Minsitério público do estado de são paulo 1a Promotoria de Justiça de Campos do Jordão



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MINSITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1a Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

AUTOS Nº 59/02 – 2ª Vara da Comarca de Mairiporã


AUTORA: Justiça Pública


RÉU: *****

QUESITOS




  1. O que é epilepsia? Existem graus ou tipos ou espécies da doença? O que se entende por “foco epiléptico”? Qual o percentual estimado da população atingido por algum tipo, grau ou foco epiléptico? Qual espécie é conhecida como “grande mal”? Qual espécie é conhecida como “pequeno mal”? Para cada tipo da doença, quais as conseqüências a curto, médio e longo prazo, estabelecendo-se períodos estimados?

  2. O que é “convulsão epiléptica” ou “convulsão comicial” (crise tônico-clônica)? Quando e como ocorre? Qual o tipo de epilepsia que a causa? Quais as causas da eclosão? Qual a sintomatologia? Quais as conseqüências posteriores a curto, médio e longo prazo, estabelecendo os períodos?

  3. Quais os sintomas do “estado crepuscular”(epilepsia parcial complexa)? Quais as fases? Quais os graus?

  4. O que se entende por “equivalente epiléptico” (Billode e Falret)?

  5. O que são crises focais?

  6. O que são “auras epilépticas” ou “pródromos da crise”?

  7. O que é “personalidade epiléptica”? Ela persiste fora das crises (entendidas “lato sensu”)?

  8. A epilepsia tem controle possível? Como se dá esse controle? É necessária a ingestão de medicação de forma contínua e perpétua? Estando controlada, quais as conseqüências da doença nas faculdades mentais/afetivas/instintivas/volitivas do ser humano?

  9. A epilepsia pode causar surto/episódio delirante ou demência/psicose? Qual a diferença técnica entre a s duas ocorrências e quais os sintomas efetivos de cada uma?

  10. Após um surto, um episódio, um “estado crepuscular” ou mesmo uma convulsão, é possível que exames médicos realizados mais de um ano após a ocorrência diagnostiquem com eficácia sua efetiva existência em dado momento?

  11. Quais as condições mentais/afetivas/instintivas/volitivas de um ser humano afetado por síndrome epiléptica, em qualquer grau ou tipo, quando não está acometido por surtos, episódios, convulsões, demência ou estado crepuscular (período interictal)? As condições são diferentes para cada tipo de epilepsia? Distinguir.

  12. Quando praticado um delito em um período interictal, qual o valor/influência do prognóstico de epilepsia quanto à (in)imputabilidade do réu no momento do cometimento do delito?

  13. O réu é epiléptico? Desde quando? É doença congênita ou adquirida (v.g., decorrente de algum trauma/acidente)? Qual tipo? Qual lobo/hemisfério cerebral que apresenta o foco epiléptico principal? Existem focos epilépticos secundários e, em caso positivo, onde se localizam? Como foi possível o diagnóstico? Houve a realização de exames físicos? Houve exames psicológicos? Houve a utilização de prontuário médico anterior? Em tendo havido exames (físicos ou psicológicos) ou em tendo sido utilizado prontuário anterior, deverá o senhor perito juntar aos autos a documentação pertinente.

  14. O réu apresenta/possui “personalidade epiléptica”? Como foi possível o diagnóstico? Houve a realização de exames físicos? Houve a realização de exames psicológicos? Houve a utilização de prontuário médico anterior? Em tendo havido exames (físicos ou psicológicos) ou em tendo sido utilizado prontuário anterior, deverá o senhor perito juntar aos autos a documentação pertinente.

  15. O réu apresenta alguma psicose esquizofreniforme decorrente da epilepsia? Como foi possível o diagnóstico? Houve a realização de exames físicos? Houve a realização de exames psicológicos? Houve a utilização de prontuário médico anterior? Em tendo havido exames (físicos ou psicológicos) ou em tendo sido utilizado prontuário anterior, deverá o senhor perito juntar aos autos a documentação pertinente.

  16. O réu apresenta irritabilidade, explosividade, agressividade, querelância, viscosidade, prolixidade, lentidão de raciocínio/exteriorização/adaptação, instabilidade de humor, intensificação das emoções, alteração de libido ou dificuldade de relacionamentos? Apresenta instabilidade afetiva, explosões de agressividade/raiva recorrentes, comprometimento acentuado do julgamento social, apatia acentuada, indiferença, desconfiança ou ideação paranóide? Apresenta alucinações ou ilusões? No momento do delito, apresentava tais características? Quais as fontes que possibilitaram as respostas a tais quesitos? Como foi possível o diagnóstico? Houve a realização de exames físicos? Houve a realização de exames psicológicos? Houve a utilização de prontuário médico anterior? Em tendo havido exames (físicos ou psicológicos) ou em tendo sido utilizado prontuário anterior, deverá o senhor perito juntar aos autos a documentação pertinente.

  17. Considerando-se o documento de fls. 136 dos autos principais e a ficha clínica apresentada pela defesa, a crise epiléptica do réu era freqüente e dava-se da mesma forma que supostamente ocorreu na data dos fatos? Quais os medicamentos que o acusado utilizava e com qual freqüência? Pode-se afirmar que a doença do acusado encontrava-se controlada? Estava em tratamento ou dele necessitava na data dos fatos? Quais os dados objetivos que permitem esta conclusão? Qual a fonte de informações para as respostas fornecidas? Foram realizadas perícias para embasar as respostas?

  18. À época dos fatos, o réu tomava algum medicamento? Durante sua estadia na prisão, o réu tomou algum medicamento? Atualmente, o réu toma algum medicamento? Qual e com qual freqüência?

  19. Quais os antecedentes de saúde e hereditários do acusado? Qual sua situação de saúde durante sua prisão cautelar?

  20. O réu estava, na data e horário dos fatos, em surto ou demência epiléptica? Estava em convulsão epiléptica? Estava em “estado crepuscular”? Estava em “furor epiléptico”? Quais os dados objetivos que permitem esta conclusão? Qual a fonte de informações para a resposta fornecida? Foram realizadas perícias para embasar a resposta?

  21. O réu estava, na data e horário dos fatos, em período interictal? Quais os dados objetivos que permitem esta conclusão? Qual a fonte de informações para a resposta fornecida? Foram realizadas perícias para embasar a resposta?

  22. Quantas entrevistas foram feitas com o acusado para diagnosticar o mal que o acomete?

  23. Quais os testes aplicados?

  24. Foram feitas reações sorológicas para lues/sífilis (Wassermann, Kahn, Eagle)? Quais os resultados?

  25. Foram feitos os exames com o líquido raquidiano do acusado (reações de Pandy, Weichbrodt e Nonne, além das reações de Wassermann e Eagle)? Quais os resultados?

  26. Foram feitos eletroencefalogramas? Qual o resultado dos traçados de vigília, hiperventilação, sono leve e sono? Genericamente, estes traçados, quando anormais, traduzem sempre a presença de um paciente acometido por epilepsia? Pode-se afirmar que tais traçados são os mesmos que apresentava o réu na data e horário do crime? Em caso positivo, com base em que elementos e dados objetivos pode ser feita tal afirmação?

  27. Foram feitas tomografias computadorizadas ou ressonâncias magnéticas? Em qual lobo cerebral foi encontrado o foco epiléptico?

  28. Foram feitos testes de psicodiagnóstico miocinético (P.M.M. de Mira Y Lopez)? Quais os resultados?

  29. Em tendo havido aplicação de testes ou realizados exames, requer o Ministério Público que sejam juntados aos autos, com os respectivos laudos.

  30. O réu poderia simular os sintomas da doença mental no momento da perícia ou mentir sobre os dados informados ao perito que somente com ele poderiam ser obtidos? Em tal situação, qual a validade das conclusões do perito?

  31. Em sendo o réu epiléptico ou portador de personalidade epiléptica, pode-se afirmar, com certeza, que a condição de saúde mental do réu foi causa direta para o cometimento do crime? As circunstâncias anteriores e posteriores do delito permitem a adequação às “características do ato epiléptico” segundo Bonnet (“Medicina Legal, Ed. López Libreros, Buenos Aires, 1991) ou Gisbert Calabuig (“Medicina legal y toxicologia”, Barcelona, Salvat, 4a ed. 1991), em especial quanto à ausência de premeditação, ausência de motivação, execução autômata do delito e iniciação súbita do crime? Há provas de inconsciência e sua relação com o delito? Quais os dados objetivos que permitem esta conclusão? Qual a fonte de informações para a resposta fornecida? Foram consideradas as provas documentais colhidas nos autos?

  32. O réu é perigoso para si mesmo ou para terceiros?

  33. Quais as fontes literárias (doutrina, estudos e pesquisas) utilizadas para a elaboração do laudo?

  34. Demais esclarecimentos que o senhor perito entender necessários.

Campos do Jordão, 25 de junho de 2003.

Carla Pimenta Gomes Ramalho



Promotora de Justiça



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