Nossas expectativas com relação à implantação do espanhol



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COPESBRA

Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro




COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO

DA IMPLANTAÇÃO DO ESPANHOL

NO SISTEMA EDUCATIVO BRASILEIRO


Novembro/2009


1- A COPESBRA

A COPESBRA foi criada em agosto de 2009 com o objetivo primordial de acompanhar e assessorar as iniciativas do Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais de educação, de forma que, conjuntamente, possamos garantir o cumprimento, com qualidade, da Lei 11.161/2005, que prevê a implantação do espanhol como disciplina de oferta obrigatória em todas as escolas brasileiras do Ensino Médio, a partir de 2010, facultando-a no Ensino Fundamental.

Para isto, a COPESBRA tem como princípios:

1. Defender a soberania nacional na área da educação. Os docentes de instituições de ensino superior (IES), responsáveis pela formação de professores de espanhol em cursos de Letras no país, e os professores representantes de associações estaduais de professores de espanhol que compõem a COPESBRA estão dispostos a colaborar nas ações governamentais para garantir a qualidade na execução da Lei 11.161.

2. Envidar esforços para garantir formação inicial e continuada, conforme com a legislação vigente no país e a realidade do sistema educacional brasileiro, com os documentos de orientação nacionais, Parâmetros e Orientações Curriculares Nacionais, e com programas como o PNLD.

Sendo assim, as ações desta comissão buscam principalmente:


  • manter contatos com o MEC e as secretarias de educação dos estados e municípios para acompanhar as iniciativas com vistas à implementação da Lei 11.161/2005 e esclarecer termos e objetivos de acordos e convênios assinados com instituições nacionais ou estrangeiras cuja ação recaia sobre a implantação do espanhol como disciplina nas escolas brasileiras;

  • garantir que a formação de professores de espanhol seja mantida sob responsabilidade exclusiva das instituições brasileiras de ensino superior;

  • reivindicar, junto ao MEC e às secretarias estaduais e municipais de educação, que a implantação do espanhol obedeça a critérios coerentes;

  • insistir na solicitação de realização de concursos para incorporar à rede pública os profissionais devidamente habilitados;

  • garantir o uso de recursos e materiais didáticos de ensino/aprendizagem de espanhol adequados à realidade brasileira e consoantes com os documentos oficiais;

  • buscar soluções junto às IES públicas para os casos de carência de profissionais licenciados em número suficiente para atender à demanda;

  • cooperar com os projetos de formação continuada desenvolvidos no âmbito das IES;

  • colaborar na execução de levantamentos sobre: 1) o número de docentes de espanhol já incorporados ao sistema educacional brasileiro, bem como das escolas e das turmas atendidas; 2) o número de docentes necessários e de turmas que deverão ser criadas para atender à demanda para a oferta do espanhol.


2- Ações realizadas

- Criação de um blog para divulgar as iniciativas da comissão (http://espanholdobrasil.wordpress.com)

- Criação de uma lista de discussão específica chamada “eledobrasil”.

- Realização de um abaixo-assinado reivindicando esclarecimentos ao MEC a respeito da notícia publicada no dia 4 de agosto sobre a Carta de Intenções assinada entre esse Ministério e o Instituto Cervantes (IC).

- Realização de debates sobre a Carta de Intenções, com alunos de Licenciatura em espanhol, na primeira semana de aula (agosto), em diversas universidades.

- Participação em Reunião no MEC com representantes da Assessoria Internacional, da SEB e da SeeD. Nesta oportunidade foi entregue à comissão uma cópia dos dois textos firmados entre o MEC e o IC: a Carta de intenções e o Programa Executivo. A COPESBRA foi convidada a analisar os documentos e enviar suas observações por escrito para serem apreciadas pelo MEC e discutidas em futuras reuniões.

- Entrega de uma Carta aos Reitores das universidades informando sobre a polêmica suscitada pelos documentos assinados entre o MEC e o IC.

- Entrega de uma Carta às Secretarias Estaduais de Educação apresentando a COPESBRA.

- Publicação do texto “Implantação do espanhol na escola brasileira: polêmica e desafios” na Revista Eletrônica Linguasagem1.

- Entrevistas para reportagens em jornais, revistas, rádios e programas de televisão2.

- Apresentação de comunicações em eventos sobre os desafios da implantação do espanhol:


  • Mesa Redonda “A implantação do ensino de espanhol no Brasil”, no XII Congresso Brasileiro de Professores de Espanhol, Profª Neide González (USP)3 e Profª Luciana Freitas (UFF);

  • Comunicação "Documentos Oficiales para la Enseñanza de ELE en Brasil o acerca de las “oficialización” de las incoherencias”, Jornadas sobre a implantação do espanhol no Ensino Regular, DLM - FFLCH - USP, 29/10/2009, Profª Neide González (USP);

  • Comunicação “O lugar da língua estrangeira na educação básica: reflexões em torno ao que está ocorrendo com o espanhol”, I SEHEL - Seminário de História do Ensino de Línguas DLE - UFS - Aracaju, novembro/2009, Profª Neide González (USP).

  • Comunicação “O Espanhol no Ensino Básico: desafios e perspectivas”, IX SEVFALE, FALE/UFMG, 22/10/2009, Profª Elzimar Costa (UFMG).

- Participação no Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (05/11/2009), com a apresentação comunicação intitulada “A Lei nº 11.161/2005 e a Política de Implantação do Espanhol na Escola Brasileira: Realidades e Desafios”, apresentada pelo Prof. Gonzalo Abio (UFAL).

- Elaboração de parecer sobre os documentos assinados pelo MEC e o IC (Carta de Intenções e Programa Executivo)

- Elaboração de parecer sobre a Plataforma AVE.
3- Ações em andamento

- Agendamento de Reuniões com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.

- Agendamento de Reuniões com diferentes instâncias do MEC.

- Atuação junto às Associações Estaduais de Professores de Espanhol.

- Elaboração de um Projeto de Formação Continuada interuniversitário e semi-presencial.

- Assessoramento jurídico a respeito da legalidade e legitimidade dos acordos firmados entre o MEC e o Instituto Cervantes.



4- Os problemas da Carta de Intenções entre o MEC e o IC
A Carta de Intenções entre o Instituto Cervantes e o Ministério da Educação da República Federativa do Brasil apresenta sérias imprecisões e incorreções em sua tradução ao português que podem operar como uma brecha para cristalizar e oficializar articulações de natureza contrária à dos interesses da educação pública brasileira. Referimo-nos especialmente ao uso dos termos “formação de professores” em lugar “formação continuada” e “reconhecimento” em lugar de “aceitação” do certificado de proficiência emitido pelo IC. (Parecer anexo)

Essa tradução, inclusive, não parece ter sido realizada por um profissional da área ou um tradutor juramentado, como se prevê no caso de documentos de valor legal como este.

Há também uma série de problemas envolvidos na utilização das plataforma AVE – Aula Virtual de Español e Hola, amigo produzidos por uma instituição alheia à escola brasileira, como os que passamos brevemente a citar: (1) não foram avaliados por profissionais especializados no ensino de espanhol a brasileiros antes de que fosse iniciado o projeto-piloto; (2) não foram preparados com vistas à utilização no contexto educacional brasileiro e; (3) não se fundamentam nos documentos norteadores da educação brasileira.

Esses problemas e inadequações da plataforma espanhola AVE foram constatados na análise feita por uma comissão de professores especialistas de Educação a Distância e ensino de espanhol da COPESBRA que levantou também serias dúvidas sobre sua viabilidade técnica na possível implementação em grande escala nas escolas públicas brasileiras. (Parecer anexo)

Preocupam-nos as consequências que, futuramente, podem advir dos documentos assinados entre o MEC e o IC, principalmente quando representantes do próprio MEC parecem insistir nos benefícios que essa parceria pode trazer para a formação de professores de espanhol4 (ver anexo). Dentre as consequências indesejáveis, ressaltamos: cursos breves e treinamentos à distância, ministrados por uma instituição estrangeira, com a mesma validade que uma licenciatura oferecida por uma Instituição de Ensino Superior, do qual já existem antecedentes em funcionamento – como o projeto Oye financiado pelo banco Santander e colocado em prática pelo Instituto Cervantes com anuência de uma universidade brasileira e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, para formar professores de espanhol de forma acelerada através de um curso a distância de 600 horas dirigido a professores licenciados de outras áreas.

Também nos preocupa a possibilidade de reconhecimento do DELE como certificado que habilite a dar aulas de espanhol, provocando a redução do mercado de trabalho para professores de espanhol devidamente licenciados, como decorrência da possibilidade da oferta de ensino de espanhol à distância aos alunos das escolas públicas.

Insistimos em que não é nossa intenção ser contrários ao uso do ensino a distância como apoio ao ensino e à prática da língua estrangeira, porque consideramos que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) podem ajudar muito nesse processo; mas somos contrários ao seu uso como alternativa para evitar a não oferta de língua estrangeira nas escolas sob a desculpa da falta de professores e que esse processo implique uma formação acelerada de profissionais, agora na condição de professores-tutores fazendo uso de uma plataforma fechada estrangeira e materiais não pensados para ensino a alunos da escola pública brasileira. Na medida em que o material didático virtual provém de uma instituição alheia a esse sistema, não tem como integrar-se às outras disciplinas na formação integral que os Parâmetros e Orientações Curriculares do próprio MEC sugerem como base, nem como ser objeto de planejamento, implementação e avaliação por parte do docente e da escola.
5- As ambigüidades da lei 11.161/2005
Como sabemos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), em seus artigos 26 e 36 dá a devida importância ao ensino de línguas estrangeiras, incluindo obrigatoriamente, na parte diversificada do currículo, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira a partir da antiga quinta série do ensino fundamental, que seria o atual 6° ano (Art. 26°) e, no ensino médio, uma língua estrangeira moderna como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda língua, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição (Art. 36°).

Por outro lado, a Lei Federal n° 11.161/2005, entendida como uma lei genérica por muitos, estabelece a oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio e facultativa para o 6° a 9° ano do ensino básico.5

Muitos são os aspectos que demandariam uma interpretação oficial do texto da referida norma jurídica, posto que vários de seus artigos ou parágrafos podem dar lugar a diferentes interpretações por parte dos Conselhos Estaduais de Educação e, consequentemente, diferentes modos de viabilizar a implementação dessa lei.

A título de exemplo, mencionamos cinco perguntas formuladas pelo Conselho Estadual de Educação de Sergipe ao Conselho Nacional de Educação em 2008:

1 – A instituição de ensino que oferece no Ensino Médio a Língua Espanhola como Língua estrangeira obrigatória, em atendimento ao que determina o inciso III do Art. 36 da Lei no 9.394/96, já estará também atendendo ao disposto na Lei no 11.161/2005 ou deverá tornar a Língua Espanhola oferecida de matrícula facultativa para o aluno e inserir no seu currículo, em caráter obrigatório, uma outra língua estrangeira moderna (Inglês, Francês, etc.)?
2 – Será permitido o oferecimento de apenas uma língua estrangeira moderna à instituição de ensino que pretenda incluir no seu currículo, em caráter obrigatório, a Língua Espanhola?
3 – Poderá a instituição de ensino disponibilizar, no ato da matrícula, o oferecimento da Língua Espanhola e de outra língua estrangeira moderna para que o aluno faça sua opção por apenas uma delas?
4 – Deverá constar, na documentação de conclusão de curso ou guia de transferência do aluno, a serem emitidos pela instituição oficial de Ensino Médio, o registro da Língua Espanhola cursada em Centro de Estudos de Língua Moderna ou em outras instituições?
5 – Considerando que a oferta da Língua Espanhola tem a mesma determinação legal exarada para o Ensino Religioso, de oferta obrigatória para a escola e matrícula facultativa para o aluno, podemos definir que o Parecer CNE/CP no 5/97, cuja orientação é de que a oferta do Ensino Religioso tenha sua carga horária acrescida à carga horária mínima exigida, portanto extrapolando esta, deverá nortear a oferta da Língua Espanhola?
Essas perguntas foram esclarecidas no Parecer CNE/CEB nº 18/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007, “Esclarecimentos para a implementação da Língua Espanhola como obrigatória no Ensino Médio, conforme dispõe a Lei nº 11.161/2005” (publicado no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2008). (ver anexo)

6- A situação nos estados
Não obstante o empenho do MEC, faltando apenas meio ano para o prazo estabelecido pela Lei n° 11.161/2005 para o oferecimento da Língua Espanhola, observamos que em poucos estados foram dados, pelos respectivos governos, os passos necessários para realizar sua implementação efetiva nas escolas:


  1. Realização de concursos públicos para docentes da disciplina.

  2. Discussão pelos Conselhos Estaduais de Educação para posterior regulamentação da Lei Federal nº. 11.161/2005, como consta em seu artigo 5º.

  3. Execução de Propostas curriculares para a disciplina de Espanhol.

Alguns Conselhos Estaduais de Educação já se pronunciaram emitindo Pareceres e Resoluções referentes à lei 11.161/2005 nos anos seguintes a sua assinatura. Dentre eles: Santa Catarina – Parecer n° 238 (19/10/2005) e Parecer n° 167 (28/04/2009); Sergipe – Resolução n° 490 (19/12/2005); Mato Grosso – Resolução n° 349 (19/12/2006); Roraima – Parecer n° 20 (08/05/2007); Mato Grosso do Sul – Deliberação n° 8434 (02/10/2007) e Distrito Federal – Resolução n° 01 (13/03/2007).

Merecem destaque:


  • o Decreto nº 54.758, de 10 de setembro de 2009 de São Paulo, assinado pelo José Serra, governador desse estado, que dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas, abre um perigoso precedente para a terceirização do ensino de línguas estrangeiras na escola pública, pois estabelece a possibilidade de deslocar as disciplinas de línguas estrangeiras da escola pública para os Centros de Estudos de Línguas (CELs) e destes para instituições privadas, como pode ser entendido a partir da leitura dos artigos 4° e 5° desse Decreto.

Artigo 4º - A língua estrangeira moderna que integra obrigatoriamente o currículo escolar do aluno poderá ser cursada por ele também nos Centros de Estudos de Línguas - CELs, dado o caráter de enriquecimento curricular de que se reveste o seu ensino nessa unidade.


Artigo 5º - Esgotada a capacidade dos Centros de Estudos de Línguas - CELs de atender à demanda de alunos interessados na aprendizagem de uma língua estrangeira moderna opcional, a Secretaria da Educação poderá contar com instituições públicas e privadas que tenham por finalidade o ensino de idiomas, devidamente credenciadas para esse fim, observadas as disposições legais pertinentes.


  • a Resolução SE 83, de 5-11-2009, que dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas. Ressaltamos os seguintes artigos:

Artigo 1º - o ensino de língua estrangeira moderna, inglês ou espanhol, aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, poderá ser feito por intermédio de instituição credenciada para esse fim, desde que esgotadas as possibilidades de atendimento da demanda pelos Centros de Estudos de Línguas – CELs.

Parágrafo único – o aluno poderá optar por inglês ou espanhol, independentemente desses idiomas integrarem a matriz curricular do ensino médio.


Artigo 6º – a instituição interessada no credenciamento de que trata esta resolução deverá preencher, no mínimo, os seguintes requisitos:

a) estar regularmente constituída, há pelo menos 1 (um) ano;

b) comprovar idoneidade, capacidade na área fim do programa;

c) atender, na íntegra, às demais exigências estabelecidas nesta resolução, e no credenciamento.

Parágrafo único - a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, ou o órgão por ela indicado, receberá, selecionará e acompanhará os processos de credenciamento.

Constata-se que, por esse caminho se chega à terceirização das línguas estrangeiras da escola pública e, no caso da língua espanhola, considerando que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo não promove concursos para a contratação de professores de espanhol, isso é iminente. No entanto, o texto do decreto e sua interpretação da LDB permitem prever que o mesmo pode acontecer com a língua inglesa e outras línguas.


7- Propostas de ações da COPESBRA e das Associações de Professores de Espanhol
Como vimos expondo, preocupa-nos que a disciplina Língua Espanhola seja oferecida sem que se respeitem os critérios necessários para um ensino consistente e de acordo com as diferentes realidades em que estão inseridas as escolas brasileiras.

Considerando o exposto, a COPESBRA reivindica:



  • a regulamentação nos âmbitos estaduais da Lei Federal nº. 11.161/2005;

  • o levantamento do número de professores necessários para o ensino de espanhol nas escolas de ensino Médio, prioritariamente, tendo em vista a exigência de oferta obrigatória a partir do ano letivo de 2010;

  • a realização de concursos para a contratação de professores de espanhol nos estados da federação;

  • a promoção de concursos de qualidade por parte das SEDUCs, que avaliem as competências específicas para o ensino do espanhol na rede pública;

  • que somente professores devidamente licenciados se ocupem do ensino de espanhol;

  • a inclusão da Língua Espanhola na grade curricular, integrada às demais disciplinas;

  • o uso de materiais didáticos adequados à realidade brasileira, segundo os documentos oficiais, especialmente os Parâmetros e as Orientações Curriculares;

  • que as SEDUCs se encarreguem das orientações didáticas sobre o ensino de espanhol, à luz de Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e Orientações Curriculares para o Ensino Médio (OCEM).

Para a consecução dessas ações, os membros da COPESBRA se dispõem a:



  • assessorar as Secretariais Estaduais e Municipais de Educação no processo de implantação do espanhol;

  • verificar as possibilidades e os meios de formação completa ou complementar, nas universidades públicas, inclusive por meio da Educação a Distância, para atender à demanda nos Estados em que não haja número suficiente de profissionais formados em espanhol;

  • buscar viabilizar projetos de educação continuada nas universidades públicas para professores de espanhol.

Membros da COPESBRA

Andréa Silva Ponte (UFPB)

Del Carmen Daher (UFF / APEERJ)

Doris Cristina Matos (UFS)

Eduardo Tadeu R. Amaral (UFMG / APEMG)

Eliana Sturza (UFSM)

Elzimar Goettenauer de M. Costa (UFMG)

Fernanda Castelano Rodrigues (UFSCar)

Gonzalo Abio (UFAL)

José Pires (APEMG / Senacape)

Lívia Márcia T. R. Baptista (UFC)

Luciana M. Almeida de Freitas (UFF / APEERJ)

Márcia Paraquett (UFBA)

Massilia Marília Lira Dias (UFC)

Mônica F. Mayrink O'Kuinghttons (USP/ APEESP)

Neide Maia González (USP / APEESP)

Sandro Marcio Drumond Alves (UFS)

Suely Cândida Catharino (AMPLE)

Suzana Mancilla Barreda (UFMS / APEEMS)

Valesca Brasil Irala (UNIPAMPA)



Anexos

Espanhol obrigatório nas escolas está longe de se tornar realidade 14/11 - 08:01
Erika Klingl, iG Brasília


O próximo ano letivo vai começar sem que 75% das escolas brasileiras estejam preparadas para cumprir a lei que torna obrigatório o ensino de espanhol no currículo das turmas do ensino médio.

Das 25 mil escolas espalhadas pelo País, de acordo com o Censo da Educação Básica de 2008, apenas 6.600 oferecem a cadeira que passou a ser obrigatória pela lei nº 11.161, sancionada pelo presidente Lula em 2005.

Com apenas 14%, a média de oferta é pior na rede pública, mas a situação da particular está longe da ideal, com 56%. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação.

Pela lei, que teve prazo de transição de cinco anos, o ensino de espanhol se tornou obrigatório por parte da escola. Para o aluno, o curso é optativo, desde que haja outra língua obrigatória.

No Distrito Federal, a média é pior que a nacional. A secretária-adjunta de Educação, Eunice Santos, admite que das 90 escolas com ensino médio na capital do País, menos de 10 têm aulas de espanhol. Embora a lei seja de 2005, o governo do DF nunca realizou um concurso para contratar professor de espanhol para cumprir a meta. “Vamos fazer concurso no ano que vem e estamos reformulando os nossos Centros Integrados de Língua (CILs)”, explica a secretária, referindo-se à instituições que oferecem aulas de espanhol, inglês e francês para alunos da rede pública.

Os alunos do Centro de Ensino Médio Gisno, na Asa Norte de Brasília, não têm acesso ao qualquer Centro de Línguas. Os adolescentes também não possuem professores de espanhol no corpo docente. “Eles nem pedem, já se conformaram com o fato de que o ensino público é pior mesmo e que só terão inglês”, observa uma professora que faz parte da direção da escola e que pediu para não ter o nome divulgado.

O espanhol é atualmente um idioma falado por mais de 420 milhões de pessoas, sendo a segunda língua mais falada no mundo ocidental. Além da Espanha, é a língua oficial de 20 países, localizados na sua maioria na América Latina.

Segundo a Secretaria de Educação Básica, o País tem 6 mil professores da disciplina no ensino médio, pouco mais de 20% dos 25 mil que o MEC estima serem necessários quando da aprovação da lei.

“Os grandes responsáveis pela oferta do ensino médio, pela própria Constituição, são os estados. Mas o MEC tem ações pontuais para trabalhar com formação dos professores e apoiar as redes públicas”, observa Maria Eveline, coordenadora-geral do Ensino Médio do Ministério. “Fechamos acordo com o Instituto Cervantes para dois projetos-piloto. Por enquanto, atende 40 professores e 600 alunos mas a ideia é que os dois sejam ofertados em maior escala.”

De acordo com Maria Eveline, não existe uma punição definida em lei para o Estado ou escola que não cumprir a lei. “Mas o Ministério Público sempre está nos monitorando e questionando o cumprimento das normas legais”, afirma. Caso o aluno não tenha aula de espanhol, ele poderá exigir o ensino ao Conselho Estadual de Educação ou na Justiça. 

http://educacao.ig.com.br/us/2009/11/14/espanhol+obrigatorio+nas+escolas+esta+longe+de+se+tornar+realidade+9088957.html


1 COSTA, E., RODRIGUES, F., FREITAS, L. Implantação do espanhol na escola brasileira: polêmica e desafios.

http://www.letras.ufscar.br/linguasagem/edicao10/espanholnaescbr.php



2 A título de exemplo: A hora do espanhol (será mesmo?), disponível em http://revistaeducacao.uol.com.br/textos.asp?codigo=12782

3 Disponível em http://www.apeesp.com.br

4“Espanhol obrigatório nas escolas está longe de se tornar realidade”

http://educacao.ig.com.br/us/2009/11/14/espanhol+obrigatorio+nas+escolas+esta+longe+de+se+tornar+realidade+9088957.html



5 Ver no Anexo 1 o texto íntegro da Lei n° 11.161/2005.




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