Ministério do esporte



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MINISTÉRIO DO ESPORTE

COMISSÃO TÉCNICA DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE – instituída pela Portaria nº 30 de 20 de fevereiro de 2009, alterada pela Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, alterada pela Portaria nº 58 de 20 de março de 2012; pela Portaria nº 182 de 27 de outubro de 2011 e pela Portaria nº 237, de 28 de setembro de 2012.

LEI Nº 11.438/06, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.180/07.



PAUTA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO TÉCNICA DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE – 07 DE maio DE 2013
Proponente: Associação Atlética Atenas

Projeto: Inclusão Social através do Futebol Society
Proponente: Associação Atlética Deficientes Eficientes do Vale do Aço

Projeto: Basquete Cadeirante no Vale do Aço
Proponente: AC5 Associação Guilherme Zimmermann Gomes Stringari

Projeto: Handebol,Cidadania e Juventude
Proponente: Associacao Esportiva e Cultural Luis Alves

Projeto: AECLA Esporte e Cidadania
Proponente: Associação Desportiva, Educacional e Social Equilibrium

Projeto: Campeão
Proponente: Associação Desportiva Sankalp

Projeto: Badminton na Comunidade
Proponente: Associação Desportiva Universitária

Projeto: Torneio Sul de Futsal sub 17-ADU
Proponente: Associação de Formação e Inclusão Social

Projeto: Plano Anual de Atividades de Futsal - AFIS
Proponente: Associação Guararapense de Esportes, Cultura e Lazer

Projeto: Educando Através do Esporte
Proponente: Associação de Moradores do Conjunto Antônio Teixeira Dias Projeto: Centro de Excelência do Voleibol III
Proponente: Associação de Moradores da Rua Tiradentes

Projeto: Corrida Rústica Tiradentinho
Proponente: Associação Paraolímpico Patense

Projeto: Esporte Paralímpico Patense
Proponente: Associação de Pais Professores e Funcionários da Escola Municipal Helena Kolody

Projeto: Ginasticaescola: Uma chance para elas
Proponente: Associação Toledana de GRD

Projeto: GR Alto Rendimento Ano I
Proponente: Atlético Monte Azul

Projeto: Atlético Monte Azul
Proponente: Clube Atlético Metropolitano

Projeto: Centro Metropolitano de Formação Esportiva - Ano 2
Proponente: Confederação Brasileira de Basketeball

Projeto: Campeonato Brasileiro de Basquetebol de Base 2013 I
Proponente: Confederação Brasileira de Handebol

Projeto: Rumo ao Podio Rio 2016 - Seleção Olímpica Feminina de Handebol
Proponente: Confederação Brasileira de Hendebol

Projeto: Seleção Olímpica Masculina de Handebol Rumo ao Podio Rio 2016
Proponente: Confederação Brasileira de Tênis de Mesa Projeto: Sacando Para a Paz
Proponente: Confederação Brasileira de Tênis de Mesa Projeto: Descobrindo Talentos
Proponente: Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno

Projeto: Equipe Olímpica de Pentatlo Moderno - Competições Internacionais
Proponente: Conselho Estadual das Associação Atleticas do Banco do Brasil do Estado do Rio Grande do Sul - CESABB/RS

Projeto: 40ª JESAB - Jornada Esportiva Estadual de AABB do RS
Proponente: Esporte Clube Rezende

Projeto: FutSal Para Todos
Proponente: Federação Paulista de Handebol

Projeto: Desenvolvimento Técnico da Arbitragem da FPHB
Proponente: Federação Paulista de Rugby

Projeto: Calendário Oficial Paulista de Rugby
Proponente: Fundação Esportiva Educacional Pró Criança e Adolescente

Projeto: Movimento Olímpico
Proponente: Fundação Teotônio Vilela

Projeto: Eu Vivo o Esporte - 2
Proponente: Instituto Carioca de Tênis

Projeto: PH 2016
Proponente: Instituto Cultural Esportivo e Recreativo

Projeto: Aprendendo e Crescendo com o esporte

Proponente: Instituto Gustavo Borges

Projeto: Medalha Olímpica- Triatleta Juraci Moreira - Temporada 2014
Proponente: Instituto Mestre Tilico

Projeto: Taekwondo Esporte e Educação: desafio e cidadania
Proponente: Instituto Para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura

Projeto: Gol de Mão é"Legal"
Proponente: Instituto Superar

Projeto: Lutando pela Inclusão
Proponente: Instituto Vanderlei Cordeiro de Lima

Projeto: Atletismo nas Praças
Proponente: Instituto VivaVôlei Projeto: VivaVôlei Saque Essa
Proponente: Liga RMC de Esportes

Projeto: Circuito RMC de Corrida e Caminhada 2013 – 1a. Etapa
Proponente: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Projeto: Atleta São Bernardo - Brasil Ciclo II - Renovação
Proponente: Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul

Projeto: Tatame Cidadão
Proponente: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Projeto: Ampliação de 55 Núcleos do Programa Minas Olímpica Geração Esporte
Proponente: Sociedade de Ginástica Porto Alegre

Projeto: Tênis Sogipa
Proponente: União Frederiquense de Futebol

Projeto: União frederiquense: Centro de Excelência na Formação de Atletas
Proponente: Universidade Federal de Itajubá Projeto: Centro Regional de Iniciação ao Atletismo Itajubá
Proponente: Academia Brasileira de Canoagem

Projeto: Competições Internacionais de Canoagem 2012
Proponente: Associação de Lutas e Artes Marciais Guarapari-ALAMG

Projeto: Segundo Round
Proponente: Associação Nutrivida

Projeto: Saque de Ouro
Proponente: Centro Social Azzurra

Projeto: Torneio Internacional de Futebol Sub 18
Proponente: Corpore Brasil

Projeto: Ao Ar Livre de Verão

Proponente: Secretaria dos Esportes

Projeto: Time Pernambuco
Proponente: Associação Projeto Vida Corrida

Projeto: Passeio Ciclístico World Bike Tour Brasília/DF
Proponente: Associação Projeto Vida Corrida

Projeto: Passeio Ciclístico - WORL BIKE TOUR - Rio de Janeiro
Proponente: Associação Projeto Vida Corrida

Projeto: Passeio Ciclístico - World Bike Tour - São Paulo
Proponente: Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas

Projeto: Esporte e Lazer Fase III
Proponente: Limeira Futebol Clube

Projeto: Limeira Futebol e Cidadania 2011
Proponente: Corpore Brasil

Projeto: III Circuito Infantil de Corridas contra o Câncer
Proponente: Federação Paranaense de Taekwondo

Projeto: Taekwondo Para Todos
Proponente: Instituto Roberto Dinamite

Projeto: Futebol em Ação
Proponente: Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Tucumã

Projeto: Núcleo de Desenvolvimento Humano Tucumã
Proponente: Prefeitura Municipal de Americana

Projeto: Craques do Futuro - Futebol Sub - 17
Proponente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Extrativas do Vale do Rio Crixás Projeto: Escola de Futebol de Crixás 50.50
Proponente: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Projeto: Escola de Formação
Proponente: São Paulo Futebol Clube

Projeto: Formação de Alta Performance e Aprimoramento de Jovens Atletas, na faixa etária de 10 a 15 anos, pelo período de 1 ano, no CFA Presidente Laudo Natel
Proponente: Associação Atlética Atenas

Projeto: Aprender e Crescer
Proponente: ARTBRAS - Sociedade Assistencial Brasileira

Projeto: Equipe Magia V
Proponente: Associação Amigos do Basquete de Joinville

Projeto: Centro de Formação Esportiva em Basquetebol

Proponente: Associação Brasileira de Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga Projeto: Copa Desportiva de Andamento Mangalarga - Preparando Gerações, Testando e Aprimorando Aptidões Desportivas do Cavalo de Sela Brasileiro.
Proponente: Associação Cultural e Esportiva Correr Bem

Projeto: Circuito de Corrida e Caminhada da Longividade 2013-Interior II
Proponente: America Futebol Clube

Projeto: A Base Para a Formação Esportiva
Proponente: Associação Minas-Kan Karatê-Do

Projeto: Nucleo Esporte Solidário Ano III
Proponente: Associação de Promoção Humana Divina Providência Projeto: Cidade dos Esportes
Proponente: Associação Pro Dia Nascer Feliz

Projeto: Educando pelo Esporte III
Proponente: Araxá Esporte Clube

Projeto: Escolinha Ganso
Proponente: Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas

Projeto: Esporte e Lazer Fase II
Proponente: Cross Clube de Goiânia

Projeto: Motovelocidade 2012
Proponente: Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos - CBDA

Projeto: Olímpico de Maratonas Aquáticas – Ano 3
Proponente: Confederação Brasileira de Skate

Projeto: Circuito Brasileiro de Skate Street - CBSK
Proponente: Instituto Janeth Arcain

Projeto: Núcleo Esportivo Educacional Ano 3 - Mauá e Pindamonhangaba
Proponente: Instituto Sports

Projeto: São Paulo Challenger de Tênis
Proponente: Instituto Evolução do Esporte Projeto: Low-Beer e Dante - Rumo a 2016
Proponente: Instituto Passe de Mágica

Projeto: Taekwondo Ano III-Plataforma 2016
Proponente: Instituto Passe de Mágica

Projeto: Levantamento de Peso Ano III - Plataforma 2016
Proponente: Instituto Passe de Mágica

Projeto: Boxe Ano III - Plataforma 2016

Proponente: Instituto Rugby para Todos.

Projeto: Escolinha Social Rugby Rio
Proponente: Prefeitura Municipal de Lins

Projeto: Natação Lins - Formando Campeões 2012
Proponente: Trabalho de Iniciativa Ambiental Desportiva e Educacional

Projeto: Desenvolvimento no Tênis - Victor Grassani
Proponente: Urecê Esporte e Cultura RJ

Projeto: Por que Não Enxergamos Obstáculos
Proponente: Universidade Estadual de Maringá PR

Projeto: Cerhand-Uem-Maringá: a busca de Alto Rendimento no Handebol
Proponente: Associação Atlética Acadêmica Visconde de Cairu

Projeto: Plano de Aperfeiçoamento das Atividaddes Esportivas da Atlética FEA USP
Proponente: Amigos Desportistas de Campinas Associados

Projeto: Escola de Natação do Bugre
Proponente: Brazilian Adventure Society

Projeto: Adventure Congress
Proponente: Federação Paulista de Atletismo

Projeto: Circuito Nacional de Corrida de Rua – FASE 4
Proponente: Fundação Clube Esportivo Bento Gonçalves

Projeto: Centro de Excelência em formação de atletas – Montanha dos Vinhedos.
Proponente: Instituto Pratique Esporte

Projeto: Academia de Formação de Atletas - Ano II
Proponente: Associação Marcos Mercadante de Judô

Projeto: Kimono de Ouro II
Proponente: Avenida Tênis Clube

Projeto: Formação de Atletas Não Profissionais
Proponente: Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos – CBDA

Projeto: Maratonas Aquáticas Ano I
Proponente: Instituto Esporte & Educação

Projeto: Rede de Núcleos Esportivos Sócio-Educativos IEE Ano V Brasil
Proponente: Instituto Passe de Mágica Projeto: Taekwondo Ano II - Plataforma 2016
Proponente: Instituto Passe de Mágica

Projeto: Boxe Ano II - Plataforma 2016


Proponente: Minas Tênis Clube

Projeto: Formação e Desenvolvimento de Atletas por Meio da Integração das Ciências do Esporte
Proponente: Minas Tênis Clube

Projeto: Olímpico Natação do Minas Tênis Clube Rio 2016
Proponente: Oficina Escola de Lutheria da Amazônia Projeto: Centro Esportivo de Referência do Amazonas
Proponente: Instituto Barrichello Kanaan

Projeto: Basquete

Proponente: Confederação Brasileira de Golfe

Projeto: Golfe a Caminho das Olimpíadas 2016
Proponente: Fundação Gol de Letra

Projeto: Caju Esporte e Educação
Proponente: Associação Comunitária de Desportos Santa Terezinha

Projeto: Judô: Formação Cidadã
Proponente: Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida

Projeto: Heróis da Bola
Proponente: Associação de Desenvolvimento de Projetos

Projeto: II Volta Monitorada de Belo Horizonte
Proponente: Associação dos Amigos do Esporte, da Cultura e da Educação

Projeto: Pólo – Sérgio Andrade Coutinho e André Simonsen Cavalgando Rumo a Vitória
Proponente: Associação Esportiva Pousoalegrense Futebol Clube

Projeto: Futebol Pousoalegrense
Proponente: Associação Instituto Três de Maio

Projeto: Rumo Rio 2016 – Vela Classe Finn
Proponente: Associação Recreativa e Esportiva Para Crianças e Adolescentes

Projeto: Futebol e Cidadania
Proponente: Brasília Country Club

Projeto: Cavaleiro Paraolímpico Sérgio Oliva
Proponente: Centro Integrado dos Portadores de Deficiência Física de Caxias do Sul Projeto: CIDEF Equipe de Basquete em Cadeira de Rodas
Proponente: Federação de Tênis de Mesa do Estado do Rio de Janeiro

Projeto: Circuito Estadual de Tênis de Mesa do Rio de Janeiro
Proponente: Federação Esportiva das Entidades de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo

Projeto: Calendário Esportivo da FEESPES 2012
Proponente: Instituto Enduro Brasil

Projeto: Campeonato Paulista de Enduro Equestre
Proponente: Instituto Usina Social

Projeto: ECO Esporte Brasil
Proponente: JOGADA NOTA 10 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público/OSCIP

Projeto: Torneio JN10 Pegadores de Bolinha
Proponente: Minas Tênis Clube

Projeto: Formação e Desenvolvimento de Atletas por Meio da Integração das Ciências do Esporte
Proponente: Minas Tênis Clube

Projeto: Olímpico Judô-Minas Tênis Clube 2016-2020
Proponente: Secretaria de Esporte e Lazer de São Gonçalo Projeto: Jogos Escolares de São Gonçalo
Proponente: Sociedade Thalia

Projeto: Thalia Por Um Ser Melhor
Proponente: Associação dos Servidores da Polícia Federal de Belo Horizonte

Projeto: Jogos Mundiais Policiais 2012 ANSEF BH
Proponente: Confederação Brasileira de Esportes Radicais

Projeto: Circuito Brasileiro de FMX


Proponente: Federação de Balonismo de Mato Grosso do Sul

Projeto: Patrocínio de Equipe Brasileira de Balonismo
Proponente: Instituto Iama

Projeto: Cidadão de Coração
Proponente: Confederação Brasileira de Tênis de Mesa

Projeto: Sacando para o Futuro – Grande Rio
Proponente: Instituto Esporte e Educação

Projeto: Ano IV Caravana do Esporte
Proponente: Instituto Lance Livre

Projeto: Lance Livre Ano III
Proponente: Associação Nordestina de Surf

Projeto: Noronha Pro Contest Prime
Proponente: Instituto Homem Novo

Projeto: Esporte Legal – Futsal e Voleibol
Proponente: Prefeitura Municipal de Guaramirim

Projeto: Joga Bonito Desenvolvendo a Cidadania Através do Esporte
Proponente: Associação Carmopolitana à Criança e ao Adolescente

Projeto: Socialização Através do Esporte
Proponente: Ministério Mãos Limpas

Projeto: Estrela da manhã
Proponente: Associação Catarinense de Windsurf

Projeto: Desafio das Águas/Campeonato Brasileiro de Windsurf e Kitesurf e Desafio da Lagoa de Stand Up Padle
Proponente: Associação Palmeira Imperial do Meio Ambiente/RS

Projeto: Crianças e Jovens no Esporte e meio Ambiente
Proponente: Liga Desportiva Cultural Africapoeira

Projeto: Ruas Cultura e Movimento
Proponente: Organização Atitude Social Inhumas

Projeto: Judô do Futuro Lhofei Shiozawa
Proponente: Ong Futebol de Rua/PR

Projeto: Futebol de Rua pela Educação ano II
Proponente: Instituto Para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura

Projeto: Natação no Mar – Luiz Lima/Gladiadores
Proponente: Instituto Passe de Mágica

Projeto: Remo Ano II – Plataforma 2016
Proponente: Instituto Passe de Mágica

Projeto: Boxe Ano II - Plataforma 2016
Proponente: Instituto Passe de Mágica

Projeto: Esgrima Ano III – Plataforma 2016
Proponente: Instituto Passe de Mágica

Projeto: Remo Ano III – Plataforma
Proponente: Instituto Passe de Mágica

Projeto: Boxe Ano III – Plataforma
Proponente: Associação Minas Karatê - Do

Projeto: Núcleos Esporte Solidário Ano III
Proponente: Associação Pró – Correr de Incentivo ao Esporte

Projeto: Corra e Viva Mais
Proponente: Associação Toledense dos Atletas em Cadeira de Rodas

Projeto: Centro de Desenvolvimento do Paradesporto de Toledo
Proponente: América Futebol Clube

Projeto: Excelência da Formação de Atletas II


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