O debate de rui barbosa acerca do ensino superior na segunda metade do século XIX



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O debate de Rui Barbosa acerca do ensino superior na segunda metade do século XIX
Maria Cristina Gomes Machado

Cristiane Silva Mélo

Universidade Estadual de Maringá


Introdução
Este trabalho aborda o debate de Rui Barbosa (1949-1923) sobre o ensino superior brasileiro na segunda metade do século XIX empreendido na Câmara dos Deputados e na Imprensa. Fundamenta-se na discussão apresentada pelo autor no parecer-projeto Reforma do Ensino Secundário e Superior de 1882 e em seus artigos publicados, em 1889, no jornal Diário de Notícias do Rio de Janeiro. Esse parecer originou-se da análise do Decreto 7.247, de 19 de abril de 1879, de autoria de Leôncio de Carvalho, constituindo-se em um importante documento no qual o autor apresenta um detalhado diagnóstico da educação superior brasileira, retomando-o nas páginas do supracitado jornal.

Rui Barbosa participou ativamente da vida pública nacional, atuando no foro, no parlamento e na tribuna jornalística em defesa de ideais que concebia importantes na discussão de propostas para a modernização e progresso do país. Foi Deputado Provincial e Federal, Senador, Ministro da Fazenda, Jurista, Parlamentar e jornalista. Defendeu idéias que podem ser consideradas progressistas ao incentivar o crescimento da industrialização para um país em transformação nas suas relações econômicas e políticas.

Ressalta-se que o Brasil vivenciava significativas mudanças como a passagem do trabalho escravo para o livre, culminada pela abolição da escravidão em março de 1888, e a mudança do regime político, substituindo o regime imperial pelo republicano estabelecido pela Proclamação da República que se deu em novembro de 1889. O país passava por modificações profundas em sua produção econômica, que de exclusivamente agrícola passava à implementar uma produção industrial, e na sua estrutura social, com a crescente urbanização e o desenvolvimento de províncias mais populosas. Destaca-se na sociedade a presença de ideais desenvolvimentistas com o fortalecimento da idéia da possibilidade do país atingir níveis de desenvolvimento semelhantes à de países industrializados.

O autor destacou a educação como fundamental ao desenvolvimento da nação em conjunto com outras reformas. Apontou o Estado como órgão responsável pelo ensino público e pelo desenvolvimento científico do país, nesse sentido, defendia um ensino essencialmente público e de qualidade, com caráter gratuito, obrigatório, democrático e laico - sem qualquer tipo de intervenção religiosa. Em suas argumentações, citou, em diversos momentos, exemplos de países industrializados nos quais acreditava que a educação havia proporcionado inúmeros benefícios contribuindo ao progresso social e econômico. Debateu inúmeros assuntos e problemas relacionados ao ensino superior brasileiro, que se encontrava a cargo do governo central, pela determinação do Ato Adicional de 1834, propondo uma educação que diversificasse cursos e profissões com ênfase no ensino das ciências em detrimento de uma formação livresca e retórica.

Em contribuição à história da educação, neste texto, apresenta-se num primeiro momento considerações acerca do desenvolvimento de estabelecimentos de nível superior, no Brasil, no século XIX e, posteriormente, discute-se o debate de Rui Barbosa sobre o ensino superior brasileiro, destacando algumas de suas idéias referente a esse nível de ensino que se tornavam polêmicas a medida que marcavam as discussões acerca da educação nacional. Busca-se discutir, em especial, a concepção do autor acerca do papel do Estado para com a educação superior explicitada em seu parecer-projeto e em seus artigos divulgados por meio de um veículo de imprensa influente.
1. Apontamentos sobre o ensino superior no Brasil: breve histórico.

A “universidade” enquanto gênese da instituição como atualmente a conhecemos originou-se na Idade Média. A Universidade de Paris, fundada por volta de 1150, teve a Igreja como autoridade diretora, assim o bispo de Paris outorgava a Licencia docenti, esta concedia o direito de ensinar. Desenvolveram-se nessa universidade as “faculdades” de Artes, considerada a mais importante, a de Direito Canônico, as de Medicina e de Teologia. A influência da Universidade de Paris sobre a França se deu de maneira forte, dominante e centralizadora, possuía muitos estudantes matriculados advindos de diversas localidades do país. Em 1167 foi cancelada temporariamente nessa instituição a matrícula de estrangeiros, permitindo que estudantes ingleses se fixassem em Oxford, dando início à primeira Universidade Britânica, após quarenta anos um outro grupo estabeleceu-se em Cambridge desenvolvendo-se instituições de estudos superiores. (SCHROEDER, 1969) Essas idéias e experiências de ensino superior se disseminaram pelo ocidente.

No Brasil, aponta Luiz Antonio Cunha (2000), o primeiro “estabelecimento” de ensino superior, ainda não sob o caráter de universidade, foi fundado pelos jesuítas na Bahia, antiga sede do governo geral, por volta de 1550. Os jesuítas fundaram cerca de 17 colégios em solo brasileiro destinados a estudantes internos e externos sem uma exclusiva finalidade de formação de padres. Os estudantes que freqüentavam esses colégios eram geralmente filhos de funcionários públicos ou de senhores de engenho e de criadores de gado, no século XVIII, muitos eram filhos de mineradores.

Nesses estabelecimentos era ofertado o ensino das primeiras letras e o ensino secundário. Em alguns havia o ensino superior em Artes e Teologia. O curso de Artes, conhecido também como curso de Ciências Naturais ou Filosofia, durava em média três anos, compreendendo o ensino de Lógica, Física, Matemática, Ética e Metafísica. O de Teologia possuía a duração de quatro anos e conferia o grau de doutor (CUNHA, 2000).

O ensino superior foi se desenvolvendo no país pelo crescimento de “faculdades” “isoladas”, como as de Medicina, Engenharia e Direito, passando a surgir com o tempo outros cursos, todos permanecendo com o caráter de faculdades isoladas, sendo reunidos em universidade, somente na República, o fato é que “[...] nenhuma instituição de status de universidade existiu no período colonial nem no imperial” (CUNHA, 2000, p. 161, grifo do autor).

Segundo Arnaldo Niskier (1995), o Curso de Medicina foi o que maior atenção obteve de D. João desde sua chegada ao país. No ano 1808, em 18 de fevereiro, ele criou o Colégio Médico Cirúrgico da Bahia, que esteve instalado no Real Hospital Militar e foi sediado no prédio onde funcionou o colégio dos jesuítas até 1759. O ensino médico no Rio de Janeiro iniciou-se com um decreto, datado de 2 de abril de 1808 que criou uma cadeira de anatomia no Hospital Militar.

Na Bahia, por decreto assinado em 23 de fevereiro desse ano, D. João criou também uma cadeira de ciência econômica, a ser ministrada na cidade do Rio de Janeiro, ficando à cargo de Dr. José da Silva Lisboa, futuro visconde de Cairu. No Rio de Janeiro, em 5 de maio de 1808 a Real Academia de Guardas-Marinha instalou cursos nas dependências do Mosteiro de São Bento. Em 4 de dezembro de 1810, D. João criou por lei a Academia Real Militar da Corte (NISKIER, 1995).

É importante destacar que, por volta de 1808, grande era a quantidade de brasileiros que se dirigiam à Europa para estudar, tem-se dados de que mais de 3 mil bolsas foram concedidas para formação de bacharéis e doutores em Coimbra - Portugal (PIMENTA; ANASTASIOU, 2002).

Segundo Cunha (1986, p. 67), o ensino superior em terras brasileiras, após 1808 foi criado sob o signo do Estado nacional, ainda sobre os marcos da dependência cultural de Portugal. Foram criados cursos e academias com o fim de formar burocratas para o Estado, como os cursos dos estabelecimentos militares (Academia Militar e Academia de Marinha), os de Medicina e Matemática, e especialistas na produção de “bens” “simbólicos” para consumo das classes dominantes. Como exemplo citam-se os cursos de Direito que formavam bacharéis que tinham por atividades elaborar, discutir e interpretar leis, formulando e renovando ideologias que acabavam por legitimar as relações de dominação mantidas e propagadas pelo jurídico. Formava, ainda, profissionais liberais.

Afirma Orlando Schroeder (1969) que esse foi o último país civilizado a instituir a “universidade”, muitas tentativas foram realizadas a iniciar-se pelas do jesuíta Marçal Beliarte. Este, em 1592, pretendeu iniciar a primeira “universidade” no país, porém, a falta de aprovação de Roma fez com que essa iniciativa não tivesse continuidade.

Sobre a idéia de criação por políticos e intelectuais de Universidade no período imperial, Niskier (1995) apresenta a existência de inúmeras tentativas. O período que se estende da maioridade de D. Pedro II (1840) até a proclamação da República foram apresentados quatro projetos de criação de Universidades no país, o projeto do Visconde de Goiana (1847); o de Paulino José Soares de Souza (1870); o de Homem de Melo (1881) e o de Antonio Joaquim Ribas (1883).

A primeira “universidade” criada no país com esta denominação “explícita”, foi no estado de Amazonas, em Manaus, no ano de 1909, no decorrer de um período de prosperidade proporcionado pela exploração da borracha. A Universidade de Manaus foi um resultado da iniciativa de grupos privados, ofertou cursos de Medicina, Engenharia, Direito, Farmácia, Odontologia e de formação de oficiais da Guarda Nacional. Teve término em 1926, restando somente a faculdade de Direito incorporada à Universidade Federal do Amazonas. No ano de 1911 foi criada a Universidade de São Paulo, também pela iniciativa de grupos privados, oferecendo cursos de Medicina, Farmácia, Odontologia, Comércio, Belas Artes e Direito, sua dissolução ocorreu em 1917 por questões financeiras. Em 1912, foi criada em Curitiba (Paraná), uma terceira universidade no país, por iniciativa de profissionais locais. Esta instituição recebeu apoio do governo do Estado, que chegou a aprovar dotações orçamentárias assim como privilégios profissionais aos diplomados em determinados cursos. A Universidade ofertava curso de Medicina, Direito, Engenharia, Odontologia, Comércio e Farmácia. A proibição em torno da equiparação de estabelecimentos de ensino superior em municípios com menos de 100 mil habitantes levou ao fim dessa universidade (CUNHA, 2000).

A Universidade do Rio de janeiro foi a primeira instituição de ensino superior no país a assumir o status de universidade de maneira duradoura. Foi criada no ano de 1920 pela autorização legal cinco anos antes, conferida pelo presidente da República por meio do Congresso Nacional (CUNHA, 2000).

Em praticamente todo o Império, o ensino superior permaneceu com as mesmas características. Cunha (1986) ressalta que alguns cursos tornaram-se academias, os currículos foram diversas vezes modificados, mesmo assim o quadro geral não chegou a mudar substancialmente. A prosperidade gerada pela economia cafeeira não alterou os padrões do ensino superior, a menos de maneira indireta, com a construção de estradas de ferro, esta exigia engenheiros preparados para a execução do trabalho. Mudanças mais nítidas foram a criação da Escola Politécnica no Rio de Janeiro, em 1874, e a da Escola de Minas de Ouro Preto no ano seguinte, em época que se construíam estradas, serviços públicos de iluminação, portos, fábricas de tecidos, entre outros, após a guerra contra o Paraguai (1864-1870). A Escola Politécnica proveio da Escola Militar e a Escola de Minas por iniciativa do imperador D. Pedro II (CUNHA, 1986).

Assim, sobre o aspecto qualitativo do ensino superior no Império, é possível caracterizá-lo pela existência de “[...] poucas escolas isoladas, destinadas à formação de profissionais liberais, especialmente no campo do direito”, não havia um sistema “integrado” de ensino, nem universidades, apenas escolas isoladas de nível superior, como faculdades de Medicina do Rio de Janeiro e da cidade de Salvador, bem como a escola de engenharia do Rio de Janeiro, as faculdades de Direito de Recife e de São Paulo (PILETTI; PILETTI, 1995, p. 152).
2. Rui Barbosa e o debate acerca do ensino superior brasileiro.
Destaca Maria Luíza Santos Ribeiro (1998) que, no período imperial, havia significativas diferenças entre as províncias em relação aos seus investimentos na área da educação, todos os níveis de ensino apresentavam deficiências. Algumas províncias tinham condições de investir mais enquanto outras menos, dessa forma, a educação brasileira encontrou-se desorganizada, sobretudo no campo do ensino primário e secundário, na época sob a responsabilidade das províncias.

O ensino superior contava com interesses econômico, político e social de grupos dominantes, recebia propostas e modificações superficais de indivíduos pertencentes à camada privilegiada, havia cursos superiores com preocupações profissionalizantes limitadas pela desvinculação entre teoria e prática. Era inexistente estabelecimentos que se dedicassem à pesquisa científica e à estudos filosóficos metódicos; o aluno não contava com boa preparação pois adivinha de níveis escolares anteriores com defasagem de formação. O controle do governo central sobre o ensino superior era uma maneira de garantir uma conveniente formação da elite dominante e participantes do poder (RIBEIRO, 1998).

Rui Barbosa ao analisar a realidade do ensino superior público brasileiro destacou a responsabilidade do Estado para com este nível de ensino, principalmente no que referia a realização de reformas efetivas pelos ministros e governantes, considerava necessário investimentos para o seu desenvolvimento e melhor organização. Ao escrever o parecer (BARBOSA, 1942) à reforma de Leôncio de Carvalho 1, dentre muitas questões, destacou que muitos países investiam altas quantias na educação superior e em laboratórios de diversos estudos e investigações, contudo o Brasil não fazia o mesmo, disponibilizando menos recursos ao desenvolvimento desse nível de ensino.

Os países investiam altas quantias para que melhorias se efetivassem nas escolas práticas de estudos superiores e na infraestrutura das faculdades, com recursos havia a criação de anfiteatros, de salas de aula, de laboratórios, salas de exames e de conferências. O fato é que em matéria de instrução muito deveria ser feito e para isso era preciso disponibilizar recursos, sendo necessário investimentos no ensino que acabariam por conceder retornos benéficos ao país. Para Rui Barbosa, tornava-se indispensável a atenção do governo à assuntos relacionados ao ensino público. Acreditava ser preciso que o Estado investisse no campo da educação assim como investia em outros setores da sociedade considerados importantes.


Não enunciamos paradoxo nenhum, confessando a opinião, que nos domina, de que as necessidades do ensino estão perfeitamente no mesmo pé que as da defesa nacional. Não o dizemos só no sentido, inegavelmente verdadeiro, de que o povo mais instruido vencerá sempre o que menos o for. Dizemo-lo tambem para estabelecer a regra de que os sacrifícios com a reforma e o custeio do ensino são, pela sua inevitabilidade, estrictamente equiparaveis aos sacrifícios de guerra; de que, assim como não encurtarieis ensanchas à despesa, para salvar nos campos de batalha a honra nacional, não menos obrigados estais a ser generosos, quando se trata de fazer da honra nacional uma realidade poderosa, criando, pelo ensino, uma nação conciente e viril. (BARBOSA, v. IX, t. I, 1942, p. 17)
Ele discutia a educação como um assunto de primeira ordem a ser debatido na sociedade, pois, a entendia como fundamental ao seu desenvolvimento e progresso. Na redação do parecer afirmou estar à serviço da nação, palavras que possibilita perceber sua visão sobre o país como o alvo de reforma principal.
[...] trabalhamos, certa de que só um fim tivemos, e temos em mira: o de não servirmos nem ao nosso amor próximo, nem ao das preocupações de partido, mas exclusivamente ao amor da pátria e ao da verdade, pátria universal da nossa espécie, em que os interesses inferiores e flutuantes dos indivíduos se confundem num supremo e eterno interesse comum. (BARBOSA, v. IX, t. I, 1942, p. 9)
Almejava que o Brasil se modernizasse, entendia que a educação era um elemento importante para que isso acontecesse. Em seu parecer (BARBOSA, 1942) incentivou a criação de faculdades e de outros cursos. Para ele, os cursos de Direito e Medicina existentes não supriam as necessidades da sociedade, assim introduziu novos cursos superiores de caráter prático com vistas ao mercado de trabalho brasileiro. Advogava, ainda, a exclusividade do Estado na emissão de diplomas, citando a experiência de países liberais que, também, mantinham esse controle para o benefício da nação, evitando que o ensino superior se tornasse um comércio lucrativo.
Sabe-se que, na Alemanha, os exames finais, que coroam os estudos universitários, e abrem acesso às carreiras, de que eles formam o preâmbulo, estão sob a autoridade do Estado, a quem incumbe a sua direção superior. A Holanda reconhece igualmente a alta prerrogativa do poder público na distribuição dos graus. (BARBOSA, v. IX, t. I, 1942, p. 22)
Considerava ser preciso submeter faculdades particulares às públicas. O Estado deveria amparar o ensino superior em todas as suas instâncias, somente sob sua vigilância podiam acontecer a criação de faculdades particulares, dessa forma, defendia uma restrita liberdade de ensino. Sobre essa questão escreveu (BARBOSA, v. IX, t. I, 1942, p. 28, grifos do autor):
[...] Jules Simon, que não é suspeito, que se assinalou defendendo a causa das instituições particulares contra o célebre art. 7.º do projeto Ferry, bem definiu, na questão que nos ocupa, os limites do direito da concorrência individual: “A liberdade de ensino consiste em poder abrir cursos sem autorização prévia; não em fazer bacharéis, licenciados e doutores.” O que essa pretensão reclama, é, não o direito de dizer cada um o que pensa, e professar o que sabe, mas o de atar, o de “obrigar o poder público”, constrangendo-o a uma confiança, que não pode merecer ao Estado o ensino fornecido em estabelecimentos, sobre os quais a sua autoridade não se exerce. Ao passo que o professor do Estado não tem, nem pode ter, outro interesse que não o do Estado, isto é, o interesse geral, o professor de uma Faculdade livre é diretamente interessado na prosperidade do instituto de que faz parte. A sua capacidade não é afiançada senão pelo seu grau, e pela escolha de uma autoridade desconhecida ao Estado, alheia ao Estado. A capacidade e a imparcialidade do professor do Estado resultam do seu grau, da sua carreira sempre fiscalizada e sempre notória, das formas de sua nomeação, para a qual contribuem as maiores autoridades científicas e universitárias, da inamovibilidade, enfim, em que ele é investido. Conferido por esses magistrados da instrução pública, o grau tem um valor, e, sobretudo, uma unidade, que lhe não pode infundir a instituição, necessariamente moveI, dos juris mistos.
Sendo assim, Rui Barbosa em seu parecer se opôs ao decreto 7.247 que propunha o direito a todas as faculdades particulares para conferir o grau de bacharel. Ele defendia que apenas o Estado, pelas faculdades públicas, poderia conceder os títulos de formados. Acreditava ser preciso e conveniente a interferência do Estado na educação superior, isto permitiria que as faculdades se tornassem produtivas. Assim, concebia a liberdade de ensino diferentemente da compreensão expressa no decreto, estabelecia, mediante aos seguintes termos (BARBOSA, v. IX, t. I, 1942, p. 30) a questão:
1º A faculdade, outorgada a qualquer indivíduo, que não tenha incorrido em crime contra a moral ou a honra, de abrir cursos particulares, sem dependência, nem autorização oficial;

2º O direito concedido aos particulares, individual ou coletivamente, de fundarem estabelecimentos de ensino superior;

3º A permissão, estabelecida em favor dos alunos desses institutos, de se graduarem nas faculdades oficiais, percorrendo ali os exames do respectivo curso, dispensados das taxas de exame, menos as propinas e emolumentos do diploma;

4º A autorização dos cursos particulares no edifício das Faculdades do Estado, precedendo licença da congregação.


O segundo artigo do substitutivo que ele propôs, em suas palavras (BARBOSA, v. IX, t. I, 1942, p. 31) autorizava:
“[...] a fundação de estabelecimentos provinciais de ensino superior, e, quando conformarem os seus cursos aos das Faculdades nacionais, e exigirem dos candidatos a mesma preparação intelectual para a inscrição, equipara-os aos estabelecimentos do Estado, que os reconhecerá por lei especial, onde lhes ficará estipulada uma dotação, sujeita ao orçamento geral do país”.

Para Rui Barbosa o Estado tinha deveres para com o ensino superior. Esta foi uma questão também discutida por ele nas páginas do jornal Diário de Notícias, onde abordou discussões sobre assuntos relacionados ao ensino público brasileiro. Destacou a necessidade de realização de reformas significativas em todos os níveis de ensino, em especial, no ensino secundário e superior.

No Império, a educação atendia mais aos interesses da elite, uma vez que grande parcela da população não tinha acesso à instituição escolar por falta de condições financeiras. Os poucos alunos que freqüentavam o ensino eram da classe média ou alta e, geralmente, almejavam o curso superior, pois, na época, representava possibilidade de ter bons cargos na sociedade (RIBEIRO, 1998). O ensino superior possuía problemas que na concepção de Rui Barbosa poderiam ser sanados se os governantes assumissem com responsabilidade a atitude de realizar reformas significativas no campo educacional ao propô-las, pois o que se sobrepunha nas muitas propostas de reformas no ensino superior eram os interesses particulares de ministros do Estado que se preocupavam mais com questões políticas imediatas do que com o ensino público propriamente dito. Esqueciam que a educação era importante e perpassava sobre questões políticas do país.

Em artigo intitulado Fischio! (BARBOSA, v. XVI, t. VI, 1947b, p. 99-104), publicado no jornal Diário de Notícias em 12 de setembro de 1889, Rui Barbosa criticou o fato de haver no país a contratação de profissionais para instituições de ensino superior pelo modo de apadrinhamento. Comentou e criticou a atitude do governo em deixar de lado a classificação de um médico, que obteve o primeiro lugar, escolhendo um outro para o cargo de adjunto de clínica oftalmológica, na Faculdade de Medicina da Bahia. Apontou que as reformas realizadas pelo ministério nos cursos de faculdade, não buscavam o progresso do ensino, mas interesses próprios.

Rui Barbosa afirmou que o governo ministerial ao realizar reformas nos cursos superiores buscava continuamente produzir mudanças a favor dos seus próprios benefícios, prejudicando as instituições que estavam destinadas ao desenvolvimento do caráter nacional.
[...] De cada vez que se oferece, atualmente, ao ministério do império ensejo de pôr as mãos nas faculdades, é para as lesar no seu patrimônio intelectual, furtando-lhes a aquisição dos grandes talentos, das sumidades profissionais, substituídas, em detestáveis transações, por criaturas da afilhadagem partidária, a mais absorvente de todas, pela inumerabilidade das suas forças, que se chamam de legião, a mais cínica na irresponsabilidade do seu anonimato, exercido pelos chefes em nome da multidão ávida e cega, que comandam. (BARBOSA, v. XVI, t. VI, 1947b, p. 99)
Ao comentar sobre as reformas realizadas pelo governo em instituições de ensino públicas, destacou o fato do Ministério procurar selecionar profissionais para cargos existentes nos estabelecimentos pela forma de “apadrinhagem”. Geralmente eram selecionados para cargos públicos indivíduos que conviessem ao governo. Segundo o autor, os concursos eram desprezados por cálculos eleitorais, sendo contratadas pessoas mediante os objetivos individuais de políticos. Para ele, a ação de népotas na educação superior arruinava esse grau de ensino, que tinha grande utilidade ao desenvolvimento do caráter nacional.

Para Rui Barbosa, era lamentável que houvesse na área de educação superior brasileira empecilhos como o nepotismo, este prejudicava o desenvolvimento do ensino público, demonstrando o desinteresse do governo em relação à assuntos educacionais, isto se revelava também na atitude de reformas que nada contribuíam para a oferta de um ensino de qualidade a população, ao contrário degradava ainda mais o ensino nacional.

Apontava que outros países com graves problemas econômicos e sociais, como a França, reconheciam a importância da educação na reabilitação e desenvolvimento do país, depositando esforços no progresso da educação popular e superior, enquanto o Brasil nada fazia pela educação. O que prevalecia no país era interesses de poucos, principalmente dos ministros que não realizavam reformas com vista ao bem social.

Ele enxergava a educação superior como um meio que contribuiria na regeneração e no desenvolvimento social, por intermédio do avanço científico que repercutiria em mudanças sociais, era preciso que o governo investisse nesse nível de instrução e ofertasse educação de qualidade aos indivíduos. Percebia que o governo brasileiro não cumpria o papel de ofertar um ensino qualitativo à população, o nepotismo de muitos ministros prejudicava o ensino, que decaía ao invés de progredir. No Brasil, o governo buscava colocar nas cadeias do alto magistério indivíduos escolhidos pela forma de “apadrinhagem”. Um exemplo dessa má ação governamental foi, segundo Rui Barbosa, um fato que envolveu um notável médico, o dr. João Gustavo dos Santos, e a Faculdade de Medicina da Bahia.



O Dr. João Gustavo dos Santos, candidato ao cargo de adjunto de clínica oftalmológica na Faculdade da Bahia, havia atingido o primeiro lugar ao ser classificado, mas não foi contratado por causa dos interesses individuais do governo que optou pela nomeação de um outro candidato. O dr. João Gustavo dos Santos possuía um bom currículo, formado por universidades da Alemanha, havia exercido magistério superior na Suíça e realizado trabalhos na Alemanha e Prússia, trabalhando nesses países com ilustres profissionais da Europa que recomendavam seus serviços. A competência era explícita até em documentos escritos por notáveis profissionais do exterior, conhecedores da área da anatomia e medicina que asseguravam sua capacidade. Bons profissionais nacionais, como o Sr. Barão de Loreto, um dos famosos oftalmologista do país, também reconheciam a competência e os conhecimentos que o doutor possuía no ramo da medicina. A competência desse médico fora reconhecida pela Faculdade da Bahia que o colocara na primeira posição, porém não havia sido valorizado pela administração ministerial que continuava a nomear indivíduos para os cargos do ensino superior pela forma do favorecimento, contratando pessoas apadrinhadas. Rui Barbosa, destacou em artigo ser uma injustiça o fato do governo não reconhecer a competência do notável profissional, nomeando outro que havia ficado em uma colocação abaixo da do Dr. Gustavo dos Santos. Sobre essa situação Rui Barbosa escreveu:
E aí tendes: um brasileiro que logrou a vitória dificílima de tornar-se conspículo nos círculos profissionais da Europa, que exerceu com lustro o magistério superior na universidade helvética de Zurich, que, na universidade prussiana de königsberg, é coroado pelos maiores mestres alemães como digno de ocupar uma cátedra nas faculdades germânicas,-aqui, depois de ver reconhecida por uma congregação brasileira a proficiência das suas extraordinárias habilidades, é indignamente enxotado da posição, que a excelência do seu merecimento lhe assegurava, pelo bel-prazer de um conselheiro de Sua Majestade, o sábio! O enciclopédico ! O reformador do ensino ! O protetor das ciências ! A personificação coroada da nossa civilização perante o universo! (BARBOSA, v. XVI, t. VI, 1947b, p.103-104)
Para Rui Barbosa, o fato do governo não reconhecer as qualidades profissionais do Dr. Gustavo dos Santos, nomeando para o cargo um outro indivíduo que havia tirado menor nota perante à comissão do próprio estabelecimento onde iria exercer o cargo, era mais um exemplo das atitudes tirânicas e népotas dos governantes que almejavam realizar reformas, em instituições de ensino superior públicas, priorizando seus interesses políticos. Tais reformas beneficiavam apenas eles próprios e não a comunidade acadêmica e social, que eram as últimas a serem lembradas na execução das reformas pregadas pelos “reformadores do ensino”, ministros que divulgavam e se posicionavam a favor de reformas na área do ensino alegando trazerem melhoras para o sistema de educação. Rui Barbosa em artigo no Diário de Notícias, observando essa realidade apresentou severas críticas às atitudes desses ministros que defendiam tão fortemente reformas, porém, o que realmente almejavam eram benefícios individuais.
Hipocrisia ! Farça ! Feira de Guignoles com pretensões a Grande Ópera ! Entremez olímpico, sobre o qual a posteridade há-de dizer: Fischio!

Fischio do liberalismo de tais liberais. Fischio da sinceridade de tais reformadores. Fischio da probidade de semelhante administração. Fischio do padroado intelectual de tal rei. Fischio de um governo parlamentar, que custa ao país êste preço. (BARBOSA, v. XVI, t. VI, 1947b, p. 104, grifos do autor)
Rui Barbosa criticou, assim, atitudes dos indivíduos que defendiam reformas no ensino, mas, não as realizavam em favor da população em geral, chamou a atenção dos leitores do Diário de Notícias ao fato de posicionarem um olhar crítico frente às atitudes desses ministros. Apresentou a necessidade de repudiar tais injustiças de modo que aparecessem no país verdadeiros reformadores de ensino, ministros e homens sociais que defendessem reformas eficazes com vistas a mudanças positivas, eficazes à área da educação. Para o autor, enquanto existissem no ensino do país atos de nepotismo, as reformas realizadas não produziriam benefícios ao campo educacional, no caso específico, o do ensino superior, esse não contribuiria para com o progresso social.

Em artigo intitulado Concurso (BARBOSA, v. XVI, t. V, 1947b, p. 155-161) de 17 de agosto de 1889, Rui Barbosa citou outro caso, o Dr. Martins Júnior que havia prestado concurso por duas vezes para assumir cargo em uma instituição de ensino superior pública, sendo recusado nos dois concursos pela administração governamental, mesmo alcançando o melhor índice de desempenho na avaliação, acredita que este fora preterido por ser um republicano. O estabelecimento de ensino superior reconhecia a competência do professor, porém, o conselho do Estado ao qual estava subordinada a decisão final não tomou a mesma atitude. O conselho escolhia os candidatos que eram convenientes ao partido que defendiam. Com a proximidade do terceiro concurso no qual o Dr. Martins Junior se submeteria, destacou que seria injusto que ocorresse o mesmo resultado dos concursos anteriores, fazendo apelo à necessidade de realizar justiça para com esse profissional.

Em Faculdades do Recife (BARBOSA, v. XVI, t. V, 1947b, p. 219-227), artigo publicado em 24 de agosto de 1889, Rui Barbosa comentou sobre a “injustiça” realizada contra o Dr. Martins Junior novamente, este pela terceira vez havia prestado concurso para ocupar cargo na faculdade do Recife, mas a vaga foi concedida ao Dr. Adelino de Luna Freire que era membro do partido Liberal. A administração possuía o dever de nomear os mais qualificados para exercer os cargos públicos, afirmava esse jornalista, que esta tarefa não estava sendo cumprida, constituindo essa ação uma afronta para com a educação nacional.

Segundo Rui Barbosa, o único que podia impossibilitar as imposições de exclusivismo partidista, dos ministros, em cargos públicos era o Imperador já que governantes recuavam em suas ações para não desagradá-lo. Apontou que o Imperador não perseguia republicanos, preferia convertê-los, tornando-os aliados, isto indicaria que seu comportamento seria semelhante na área educacional. Porém, o Imperador estava doente e quem agia no parlamento eram ministros, que em suas administrações desprezavam a opinião pública e prejudicavam o ensino público. O Dr. Martins Júnior era, segundo o autor, mais uma vítima das atitudes injustas de governantes, nesse caso, dos pertencentes ao partido Liberal. Rui Barbosa indignado com a situação criticou o governo que não levava em consideração a contratação de bons profissionais para o ensino público. Para ele, bons professores eram necessários para o progresso da educação do país:


[...] no programa da situação avulta a reforma da instrução pública. Singular ironia! De que valem leis, onde falta nos homens o sentimento da justiça? A regeneração do ensino opera-se menos pela reorganização das instituições do que pela depuração do pessoal. A capacidade do professorado por si só é muito, é quase tudo para o progresso de educação popular. Sem ela a excelência do regimens e a superioridade dos programas não são nada. Mestres eminentes, progressistas, imbuídos na verdadeira cultura, inflamados no amor da ciência podem comunicar fecundidade aos mais áridos planos de estudos, e infundir vida aos regulamentos mais viciosos. A mediocridade do magistério, porém, esteriliza, atrofia, desacredita as mais úteis instituições docentes, seja qual fôr a perfeição do seu mecanismo, a liberalidade do seu regímen, a opulência do seu material. Logo, ou não sabem o que dizem ou mentem, no que prometem, às suas intenções, os que anunciam inovações na ordem do ensino, obturando-lhe, ao mesmo tempo, a circulação com essa espécie de corpos estranhos, com que a obstrói a presença de mestres incapazes. (BARBOSA, v. XVI, t. V, 1947b, p. 225)
De acordo com o autor, os “homens do Estado” em suas atitudes de preterição de cargos eram os responsáveis pelas injustiças que permeavam o ensino do Brasil e impedia o desenvolvimento da educação, eles estavam ofertando ao ensino público, em especial ao superior, professores não qualificados para assumir docência.

Para Rui Barbosa, o provimento de cargos à indivíduos pertencentes aos mesmos interesses partidários de referentes governantes de Estado, levava o ensino à uma situação deplorável, sendo atos praticados contra a moralidade administrativa e as leis existentes, as regras constitucionais não estavam sendo respeitadas o que prevalecia eram as vontades dos governantes, na oferta de cargos à pessoas “protegidas”, seus interesses passavam por cima das leis. Sendo assim, as Faculdades, que na visão de Rui Barbosa deveriam se constituir como centros intelectuais para o desenvolvimento progressivo da nação, estavam sendo prejudicadas pelas atitudes népotas de alguns governantes.

No artigo Pobre Ensino Público! (BARBOSA, v. XVI, t. VI, 1947b, p. 105-111), publicado em 13 de setembro de 1889, Rui Barbosa criticou, novamente, o governo pela preterição de médicos professores em favor de pessoas “compadriadas”, o caso Dr. Martins Junior na Faculdade do Recife e o Dr. Gustavo dos Santos na da Bahia, destacou que essas atitudes governamentais traziam prejuízos à instrução pública e à conseqüente organização e desenvolvimento da sociedade, assim criticou a existência de propostas de reformas na área de ensino superior, que consistiam em aparentes e a atitude do governo em não se importar com os prejuízos que esse tipo de reforma poderia proporcionar ao país.

Para o autor, a atitude dos governantes pautava-se por atos políticos e por interesses partidários, constituindo-se como atos contra a justiça e contra a educação nacional, ao mesmo tempo em que destruía o direito individual e o interesse coletivo da população. O ministério regente realizava tudo sem impedimentos.

Rui Barbosa destacou no Diário de Notícias que a intervenção dos partidos políticos na justiça administrativa era a “lesão mortal” do regime representativo, sendo o que prejudicava e destruía o governo. Essas intervenções destruíam a independência do parlamento, eliminava a autoridade do gabinete, rebaixava os homens públicos a vendedores de empregos e de dignidades, dentre outros males. A venda de funções de Estado por dinheiro ou votos trazia desastrosos resultados aos interesses nacionais, à eficácia do serviço público brasileiro, ao caráter dos homens e à formação da consciência pública.

Segundo o autor, os governantes dos altos postos de governo eram incapazes de observar a má qualidade dos mercados de cargos existentes, porém os homens justos, trabalhadores, que possuíam valores não permaneciam indiferente à questão, diante dos fatos revoltavam-se e recebiam a realidade como uma afronta, como se tivessem sido traídos. Esses homens eram capazes de perceber os males que o mercado de cargos trazia à sociedade, enquanto muitos governantes não.

No Diário de Notícias apontou ainda que havia muitas iniqüidades, por parte de governantes, no ensino nacional. Na seleção de professores as más nomeações determinavam “males” ao ensino, sendo assim, más eram as conseqüências que chegavam ao fundo da inteligência, do caráter e da honestidade nacionais. A nomeação de cargos à favor de indivíduos por interesses políticos prejudicava o ensino, emperrava o desenvolvimento da instrução, dessa forma o futuro da sociedade estava comprometido pelas atitudes injustas dos governantes. Das más ações governamentais na instrução e no conseqüente prejuízo à sociedade e em seu desenvolvimento, Rui Barbosa escreveu no artigo Pobre Ensino Público! (BARBOSA, v. XVI, t. VI, 1947b, p. 107-108):
No magistério público a inamovibilidade dos cargos compromete o futuro, a incompetência prolifera a incompetência, a incapacidade propaga a incapacidade, a ignorância multiplica a ignorância. Uma cadeira mal preenchida é o argolão inicial, de onde parte uma cadeia incalculável de males. O mau professor gera os maus alunos; os maus alunos empobrecem as profissões intelectuais, estancam as fontes de renovação científica do país, condena à infecundidade o serviço público, semeiam de analfabetos a medicina, a engenharia, o foro, o exército, perpetuam os hábitos de servidão moral no povo, educando-o no fatalismo da fortuna, habituando-o a pôr toda a sua confiança na proteção, ensinando-o a desprezar o trabalho.
Para o autor, a má qualidade do ensino que poderia provir da incapacidade do corpo docente das instituições educacionais prejudicava a organização da sociedade e o desenvolvimento científico do país. O autor considerava que todos os âmbitos da sociedade eram atingidos pela falta de qualificação dos professores, selecionados por modo de favorecimentos. Essa era uma realidade a que o Estado se posicionava indiferente, não se importava com os maus resultados no ensino e na sociedade que poderiam ser provocados pelas ações de profissionais despreparados. O governo, no mesmo momento, nomeava comissários encarregados de aparentemente realizar reformas na instrução, que ao invés de mudar o ensino, prejudicava-o, como demonstrava os exemplos por ele discutidos no jornal acerca dos professores e os concursos públicos.

O ensino público brasileiro estava sendo prejudicado por essa situação. Rui Barbosa ironicamente, ao se referir às reformas dos governantes propôs uma reforma que, segundo ele, serviria à causa da boa educação e, ao mesmo tempo, aos partidos. Assim escreveu:


Mas, já que estamos em época de grande reformação em tudo, permita-nos o nobre barão de Loreto contribuir para o esplendor da atualidade com uma humilde proposta, que encerraria em si a vantagem de conciliar as conveniências da educação nacional com as dos partidos, rendendo, ao mesmo tempo, o devido preito à formação moral das gerações vindoiras e à engorda política da geração atual. Precisamos indubitavelmente de um professorado, que ensine. Por outro lado, os supremos interesses do parlamentarismo não podem prescindir de um professorado, onde acomodem os seus fedelhos. Não há mister grande perspicácia, para atinar com a incógnita do problema, que daqui apontamos ao ilustre sr. Leôncio de Carvalho, e submetemos à alta superintendência de Sua Majestade. Desdobre em dois cada um dos nossos institutos docentes, cada escola normal, cada escola superior, cada faculdade. Uma delas, em cada par, será aquinhoada à ciência; à política, a outra. Na primeira os mestres serão pagos para lecionar; na segunda, os parasitas receberão o salário, para se satisfazer aos amigos do govêrno. Magnífico nos parece o plano, contra o qual apenas nos surde uma objeção, que, em verdade, não se correria o risco de que a política se encartasse nas duas vias da duplicata, banindo de ambas a capacidade? O Imperador que decida, na onisciência da sua ditadura. (BARBOSA, v. XVI, t. VI, 1947b, p. 108-109)
Rui Barbosa com essas palavras criticou a idéia da propagação de reformas no ensino superior assim como as mudanças que se realizavam na área de educação em geral, sempre subordinadas ao poder dos ministros e governantes. Segundo ele, homens de governo realizavam reformas efêmeras e não tinham como prioridade realizar verdadeiras mudanças em prol do ensino do país. A reforma de reorganização do pessoal docente propagado era mais uma mudança aparente na área de educação, que estava submetida ao poderio dos ministros e governantes que podiam interferir na resolução final da contratação dos docentes selecionando quem os conviessem partidariamente.

Para Rui Barbosa, a realidade era que a educação da época não estava servindo verdadeiramente a causa da ciência, e sim à política. Bons professores estavam sendo usurpados de seus cargos, enquanto indivíduos partidários estavam assumindo vagas de docência. Ironicamente, o autor deixou explícito que a educação não conseguiria servir dois senhores, à “ciência” e à “política”, nesta afirmação de impossibilidade deixou nítida a idéia de que enquanto as reformas referente ao ensino e a educação no país estivessem subordinadas aos interesses políticos de governantes que não se preocupavam com a educação pública, esta jamais priorizaria a propagação científica e seria de qualidade.

Rui Barbosa, em artigo intitulado Congresso Médico (BARBOSA, 1947b, v. XVI, t.4, p. 45-50), editado em 6 de junho de 1889, criticou a falta de apoio do governo às questões relacionadas à propagação da ciência, fez referências à atitude do governo de não demonstrar interesse para com eventos científicos.

Rui Barbosa considerava a ciência necessária no progresso da sociedade brasileira, como o berço de toda a civilização. O investimento no desenvolvimento científico traria retornos econômicos ao país. O avanço da ciência poderia elevar o Brasil à condição de um país mais desenvolvido e essa condição era importante para a sua imagem internacional. Para ele, um país que possuía domínio da ciência obtinha valor diante de outros, de certa forma a presença da ciência desenvolvida significava também a existência de poderes políticos e econômicos.

Ele citou a condição de outros países que valorizavam o desenvolvimento científico apontando que o Brasil não fazia o mesmo. A França era um país que possuía muitos problemas na época, porém, depositava na ciência esperança de reabilitação, outros países republicanos da América viam a ciência como um meio de progresso.
[...] a França não põe senão na ciência a esperança da sua desafronta; e à ciência as grandes repúblicas americanas confiam a sua evolução maravilhosa, resultado exclusivo da energia irresistível que as nações adquirem no conhecimento real do universo, sondando nos seus repositórios inexgotáveis (sic), que entesouram em si todo o futuro da espécie humana. Mas os estadistas brasileiros ainda não se habituaram a ligar a estas palavras a sua equivalência em prosperidade, em poderio, em moeda. (BARBOSA, v. XVI, t. IV, 1947b, p. 46)

Rui Barbosa apontava que o governo brasileiro tomava outras questões do país como prioridades, onde menos investia era na propagação científica. No Diário de Notícias citou que no primeiro Congresso Médico, incentivado pelo Dr. Hilário de Gouveia, realizado no país em 9 de setembro de 1888, houve a falta de interesse do governo brasileiro que não demonstrou muito crédito na importância do evento. O governo havia se comprometido a colaborar com o evento, mas, contribuiu apenas com pequena quantia de dinheiro para cobrir despesas, o restante foi pago pelo Imperador, uma atitude generosa. Nenhum dos ministros pertencentes à Coroa compareceu no Congresso, houve, em compensação, representantes de nações estrangeiras; esse fato demonstrou a diferença da visão do Brasil e de outros países em relação à importância da ciência.

O autor comparou a situação brasileira com a do Chile, apontando que o evento de medicina, que estava sendo programado no país, contava com a participação do ministério da educação e da instrução pública; no Brasil, estava sendo organizado para a mesma época do evento do Chile, o segundo Congresso de Medicina que contava apenas com os esforços dos organizadores. Do governo brasileiro, nenhuma ajuda se poderia esperar, pois, os ministérios se posicionavam com a mesma indiferença antes observada. Assim, escreveu: “[...] Do governo, que tem outras coisas que fazer, e recebe os reclamos da ciência nacional com frieza, a distração, o desdém de quem trata com os postulantes de empregos e batotas, - há todas as razões, para não esperar nada.” (BARBOSA, v. XVI, t. IV, 1947b, p. 49).

Segundo Rui Barbosa, o governo não estava cumprindo com seu papel de investir no desenvolvimento científico em auxílio aos cursos superiores na sociedade. Para ele, o governo tomava uma atitude errada, focalizando a resolução de problemas que poderiam ser prevenidos: custeava ambulâncias e hospitais, investindo na cura dos doentes, ao invés de investir em um regime de profilaxia, investir no desenvolvimento científico das faculdades e em congressos para investigação das causas de doenças para prevenção com remédios e vacinas.

Era preciso uma reforma no ensino público. Rui Barbosa considerava que “[...] a base de todas reformas é a seriedade dos homens” (BARBOSA, v. XVI, t. VI, 1947b, p. 111). Os homens de Estado deviam possuir primeiramente um senso de justiça, para poderem realizar mudanças baseadas nesse caráter. Aqueles que possuíam interesses individuais e os colocavam acima de tudo, falseavam leis e não tinham vontade de inibir o “obscurantismo”, as injustiças, ao realizar reformas haveriam de reformar para o mal, principalmente, na área de ensino.
E falam em reformar a instrução! Mas a base de todas as reformas é a seriedade dos homens. Para traduzir em prática uma idéia salutar, é preciso amá-la. Os que vivem de abusos, os que falseiam as leis em proveito de interesses particulares, não podem conceber sinceramente o pensamento de remover o obscurantismo, e derramar a luz. Se reformarem, será para mal; e o pouco bem, que involuntariamente lhes escapar nas suas inovações, não escapará, na execução delas, ao vezo do arbítrio irrefreado. (BARBOSA, v. XVI, t. VI, 1947b, p. 111)

Rui Barbosa, ainda, no Diário de Notícias apontou diversos outros assuntos relacionados à área da educação. Defendeu a realização de reformas significativas no campo de ensino do país. Utilizava o jornal como meio de propagar suas idéias e campanhas que considerava importantes ao conhecimento público, buscava adeptos aos seus pensamentos acerca de projetos para um país em transformação.



Conclusão

Rui Barbosa considerava o ensino superior importante na civilização social. Para ele, esse nível de ensino contribuía na formação de indivíduos instruídos, cultos e conscientes de seus deveres na sociedade. Constituía em um importante elemento na formação do cidadão e trabalhador nacional. Investimentos no campo da educação superior proporcionariam benefícios ao país como a formação de profissionais do Estado, capacitados e responsáveis em suas atitudes e deveres para com a sociedade, agindo em prol da pátria e de seu progresso, e ao mesmo tempo contribuiria na preparação técnica e moral de trabalhadores liberais, tornando-os conscientes e qualificados para agir profissionalmente a favor da população que necessitava de seus serviços.

Entendia que a qualidade nos cursos superiores certamente possibilitaria a geração de conhecimentos científicos permitindo que o Brasil aproximasse do nível de desenvolvimento científico de países onde a ciência era motor de desenvolvimento econômico e social, sendo em muitos casos exportada a outras nações. O conhecimento científico para Rui Barbosa era indispensável ao progresso da nação ao gerar benefícios tecnológicos à vida do homem e ao prover inteligência ao indivíduo, afastando-o da ignorância, um dos males sociais que só prejudicava a organização social.

É importante frisar que as discussões de Rui Barbosa acerca do ensino superior destacadas neste texto se referem à segunda metade do século XIX, período em que a sociedade vivenciou impulsos na industrialização e houve o fortalecimento do ideário de crescimento urbano-industrial e crescimento da economia brasileira interna, em suas relações comerciais no âmbito nacional, assim como houve o desenvolvimento de grupos da classe média, que acabou por reivindicar maiores participações políticas e sociais. Era viável e indispensável ao país a construção de estradas de ferros, para a facilitação da locomoção, ampliando os meios de transportes; uma maior organização e construção de residências e indústrias nas províncias, pois se acentuava o crescimento urbano; o preparo de indivíduos instruídos para exercício comercial, que exigia maior representatividade dos comerciantes nas relações econômicas; de indivíduos para proteger e zelar pela Pátria; de indivíduos para atender os necessitados de assistência médica; de indivíduos para atender os interesses do Estado e da nação perante outros países, assim como atender os que necessitavam de assistência jurídica, entre outros. Para isso, era fundamental a capacitação de profissionais como engenheiros, comerciantes, militares, médicos e advogados. Nesse sentido, entende-se que o autor ao enfatizar o ensino superior em suas discussões demonstrou estar atento às necessidades da sociedade daquele momento, concebendo a educação de nível superior como fundamental na modernização do país e em sua organização.



O ensino superior no Império brasileiro como já apontado caracterizou-se mais pela existência de cursos e faculdades isoladas. Tais estabelecimentos eram de responsabilidade do governo central, porém, recebiam do Estado poucos investimentos e apresentava inúmeros problemas que dificultava sua organização e emperrava seu desenvolvimento, situação que dificultava a oferta de uma educação de qualidade aos que freqüentavam os cursos superiores, que, em geral, não possuía em maior número profissionais qualificados para o exercício docente no ensino superior, sendo que, segundo Rui Barbosa (1947b), muitos desses exerciam docência graças à aprovação na seleção de concursos pelo modo de “apadrinhamento” e não por mérito. O autor atento à realidade precária em que se encontrava o campo do ensino superior, em termos de estrutura e sistema de ensino e de projetos que não eram em geral colocados em prática, ou quando realizados o ensino era modificado apenas superficialmente, destacou a necessidade do Estado assumir maior participação em sua organização, coerente com seus deveres morais e sociais para com a população brasileira e à nação.

Referências




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CUNHA, Luiz Antônio. A Universidade Temporã. Rio de Janeiro: Francisco Alves Editora, 1986.
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SAVIANI, Dermeval. O legado educacional do “breve século XIX” brasileiro / 4. A pedagogia na reforma Leôncio de Carvalho (1867-1886). In: SAVIANI, Dermeval; ALMEIDA, Jane Soares de; SOUZA, Rosa Fátima de; VALDEMARIN, Vera Teresa. O legado educacional do Século XIX. Campinas, SP: Autores Associados, 2006. p. 7 a 32.
SCHROEDER, Orlando Borges. Renovação do Ensino Superior. Florianópolis: Educação da Imprensa Universitária Federal de Santa Catarina, 1969.



1 A Reforma Leôncio de Carvalho foi estabelecida pelo Decreto n. 7.247 de 19 de abril de 1879, reformou o ensino primário, secundário e superior no município da Corte. Destaca Saviani (2006) que o texto é composto de 174 itens, que estão agrupados em 29 artigos, eventualmente em parágrafos e incisos, porém, não se encontram ordenados em títulos ou capítulos. A idéia expressa no artigo 1º que apresenta ser “completamente livre o ensino primário e o secundário no município da Corte e o superior em todo o Império, salva a inspeção necessária para garantir as condições de moralidade e higiene” expressa a essência da reforma (SAVIANI, 2006, p. 26). Os pareceres sobre educação de Rui Barbosa, “Reforma do Ensino Secundário e Superior” de 1882 (BARBOSA, 1942) e a “Reforma do Ensino Primário e Várias Instituições Complementares da Instrução Pública” de 1883 (BARBOSA, 1947 a), foram redigidos pelo autor após análise do decreto de Leôncio de Carvalho apresentado à comissão de instrução pública composta por Rui Barbosa (relator), Thomas do Bomfim Spindola e Ulysses Machado Pereira Vianna. “Os pareceres apresentavam a educação como questão de vida e morte. Neles, Rui Barbosa era muito enfático nas suas conclusões e buscava todos os argumentos possíveis para sensibilizar o parlamento para sua importância” (MACHADO, 2004, p. 68).





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