Narrativas da história da educaçÃo brasileira notas para pensar a experiência de primitivo moacyr (1867-1942)



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NARRATIVAS DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

NOTAS PARA PENSAR A EXPERIÊNCIA DE PRIMITIVO MOACYR

(1867-1942)

José G. Gondra – RJ - Brasil

UERJ/CNPq/FAPERJ - gondra.uerj@gmail.com

Guaraci Fernandes Marques de Melo – RJ - Brasil

UERJ/FAPERJ – guaraci.fernandes@hotmail.com

Marcio Mello Pessoa. RJ - Brasil



UERJ/CNPq - fdsmarcio@oi.com.br
Palavras-chave: Historiografia da Educação; Primitivo Moacyr; Escritas da História

Introdução

Em 1938 a Companhia Editora Nacional lançou o volume 121 da Biblioteca Pedagógica Brasileira. Tratava-se do 3º tomo da série A Instrução e o Império – subsídios para a História da Educação no Brasil (1854-1889), de Primitivo Moacyr. Esse e um conjunto de outros sete livros que integram a Biblioteca Pedagógica Brasileira e os sete volumes publicados pelo INEP compõem a escrita monumental de Moacyr. No entanto, ao lado dessas intervenções públicas, Moacyr pronunciou-se em outros espaços de saber, como congressos organizados pelo IHGB, no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e na grande imprensa. Nesse trabalho, procuramos observar a presença desse autor em espaços ainda pouco explorados nos estudos de história da educação. Para tanto, privilegiamos o exame de três jornais: O Imparcial, o Jornal do Comércio, impressos na capital e o Diário Oficial da União. No primeiro, a visibilidade proporcionada dá a ver suas articulações no campo jurídico, por meio da propaganda regular do escritório de advocacia mantido com Carlos Peixoto Filho e Josino de Araújo. No segundo, é possível observá-lo como narrador da história da educação desde 1916, por meio do livro O Ensino Publico no Congresso Nacional, Breve Notícia, cuja publicação se deu pela tipografia desse jornal. Já no último, parte das rotinas que marcaram a vida de Primitivo Moacyr se faz perceptível. O exame preliminar dessa documentação permitiu pensar que compreender o processo de construção de uma voz autorizada para narrar a história da educação não se esgota com o exame do que se publica nas Bibliotecas. A locução legitimada deve considerar, no mínimo, o quadrilátero que a articula e que permite sua pronunciação, isto é, um conjunto de ações desenvolvidas por Moacyr no aparelho legislativo, no IHGB, na imprensa e no âmbito do movimento da escola nova. De nosso ponto de vista são essas ações, simultâneas e sucessivas, que possibilitaram a emergência do homem probo e de rara agudeza e tenacidade, como é descrito pelo conterrâneo Anísio Teixeira, no prefácio do 3º tomo a que nos referimos. Ao ampliar a cadeia discursiva de que Moacyr faz parte constituímos um campo de presença mais alargado para ter outras condições de interrogar a forma de história e o regime de existência que ela ajuda a fabricar. Com esse investimento, introduzimos na operação do saber relativo à história da educação o desafio de torná-la pensável, constituindo o traço da escrita como parte irrevogável desse saber, posto que se trate de dispositivo sem o qual teria dificuldades de se instaurar e legitimar. Nesse caso, ao examinar experiências de escrita da história da educação desenvolvidas por Moacyr, identificamos outros espaços de inserção e de legitimação da história que, de acordo com nossa hipótese, indicia pertencimentos prévios do autor e um processo de fabricação da palavra autorizada e multiplicada pelo que é difundido nas duas Bibliotecas referidas e pelo uso continuado de que dela vem fazendo a comunidade de historiadores da educação brasileira.

Para efeitos desse trabalho, visando observar alguns comandos contidos na escrita de Primitivo Moacyri, privilegiamos entradas pontuais em dois de seus trabalhos. O primeiro consiste no livro seminal de 1916, publicado pela tipografia do Jornal do Comércio, como registramosii. Já o segundo integra a ponta final da enunciação de Moacyr, integrando os volumes publicados pelo INEP em 1942. Trata-se, portanto de realizar o exercício de interligar palavras separadas por 26 anos e, com essa operação, tentar observar traços organizadores dessa escrita para pensar a que se ligam, o que alteram e o que reforçam em termos de tradição historiográfica.


Uma arte de redigir

Ao trabalhar com a perspectiva de que a educação brasileira vem sendo objeto de escrita há muito tempo, aparecendo em cartas, relatórios, romances, publicações na imprensa, entre outros; procuramos sustentar a hipótese de que a produção dos sujeitos que escreveram a história da educação, também obedeceram aos constrangimentos de seu tempo, das regras que regulam o campo e do modo como os sujeitos atuam no interior de uma sociedade ordenada. Nesta comunicação, focalizamos alguns aspectos da produção de Primitivo Moacyr, autor bastante referenciado em trabalhos no campo da História da Educação Brasileiraiii. Neste momento, privilegiamos a investigação de dois livros: O Ensino Publico no Congresso Nacional - Breve Notícia, publicado pela Typografia do Jornal do Commercio em 1916, produção que provavelmente inaugura sua escrita em forma de livro e A Instrução e a República: Ensino Agronômico (1892-1929), volume, publicado em 1942, pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicosiv, data esta concomitante à nomeação de Lourenço Filho e que também corresponde ao tempo de permanência de Fernando Azevedo à frente da Biblioteca Pedagógica Brasileira – Brasiliana. Ou seja, dos dezesseis livros pesquisados até o momento, quinze foram publicados no período em que esses dois sujeitos ocuparam posições estratégicas no que se refere à difusão do saber pedagógico.

Ao trabalhar com esses prováveis extremos da escrita de Moacyr, procuramos perceber como esses discursos contribuem para proceder à interrogação sobre a forma de história e o regime de existência do qual Primitivo faz parte.

Como parte das ações simultâneas e sucessivas desenvolvidas por Moacyr, pudemos verificar no IHGB e na Biblioteca Nacional alguns exemplares do Jornal O Imparcial. O instituto dispõe apenas de exemplares nos anos de 1912 (ano da criação do jornal), 1914, 1922, 1923, 1924, 1928, 1936 e nos exemplares que puderam ser verificados não encontramos publicações de artigos de Moacyr, embora tenhamos encontrado na Biblioteca Nacional, desde 14 de dezembro de 1912 até 1913, com regularidade constante (salvo exemplares mutilados que não puderam ser verificados) a publicação de anúncios de serviços advocatíciosv à Rua da Quitanda, 95, local onde manteve escritório com os Drs. Carlos Peixotovi e Josino de Araújovii.

Alguns exemplares do acervo da Biblioteca Nacional ainda estão em processo de digitalização não estando disponível para consulta e se referem ao período de: agosto de 1915, outubro de 1915 a junho de 1616, janeiro de 1917 a janeiro de 1929, maio de 1935 a fevereiro de 1942viii.

No Jornal do Comércio o anúncio desses serviços liberaisix pode ser encontrado já em 1º de janeiro de 1916, citando o mesmo endereço e sem a menção ao nome do Dr. Primitivo Moacyr. Em 1938 observamos sua presença neste jornal tratando de matérias associadas ao seu ofício e a outras experiências prévias que o credenciaram para o exercício do ‘jornalismo pedagógico’. A título de exemplo, em 10 de julho de 1938, publica A Evolução do Regime Universitário e Portugal e Brasil: um século de ensino público 1750 – 1850 em dezembro de 1940. Em 06 de setembro de 1942 aborda o tema da “Instabilidade da Legislação do ensino – Ensino Naval I”. Por fim, após a sua mortex, é publicado o segundo artigo dessa temática no artigo Instabilidade da Legislação do ensino – Ensino Naval II, em 11 de outubro de 1942xi.

Em sua vida privada Primitivo Moacyr participou de sociedade limitada de firma de cursos e conferências para comércio de cursos, publicações, etc., com sócios como Afrânio Peixoto, Barão de Saavedra, Alceu Amoroso Lima e outrosxii, Participou aos sessenta e nove anos da sociedade anônima de construção civil com cinco ações no valor total de um conto de réis no capital social de mil contos de réis e membro efetivo do conselho fiscal da Cia Brasileira de Construcções e Commércio Braco S.A que tinha por objetivo explorar a indústria de construções pelo prazo de 30 anos.

Em janeiro de 1912 viaja. Um registro dessa viagem de Primitivo Moacyr consta na lista de passageirosxiii do paquete inglês Araguaya que atracaria em Southampton – Inglaterra, cidade da universidade do mesmo nome, cujo patrimônio histórico data da segunda metade do século XIX sob o nome de Instituição Hartleyxiv, que permanece ligada à Universidade de Londres até 1952 quando a recém coroada Rainha Elizabeth II concedeu em Carta Real o direito de concessão de seus próprios diplomas.



Nas duzentas e seis páginas de seu primeiro livro os artigos (breves notícias) são curtos e associados a um nome ligado ao assunto, reforma ou notícia (P. Américo, M. Bomfim; dentre outros), que aparecem na lateral das páginas, como uma marca do texto. O índice geral de sua coletânea de breves notícias indica mais uma vez o pertencimento social do escritor, pois o livro aborda um extenso arco de problemas da educação formal, sinal complementar e testemunho dos debates parlamentares, cuja sistematização e registro cabiam a Moacyr no período em que exerceu a função de redator da Câmara dos Deputados, desde 20/05/1895 quando fora admitido como Redactorxv e provavelmente até a década de trinta quando foi licenciado por tempo indeterminado e sem vencimentosxvi. Em 1935 já o encontramos aposentado e recebendo melhorias de vencimentos por inatividadexvii.

Composto por 15 títulos, o qual se poderia chamar de capítulos, este livro pode ser caracterizado/descrito como uma ‘escrita do Estado’, pois aborda um conjunto de iniciativas debatidas em uma de suas agências, envolvendo agentes que organizam o funcionamento do próprio Estado, iniciativas estas, sistematizadas por um de seus funcionários. As ações destacadas incidem sobre iniciativas nos três níveis de ensino (primário, secundário e superior), modalidades (profissional e escola normal) e gestão da máquina formal de educação, como pode ser observado na enumeração que se segue: Desofficialização; Regimen Universitario; Cursos jurídicos; Ensino medico; Curso polytecnico; Escolas agrícolas e commerciais; Ensino secundário; Ainda o ensino secundário; Curso integral – Projeto Tavares de Lyra; Creação do Ministerio da Instrução Publica; A instrucção primaria – Acordos e subvenções; Instrução popular – Escolas Normaes;, Codigo de ensino; A situação constitucional dos institutos de ensino dos Estados – Fiscalização; Reforma Rivadavia e Ainda a reforma Rivadavia.



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