Mega-eventos esportivos no Brasil: uma perspectiva sobre futuras transformações e conflitos urbanos



Baixar 428,77 Kb.
Página1/3
Encontro27.05.2017
Tamanho428,77 Kb.
  1   2   3

Mega-eventos esportivos no Brasil: uma perspectiva sobre futuras transformações e conflitos urbanos1

Erick Silva Omena de Melo2
Christopher Gaffney 3

Introdução

A escolha de uma cidade como sede de mega-eventos esportivos quase sempre significa o aporte de grande quantidade de recursos, para além dos montantes habitualmente presentes nos orçamentos municipais, estaduais e federais. Contudo, é fundamental elaborar duas questões neste contexto: 1) de que forma as novas injeções de capital são socialmente utilizadas e distribuídas? e 2) como as reestruturações urbanas, inevitavelmente necessárias para a adequação da cidade às novas demandas, impactam nas desigualdades sócio-espaciais existentes?

Achar respostas para ambas as perguntas ganha relevância dentro do cenário que vem se consolidando no Brasil, uma vez que o país registra grandes níveis de disparidades sociais e receberá quatro eventos esportivos de porte internacional ao longo da próxima década, quais sejam, os Jogos Mundiais Militares em 2011, a Copa das Confederações de Futebol em 2013, a Copa do Mundo de Futebol em 2014, e os Jogos Olímpicos de Verão em 2016, além de já haver sediado os Jogos Pan-americanos de 2007, no Rio de Janeiro. Todos esses acontecimentos, em conjunto, criam um novo horizonte para o desenvolvimento metropolitano brasileiro, sobretudo, para a capital fluminense, tendo em vista a previsão de profunda reestruturação urbana decorrente dos seus impactos.

Talvez não seja possível responder as questões postas mais acima neste primeiro momento. Porém, algumas evidências expressas tanto pelo histórico recente das políticas públicas correlatas quanto pelo planejamento até então divulgado para ações futuras podem ser elucidativas. Neste sentido, há três eixos a serem analisados: o do contexto no qual o fenômeno dos mega-eventos esportivos no Brasil está situado, o das conseqüências de experiências similares anteriormente articuladas nos âmbito nacional - internacional e, por último, o dos encaminhamentos indicados por planos e projetos relacionados aos próximos acontecimentos esportivos programados.



Dessa maneira, a abordagem do presente documento está essencialmente focada no terceiro eixo elencado, sem deixar de articulá-lo ao primeiro e ao segundo, tendo como objetivo analisar os possíveis impactos do principal mega-evento previsto para a cidade do Rio de Janeiro, isto é, as Olimpíadas de 2016, sobretudo no que tange à identificação das intervenções espaciais esperadas e dos prováveis conflitos daí resultantes4. Atenção especial será dada às possíveis violações do direito à cidade, bem como às apropriações sociais dos recursos públicos investidos na infra-estrutura urbana do Rio de Janeiro, de forma a identificar os prováveis agentes privilegiados e prejudicados em função das futuras intervenções. Para tanto, servirão como base de análise não só o dossiê de candidatura e outros documentos oficiais divulgados pelos órgãos governamentais, mas, ainda, experiências relativas a Jogos Olímpicos anteriores em outras cidades do mundo.


  1. Mega-eventos esportivos e empresariamento urbano

Numa primeira aproximação ao tema abordado, é interessante notar que os esforços governamentais e empresariais engendrados para a captação desses eventos se tornaram rotineiros na agenda política de muitas metrópoles nacionais e mundiais ao longo das últimas décadas. Basta lembrar, para ficar apenas no caso brasileiro, das duas tentativas anteriores do governo carioca de organizar as Olimpíadas de 2004 e de 2012, bem como da candidatura da cidade de Brasília para sediar os Jogos Olímpicos de 2000 e da pré-candidatura nacional de São Paulo para os jogos de 2012. Este fenômeno global se insere numa lógica própria de atuação estatal que envolve as práticas atualmente dominantes de planejamento, marcadas pelo chamado empresariamento urbano. O termo, cunhado pelo geógrafo David Harvey (1996), objetiva caracterizar a adoção, a partir dos anos 1970, de novas linhas de ação baseadas no ideário neoliberal e voltadas para a priorização das parcerias público-privadas, para a inserção cada vez mais contundente dos municípios na disputa inter-lugares por atração de capitais e consumidores e para a adoção de técnicas empresariais na gestão das cidades, visando à expansão das fronteiras de acumulação estabelecidas em moldes radicalmente diferentes daqueles praticados até então pelas políticas keynesianas de bem-estar social.

Sabe-se, entretanto, que esta orientação tem resultado no recrudescimento da fragmentação das cidades através de intervenções urbanas cada vez mais pontuais, que não consideram o território em sua totalidade e tendem a direcionar os esforços para as áreas mais nobres e melhor dotadas de infra-estrutura, privilegiando um suposto fortalecimento da competitividade local em detrimento da resolução de problemas extremamente graves, como os da habitação, saúde, educação, saneamento e transportes em áreas mais carentes e afastadas. Ou seja, historicamente o empresariamento urbano tem incrementado as disparidades sócio-espaciais intra e inter-urbanas, o que fica claro ao se analisar o processo de aumento das tensões e desigualdades nas principais áreas metropolitanas brasileiras5.







Esta forma de atuação estatal começa a ganhar maior relevância na cidade do Rio de Janeiro com o governo do prefeito César Maia a partir dos anos 1990. Suas diversas intervenções de embelezamento urbano e de favorecimento do capital nas áreas mais nobres e centrais do município (proposta de instalação do Museu Guggenheim na Zona Central, construção do Teleporto na Cidade Nova, da Cidade da Música na Barra da Tijuca e de um grande obelisco em Ipanema, dentre vários outros exemplos) demonstram as afinidades da elite política local com este ideário.

No mesmo sentido, a realização dos Jogos Pan-americanos de 2007 e a escolha da cidade como sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de Verão de 2016 representam a continuidade desta lógica de atração de capitais e de consumidores para a cidade, onde o fortalecimento da competitividade do município dentro da rede mundial de disputa inter-lugares assume prioridade. Estas características ficam evidentes com as correlações estabelecidas entre a otimização do aproveitamento turístico-imobiliário das regiões sujeitas às principais intervenções urbanas viabilizadoras do evento, a dita “revitalização de áreas degradadas” voltada para a criação de novos ambientes dedicados ao consumo, como está previsto para a Zona Portuária e, principalmente, a opção de se concentrar o desenvolvimento de grande parte das atividades ligadas aos jogos em uma das áreas mais valorizadas da cidade, isto é, o bairro da Barra da Tijuca, fortemente caracterizado por um processo de expansão imobiliária de alto padrão. Simultaneamente, áreas menos valorizadas como as zonas norte e oeste, salvo raras e pontuais exceções, não serão objeto de projetos mais abrangentes, para além do entorno imediato dos equipamentos esportivos utilizados.

Outro indício desta correlação é a tendência a um alto grau de apropriação privada da infra-estrutura urbana criada com recursos públicos para o evento, fenômeno já constatado após os Jogos Pan-americanos e reforçado pelo Dossiê de candidatura para os Jogos Olímpicos. Neste sentido, as parcerias público-privadas, típicas do empresariamento urbano, surgem como as principais viabilizadoras destes objetivos, configurando o que se convencionou chamar de “socialização dos custos e privatização dos lucros”.

As tensões sociais oriundas deste planejamento urbano fragmentário e privatizante, entretanto, precisam ser amenizadas, uma vez que suas ações, a princípio impopulares, necessitam, paradoxalmente, de algum respaldo político frente à sociedade, isto é, da aprovação da população. É aí que surge o chamado marketing de cidades, outra característica importante do empresariamento urbano, pois atende tanto às demandas de atração de capitais e consumidores externos, vendendo a cidade-mercadoria através de imagens (VAINER, 2000), quanto à construção de consensos internos. A publicidade governamental que ressalta um certo orgulho patriótico e enaltece a identidade local, relacionando-os ao “sucesso” do evento no imaginário coletivo, se faz essencial para garantir os objetivos traçados pelos organizadores (OLIVEIRA, 2009), criando terreno fértil para escamotear ações violentas e de apropriação privada do patrimônio público. Esta característica esteve claramente presente ao longo dos meses que antecederam os Jogos Pan-americanos e agora volta à tona com a recente escolha do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, como pôde ser observado na divulgação de material promocional, na ampla difusão de propaganda nos meios de comunicação, e até mesmo na realização de grande evento na praia de Copacabana para acompanhar e comemorar a escolha da cidade-candidata vencedora, em outubro de 2009.



  1. Rio 2016 e experiências anteriores

Com o intuito de se identificar tendências de conflitos e impactos territoriais relacionados às Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro, será desenvolvido a seguir um breve histórico dos Jogos Olímpicos anteriormente realizados em alguns países. Neste primeiro momento, o foco residirá nas transformações econômicas e espaciais sofridas pelo evento esportivo ao longo do tempo, sobretudo nos principais impactos sentidos pelas populações mais vulneráveis das cidades-sede nas últimas décadas em função dos jogos. Em seguida, será realizado um balanço final do evento PAN 2007 no que concerne à violação de direitos e à apropriação social de recursos públicos ocorridos na cidade anfitriã, de maneira a fortalecer os subsídios necessários ao reconhecimento de tendências.
2.1) Jogos Olímpicos: transformações e impactos

Embora atualmente os Jogos Olímpicos estejam entre os maiores eventos esportivos do planeta, movimentando grandes volumes de capital e causando consideráveis impactos territoriais nas cidades onde ocorrem, tal característica nem sempre esteve presente em sua história. Surgido no fim do século XIX, o chamado “movimento olímpico” objetivava criar uma re-edição das olimpíadas gregas da antiguidade, tendo sido inicialmente elaborado e representado por um grupo de aristocratas europeus, dentre eles o Barão de Coubertin, reconhecido como seu principal mentor. Após um século marcado por diversas guerras e batalhas no velho continente, este movimento apregoava ideais não-belicistas, atribuindo aos jogos o papel de promover a confraternização entre as diferentes nações, cujas competições pacíficas proporcionariam uma contraposição às guerras (RUBIO, 2005).

Assim, após a criação do Comitê Olímpico Internacional, em 1894, foram realizadas as primeiras Olimpíadas da era moderna em Atenas, no ano de 1896. Ao contrário do que acontece nos dias de hoje, aquela edição inaugural não contou com recursos do governo ou de empresas para a construção de instalações, nem tampouco houve disputa entre cidades para sediá-la. Suas dimensões eram, obviamente, muito mais reduzidas, já que apenas 295 atletas de 13 países participaram do evento. As edições seguintes, ocorridas nas cidades de Paris(1900), Saint Louis(1904) e Londres(1908), também não foram alvo de grande atenção internacional, nem exigiram uma preparação específica para suas respectivas viabilizações, pois estavam atreladas a eventos então considerados mais importantes, isto é, as Exposições Universais, que aconteceram nas mesmas cidades e concomitantemente aos jogos. Isto deixa claro o papel secundário desempenhado pelas competições esportivas internacionais naquele momento histórico.

Entretanto, a partir da segunda década do século passado, surge a tendência ao reconhecimento dos Jogos Olímpicos como um evento relevante, atraindo definitivamente os interesses do Estado e do setor privado. Tal valorização passou a se manifestar não só através das primeiras iniciativas de exploração comercial, pioneiramente presentes, sobretudo, nos jogos de Paris (1924) e de Los Angeles (1932), mas também a partir da utilização das Olimpíadas como veículo de propaganda e auto-exaltação político-ideológica nos jogos de Berlim (1936), que contaram com grande investimento do governo nazista neste sentido.

Após a segunda guerra mundial as tensões existentes entre os países, principalmente entre as potências mundiais, assumiram maior influência sobre as competições, resultando em acontecimentos como o assassinato de atletas israelenses durante a edição de Munique, em 1972, o boicote de parte dos países capitalistas aos Jogos Olímpicos de Moscou, em 1980 e da mesma atitude dos ditos países socialistas em relação aos jogos de Los Angeles, em 1984. Contudo, o acontecimento mais impactante para as décadas posteriores àquele período de pós-guerra foi o início das transmissões televisivas na edição de Roma, em 1960, uma vez que tal fato deu aos Jogos Olímpicos a condição de mega-evento global. Sem dúvida, isto funcionou como mola propulsora, transformando-os, definitivamente, em um grande negócio. A partir daí, os direitos de transmissão e a publicidade envolvida se tornaram bens comerciais da maior magnitude para o Comitê Olímpico Internacional e para as corporações multinacionais patrocinadoras, possibilitando o crescimento exponencial da receita gerada para estes agentes ao longo das décadas seguintes6

Oito anos depois, nos jogos do México, o inevitável e flagrante contraste entre a quantidade de capital movimentada e as condições de pobreza do país anfitrião gerou descontentamento e conflitos diretamente relacionados ao evento. Naquela ocasião, manifestações populares foram articuladas “contra os gastos excessivos e a corrupção no gerenciamento das verbas para a realização do evento” (RUBIO, 2005, p. 06). O governo respondeu com dura repressão, resultando na morte de mais de uma centena de pessoas. Se a edição de 1960 se notabilizou pelo início da difusão e comercialização global dos Jogos Olímpicos, as Olimpíadas de 1968 se constituíram como a primeira exposição, na mesma escala, dos conflitos intrínsecos a esse fenômeno, sobretudo no que concerne à violência praticada contra as camadas da população mais desfavorecidas, dentro do contexto da construção de bases para os projetos e negócios envolvidos com o evento.

A trajetória da comercialização dos direitos de transmissão teve seu ponto de inflexão em 1984, nos Jogos Olímpicos de Los Angeles, pois naquele momento o crescimento das receitas obtidas em relação às edições anteriores aconteceu de forma muito mais agressiva do que a tendência até então demonstrada. Isto se deu, sobretudo, devido à adoção de um novo modelo de gestão de mega-eventos, caracterizado pela diminuição da participação do Estado e pela maximização dos lucros dos agentes empresariais envolvidos, que chegaram a US$ 250 milhões, embora sejam discutíveis os benefícios gerados para a população local. Desta forma, consolidava-se o modelo neoliberal de administração, cujo ímpeto era mundialmente reforçado naquele momento e representado pelas intervenções típicas do empresariamento urbano.

Pode-se afirmar que a experiência de Los Angeles abriu um novo período na história das Olimpíadas denominado de “fase do profissionalismo”(RUBIO, 2005), o qual se estende até os dias atuais. Na verdade, a partir daí consolidou-se, definitivamente, uma nova forma de se encarar o esporte, através da criação de uma indissociabilidade dos interesses capitalistas em relação a tais eventos. Durante as primeiras décadas dos Jogos Olímpicos da era moderna, a manutenção do amadorismo em detrimento do profissionalismo era uma prioridade para o Comitê Olímpico Internacional. “Ser acusado de profissional, principalmente em caso de vitória, significava para o atleta ter os títulos cassados e o banimento do mundo olímpico” (RUBIO, 2005, p. 12). Com a participação cada vez mais forte do capital na preparação, organização e execução dos jogos, esta posição foi gradativamente enfraquecida. Neste sentido, as Olimpíadas de 1984 funcionaram como um último golpe nesta espécie de romantismo desportivo, liquidando de vez qualquer tentativa de se evitar estreitas relações entre o mundo dos negócios e o dos esportes e solidificando a posição dominante do capital, já fortalecida nas décadas anteriores.

Com isso, as edições seguintes foram caracterizadas tanto pela agudização da exploração econômica do chamado “movimento olímpico” sob diversas formas, (mercado da construção civil, ramo imobiliário, serviços especializados, consultoria, marketing, mídia, dentre outros) quanto pela intensificação dos impactos sociais e ambientais, sobretudo para as populações economicamente mais vulneráveis dos países e cidades-sede. Particularmente nas últimas décadas, o incremento no dispêndio com os Jogos Olímpicos alcançou níveis inimagináveis, passando de US$ 1.600.000,00 (Barcelona, 1992) para US$ 34.000.000,00 (Pequim, 2008)7.

Da mesma forma, os custos sociais também se apresentaram como jamais previsto:



Cidade-sede

População Desalojada Diretamente(1)

Outros problemas encontrados

Seul (1988)

720.000 (9 % da população total)

1)Elevação de preços nas áreas das obras.

2)Falta de transparência no processo decisório.

3)Forte repressão aos protestos de moradores.

4) Mudança de leis para viabilizar obras.



Barcelona(1992)

2.500 (0,15% da população total)

1)Elevação de quase 150 % nos custos de moradia, causando o deslocamento de milhares de habitantes.

2)Falta de Transparência no processo decisório.

3)Participação limitada dos grupos mais impactados.

4)Mudança de leis para viabilizar obras.



Atlanta(1996)

6.000 (1,50% da população total)

1)Em torno de 25000 famílias afetadas pela alta nos preços de moradia.

2)Criminalização dos sem-teto.

3)Falta de transparência no processo decisório.


Sidney(2000)

Nd

1)Expulsão de famílias residentes.

2)População de baixa renda penalizada.



Atenas(2004)

Nd

1)Centenas de famílias indiretamente desalojadas.

2)Falta de transparência no processo decisório.

3)Participação limitada das comunidades afetadas pelas obras.


Pequim(2008)

1.250.000 (9,60 % da população total)

1)Falta de transparência no processo decisório.

2)Violenta repressão aos protestos de moradores afetados.

3)Ausência de planos de realocação para 20 % dos moradores afetados.


Tabela 2: Impactos sociais adversos para a população residente nos últimos Jogos Olímpicos (COHRE,2007). Elaboração própria. (1) População deslocada para viabilizar obras. (nd) Dados não disponíveis.

As Olimpíadas de Seul, por exemplo, ao mesmo tempo em que foram relacionadas a uma imagem de modernidade, devido à construção de instalações de última geração, foram também conhecidas pela quantidade de pessoas removidas de suas residências em função das obras relacionadas ao evento, totalizando algo em torno de 720.000 cidadãos desalojados (COHRE, 2007). Houve, ainda, processos de gentrificação, isto é, expulsão indireta da população mais pobre ocasionada pela elevação dos preços nas áreas das intervenções urbanas correlatas ao evento, bem como falta de transparência no processo decisório, forte repressão a protestos e mudanças na legislação para viabilizar medidas urbanísticas de grande impacto. No mesmo sentido, percebe-se a repetição destes problemas, ainda que com algumas variações, nas edições seguintes, conforme demonstra a tabela acima.

É importante ressaltar que mesmo nos ditos casos “bem-sucedidos”, como o da cidade de Barcelona, houve violentos desrespeitos ao direito à cidade de boa parte da população. Embora em Barcelona (1992) e em Atlanta (1996), tenham sido registrados números bem menores de desalojamentos diretos em relação àqueles de Seul (1988) e Pequim (2008), as remoções indiretas, impulsionadas pelo aumento dos preços de moradia, tiveram como resultado a realocação de trabalhadores pobres em distantes periferias, o que certamente também é uma forma, velada, de desrespeito a direitos sociais. Na cidade espanhola, este processo se apresentou de maneira mais agressiva, já que foram registrados incrementos de cerca de 150 % no custo do solo, tanto no que concerne às antigas quanto às novas construções.

Assim, o histórico dos Jogos Olímpicos foi caracterizado pelo crescente interesse e domínio do capital frente a outros interesses e pelo gradativo distanciamento de um certo idealismo inicial de seus fundadores, o que causou severas alterações em sua organização, planejamento e execução ao longo dos períodos citados. Cabe, então, questionar se a experiência brasileira tem sido encaminhada de forma a reverter a tendência verificada de total desconsideração das demandas populares.




  1. As Olimpíadas no Rio de Janeiro

Após algumas tentativas de captação de eventos esportivos internacionais, os governos municipal, estadual e federal finalmente conseguiram alcançar seus objetivos com a realização dos XV Jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro em 2007. É bastante provável que este fato tenha influenciado na escolha da mesma cidade como sede das Olimpíadas de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, já que algumas instalações esportivas que serviram ao PAN 2007 serão reutilizadas. Contudo, tal evento causou alguns impactos indesejados para parte da população local, embora os organizadores tenham tentado construir consensos quanto aos efeitos positivos de sua realização, através da publicidade oficial e de estudos encomendados que ressaltam a movimentação econômica decorrente dos jogos8.
3.1) Aspectos territoriais: prováveis transformações, conflitos e legado

O projeto elaborado pelo Comitê de Candidatura Olímpica para a cidade do Rio de Janeiro visando aos jogos de 2016 foi em grande parte construído com base na experiência dos Jogos Pan-americanos de 2007, especialmente no que se refere à disposição territorial dos equipamentos necessários e ao modelo de gestão do evento. Ao se analisar o Dossiê submetido ao Comitê Olímpico Internacional, cujo conteúdo indica as principais linhas de ação para a viabilização das Olimpíadas, não são encontrados quaisquer sinais de ruptura em relação às medidas adotadas em 2007. Ao contrário, pode-se afirmar que as intervenções urbanas previstas e os encaminhamentos até então explicitados pelos entes governamentais tendem a funcionar como uma continuação dos processos registrados anteriormente.

Assim, as zonas da cidade escolhidas para oferecer a infra-estrutura necessária às competições olímpicas foram: 1) Barra da Tijuca/Jacarepaguá, 2) Zona Sul (Lagoa, Copacabana, Flamengo e Glória), 3) Maracanã (Maracanã/São Cristóvão, Zona Portuária, Engenho de Dentro e Cidade Nova) e 4) Deodoro. Mais uma vez, a maioria das modalidades disputadas estará concentrada na Barra da Tijuca, o que levou à priorização daquela área no que tange à construção de novas instalações. Do total de nove novos equipamentos esportivos previstos para servir ao evento, seis estarão localizados no bairro. A região também abrigará quatro das sete novas instalações destinadas a funcionar como suporte para atletas, delegações, imprensa e trabalhadores do evento, isto é, as vilas olímpica e de mídia e os centros de transmissão e de imprensa (BRASIL, 2009). Em suma, a opção realizada por direcionar a maioria dos investimentos públicos para a Barra da Tijuca aponta claramente para a manutenção do projeto de expansão do setor imobiliário e da construção civil na região, voltada para um mercado consumidor de alto padrão em um dos bairros mais valorizados do município.

Por outro lado, o bairro do Engenho de Dentro, que na ocasião do PAN 2007 foi escolhido como área privilegiada para “revitalização” urbana, não será mais um foco de grandes investimentos no contexto da preparação para os Jogos Olímpicos, pois será utilizado apenas por uma modalidade, o atletismo, embora haja novas intervenções programadas para a ampliação de sua estrutura. Entretanto, o dito projeto de “revitalização” de áreas degradadas não deixou de existir, sendo desta vez direcionado para a Zona Portuária da cidade, onde se pretende instalar um complexo de entretenimento, turismo e lazer em combinação com novos núcleos residenciais. Para isso, estão programadas parcerias público-privadas e, até mesmo, substanciais alterações na legislação urbanística vigente dos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, as quais permitirão uma elevação dos limites de gabarito, alterando profundamente a paisagem atual e a vida cotidiana da tradicional população da região, conforme será visto mais adiante. Assim, pode-se afirmar que as áreas da Barra da Tijuca e da Zona Portuária se constituem como os principais locais de intervenções programadas para as Olimpíadas de 2016. Sem dúvida, estas serão regiões sujeitas a agudas transformações e impactos e, logo, os principais focos de conflitos territoriais.


3.1.1 Transformações infra-estruturais

As transformações infra-estruturais na cidade em função dos jogos ocorrerão em duas frentes: 1) construção de novos equipamentos e 2) alterações, permanentes ou temporárias, naqueles já existentes. Neste sentido, os setores que deverão gerar impactos territoriais mais expressivos e que receberão a maior parte dos recursos são aqueles ligados às instalações esportivas, ao mercado turístico-imobiliário, ao setor de transportes e ao de telecomunicações.


3.1.1.1 Equipamentos esportivos

No que tange às instalações esportivas permanentes, serão construídos quatro Centros Olímpicos de Treinamento, um Estádio Olímpico de Desportos Aquáticos e um Centro Olímpico de Tênis, todos no terreno do atual Autódromo de Jacarepaguá, além da Arena de Deodoro, do Estádio Olímpico de Canoagem Slalom e do Centro Olímpico de BMX, nas proximidades da Vila Militar. De acordo com o cronograma oficial, as obras de implementação destas estruturas deverão ocorrer até 2015, sendo que as dos Centros de Treinamento e da Arena de Deodoro já deveriam ter começado no final de 2009. No entanto, não há informações que confirmem o atual cumprimento desta previsão.

Existem, ainda, intervenções de caráter permanente previstas para algumas instalações esportivas já existentes, como é o caso do Velódromo Olímpico e do Parque Aquático Maria Lenk, localizados na Barra da Tijuca; do Centro Nacional de Tiro e do Centro Nacional de Hipismo, em Deodoro; do Estádio de Remo e da Marina da Glória, na Zona Sul; e do Estádio Olímpico João Havelange, do Estádio do Maracanã9 e do Sambódromo (utilizado provisoriamente para competições de atletismo) na região Maracanã. Além disso, há previsão de “renovações do domínio urbano”, isto é, do entorno imediato tanto do Sambódromo quanto do “Engenhão” e do Maracanã, bem como de “melhorias gerais” para os arredores das arenas em Deodoro (BRASIL, 2009, vol. 02, p.20).

Dentre todas as ações previstas, destaca-se o evidente intuito do governo de se tentar, novamente, a implementação de mudanças na Marina da Glória e no Estádio de Remo da Lagoa, projetos que foram alvo de manifestações e de processos judiciais ao longo dos preparativos para os Jogos Pan-americanos, inclusive inviabilizando suas respectivas execuções. Aparentemente, os governos do Estado e do Município ignoram as oposições existentes aos objetivos de seus parceiros da iniciativa privada, nestes casos a Glenn Entertainement e o grupo EBX.

Por último, há equipamentos esportivos já existentes que necessitam apenas de alterações de caráter temporário, como o Ginásio do Maracanãzinho, a Arena Olímpica e alguns pavilhões do Riocentro. Evidentemente, tais mudanças serão bem menos impactantes para a cidade, sobretudo se comparadas com aquelas resultantes das alterações permanentes.
3.1.1.2 Setor Turístico-imobiliário

Este setor será influenciado, primeiramente, pela construção de novas estruturas de hospedagem e moradia, criadas tanto para acomodar atletas, membros de delegações, profissionais de imprensa, turistas e trabalhadores quanto para, após os jogos, serem parcialmente absorvidas pelo mercado imobiliário local. Além disso, os estímulos programados para serviços ligados ao consumo turístico e ao entretenimento, sobretudo em função do projeto de revitalização da Zona Portuária, também devem causar impactos relevantes. Nos dois casos, está claro que o setor público financiará e/ou subsidiará boa parte destes projetos, além de fornecer diversas outras vantagens como a isenção de impostos e a modificação de leis com o intuito de melhorar as condições para o empresariado envolvido.



No que tange às estruturas de hospedagem para os jogos, as principais ações programadas consistem na construção da Vila Olímpica e das chamadas “Vilas de Legado”, além da ampliação do parque hoteleiro na orla da cidade. A primeira das vilas, situada na Barra da Tijuca, será utilizada durante as competições para hospedar atletas e delegações. Já os demais empreendimentos se resumem à Vila de Mídia, localizada no mesmo bairro, para acomodar profissionais de imprensa, à Vila do Porto, voltada para a instalação provisória de parte da força de trabalho do evento, e às Vilas do Maracanã e de Deodoro, utilizadas para hospedagem de parte da imprensa e técnicos10. Conforme demonstra a tabela abaixo, os empreendimentos da Barra da Tijuca são de maior expressão do que os dos demais bairros, considerando-se as diferenças apresentadas pelo número total de quartos.


Tabela 03: Empreendimentos imobiliários previstos como “Vilas de Legado” e seus respectivos usos durante e após os jogos (BRASIL, 2009).
Também é mencionada no dossiê, ainda que de forma muito breve, a possibilidade de construção de outras acomodações nas áreas da Barra e do Maracanã, como forma de suprir a necessidade provisória de alojamento para profissionais de segurança oriundos de outras cidades e estados e que trabalharão no evento, sendo depois re-aproveitadas como “habitações populares” (BRASIL, 2009, p. 92, vol. 03).

No que se refere ao parque hoteleiro, há a estimativa da ABIH (Associação Brasileira da Indústria Hoteleira) de que mais de 7.000 quartos sejam criados até 2016, sobretudo na Barra da Tijuca e na orla da Zona Sul. Consta no Dossiê de Candidatura a confirmação de que a rede Windsor construirá pelo menos três novos hotéis nestes bairros. A mesma garantia foi dada por redes internacionais de cruzeiros, isto é, de que disponibilizarão seus serviços no porto para a hospedagem de turistas em suas dependências durante os Jogos Olímpicos, contabilizando um total estimado de 8.500 cabines (BRASIL, 2009).

Tudo indica que a Zona Portuária abrigará boa parte dos investimentos do setor, transformando radicalmente a paisagem e a estrutura dos bairros Gamboa, Saúde e Santo Cristo em função do projeto Porto Maravilha. De acordo com o Dossiê de Candidatura Rio 2016, as principais alterações agendadas para a área são:


  • Reforma dos ancoradouros de navios de cruzeiro, em número superior ao necessário para os Jogos, com a expansão do terminal de passageiros e melhorias nas instalações

  • Restauração dos armazéns já existentes, em frente à baía, para aluguel e opções de entretenimento

  • Construção da Vila do Porto, um complexo residencial

  • Melhorias pontuais na infra-estrutura de transportes, facilitando a circulação dentro da região portuária e ampliando os acessos no seu entorno

  • Reforma dos espaços públicos para a comunidade local e conexões com as principais instalações.

  • Construção de um grande museu.

  • Construção de um aquário

Ao se analisar o pouco material disponibilizado pela prefeitura em relação a este projeto, evidencia-se o intuito de realizar a “revitalização” do porto do Rio de Janeiro nos moldes de experiências anteriores ocorridas em outros países, principalmente as de Porto Madero – Buenos Aires, na Argentina, e a de Barcelona. Fica clara também a intenção de “desengavetar” antigos projetos extremamente impopulares do governo municipal, como a construção de um grande aquário naquela área. Isso indica, mais uma vez, a correlação existente entre processos anti-democráticos e mega-eventos esportivos, pois estes acontecimentos parecem ser encarados pela elite política como uma oportunidade para implementar intervenções urbanas que em um outro momento não conseguiriam base política para sua efetivação.

Além da influência direta exercida por todos estes empreendimentos olímpicos sobre o setor turístico-imobiliário, há que se considerar, por último, os impactos indiretos decorrentes das alterações urbanísticas em curso nas áreas eleitas como prioritárias para intervenções, o que inclui não só a Zona Portuária, mas a Barra da Tijuca. Estas mudanças visam, sobretudo, estimular o mercado imobiliário nestas regiões através da concessão de vantagens resultantes da mudança de leis regulatórias do uso do solo, fomentando práticas de especulação e de violências contra as populações de baixa renda presentes nestes territórios, conforme será visto mais adiante.


3.1.1.3 Transportes

Este é, provavelmente, o setor que gera maior expectativa nos munícipes, pois as alterações previstas para a rede de transportes, se de fato implementadas, influenciarão diretamente a mobilidade urbana da população e, portanto, seu cotidiano. Os projetos listados prevêem intervenções em quatro frentes básicas: construção de três linhas de BRTs (da sigla em inglês para Bus Rapid Transport ou Ônibus de Transporte Rápido), ampliação da malha metroviária, renovação da atual estrutura ferroviária que interliga o centro da cidade ao subúrbio carioca e re-adaptação/ampliação da atual estrutura rodoviária.

O sistema de BRTs consiste na implementação de vias exclusivamente dedicadas a ônibus urbanos de forma a agilizar a locomoção de seus usuários e costuma ser utilizado em metrópoles com problemas viários críticos, como uma alternativa mais barata, em termos de investimento de curto prazo, sobretudo em comparação com as opções metroviárias e ferroviárias. Mesmo assim, esta opção é questionável, pois sabe-se que inversões maciças direcionadas ao modal rodoviário resultam em maior poluição e parecem muito mais atender às necessidades de expansão do capital, isto é, da indústria do petróleo, automobilística e da construção civil, do que propriamente os anseios da população.

No caso do Rio de Janeiro, as ligações propostas pelo Dossiê de Candidatura tem por principal objetivo realizar a conexão da Barra da Tijuca com as regiões da Penha/Aeroporto Internacional (Zona Norte), através do corredor T5, de Deodoro e adjacências (Zona Oeste), por meio da ligação “C”, e da Zona Sul, através do chamado “BRT Barra-Zona Sul”. Neste sentido, parece clara a intenção dos planejadores, ao conjugar estes investimentos com os anteriormente citados, de consolidar a centralidade do bairro da Barra da Tijuca não só no contexto dos jogos, mas, ainda, após sua realização, numa escala intra-urbana mais ampla.

Sem dúvida, esta frente de intervenções se constitui como a principal promessa para o setor de transportes. Não só pelos seus efeitos benéficos esperados por parcela da população, mas também pelos impactos físicos gerados, principalmente a imensa quantidade de desapropriações necessárias para realizá-las. Apenas para a construção do corredor T5, que terá a extensão total de 28 km, estão previstas mais de 3.600 desapropriações, sendo a sua maioria representada por residências nos bairros populares de Curicica, Tanque, Taquara, Campinho, Madureira, Vaz Lobo, Penha, Vicente de Carvalho, Vila Cosmos, Praça Seca, Jacarepaguá, Madureira, Cavalcanti, Cascadura e Vila da Penha, conforme sinaliza o decreto municipal de nº 31.567 de 11 de dezembro de 2009 (DIAS, 2009).

As ações específicas referentes ao modal metroviário se resumem à interligação direta entre as linhas 1 e 2 e à extensão da linha 1 em direção aos bairros da Gávea e do Leblon. Ao contrário do ocorrido na ocasião dos preparativos para o PAN, não consta no Dossiê de Candidatura o prolongamento da rede de metrô até a Barra da Tijuca, projeto que jamais saiu do papel. Mesmo assim, o governo municipal afirma que realizará esta empreitada a tempo, independentemente das Olimpíadas de 2016.

Já no que concerne ao modal ferroviário, a previsão dos entes governamentais é a de implementação de melhorias nos trens e nas estações, substituindo os atuais vagões por outros mais confortáveis, com ar-condicionado, e re-equipando os terminais com infra-estrutura mais adequada. Resta saber se esta não será apenas mais uma promessa esquecida, conforme ocorreu com uma série de metas estipuladas para os Jogos Pan-americanos de 2007.

As intervenções programadas para o sistema rodoviário estão baseadas na ampliação de alguns dos principais eixos de interligação entre os locais de competição e na construção de pequenos trechos complementares. Dentre elas, estão as duplicações de parte da Avenida Salvador Allende, da Avenida das Américas (Barra da Tijuca) e da Avenida Brasil (Deodoro); o alargamento de trechos das Avenidas Ayrton Senna, Abelardo Bueno (Barra da Tijuca) e 24 de maio (Engenho de Dentro-Maracanã); e a implementação de novos acessos ao porto da cidade. Há, ainda, previsão de ações de menor porte para vias de fluxo mais reduzido tanto nestas áreas quanto nos bairros de São Cristóvão e Cidade Nova11.


3.1.1.4 Mídia e telecomunicações

O setor de mídia e telecomunicações será contemplado com duas estruturas localizadas na Barra da Tijuca: o Centro de Imprensa (MPC) e o Centro de Transmissão dos Jogos (IBC), ambos próximos do Complexo Esportivo que será montado para a região. Suas dependências serão utilizadas pelos profissionais de imprensa de todo o mundo, por técnicos e equipamentos necessários para viabilizar a transmissão dos jogos em nível global. Este é mais um indicador da relevância dos direitos de transmissão e do marketing quando se trata de mega-eventos esportivos, representando um dos principais interesses do COI e de capitais multinacionais na competição. Para se ter uma idéia, as últimas Olimpíadas, em 2008, registraram o público de 4,4 bilhões de tele-espectadores em todo o mundo, o que significa para algumas empresas a oportunidade única de acesso simultâneo à grande parte do mercado consumidor do planeta.

Após o evento, pretende-se transformar as duas estruturas em um empreendimento que abrigará instalações comerciais, institucionais, de escritórios e hoteleiras, chamado de “Centro Metropolitano da Barra da Tijuca”. Sua viabilização se efetivará através de parcerias público-privadas, além de contar com a garantia de recursos do Governo Federal para sua construção. É interessante notar a reafirmação, pela própria denominação dada ao projeto, do intuito de se consolidar a centralidade do bairro no município, idéia que já estava presente no “Plano Piloto para Urbanização da Barra da Tijuca, Pontal de Sernambetiba e de Jacarepaguá”, de Lúcio Costa, elaborado para a região na década de 1960.

Por fim, todas as regiões citadas serão alvo de intervenções nestes quatro grandes setores (equipamentos esportivos, turístico-imobiliário, transportes e telecomunicações). Conjugadas com as medidas até aqui relatadas, estão previstas ações de reurbanização e de adequação do tecido urbano impactado, envolvendo especialmente o entorno imediato de tais projetos. Isto significa que as áreas próximas ao Autódromo e ao Riocentro, ao Porto, ao Maracanã, ao Sambódromo, à Vila Militar e ao Estádio João Havelange, passarão por alterações, em maior ou menor grau, de sua estrutura urbana. Tal fato inclui algumas desapropriações já programadas no Plano de Legado Urbano e Ambiental para as Olimpíadas de 2016 (2008). Sem dúvida, serão estas as ações que desencadearão os principais conflitos envolvendo a luta pelo direito à cidade.



  1   2   3


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal