organismos no contexto nacional.

2 António Manuel HESPANHA, As vésperas do leviathan, Instituições e Poder Político em Portugal . Século XVII. Coimbra: Almedina,1994. p.227-258.

3 Entende-se por “graça” o favor que era conferido pelo poder real espontaneamente. Orientado por deveres de consciência e de moral do monarca, e não por imposição jurídica. Contudo, os assuntos de “graça” podiam ter um tratamento mais regulamentado, quando se trata de justiça, por exemplo, exigindo assim a interferência de um tribunal especializado.

4 António Manuel HESPANHA, As vésperas do leviathan.. p.287.

5 José França Pinto REIS, Conselheiros e secretários de estado de D. João IV a D. José. Dissertação. (Mestrado em História Cultural e Política). Coimbra, 1987. p. 35.

6Franz Paul de Almeida LANGHANS, Organização administrativa central. IN: Joel SERRÃO (Dir.). Dicionário de História de Portugal. vol. 3. Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1964-1971, p.213-214.

7D. Raphael BLUTEAU, Vocabulario portuguez & latino..., t.3, p.74.

8 Cf. Pedro CARDIM, Cortes e cultura política no Portugal do antigo regime. Lisboa: Edições Cosmos, 1998 p.28-30.

9 A Junta Geral das Missões esteve suspensa durante o governo de D. Afonso VI (1662-1667). Sendo reativada em 1672, durante a regência de D. Pedro II. Cf. Marcia E. A. SOUZA e MELLO. Pela propagação da fé e conservação das conquistas portuguesas. As juntas das missões –século XVII-XVIII. Tese ( Doutorado em História). Porto: Universidade do Porto, 2002.

10 Na carta régia da criação da Junta na Bahia constava a seguinte composição: Governador Geral, Arcebispo, Prelados das Religiões, Deão da Sé, Chanceler da Relação, Procurador da Coroa, Procurador dos Índios e Secretário de Estado. (Documentos Históricos 68, p.227-8, Carta Régia de 25/03/1688.)

11 Os outros componentes eram: o Arcebispo de Lisboa, D. Luís de Sousa (clérigo secular); Sebastião Cardoso de Sampaio (letrado); João Vanvessem (letrado); e Antônio Vieira Leitão (clérigo secular).

12 Anais do Arquivo Público da Bahia (AAPB), vol. 29, pp.80-83, Carta Régia de 12/4/1702.

13 Arquivo Nacional (AN/RJ), Códice 952, v.4, p.62. Carta Régia ao governador do Rio de Janeiro, de 01/03/1687.

14AN/T.T, Convento de Stº Ant.º dos Capuchos. Pará e Maranhão. Cx.1. Carta régia à Junta das Missões do Maranhão de 06/09/1706.

15 AHU, Pernambuco, cx. 15, doc. 1508. Carta do governador sobre a divisão das aldeias de Pernambuco, de 20/07/1690.

16 Biblioteca. Geral Universidade de Coimbra, Livro de Registos das Provisões da Relação da Bahia. Códice 707, fl. 70, Carta Régia ao Governador de Pernambuco, de 16/04/1739.

17 AAPB, v. 29, p. 100. Carta Régia ao Governador Geral do Brasil de 09/07/1703.

18 BA, Códice 50-V-37, fl. 355-355v s/d.

19 AHU, Conselho Ultramarino, Códice 266, Carta Régia ao governador de Pernambuco de 07/09/1699.

20 Anais da Biblioteca Nacional (ABN), vol. 66, 282-83. Carta Régia ao governador do Maranhão de 15/06/1706.

21 AHU, Pernambuco, cx. 66, doc. 5562. Cópia de termo da Junta de Pernambuco de 17/06/1746.

22ABN 66, 192, Carta Régia de 20/11/1699. Os resgates consistiam na compra pelos portugueses dos índios prisioneiros feitos em guerra entre as nações indígenas.

23 Serafim LEITE. O s índios e o direito penal nas aldeias do Brasil. Século. XVI.

24 Cf. Georg THOMAS, Política indigenista dos portugueses no Brasil, p.97-98.

25 AHU – Capitania do Ceará, cx. 2 doc. 140. Provisão Régia de 13/03/1733.

26 John MONTEIRO, Escravidão indígena e despovoamento na América portuguesa; São Paulo e Maranhão. In: Jill R. DIAS ( org.) Nas vésperas do mundo moderno Brasil. Lisboa: Comissão dos Descobrimentos Portugueses, 1982. p.162

27 idem, p.148

28 Termo da Junta das Missões do Maranhão. 03/07/1739.

29 Termo da Junta das Missões do Maranhão. 03/10/1752.

30 AHU. Códice 271: 57v Provisão Régia de 02/06/1745.




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