O regime republicano, inaugurado em 1889, sepulta o regime do padroado



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Ensino religioso X Ensino laico: a laicização da escola publica na 1ª República.

Cesar Alberto Ranquetat Júnior1


O regime republicano, inaugurado em 1889, sepulta o regime do padroado. O decreto 119 – A, de 7 de janeiro de 1890, separa a Igreja do Estado. A laicização do Estado é consagrada na Constituição Federal de 1891. Várias esferas da vida social até então ligadas à Igreja Católica se secularizam. A Constituição de 1891 institui o casamento civil, a secularização dos cemitérios e o fim da subvenção estatal a qualquer culto religioso. A secularização do Estado brasileiro refletiu-se na esfera da educação e do ensino, que também se secularizou. O artigo 72 §6º da Constituição Federal de 1891, assim estabelecia: “Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos2.”

Sobre a laicização do ensino no começo do regime republicano assim afirmava Fernando de Azevedo:

Com a separação da Igreja e do Estado e a laicização do ensino administrado nos estabelecimentos públicos (art. 72, nº. 6, da Constituição de 91) e, portanto, com o agnosticismo da constituição republicana, a política escolar da Igreja, que até então exercera quase o monopólio de direção espiritual, sofria os primeiros golpes que a orientação comtista das reformas educacionais, no governo provisório, não fez senão acentuar, deslocando a influência clerical para um plano secundário. A reação contra a ideologia leiga consagrada pela Constituição e a intervenção dos positivistas na moldagem da nova ordem educacional, ainda levaria algum tempo para se organizar, e relativamente à supressão da escola pública confessional, não se tornou eficiente senão cerca de 40 anos depois, quando novamente obteve o restabelecimento do ensino religioso nas escolas. 3

Os positivistas e os liberais defendiam a separação entre poder espiritual e poder temporal e a escola laica. A mentalidade positivista e liberal preponderava nos primórdios da República. Rui Barbosa encarnava os princípios liberais e Benjamim Constant os ideais positivistas.

A repercussão das idéias positivistas e a influência do grupo comtista no plano educacional, ainda que superficiais e passageiras nos seus efeitos, tornavam-se tanto mais fáceis quanto à primeira reforma do ensino na República devia ser planejada sob a inspiração de Benjamim Constant, Ministro da Instrução. 4
É importante ressaltar que já no final do Império, o ensino religioso perde espaço e é substituído pela disciplina de educação moral e cívica. A disciplina de educação moral e cívica visava, sobretudo, transmitir às novas gerações os valores republicanos, seculares, as chamadas virtudes cívicas. Esta disciplina ganha força nos primeiros momentos do regime republicano, pois se torna um instrumento para a formação de uma nova identidade nacional desvinculada do catolicismo. Os positivistas, liberais, maçons e republicanos são os principais preconizadores e incentivadores dessa disciplina. Intentava-se de alguma forma a criação de uma religião cívica, uma religião da humanidade, como queriam os positivistas, centrada na razão e no culto do progresso científico, de uma mística nacional articulada em torno dos princípios republicanos e positivistas.

Os bispos brasileiros e a intelectualidade católica, de orientação conservadora, reagiram à secularização promovida pela Constituição republicana. Pretendiam uma distinção entre o poder espiritual e o poder temporal, mas discordavam da total separação entre Igreja e Estado. A seu ver, caberia ao poder espiritual tudo aquilo que se relacionava com questões espirituais, sobrenaturais. Já o poder temporal deveria se preocupar com as questões naturais e de ordem política e social. Ambos os poderes tinham suas responsabilidades e competências específicas, mas deveriam viver em clima de harmonia e aliança.

Destacavam-se, no começo da República, os pensadores católicos de tendência tradicionalista como: Carlos de Laet, Eduardo Prado, Afonso Celso, Felício dos Santos, Joaquim Nabuco. Esses pensadores criticavam duramente o laicismo da República. Em discurso pronunciado no Colégio Diocesano São José, na cidade do Rio Janeiro, em 8 de dezembro de 1905, Carlos de Laet afirmava:
A dissociação da crença religiosa e da instrução é uma utopia que não resiste a menor análise. O sentimento e as idéias do professor no tocante as causas finais e a constituição do universo inevitavelmente se refletem no ensino que ele tem de ministrar à juventude. O ideal de uma escola em que jamais se fale, sequer, um assunto de religião, é uma vã criação da falsa democracia, que pretende guerrear a Deus, proibindo que nele se fale. 5

O partido católico declarava em seu programa, em 1890: “supressão imediata nas escolas públicas dos programas ateus e positivistas, e a reintegração e nova promulgação de regulamentos mais conformes à fé dos cidadãos brasileiros6”.

Em artigo publicado em 1925, no Jornal do Brasil, Carlos de Laet volta a criticar o ensino laico e defender o ensino religioso nas escolas públicas: “O ensino leigo! Nós o repudiamos, como insanavelmente eivado de irreligião7”. Outro intelectual católico, Andrade Bezerra, escreveu, em 20 de setembro de 1925, sobre as emendas Plínio Marques, que pretendiam introduzir um dispositivo sobre o ensino religioso nas escolas públicas na reforma constitucional de 1926. As emendas não foram aprovadas. Andrade Bezerra defendia que tais emendas não tinham como objetivo restabelecer a união entre Igreja e Estado, mas permitir o ensino da religião da maioria dos brasileiros na escola pública sem impô-lo como disciplina obrigatória; seria uma disciplina facultativa. Para Bezerra:
A escola é um desses terrenos de onde não se pode excluir a religião, porque é nela que se forma a alma da juventude, problema de estrita competência da igreja. Em quase todo o mundo se debate hoje a questão escolar. E, qualquer que seja a orientação dos que desse assunto cogitam, reconhecem todos que a escola será por Deus ou contra Deus; indiferente nunca. A escola leiga é um mito, em que ninguém mais acredita.8
Para os bispos brasileiros e para os intelectuais católicos conservadores da primeira República, a idéia de uma escola pública laica, neutra e indiferente em matéria religiosa era um mito. A escola neutra era na verdade para estes uma escola de ateísmo e irreligião. Para os pensadores e para os bispos católicos, não era justo que a religião da maioria dos brasileiros, o Catolicismo, não tivesse seu espaço na escola pública através do ensino religioso. A ausência do ensino religioso nas escolas públicas era percebida pela intelligentsia católica brasileira, das primeiras décadas da República, como um instrumento de descristianização do povo brasileiro, como um produto do preconceito laicista contra a religião católica.

A Igreja Católica considerava que a tarefa educacional caberia primeiramente a ela, opondo-se à escola laica. A encíclica Divini Illius Magistri (ano de 1929), de autoria de Pio XI, asseverava:


[...] a escola chamada neutra ou laica, donde é excluída a religião, é contrária aos princípios fundamentais da educação. De resto uma tal escola é praticamente impossível, porque de fato torna-se irreligiosa. Para este efeito é indispensável que todo o ensino e toda a organização da escola: mestres, programas, livros, em todas as disciplinas, sejam regidos pelo espírito cristão, sob a direção e vigilância maternal da Igreja Católica, de modo que a Religião seja verdadeiramente fundamento e coroa de toda a instrução, em todos os graus, não só elementar, mas também média e superior. 9
Para os defensores da escola laica, do ensino laico (liberais, maçons, positivistas, socialistas e alguns grupos protestantes), a existência do ensino religioso nas escolas públicas significava a presença do elemento eclesial na escola, servindo aos interesses da Igreja Católica. O ensino religioso de teor confessional era visto como algo que chocava com a laicidade do Estado, com a separação entre o poder espiritual e o poder temporal.

Em relação ao Estado do Rio Grande do Sul, a Constituição Política, promulgada em 14 de julho de 1891, assim se manifestava em seu artigo 71 § 10: “Será leigo, livre e gratuito o ensino primário ministrado nos estabelecimentos do Estado. 10” A Constituição Estadual, seguindo a Constituição Federal, não fazia qualquer menção ao ensino religioso nas escolas públicas. A Constituição do Estado, de 1891, era de orientação positivista e foi elaborada pelo governador do Estado, Júlio de Castilhos, seguidor dos princípios da filosofia positivista de Augusto Comte. A Constituição não fazia qualquer menção a Deus, foi decretada e promulgada em nome da Família, da Pátria e da Humanidade, lemas do positivismo. O programa do Partido Republicano do Rio Grande do Sul, positivista, defendia a laicidade do ensino público primário.

Declarava Júlio de Castilhos:
Não bastava a supressão do culto oficial, já consagrada na Constituição Federal, que, aliás, confirmara o memorável decreto do Governo provisório da República sobre a denominada separação da Igreja do Estado. Era indispensável eliminar também a ciência oficial e, portanto, o ensino superior custeado pelo erário público. Se o Estado não tem uma religião própria, também não pode ter uma ciência sua ou privilegiada; não sendo religioso também não pode ser cientista; proclamando e mantendo a plena liberdade de cultos, sem subvencionar ou proteger qualquer deles, não pode logicamente deixar de reconhecer e manter a completa liberdade espiritual, abstendo-se de favorecer quaisquer doutrinas, seja qual for à natureza delas. 11
A maçonaria gaúcha também erguia a bandeira da laicidade. Opunha-se à influência da Igreja Católica no campo educacional e em outras esferas sociais. Era explicitamente anti-clerical e secularista. Em 1902, foi realizado o Congresso Maçônico de Porto Alegre, em que ficou decidido, no que concerne à educação, pela defesa da instrução primária inteiramente laica e pela não colocação de seus filhos nos colégios jesuítas. Os maçons, assim como os positivistas, consideravam a educação ministrada pelos jesuítas como excessivamente humanística, teórica e advogavam um ensino mais técnico e experimental, no qual não haveria espaço para qualquer tipo de pregação religiosa. O cientificismo, o racionalismo e o laicismo eram valores propugnados pelas lojas maçônicas e pelas agremiações políticas de inspiração positivista, como o Partido Republicano Rio-Grandense de Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros. Exemplo concreto da oposição da maçonaria gaúcha à hegemonia católica, na esfera educativa, foi a criação, em 1902, por esta organização do Ginásio Pelotense, posteriormente conhecido como Colégio Municipal Pelotense. Para Giane Lange do Amaral “esta escola representou, desde o início, uma alternativa de ensino laico de qualidade, que se contrapôs ao ensino religioso ministrado no Gymnasio Gonzaga, criado em 1894 pelos jesuítas [...].12” O ginásio de Pelotas era mantido e administrado por maçons e procurava ministrar um tipo de ensino mais técnico e científico. Contava com muitos alunos cujos pais eram maçons, positivistas e espíritas. A citada autora revela que, em Pelotas, foi criado, em 1925, o Comitê Pró-liberdade de Consciência, contando com representantes de diversas denominações protestantes, organizado nacionalmente pela maçonaria, e que procurava impedir qualquer reforma na Constituição Federal de 1891, que viesse a favorecer a Igreja Católica e re-introduzisse o ensino religioso católico nas escolas públicas.

Referindo-se à laicidade do ensino nas escolas públicas nos primórdios da República, afirma Carneiro:

O ensino laico idéia fortemente defendida pelos republicanos, sofria a influência do sistema de ensino francês fundamentado na laicidade do estado. Desta maneira, a princípio, neste período, o ensino religioso mantém-se apenas na esfera das escolas confessionais católicas ou protestantes, que desde o fim do Império apresentaram uma expansão significativa. 13
Cabe aqui destacar o movimento de renovação, reforma educacional que foi empreendido por uma série de educadores no começo da década de 20 e ao longo da década de 30. Educadores como Antônio de Sampaio Dória, em São Paulo; Lourenço Filho, no Ceará; Anísio Teixeira, na Bahia; Carneiro Leão, no Rio de Janeiro; Lisímaco da Costa, no Paraná, entre outros, participaram ativamente deste movimento. O movimento de renovação escolar, também conhecido como pioneiros da educação nova, defendia a laicidade da escola pública.

O ensino religioso só será re-introduzido nas escolas públicas, com amparo legal, em 1928, em Minas Gerais através de um decreto do então governador daquele Estado, Antônio Carlos de Andrada. De acordo com Cunha:


No ano seguinte, a Assembléia Legislativa mineira aprovou lei determinando o ensino da religião nas escolas estaduais primárias, secundárias e normais. A freqüência às aulas seria facultativa e não se mencionava nenhuma religião específica. Mas os procedimentos indicados eram tais que, na prática, somente a religião católica poderia ser ensinada a todos os alunos, como, aliás, se esperava. 14
Em âmbito nacional o ensino religioso retorna as escolas públicas com o decreto nº19. 941, de 30 de abril de 1931, por força da pressão dos grupos religiosos, principalmente a Igreja Católica.

Referências Bibliográficas


AMARAL, Giane Lange do. Gymnasio Pelotense. In: BASTOS, Maria Helena. KREUTZ, Lúcio. TAMBARA, Elomar. (Orgs) Histórias e memórias da educação do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Seiva publicações, 2002, p. 227-246.
AZEVEDO, Fernando de. A cultura brasileira. São Paulo: Melhoramentos, 1958.
CARNEIRO, Sandra M. C. de Sá. Liberdade Religiosa, Proselitismo ou Ecumenismo: controvérsias acerca da (re) implantação do ensino religioso nas escolas públicas do Rio de Janeiro. Trabalho apresentado no Encontro Anual da ANPOCS. XXVIII, 2004.
CUNHA, Luiz Antônio. Religião, moral e civismo. In: CUNHA, Luiz Antônio. (Org.) Educação, Estado e Democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Cortez, 1999.
DIDONET, Zilah C. O positivismo e a constituição Riograndense de 14 de julho de 1891. Santa Maria: UFSM, 1977.
FIGUEIREDO, Anísia de Paulo. O ensino religioso no Brasil - tendências, conquistas e perspectivas. Petrópolis: Vozes, 1996.
MOOG, Ana Maria Rodrigues. A Igreja na República. Brasília: UNB, 1981.
TAMBARA, Elomar. A educação no Rio Grande do Sul sob o castilhismo. 1991. Tese. Doutorado em Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1991.



1 Mestre em Ciências Sociais - PUC-RS e Doutorando em Antropologia Social - UFRGS. Este texto baseia-se em minha Dissertação de Mestrado defendida na PUC-RS em março de 2007.

2 FIGUEIREDO, Anísia de Paulo. O ensino religioso no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1996.p.45.

3 AZEVEDO, Fernando de. A cultura brasileira. São Paulo: Melhoramentos, 1958. p.126.

4 AZEVEDO, 1958, p. 122;

5 Discurso sobre a educação religiosa de Carlos de Laet. Disponível em: http://revista.permanecia.org.br. Acesso em: 12 dez. 2005.

6 TAMBARA, Elomar. A educação no Rio Grande do Sul sob o castilhismo. Porto Alegre: Tese de Doutorado em Educação-UFRGS,1991.p.495

7 MOOG, Ana Maria Rodrigues. A Igreja na República. Brasília: UNB, 1981. p.105.

8 MOOG, 1981, p.112;

9 Disponível em: www.vatican.va. Acesso em: 02 out. 2006.

10 DIDONET, Zilah C. O Positivismo e a Constituição Riograndense de 14 de julho de 1891. Santa Maria: UFSM, 1977. p.103.

11 TAMBARA, 1991, p.161;

12 AMARAL, Giane Lange do. In: BASTOS, Maria Helena. KREUTZ, Lúcio. TAMBARA, Elomar. (Orgs) Histórias e memórias da educação do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Seiva publicações, 2002.p.229.

13 CARNEIRO, Sandra M.C de Sá. Liberdade Religiosa, Proselitismo ou Ecumenismo: controvérsias acerca da (re) implantação do ensino religioso nas escolas públicas do Rio de Janeiro. Caxambu: Trabalho apresentado no XXVIII Encontro Anual da ANPOCS, 2004.p.21.

14 CUNHA, Luiz Antônio (0rg.). Educação, Estado e Democracia no Brasil. Niterói: Cortez, 1999. p. 346.




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