O direito constitucional



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I

INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL

CAPÍTULO I

O DIREITO CONSTITUCIONAL

§ 1º O Direito Constitucional na Enciclopédia

Jurídica


  1. O conceito de Direito Constitucional e as divisões do Direito Constitucional

  2. As características do Direito Constitucional

  3. As relações do Direito Constitucional com os ramos do Direito


§ 2º O Direito Constitucional na Ciência do

Direito


  1. A Ciência do Direito Constitucional

  2. As Ciências Afins e Auxiliares da Ciência do Direito Constitucional

  3. Os elementos de estudo

  4. As opções metodológicas e a sistematização da obra


CAPÍTULO II

O ESTADO NO DIREITO CONSTITUCIONAL
§ 3º O poder político e o Estado


  1. Conceito e origem do poder político

  2. O poder político e os outros poderes

  3. O poder político e as diversas entidades jurídico-políticas


§ 4º O Estado como principal entidade

jurídico-política


  1. O sentido de Estado em geral

  2. O elemento humano – o povo

  3. O elemento funcional – a soberania

  4. O elemento espacial – o território

  5. As vicissitudes do Estado


§ 5º A evolução do Estado na História Universal


  1. A periodificação da evolução histórica do Estado

  2. O Estado Oriental

  3. O Estado Grego

  4. O Estado Romano

  5. O Estado Medieval

  6. O Estado Moderno

  7. O Estado Contemporâneo


§ 6º O Estado Constitucional da Idade

Contemporânea


  1. O Estado Liberal do século XIX

  2. O Estado Totalitário Socialista

  3. O Estado Totalitário Fascista

  4. O Estado Social do século XX

  5. O Estado Pós-Social do século XXI?


§ 7º A caracterização do Estado Português


  1. A formação e a evolução de Portugal

  2. O elemento humano: os cidadãos portugueses

  3. O elemento funcional: a soberania portuguesa

  4. O elemento espacial: o território português


CAPÍTULO III

PERSPECTIVAS DE DIREITO

CONSTITUCIONAL COMPARADO
§ 8º Aspectos metodológicos gerais


  1. A comparação em Direito Constitucional

  2. Os Direitos Constitucionais Estrangeiros a comparar


§ 9º O Direito Constitucional do Reino Unido


  1. A formação histórica e a evolução na continuidade

  2. Um ordenamento constitucional misto e flexível

  3. Os direitos fundamentais e o papel dos tribunais na limitação do poder público

  4. O parlamentarismo de gabinete numa monarquia simbólica


§ 10º O Direito Constitucional dos Estados

Unidos da América


  1. Uma formação rápida e um aperfeiçoamento linear

  2. A durabilidade, a elasticidade e a rigidez da Constituição de 1787

  3. A novidade da estrutura federal

  4. A força defensiva dos direitos fundamentais

  5. O presidencialismo perfeito e a separação colaborante dos poderes

  6. A fiscalização da constitucionalidade e a importância dos tribunais


§ 11º O Direito Constitucional da França


  1. Turbulência e estabilidade na evolução constitucional

  2. A sucessão dos diversos textos constitucionais

  3. A actual Constituição Francesa de 1958

  4. A deficiente positivação constitucional dos direitos fundamentais e o papel do Conselho Constitucional

  5. O semipresidencialismo “gaullista” e a preponderância do Chefe de Estado

  6. A fiscalização para-jurisdicional da constitucionalidade


§ 12º Os Direitos Constitucionais dos Estados de

Língua Portuguesa


  1. A independência do Brasil e a sequência dos textos constitucionais brasileiros

  2. A actual Constituição Brasileira de 1988

  3. Os Estados Africanos de Língua Portuguesa – do Socialismo à Democracia

  4. A caracterização político-constitucional geral da II República

  5. Descrição breve dos Direitos Constitucionais Africanos Lusófonos

  6. O Direito Constitucional de Timor-Leste em especial


§ 13º Outros Direitos Constitucionais


  1. O Direito Constitucional da Suíça

  2. O Direito Constitucional da Itália

  3. O Direito Constitucional da Alemanha

  4. O Direito Constitucional da Espanha


CAPÍTULO IV

EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS
§ 14º Aspectos de ordem geral


  1. A periodificação da História do Direito Constitucional Português

  2. As constâncias e as rupturas no Constitucionalismo Português


§ 15º A Constituição Liberal de 1822


  1. A Revolução Liberal de 1820 e a “Súplica pela Constituição” de 1808

  2. As “Bases da Constituição” de 1821

  3. A formação parlamentar do texto constitucional definitivo e as suas duas vigências

  4. A concepção progressista dos direitos fundamentais

  5. O “presidencialismo” monárquico inoperante

  6. A união real entre Portugal e o Brasil


§ 16º A Carta Constitucional da Restauração de

1826


  1. Da ordem pré-constitucional à Restauração Constitucional

  2. A outorga régia do texto constitucional e as suas três vigências

  3. A desvalorização sistemática e o avanço regulativo dos direitos fundamentais

  4. A novidade do poder moderador e a paulatina parlamentarização do sistema político

  5. Os sucessivos Actos Adicionais


§ 17º A Constituição Setembrista de 1838


  1. A Revolução de 9 de Setembro de 1836

  2. A formação pactícia e a vigência única do texto constitucional

  3. O reforço da concepção liberal dos direitos fundamentais

  4. A pretendida monarquia parlamentar “orleanista”


§ 18º A Constituição Republicana de 1911 e o

interregno de Sidónio Pais


  1. A Revolução de 5 de Outubro de 1910 e o programa republicano

  2. A formação parlamentar e as duas vigências do texto constitucional

  3. A concepção liberal e republicana dos direitos fundamentais

  4. O parlamentarismo pulverizado de assembleia

  5. O pioneirismo da fiscalização judicial da constitucionalidade

  6. As revisões constitucionais e o interregno de Sidónio Pais


§ 19º A Constituição Fascizante de 1933


  1. O Golpe Militar de 28 de Maio de 1926 e o “Estado Novo”

  2. A tardia e plebiscitária formação do texto constitucional

  3. A concepção nominal dos direitos fundamentais

  4. A ordem social e económica corporativa

  5. O autoritarismo governativo de chanceler

  6. As muitas revisões constitucionais


§ 20º A actual Constituição Democrática e Social

de 1976


  1. A Revolução de 25 de Abril de 1974 e o Programa do Movimento das Forças Armadas

  2. O período constitucional transitório

  3. A Assembleia Constituinte e os Pactos MFA-Partidos

  4. A Constituição de 2 de Abril de 1976, a sua organização sistemática e as influências recebidas

  5. A versão primitiva da Constituição de 1976

  6. A primeira revisão constitucional de 1982

  7. A segunda revisão constitucional de 1989

  8. A terceira revisão constitucional de 1992

  9. A quarta revisão constitucional de 1997

  10. A quinta revisão constitucional de 2001

  11. A sexta revisão constitucional de 2004

  12. A sétima revisão constitucional de 2005

  13. A próxima revisão constitucional



II

PARTE GERAL DO DIREITO

CONSTITUCIONAL

CAPÍTULO V

AS FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL
§ 21º As fontes do Direito em geral e o Direito

Constitucional


  1. As fontes do Direito e o Código Civil

  2. O Direito Constitucional como norma normarum da Ordem Jurídica

  3. A amplitude da lei como fonte geral do Direito

  4. A relevância independente do costume como fonte geral do Direito

  5. A limitação da jurisprudência como fonte geral do Direito

  6. As fontes do Direito e as fontes do Direito Constitucional


§ 22º A Constituição como fonte principal do

Direito Constitucional


  1. O sentido geral de Constituição

  2. A Constituição como lei estadual

  3. A Constituição como acto jurídico-positivo supremo

  4. A Constituição como núcleo do Ordenamento Jurídico Positivo

  5. A Constituição como código jurídico



§ 23º As fontes secundárias do Direito

Constitucional


  1. A mitigada relevância do costume constitucional

  2. A limitação prática da jurisprudência constitucional

  3. A exclusão de outras fontes do Direito Constitucional


CAPÍTULO VI

A DINÂMICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL
§ 24º O poder constituinte


  1. Poder constituinte e nascimento da Constituição

  2. As características do poder constituinte

  3. Manifestações típicas do poder constituinte


§ 25º As vicissitudes constitucionais


  1. Os factos normativo-constitucionais supervenientes

  2. Modalidades e tipos de vicissitudes constitucionais


§ 26º A revisão constitucional


  1. A revisão constitucional em geral

  2. Os limites materiais da revisão constitucional

  3. A hiper-rigidez da Constituição Portuguesa


CAPÍTULO VII

A INTERPRETAÇÃO, A INTEGRAÇÃO E A APLICAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
§ 27º A interpretação das disposições

constitucionais


  1. A aceitação dos cânones gerais da interpretação jurídica

  2. Interpretação constitucional e interpretação conforme à Constituição

  3. As singularidades da interpretação constitucional


§ 28º A integração das lacunas constitucionais


  1. A admissão das orientações gerais sobre a integração das lacunas jurídicas

  2. Lacunas constitucionais e omissões legislativas

  3. As singularidades da integração das lacunas constitucionais


§ 29º A aplicação das fontes constitucionais


  1. A aplicação das fontes constitucionais no tempo em geral

  2. A sucessão das fontes constitucionais e infraconstitucionais no tempo em especial

  3. A aplicação das fontes constitucionais no espaço


CAPÍTULO VIII

A SISTEMATICIDADE DO DIREITO

CONSTITUCIONAL
§ 30º Os princípios constitucionais


  1. O sentido dos princípios constitucionais em geral

  2. A relevância específica dos preâmbulos constitucionais


§ 31º As normas constitucionais


  1. O sentido das normas constitucionais em geral

  2. Algumas modalidades de normas constitucionais em especial


§ 32º O Direito Constitucional e a Ordem

Jurídica


  1. O Direito Constitucional e as outras parcelas da Ordem Jurídica

  2. As relações inter-sistemáticas do Direito Constitucional com os outros ramos normativos


CAPÍTULO IX

O FUNDAMENTO DO DIREITO

CONSTITUCIONAL
§ 33º A relevância supra-positiva do Direito

Constitucional


  1. O Direito Constitucional e a busca da Justiça Material

  2. As concepções pré-constitucionais materiais

  3. A viragem liberal para o positivismo legalista e normativista

  4. As reacções anti-positivistas e o novo Direito Natural


§ 34º As normas constitucionais inconstitucionais


  1. O contributo de OTTO BACHOF e a resposta das doutrinas constitucionais

  2. A aceitação mitigada da teoria das normas constitucionais inconstitucionais




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