Ministério da educaçÃo universidade federal rural da amazônia comissão permanente de licitaçÃo edital do pregão eletrônico nº 70/2014



Baixar 486,02 Kb.
Página1/5
Encontro26.03.2020
Tamanho486,02 Kb.
  1   2   3   4   5





MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2014
(PROCESSO Nº 23084.017141/2014-98)
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA e este Pregoeiro, designado pela Portaria nº 208, de 12 de fevereiro de 2014, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto nº 7.892/2013, do Decreto nº 8.250/2014, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006, IN n° 01 de 19 de janeiro de 2010 e IN nº 05 de 27 de junho de 2014 de acordo com a SLTI/MPOG, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, realizarão licitação na modalidade Pregão Eletrônico, mediante Sistema de Registro de Preços, e nas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO:

DIA: 02 de dezembro de 2014

HORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br

CÓDIGO UASG: 153034

SEÇÃO I - DO OBJETO


    1. Implantar registro formal de preços (Sistema de Registro de Preços – SRP), com vistas à contratação futura no fornecimento de Material de Consumo (Reagentes) para apoiar as aulas práticas e as pesquisas desenvolvidas da Universidade Federal Rural da Amazônia - Campus Capanema, conforme especificações e quantidades contidas no Termo de Referência.

    2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital.

    3. Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.

    4. A existência de preços registrados não obriga a UFRA a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.


SEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

  1. A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 93.608,21 (noventa e três mil, seiscentos e oito reais, vinte e um centavos) e correrão à conta da Previsão Orçamentária na LOA 2015, vinculada ao Programa do Governo 2032, conforme despacho na página nº 169 do Processo nº 23084.017141/2014-98.


SEÇÃO III - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

  1. Somente poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

    1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

    2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFRA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

  2. Não poderão participar deste Pregão:

    1. empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFRA, durante o prazo da sanção aplicada;

    2. empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;

    3. empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;

    4. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;

    5. empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;

    6. empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;

    7. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

    8. consórcio de empresa, qualquer de seja sua forma de constituição.


SEÇÃO IV – DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

  1. A UFRA, quando da aquisição de bens, poderá exigir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental:

    1. que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;

    2. que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;

    3. que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e

    4. que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).

    5. A comprovação do disposto neste artigo poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.

    6. Antes da assinatura do Contrato ou Ata de Registro de Preço, em caso de inexistência de certificação que ateste a adequação, o órgão ou entidade contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do produto às exigências do ato convocatório, correndo as despesas por conta da licitante selecionada.


SEÇÃO V – DA VISTORIA

  1. Não se exigirá que o licitante realize vistoria do local de entrega dos bens.


SEÇÃO VI – DO ENVIO DA PROPOSTA

  1. O licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e o horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.

    1. Fica vedado o preenchimento do campo Descrição detalhada do objeto ofertado com expressões genérica, que não expressem com clareza o objeto ofertado, como: “conforme o edital”, “conforme edital e seus anexos”, etc. Ou ainda, que se limite a copiar as especificações contidas no Termo de Referência, deve-se informar marca e modelo dos objetos e seus componentes exigidos no edital.

    2. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor ofertado para cada item, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.

    3. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital.

    4. O licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

    5. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.

    6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

  2. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

    1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse edital.

    2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.

  3. As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.

    1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura da ata de registro de preços, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.


SEÇÃO VII – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

  1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.comprasnet.gov.br.

  2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

  3. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema e/ou Pregoeiro, ou de sua desconexão.


SEÇÃO VIII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

  1. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.

  2. Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.


SEÇÃO IX – DA FORMULAÇÃO DE LANCES

  1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e valor consignados no registro de cada lance.

  2. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema.

  3. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante.

  4. Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro.

  5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

  6. Durante a fase de lances, o Pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente inexequível.

  7. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

  8. No caso de a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.comprasnet.gov.br.

22.1.O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

  1. Decorrido o prazo fixado pelo Pregoeiro, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a fase de lances.


SEÇÃO X - DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

  1. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma:

    1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, apresentar proposta de preço inferior à do licitante mais bem classificado e, se atendidas as exigências deste edital, ser contratada.

    2. Não sendo contratada a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, e havendo outros licitantes que se enquadram na condição prevista no caput, estes serão convocados, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

    3. O convocado que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, decairá do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006.

    4. Na hipótese de não contratação nos termos previstos nesta cláusula, o procedimento licitatório prossegue com os demais licitantes.


SEÇÃO XI - DA NEGOCIAÇÃO

  1. O Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação.

    1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.


SEÇÃO XII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA

  1. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo de 60 (sessenta) minutos, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet.

    1. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.

    2. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Sala da Comissão de Licitação da UFRA, situada na Av. Perimetral, nº 2501, Bairro Terra firme, CEP: 66.077-830, Belém-PA.

    3. O licitante que abandona o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta cláusula, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.

  2. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.

    1. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da UFRA ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ela, para orientar sua decisão.

    2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

    3. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.

SEÇÃO XIII - DA AMOSTRA

  1. O licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para enviar amostra ou catálogo para análise da qualidade do produto, quando couber.

  2. Não será aceita a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada, que não enviar amostra, ou que não apresentá-la no prazo estabelecido.

  3. A apresentação de amostra poderá ser dispensada quando se tratar de produto oriundo de linha industrial de produção cujo exemplar já tenha sido aprovado em teste anterior realizado pela UFRA.

  4. A apresentação de amostra falsificada ou deteriorada, como verdadeira ou perfeita, configura comportamento inidôneo, punível nos termos deste edital.

  5. As amostras poderão ser apresentadas, a critério do pregoeiro, pelo licitante provisoriamente em primeiro lugar em até 03 (três) dias úteis, após encerramento da etapa competitiva (fase de lances), para que a Universidade, antes de adjudicar o objeto, assegure-se de que o objeto proposto pelo licitante é compatível, de fato, às especificações e exigências estabelecidas neste edital e seus Anexos.

  6. Uma amostra de cada produto ofertado, na mesma ordem do “ITEM” constante no quadro do Anexo I deste Edital, obedecendo às condições ali estabelecidas;

  7. As amostras serão analisadas por servidor capacitado na presença do Pregoeiro e na presença do licitante, quando este achar necessária sua presença, situado na Av. Perimetral, nº 2501, bairro Terra Firme, CEP: 66.077-830, Belém-PA, com identificação do licitante, discriminando o seguinte: razão social, CNPJ, endereço completo, telefone, o “item” submetido à análise, número do pregão eletrônico, número do processo ao qual encontra-se vinculado;

  8. As amostras das empresas vencedoras serão encaminhadas para confronto e controle de qualidade nos atos de entrega do objeto licitado;

  9. A reprovação da amostra do licitante implicará desclassificação do respectivo item.

  10. As amostras rejeitadas deverão ser retiradas das dependências da UFRA no prazo de até 10 (dez) dias corridos após comunicação do resultado da análise técnica realizada.

  11. Após a análise das amostras o Pregoeiro reabrirá o sistema do pregão eletrônico, o qual já estará previamente agendado desde o momento de sua suspensão, divulgando o resultado da análise e dando continuidade ao certame.

  12. Na hipótese das amostras serem reprovadas ou se o licitante provisoriamente em primeiro lugar desatender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, aplicando os mesmos procedimentos ao licitante anterior, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta mais vantajosa que atenda o Edital.

SEÇÃO XIV- DA HABILITAÇÃO

  1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.

  2. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.

  3. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:

    1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;

    2. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;

    3. 1 (um) ou mais atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnico-operacional que comprove(m) ter o licitante fornecido ou executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas.

  4. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.

  5. Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.

    1. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.

    2. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à sala da Comissão de Licitação da UFRA, situada na Av. Perimetral, nº 2501, Bairro Terra Firme, CEP: 66.077 - 830, Belém-PA.

    3. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.

    4. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.

    5. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.

    6. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.

  6. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (dois) dias úteis (conforme Lei Complementar nº 147/2014), cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

    1. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

  7. Se a proposta não for aceitável, ou se a amostra for rejeitada, ou, ainda, se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.

  8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.


SEÇÃO XV – DO RECURSO

  1. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo de 20 (vinte) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso.

    1. A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a adjudicar o objeto ao licitante vencedor.

    2. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.

    3. O licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contra - razões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente.

  2. Para justificar sua intenção de recorrer e fundamentar suas razões ou contrarrazões de recurso, o licitante interessado poderá solicitar vista dos autos a partir do encerramento da fase de lances.

  3. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pelo Pregoeiro serão apreciados pela autoridade competente.

  4. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.


SEÇÃO XVI – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

  1. O objeto deste Pregão será adjudicado pelo Pregoeiro, salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá à autoridade competente para homologação.

  2. A homologação deste Pregão compete ao Pró-Reitor de Administração e Finanças ou seu Adjunto da UFRA.

  3. O objeto deste Pregão será adjudicado ao vencedor do ITEM.


SEÇÃO XVII – DO REGISTRO DE PREÇOS

  1. A UFRA é o órgão gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente.

    1. A SPM será a unidade responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação.

  2. São órgãos participantes os órgãos ou entidades da administração pública federal que participam dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integram a Ata de Registro de Preços.

  3. O órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações ou termo de referência ou projeto básico, nos termos da Lei n.º 8.666/1993, e da Lei n.º 10.520/2002, adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte.

  4. Para registro e divulgação dos itens a serem licitados e para realização dos atos previstos nos incisos II e V do caput do art. 5º e dos atos previstos no inciso II e caput do art. 6º do Decreto n.º 7.892/2013, será adotado o procedimento de Intenção de Registro de Preços – IRP.

    1. Cabe ao órgão gerenciador a divulgação da Intenção de Registro de Preços – IRP no sistema Comprasnet.

    2. O órgão participante deve manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório.

  5. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência da UFRA – Órgão Gerenciador.

    1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão consultar a UFRA para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

    2. As aquisições ou contratações adicionais decorrentes da adesão à Ata de Registro de Preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

    3. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

    4. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à Ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador.

    5. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da Ata.

    6. Caberá ao fornecedor registrado, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

  6. Homologado o resultado deste Pregão, as licitantes classificadas, observado o disposto no art. 11 do Decreto 7.892/2013, serão convocadas para assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento do documento oficial de convocação.

    1. O prazo para que as licitantes classificadas compareçam após serem convocadas, poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela UFRA.

    2. É facultado a UFRA, quando a convocada não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada.

  7. Publicada na Imprensa Oficial, a Ata de Registro de Preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, conforme disposto no artigo 14 do Decreto n.º 7.892/2013.

  8. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

  9. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, contado da data da sua assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.

  10. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou no artigo 17 do Decreto n.º 7.892/2013.

    1. Nessa hipótese, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

  11. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

    1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

    2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

  12. O fornecedor poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

  13. O cancelamento do registro ocorrerá, a pedido, quando:

    1. o fornecedor comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior;

    2. o fornecedor não puder cumprir o compromisso, em função de o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados, desde que devidamente comprovado e a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento.

  14. O cancelamento do registro ocorrerá, por iniciativa da UFRA, quando:

    1. o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos praticados no mercado;

    2. o fornecedor deixar de cumprir qualquer condição de habilitação exigida no processo licitatório;

    3. houver razões de interesse público, devidamente comprovados e justificadas;

    4. não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

    5. o fornecedor não comparecer ou se recusar a assinar, no prazo estabelecido, o termo contratual decorrente da Ata de Registro de Preços.

  15. Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, a UFRA fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos fornecedores registrados a nova ordem de classificação.

  16. A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigência.


SEÇÃO XVIII – DA NOTA DE EMPENHO

  1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, o fornecedor beneficiário será convocado, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, para retirar a nota de empenho, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

    1. Os encargos das partes bem como as normas relativas a recebimento, liquidação, pagamento, sanções contratuais, alteração e rescisão contratual constam do termo de referência em anexo a este edital.

  2. O prazo para a retirada da nota de empenho poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo licitante vencedor durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela UFRA.

  3. Por ocasião da emissão da nota de empenho, verificar-se-á por meio do Sicaf e de outros meios se o licitante vencedor mantém as condições de habilitação.

  4. Quando o licitante convocado não retirar a nota de empenho no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser convocado outro licitante para retirar a nota de empenho, após negociação e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação.






  1   2   3   4   5


©livred.info 2019
enviar mensagem

    Página principal