Nelson trad



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Encontro27.10.2017
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O SR. NELSON TRAD (PMDB - MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 20 de setembro de 1972, por ocasião da inauguração do prédio da Justiça Federal do Ceará, o juiz Jesus Costa Lima lançou a idéia de reunir os juízes federais do País em uma associação.

Nascia então a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), que congrega seus associados em torno dos ideais da magistratura, confiabilidade ,proatividade e transparência em relação às questões da magistratura. Mas não apenas isso: evidentemente, em seus 35 anos de história, a Associação construiu um belo trabalho em torno da própria consolidação do Estado democrático de Direito.

Primeiramente presidida por Costa Lima, no biênio 1972-1974, a AJUFE hoje é encabeçada por Walter Nunes da Silva Júnior, que, desde 2006, vem exercendo profícuo desempenho .

Assim o PMDB não poderia ficar ausente desta solenidade. É que esta Casa de leis tem uma história semelhante com aquela que forjou e determinou a invencibilidade da honra da justiça federal nos episódios políticos deste País.

Nenhuma surpresa deve causar essa observação, mais ela enseja considerações sobre a nossa concepção dos mistéres da magistratura e como repercutiu ela, através do exemplo de muito magistrados saídos desde plenário, quando colocada a questão do fio tênue entre a política e o direito e não raro muitos pretendem se transforme lindeiro de compartimento estanques. Evidente que as questões jurídicas que são políticas. Muita vez, aquilo que fora do âmbito da justiça é político, transformando em litígio, assume o carater judiciario na forma regular de uma ação. A interferência da justiça tem o condão de transformar, pelo aspecto com que se apresenta o caso, uma questão política em questão judicial (in Rui Barbosa, discurso de posse na Presidência do IAB, novembro de 1914). Refere-se Rui, em especial sobre a atribuição de declarar inconstitucionais os atos da legislatura. Tal incumbência, cometida à Justiça Federal, acarreta envolvê-la em questões políticas, pois se reveste aquele poder de cunho político, embora sob a forma judicial. De igual , ainda na lição de Rui Barbosa, ¨quando a pendência toca os direitos individuais, a justiça não se pode abster de julgar, ainda que a hipótese entenda com os interesses políticos da mais elevada monta¨.

Aqui nesta Casa não desprezamos essas idéias que não separam o Direito da Política, quando das manifestações da vida humana e das instituições. Quem pode contestar a impossibilidade de isolamento do homem Público do juiz, o político do magistrado? Quero realçar o exemplo de um homem que era o resultado de suas idéias, o saudoso parlamentar e o iluminado magistrado Aliomar Baleeiro, que tinha consciência do melindre do tema:

¨Ninguém ignora que aso magistrados é defesa a atividade político-partidária. A Constituição o estatui , combinando a pena de perda do cardo de juiz, que desafiar essa proibição expressa e inequivoca. Todavia, o Poder Judiciário, especialmente o STF, exerce uma função política inerente as suas atribuições e derivada do papel que a propria CF lhe atribui. Por outras palavras não poderá desempenhar seus mais relevantes encargos se não assumir essa missão política, da qual pretendo ocupar-me aqui, procurando traçar a fronteira entre ela e a vedada atividade político partidária¨.

Parabéns a Justiça Federal forte e respeitável desde a edição do Decreto n. 848, de 11/10/1890, extinta em 1937 e restabelecida com a Lei 5010 de 30 de maio de 1966. Aprimorada em 1974, com a instituição de concurso público de provas e titulos, tem se fortalecido em prestígio e respeito na vida institucional do País. A busca por uma prestação juridicional melhor a AJUFE apresentou, em 2001 ante projeto de Lei, sobre a informatização do processo judicial. Nesta Casa Comissão de Legislação participativa, o texto foi transformado no PL 5828 de 2001, sancionado e tornou-se a Lei n. 11419, de 2006, eliminando etapas burocráticas, documentando as audiências que podem agora, diretamente, ser gravadas em meio eletrônico, desprezando o moroso processo de degravação.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, conta-se que um famoso escultor caiu em copioso pranto ao lado de uma estátua belíssima que havia acabado de lapidar. Inquirido porque razão chorava, se não estava satisfeito com seu trabalho, o artista retrucou: “Justamente porque estou satisfeito é que choro. Acho-me em decadência. Já não vejo como aperfeiçoar minha arte.”

O objetivo de concluir este pronunciamento em, nome do PMDB com essa história reside em estabelecer um contraponto com o trabalho que a Associação de Juízes Federais vem realizando ao longo de seus 35 anos de existência. O desempenho da AJUFE merece os mais altos louvores sim, mas, temos certeza, ainda está muito longe de haver atingido seu ápice, exatamente pelos seus ideais de excelência e auto - superação . A verdade e que não nos devemos olvidar que a função política do judiciário não visa os homens, mas as leis ou por outras palavras, exerce o papel ora de freio e amortecedor, SHOCK absorbe da política legislativa, ora o de acelerador dessa política. Esta a razão da nossa homenagem.










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