Notas para intervençÃO



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FÓRUM DO CÍRCULO DE PAST-GOVERNADORES DO LIONS CLUB
Ponta Delgada, 2 de Fevereiro de 2007

Conferência “A AUTONOMIA DOS AÇORES”,

Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César
Recebi, do senhor Edmundo Lima, o amável convite para me associar a este fórum dos Lions e para nele falar, de forma simples, acessível e sucinta, sobre a Autonomia dos Açores – a nossa Autonomia.
Acedi, com muito gosto, por duas razões: porque o movimento dos Lions nos Açores é sempre credor do reconhecimento do Governo Regional pela sua acção beneficente e positiva; e, porque nunca se pode recusar falar da Autonomia.
Aqui estou, pois, para, agradecendo o convite e, sem preocupações exaustivas ou científicas, que seriam descontextualizadas, sublinhar apenas aspectos de um percurso construtor da Autonomia que conquistámos e reconfirmar orientações que enformam a nossa contemporaneidade política e redesenham os caminhos mais próximos do futuro.
A Autonomia dos Açores, entendida como o processo de defesa da descentralização de poder por parte do Estado português em benefício das populações das ilhas dos Açores, é um processo histórico que ganha especial relevância e visibilidade, como se sabe, nos finais do século XIX, com a intervenção de um conjunto de personalidades que residiam no então Distrito de Ponta Delgada, mais concretamente na ilha de S. Miguel. Entre outras figuras destacam-se Aristides Moreira da Mota, Gil Montalverne de Sequeira, José Maria Raposo do Amaral e Caetano de Andrade Albuquerque, representados, aliás, na Galeria dos Autonomistas instalada no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.
Nessa altura, as nossas ilhas constituíam, juntamente com a Madeira e Porto Santo, as chamadas Ilhas Adjacentes. Tinham uma estrutura administrativa que as dividia em três distritos: o de Ponta Delgada (formado pelas ilhas de S. Miguel e Santa Maria), o de Angra do Heroísmo (formado pelas ilhas Terceira, S. Jorge e Graciosa) e o da Horta (formado pelas ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo). Esses Distritos eram dirigidos pelas Juntas Gerais, em clara subordinação ao papel de superintendência do Governador Civil.
No seio da generalizada crise financeira que o País então vivia, são adoptadas algumas medidas, ou enunciadas propostas de medidas, que suscitam contestação generalizada, afirmando-se, em alternativa, uma consciência progressiva de afirmação e defesa da “livre administração dos Açores pelos Açorianos”. Entre aquelas medidas relembro as da extinção das Juntas Gerais, a pretexto do seu despesismo; o aumento da carga fiscal; a intenção de constituir um monopólio do álcool, o que era visto como um ataque às indústrias locais; ou, a pretensão de fazer com que fossem os açorianos a pagar os custos do lançamento do cabo submarino entre o continente e as ilhas, através de um adicional de 25% no esforço tributário.
Na sequência da contestação ocorrida, surgem duas propostas: a do deputado regenerador Aristides Moreira da Mota (Março de 1892) e a da Comissão Autonómica do Distrito de Ponta Delgada (apresentado em 13 de Julho de 1893 pelo deputado Dinis Moreira da Mota), eleita na sequência de uma reunião, que teve grande adesão popular, realizada no Teatro Micaelense, em Fevereiro de 1893, que, fundamentando-se nas diferenças culturais e sociais derivadas do isolamento – a primeira -, ou na evolução social, nas liberdades públicas e na emancipação de tutelas desnecessárias – a segunda -, pretendem estabelecer uma descentralização de poder em favor dos distritos das ilhas açorianas.
Apesar de ambos os projectos nunca terem sido votados, é na sequência de uma negociação entre os deputados autonomistas e o Governo, liderado pelo açoriano Ernesto Hintze Ribeiro, que surge aquele que é considerado como o primeiro documento legislativo que reconhece um primeiro grau de autonomia à administração dos Açores, ou, melhor dizendo, à administração nos Açores. Trata-se do Decreto de 2 de Março de 1895 que, no seu preâmbulo, assumia como único fundamento para a descentralização a distância geográfica e a dificuldade de comunicações, o que impediria a acção eficiente do poder central.
Este Decreto fixava uma nova estrutura administrativa, a título experimental, a qual só seria aplicada se requerida por, pelo menos, 2/3 de cidadãos elegíveis para cargos administrativos - como, aliás, havia sido sugerido pela comissão autonómica. Do ponto de vista substantivo, restabeleciam-se as Juntas Gerais Distritais com competências, como por exemplo a administração de bens distritais e a sua aplicação, a administração de expostos, obras de construção, reparação ou conservação de propriedade distrital, subsídios a estabelecimentos de beneficência, instrução e educação, concessão de subsídios a municípios, bem como, entre outras competências, as sobre a hospitalização de alienados e socorros a náufragos e a inspecção de viação municipal.
As Juntas Gerais tinham uma forte tutela do Estado, quer pelo facto do presidente da Junta ser nomeado pelo Governo, quer pelo facto de se estabelecer uma relação de grande dependência com o governador civil (que presidia à sessão inaugural, assistia às reuniões, podendo fazer propostas; e toda a correspondência com as repartições superiores deveria ser feita através dele), quer, ainda, pelo facto de estar dependente de aprovação do governo a realização de investimentos superiores a um conto de réis. Existia, assim, uma descentralização muito restrita e condicionada e uma forte tutela do Estado.
Em 18 de Novembro de 1895 é aplicado o regime do Decreto de 2 de Março desse ano no distrito de Ponta Delgada, e, em 6 de Outubro de 1898, o mesmo regime é aplicado no Distrito de Angra do Heroísmo de acordo com as vontades expressas.
A publicação do Decreto de 2 de Março de 1895 pode ser considerada como o corolário do trabalho do chamado I Movimento Autonomista, e pese embora, a irrelevância material do núcleo competencial adquirido, o Decreto de 2 de Março é, de facto, a referência jurídica matricial do processo histórico autonómico.
Em 1901, com a Carta de Lei de 12 de Junho, dá-se um retrocesso no processo de descentralização que constava do decreto de 1895, reforçando-se a tutela do Estado, através, essencialmente, da redução dos já pouco expressivos poderes das Juntas e do reforço dos poderes do governador civil.
Podemos considerar, sequencialmente, como II Movimento Autonomista aquele que se inicia em 1921 com a apresentação, por Francisco d’Athayde Faria e Maia, então nomeado para o Senado, de um novo projecto para a autonomia dos distritos açorianos.
Há, nessa altura, um recrudescimento do movimento autonómico que tem uma das suas manifestações mais visíveis na forma como é acolhida a nomeação do Delegado Especial do Governo para os Açores, o que é considerado um avanço positivo na luta autonómica, bem como o Decreto n.º 15035, de 16 de Fevereiro de 1928, o qual vem aumentar as competências das Juntas Gerais. (ao tempo ainda só as de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo).
No entanto, foi sol de pouca dura. Logo em 31 de Julho do mesmo ano, o então Ministro das Finanças, Oliveira Salazar, faz aprovar novo decreto que anula o anterior e que conduziu à asfixia financeira das Juntas Gerais Distritais.
Mais tarde, em 30 de Abril de 1938, surge a Lei n.º 1967, pela qual se estabelecem as Bases da Administração do Território das Ilhas Adjacentes e que vem colocar os três distritos açorianos em igualdade de circunstâncias, do ponto de vista de modelo de administração, no quadro do centralizado regime português.
Distantes, dispersos e frágeis, os Açores viram somados aos seus constrangimentos o isolacionismo resultante e o abandono imposto pela Ditadura que perdurou no País e que manteve a nossa Região, de um ponto de vista de infra-estruturas e de investimentos, acantonada numa vivência incertamente autosubsistente e limitada, pontualmente exportadora da pecuária e derivados, menos influentemente do que no passado fora de trigo no séc. XV, de Pastel no séc. XVII ou de citrinos no séc. XVIII. Factores como o acesso aos transportes, as comunicações, o acesso a bens culturais e aos níveis secundário e superiores do ensino representavam a aventura e o privilégio de muito poucos.
Assim se mantém a vida e a administração nos Açores até à Revolução de Abril de 1974 e à posterior constitucionalização da autonomia político-administrativa em 2 de Abril de 1976, para os Açores e para a Madeira. Madeira, onde, aliás, em todo este período a que me reportei, foram muito escassas e tímidas as manifestações de aspirações autonomistas. Pouco antes os Açores conheceriam dois momentos que muito marcaram a evolução das competências e das mentalidades insulares: a formação da Universidade dos Açores e a entrada em funcionamento de uma televisão regional.
Para trás, ficaram, também, nos Açores as sementes lançadas, ainda na década de Sessenta, nas Semanas de Estudos - onde, animadas pelas preocupações desenvolvimentistas, de fomento e de planeamento, personalidades, entre as quais católicos regressados de Roma e formados na democracia cristã italiana, procuraram estabelecer os contornos primeiros de um modelo à escala regional. Preocupações muito semelhantes vão emergindo da intervenção dos meios políticos oposicionistas, inclusive e já nos anos setenta, aludindo-se à liberdade da descentralização e à introdução do universo de aplicação como “Região”. Pugnava-se por “uma descentralização autêntica, condição base de uma progressiva democratização real da vida pública, envolvendo nesta fórmula tanto os tradicionais aspectos cívicos como hoje os cada vez mais decisivos aspectos económicos”. Assim escreveu o “açorianizado” e de grata memória Melo Antunes, em 1969, nas polémicas sobre a “Autonomia e Regionalismo”, publicadas no jornal Correio dos Açores.
Pela primeira vez, portanto, só com a Constituição de 76, os Açores são formalmente reconhecidos como uma Região, sendo abolida a estrutura administrativa dos três distritos. Assinale-se que, entretanto, a primeira forma de auto-governo regional surgiu ainda antes da Constituição da República de 76, com a publicação do Decreto-Lei nº 458-B/75, de 22 de Agosto de 1975, que instituiu a Junta Regional, num processo de antecipação política face a um crescendo de instabilidade que havia atingido o seu auge na chamada Manifestação do 6 de Junho, na qual se associaram factores de descontentamento com a evolução económica, a impopularidade de responsáveis políticos e a ansiedade de autonomistas e desejos de alguns independentistas.
Consagra-se uma autonomia não só administrativa mas também política com a criação de órgãos de governo próprio - Assembleia Regional e Governo Regional. Paralelamente desenvolvem-se os fundamentos do poder local democrático, com a atribuição de competências sensíveis aos municípios por todo o país. Não posso deixar de ressalvar, em jeito de parêntesis, que as vias de consolidação da nossa Autonomia Regional não passam por mecanismos de transferências de poderes que enfraqueçam o núcleo de atribuições do poder regional. A solução insular descentralizadora é regionalista e não municipalista, ao contrário da que tende a ser adoptada no continente português. O conceito de Região que nos é aplicado assenta na unidade política regional, representada pelo parlamento e pelo governo, e não se adquire pelo somatório das autarquias locais.
Muito embora os fundamentos que a Constituição de 1976 apresenta, como sendo os da Autonomia, sejam essencialmente regionais – históricas aspirações das populações insulares, especiais condições sociais e culturais – não é despiciendo para a compreensão do espírito da época, e isso ainda hoje é válido, verificar que o legislador procurou inculcar a ideia política de que a Autonomia é uma forma de organização do Estado na Região e não uma forma de integração da Região no Estado. A posição sobre o assunto não é, obviamente, irrelevante.
Instalados os órgãos de governo próprio, podemos considerar que estaremos, face a um novo conjunto de referências, perante um III Movimento Autonomista, com natureza, âmbito e objectivos já bem diferentes dos dois primeiros, muito ligado aos trabalhos para a elaboração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma, à progressividade do núcleo autonómico, à estruturação regional identitária no contexto institucionalista.
À medida que os órgãos de governo próprio iam desenvolvendo a sua actividade, aperceberam-se do que podemos sintetizar como três problemas, de importância diversa, que ensombravam a frágil autonomia constitucional: o relacionamento com o Estado, simbolizado, em especial, na figura comissarial que foi designada como Ministro da República; a pouca clareza na definição das competências legislativas que encorajava uma jurisprudência tendencialmente negativa por parte do Tribunal Constitucional; e, a autonomia financeira, ou melhor, a falta dela.
Foi no desenvolvimento e tratamento desses três vectores – a par, naturalmente, das preocupações da governação – que a Autonomia se foi exercitando numa tensão dialéctica, com momentos especialmente complexos e muitas vezes exuberantes.
Este III Movimento Autonomista não foi capaz, ou não desfrutou das condições propícias – pesem, embora, as sucessivas revisões da Constituição de 1982, 1989 e de 1992 - para resolver esses problemas. São as revisões constitucionais de 1997, primeiro, e de 2004, sobretudo, que proporcionam o enquadramento decisivo da sua ultrapassagem.
Podemos considerar, sem entusiasmo precipitado, que o impacto da Revisão Constitucional de 2004 na arquitectura institucional da Autonomia dos Açores, e bem assim o surgimento anterior da Lei de Finanças Regionais (entretanto, e até agora, já duas vezes revista) marcam, na realidade, uma nova fase da autonomia em democracia, uma ”Nova Autonomia” onde coexistirá, necessariamente, um IV Movimento Autonomista vocacionado e concentrado nas novas afirmações decorrentes dessa renovada ordem legal e constitucional. Acresce um conjunto de preocupações decisivas, também ele estimulado por uma fase de maturação do processo de integração na União Europeia, que tem a ver com novos pressupostos de afirmação e do sucesso autonómico – precisamente, os da sua sustentabilidade social, económica e financeira. São tarefas que, mais do que nunca, agora nos ocupam.
A Lei de Finanças das Regiões Autónomas, ao regular as relações financeiras entre o Estado e as Regiões, veio dar uma solução a um problema de base da Autonomia. Ao introduzir os valores da previsibilidade e da segurança nesse relacionamento, construiu um pilar em falta para que o edifício institucional erguido desde 1976 fosse melhor sustentado. Independentemente do teor da lei, de ser mais ou menos benévola nas transferências financeiras para a Região, ou de outros detalhes, a sua existência, de per si, constituiu uma inquestionável vitória para a Autonomia, representando a ideia base de que a Autonomia não pode ser avaliada ou vulnerabilizada consoante as conjunturas, mas sim assumida com o sentido mais perene do apoio do Estado e segundo os princípios da estabilidade e da previsibilidade.
Quanto à questão das competências legislativas, a revisão constitucional de 2004 é, sem dúvida, um marco histórico. Com ela, conseguimos:
- a eliminação de obstáculos ao mais amplo exercício de competências legislativas regionais, nomeadamente de conceitos condicionantes como o de interesse específico, das leis gerais da república e de princípios fundamentais das leis gerais da república;

- a possibilidade de transposição de directivas comunitárias por parte da Região;

- a atribuição à Região da competência para definir as áreas em que tem legitimidade para legislar com excepção das que são competência exclusiva dos órgãos de soberania;

- a consagração do princípio segundo o qual a legislação nacional sobre matérias nas quais a Região tenha competência para legislar só se aplica nesta se não houver um acto normativo regional que verse sobre a matéria;

- a substituição da figura do Ministro da República pela do Representante da República, apenas com as funções de nomeação do Presidente do Governo e promulgação dos decretos regionais, aproximando assim esta entidade da natureza das funções do Presidente da República face aos órgãos de soberania.
Como reconhece o constitucionalista Vital Moreira, passam a existir, nas matérias em que as regiões têm competência para legislar, três ordens jurídicas: a continental, a da RAA e a da RAM. É possível que ele não esteja de acordo com a nova situação criada, mas nós ficamos muito felizes de ele ter, com a sua indiscutível competência, chegado àquela constatação.
Concluindo:
- Os Açores foram os iniciadores do movimento autonómico em Portugal;

A Autonomia é um processo dinâmico que, com avanços e recuos, vai sendo progressivamente construído;

- A experiência autonómica açoriana, no período pós 1974, constitui um sucesso, quer em virtude dos índices de desenvolvimento alcançados, quer em virtude da consensualidade institucional que a mesma atingiu;

- A Autonomia não constitui um projecto apenas dos Açores ou da Madeira, e deve ser encarado não só como um desígnio nacional mas também como um modelo privilegiado face à globalização e de relacionamento na Europa das Regiões e no contexto especial das regiões ultraperiféricas, proporcionando, ainda, possibilidades de complemento e especialização nas relações exteriores portuguesas para ocidente.


Numa perspectiva conceptual podemos dizer que os Açores construíram a Autonomia em busca da Cidadania. Da individualidade para a globalidade. Da parte para o todo. Do problema para a solução. Podemos dizer que a instituição da Autonomia dos Açores a dado momento da sua história resultou da percepção acumulada de crises, ao longo dos séculos, de uma das regiões mais pobres, menos desenvolvidas e mais abandonadas de Portugal. É uma vitória e uma realização da auto-estima, concretizada para obviar à exclusão imposta à nossa condição cívica, edificada pela força dos açorianos e celebrada, entre eles, na consciência da sua diversidade e do seu gosto pela sua liberdade.
Não é esta a ocasião propícia para reiterar o conteúdo estratégico do actual projecto governativo nos Açores. Direi, somente, que conhecemos os desafios que temos nos domínios dos progressos educativo e formativo e de uma verdadeira economia regional. Sabemos que temos que ter mais e melhores empresas – pois uma boa economia dá saúde à Autonomia – e que temos que ter uma cidadania mais activa, pois ela é fermento e vida da administração e porque uma população mais capacitada e mais cultivada é mais inventiva e mais propensa ao exercício da Autonomia.
Os desafios da governação não se podem alhear, porém, da defesa em concreto da Autonomia. A Autonomia é como a construção e a vida de um edifício em terreno instável: os alicerces devem ser bem fundados e periodicamente consolidados, e, cada piso a construir relaciona-se com as capacidades de carga e de ocupação; um andar inabitado degrada-se – um poder em desuso perde-se.
A verdade permanente, todavia, é que o “espírito de autonomia” superou a falência dos ensaios legislativos do final da Monarquia e da I República, resistiu ao longo da Ditadura e revelou-se imediato, pujante e sobrevivente nos anos telúricos da primeira década da Democracia. E porquê? Não apenas por uma identidade cultural marcada ou pela acção persistente e esclarecida de uma elite. Não, certamente, por uma diferenciação étnica e religiosa como a que alimentou os processos de autodeterminação ocorridos a partir da primeira metade do séc. XX. Porquê? Escolho duas razões: porque acreditámos em nós como povo e por causa do mais prolongado insulto – o da indiferença e desprezo do poder político central, que só se tornava visível escarafunchando o reduzido bolso do longínquo contribuinte, enviando os filhos açorianos para a emigração e para a guerra e reprimindo a atitude do pensamento livre.
Pois bem: continuemos a acreditar nos Açores e façamos por nós o que por opção escolhemos sermos nós a fazer.
Muito obrigado pela vossa atenção.






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