Ministério da Ciência e Tecnologia



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Encontro08.12.2017
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA



Espécie: TED nº 06/2014 1º TA – SIAFI 679012, Processo: 01350.000071/2014-17, Concedente: Agência Espacial Brasileira – AEB, UG 203001, Gestão 20402, Proponente: Centro de Lançamento de Alcântara – CLA, UG 120013, Gestão 00001, Ação Orçamentária: 20UZ – Desenvolvimento, Manutenção e Atualização da Infraestrutura Espacial. Objeto: Desenvolver, atualizar e manter em funcionamento a infraestrutura espacial de apoio necessário para os programas de satélites, veículos lançadores e aplicações, bem como o sistema de metrologia, normalização e certificação para a área espacial, de acordo com as diretrizes do PNAE. Justificativa: Promover a adequação e a manutenção da infraestrutura operacional de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento no setor espacial. Valor: R$ 9.504.930,00. Fundamento Legal: Lei nº 12.919 / 2013 – LDO 2014; Lei nº 12.952 / 2014 LOA 2014; Decreto nº 8.180 / 2013 – TED; Decreto nº 8.197 / 2014 – Programação Orçamentária e Financeira; Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 08/2012 – Termos de Cooperação e Portaria MCTI nº 682/2014 – TED/MCTI. Assinam: José Raimundo Braga Coelho – Presidente da AEB e César Demétrio Santos – Diretor do CLA. Data: 08/05/2014.



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