Mecanismos e instrumentos de defesa dos direitos humanos na paraíBA



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HISTÓRIA E DIREITOS HUMANOS NA PARAÍBA






* Maria de Nazaré Tavares Zenaide e




** Glória Maria Carneiro



1. Apresentação

A criação de organizações e estabelecimentos de proteção e defesa dos direitos humanos - centros, sociedades, associações, comissões e conselhos - em diversos setores da sociedade e das esferas de governos em diferentes regiões e nações, historicamente vai construíndo a formação de uma rede de órgãos guardiães dos direitos humanos e da cidadania. Enquanto atores sociais, a criação e a prática destes órgãos inserem-se no processo histórico das lutas sociais em cada conjuntura política.


O presente texto se propõe a resgatar a contribuição de distintos atores sociais que a partir dos anos 70 vem construindo a luta em defesa dos direitos humanos no Estado da Paraíba.

Situaremos inicialmente alguns atores sociais que a nível nacional construíram a luta em defesa dos direitos humanos, de modo a contextualizar a luta dos atores sociais no âmbito do Estado.

___________

* Professora da Universidade Federal da Paraíba, membro da Comissão de Direitos Humanos e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.


** Assistente Social
Os dados apresentados neste trabalho foram coletados através de um cadastro institucional realizado em 1995 através da pesquisa “Representações Sociais de Política Institucional em Direitos Humanos e Educação Popular”.
2. Constextualizando a Luta dos Direitos Humanos
Situando a luta dos Direitos Humanos no bojo das lutas e movimentos sociais pode-se caracterizar a atuação das entidades de direitos humanos na década de 64 e 70 como ações de caráter essencialmente reivindicativo e de denúncia. Foram lutas de resistências coletivas em busca do resgate dos direitos civis e políticos cassados pelo regime militar.

Dentre os atores sociais reconhecidos pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos que exerceram papel significativo nas lutas de resistência e defesa de presos políticos e exilados políticos no Brasil durante o regime militar destacaram-se: a Igreja Católica, a Conferencia Nacional dos Bispos, as Pastorais, as Comunidades Eclesiais de Base, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa.

A OAB, enquanto associação profissional teve um papel extremamente importante no que se refere à defesa dos direitos humanos, na exigência de revogação da legislação repressiva e no esclarecimento da opinião pública sobre questões legais e direitos públicos e civis.




Alves ( 1984 ), ressalta sobre a atuação da OAB. Segundo ele, “O primeiro estágio do trabalho de oposição da OAB concentrou-se na defesa dos presos políticos e na denúncia de prisões arbitrárias e/ou da tortura. Com a V Conferência nacional da OAB, realizada em 1974, ampliou-se o quadro das prioridades, passando a incluir a defesa global dos direitos humanos. A OAB caminhava assim na mesma direção que outros setores de oposição, para impor o respeito aos direitos políticos, civis, sociais e econômicos”.




Ainda segundo Alves,






uma das necessidades essenciais de um Estado repressivo é limitar o fluxo de informação à disposição da população, ocultar abusos e de impor um silêncio que não só limite a oposição como aumente o sentimento de isolamento e medo, necessário ao impacto de uma estratégia de governo pelo terror”. ( id p. 212 )




A Associação Brasileira de Imprensa - ABI por sua vez, fundada em 1931, foi mais um dos atores sociais que se opôs ao regime ditatorial e lutou pela liberalização da imprensa em suas diversas modalidades. Além de defender os profissionais - jornalistas - ameaçados, ela organizava conferências, reuniões e cursos sobre questões básicas que interessavam tanto aos jornalistas quanto à sociedade em geral. Foi de iniciativa da ABI a impressão e distribuição da Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

A Igreja Católica nesse período exerceu um papel político central. Seu envolvimento deu-se na proteção de presos políticos, na denúncia da violência do Estado e no abrigo institucional de lideranças das lutas do movimento popular e sindical, que haviam sido fortemente reprimidos com o golpe de 64.

Os centros de defesa, as comissões de justiça e paz e as comissões pastorais criadas por intermédio e vinculadas à Igreja, atuaram no sentido de estimular a população a resistir à repressão violenta.

As comunidades Eclesiais de base - CEBs que emergiram no Brasil - especificamente no Nordeste - em meados da década de 60, multiplicavam-se por todo o país e funcionavam como “escolas para educar os exploradores na defesa de seus direitos humanos inalienáveis”. ( Cava, 1988 ; 232 ).

Para Cava essa forma de atuação da igreja só foi possível, porque naquele momento era a única instituição que possuía uma ampla rede de comunicação, uma rede de quadros espalhados por todo o país que funcionava, apesar da censura, como correia de transmissão, fornecendo informação rápida e eficiente à população. ( Cava, 1988 ; 237 ).

As lutas como, a Campanha pela anistia e a campanha contra a Lei de Segurança Nacional, a partir de 1975, foi a tônica da luta pelos direitos humanos nesse período histórico. A luta pelos direitos humanos neste momento não se restringiu à defesa da integridade dos presos políticos, mas também apoiou o ressurgimento do movimento sindical no ABC paulista.
A luta pelos Direitos Humanos nos anos 80 com o processo de ascensão dos movimentos sociais ampliou a pauta de reivindicações para a construção da cidadania dos pobres. Segundo Gohn ( 1995 ), a década de 80 foi extremamente rica do ponto de vista das experiências político-sociais, considerando: a volta das eleições diretas, o processo constitucional, o surgimento das centrais sindicais, das entidades organizadas do movimento popular e de inúmeros movimentos sociais.

As demandas pela redemocratização da sociedade brasileira, construída pela mobilização de amplos setores da sociedade, estimularam a emergência de outros setores sociais e políticos, dentre estes destacam-se as organizações não governamentais - ONGs - e as entidades de assessoria - jurídica e técnica - aos movimentos populares.

É sobretudo a partir do processo constituinte - 1986/88 - que as ONGs passaram a ter maior visibilidade política no cenário público do país.

Segundo Oliveira neto, as ONGs







“são associações espontâneas e voluntárias sem fim lucrativos, não estão subordinadas às autoridades públicas e propõem-se a melhorar a qualidade de vida dos setores populares populacionais mais oprimidos”, tendo dois importantes campos de atuação aquele formado pelas ONGs que se dedicam à assistência social e as ONGs que se dedicam à defesa de direitos e à educação popular. “( Oliveira neto, 1991 p. 131 e 135 ).



No caso específico da Paraíba, as ONGs relacionadas à luta pela Direitos Humanos emergiram nos anos 70 nas modalidades de comissões, centros de defesa e associações. Nesta década destacam-se a criação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese da Paraíba, do Serviço de Paz e Justiça, a Comissão Pastoral da Terra e a Associação dos Amigos da Natureza. Na década de 80 por sua vez, aparecem como atores da luta pelos Direitos Humanos em João Pessoa: O Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Assessoria e Educação Popular, a Associação Santos Dias, a Sociedade de Assessoria ao Movimento Popular e Sindical e o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua. A década de 90 entretanto, marca a criação dos Conselhos de Cidadania, dentre os quais: Conselho Estadual de Defesa do Homem e do Cidadão, o Centro de Defesa da Mulher 8 de Março, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal de Defesa da Mulher.

Os anos 80 do ponto de vista das lutas sociais vivemos a emergência de novos movimentos sociais centrados em torno do tema ética e valorização da vida humana , a exemplo, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, o Movimentos dos Aposentados, Movimento Viva Rio e o crescimento de ONGs, a ampliação da política de parcerias no âmbito do poder local.

A nível nacional o Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH surge em 1980 com a necessidade das entidades de Direitos Humanos articularem-se na luta em defesa dos presos políticos, exilados e excluídos sociais. O MNDH é de âmbito nacional, organiza-se através de regionais compostas de organizações não-governamentais com instâncias de direções regionais e nacional.Dentre os programas básicos do MNDH destacam-se o de formação, o banco de dados, o de comunicação entre outros.


3. ENTIDADE E ÓRGÃOS QUE ATUAM EM DIREITOS HUMANOS

NA PARAÍBA
Segundo dados de pesquisa do MNDH realizada em 1991, das 223 entidades e CDHS vinculadas ao movimento, a região Nordeste aparece com maior número de filiados - 45. Destes 10 ( dez ) estão em Pernambuco, 09 ( nove ) na Paraíba; 09 ( nove ) no Piauí; 07 ( sete ) no Rio Grande do Norte, 05 ( cinco ) na Bahia; 04 ( quatro ) no Ceará e 01 ( um ) em Sergipe.

Os dados revelam também que é nas regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste que estão localizados os CDHS com mais de 15 ( quinze ) anos. A pesquisa ainda apresenta que nos últimos cinco anos foram criados um maior número de entidade e A CDHS filiados do a MNDH.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos no Estado da Paraíba está constituído por organizações não-governamentais e órgãos públicos. Deste participam como filiados: a Sociedade De Assessoria ao Movimento Popular e Sindical - SAMOPS; o Centro da Mulher 8 de Março; a ASDAC; a Comissão de Justiça e Paz de Guarabira; o Centro de Orientação dos Direitos Humanos de Guarabira; o Centro de Defesa dos Direitos Humanos/assessoria e Educação Popular; o Centro de Defesa dos Direitos Humanos João Pedro Teixeira; o Serviço de Paz e Justiça - SERPAJ e a Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves e a Comissão dos Direitos do Homem e do Cidadão - CDHC/UFPB.

Destacamos em seguida, uma breve trajetória histórica de estabelecimentos de Direitos Humanos cediados em João Pessoa.


A) Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese da Paraíba - CDDH

Primeiro estabelecimento de defesa dos direitos humanos criado em João Pessoa em plena vigência da ditadura militar, em 1971.

O CDDH da Arquidiocese da Paraíba foi o primeiro centro de Direitos Humanos criado no estado. Atuou nas questões relativas aos conflitos de terra - que fervilhavam no Nordeste , assessorando política e juridicamente aos trabalhadores e posseiros rurais em suas lutas travadas contra os latifundiários, como também prestavam assistência jurídica as pessoas que sofriam algum tipo de violência em seus direitos.

As articulações com os demais atores sociais se davam principalmente com: o Movimento Nacional e Regional de Direitos Humanos, a SAMOPS, o SEAMPO/UFPB, a Cáritas Diocesana e as Pastorais.

O CDDH financeiramente manteve-se através de convênios com agências de cooperação internacional.

Seus militantes originaram-se dos movimentos de Igreja e do movimentos populares.

Em 1994 o CDDH foi extinto dando lugar à Fundação de Defesa do Direitos Humanos Margarida Maria Alves.

B) Serviço de Paz e Justiça - SERPAJ
O núcleo criado em João Pessoa em 1974, constituíu numa filial do SERPAJ da América Latina para criação de alternativas de lutas frente a violência.

Segundo informações obtida na pesquisa, contribuíram para a criação do SERPAJ em João Pessoa, atores intelectuais da Igreja Católica, entre os quais D. José Maria Pires, D. Hélder Câmara, D. Antônio Fragoso - e da Igreja luterana - Pr. Richard Wanger.

Atualmente o SERPAJ se define como ONG de assessoria ao movimento popular, cujos eixos de ação são: a questão ecológica; a educação para os direitos humanos e a violência policial a nível nacional e internacional .

O SERPAJ, em sua trajetória, vem se articulando, a nível local, com a Comissão Pastoral da Terra, a SAMOPS, Movimento Sem Terra, a Central dos Movimentos Populares e a Anistia.

O SERPAJ financeiramente mantém-se através da venda de artesanato, serigrafia, subsídios, doações de entidades irmãs, do SERPAJ da América Latina e entidades da Europa.
C) Comissão Pastoral da Terra - CPT
A Comissão Pastoral da Terra - CPT, criada em 1975 pela Igreja Católica, desenvolve um trabalho que abrange todo o Estado da Paraíba, compreendendo pequenos produtores rurais, assalariados da cana, sindicalistas rurais, trabalhadores rurais sem terra e os trabalhadores envolvidos nas áreas de conflito de terra.

Constituem-se áreas de atuação da CPT: a violência policial, o meio ambiente, o movimento sindical rural, o movimento popular, a educação, a questão indígena, tendo como pano de fundo a luta pela conquista e permanência na terra.

A CPT vem desenvolvendo atividades de Assessoria jurídica e organizativa, fóruns, debates, apoio político e financeiro, nas áreas de conflito de terra, encontros de formação, reuniões, etc. nesse trabalho conta com a colaboração de agentes pastorais, advogados e assessores externos ( Universidade, Religiosos e outros ).

As articulações com os demais atores sociais se dá mais especificamente com a APAN, FDDHMMA, Cáritas, Central Única dos Trabalhadores e Partido dos Trabalhadores.

No que se refere a estrutura financeira, a CPT se mantém através de convênios com agências de cooperação internacional, de doações de religiosos e de recursos da Arquidiocese da Paraíba.

Os militantes da CPT Têm origem nos movimentos de igreja, nos partidos políticos no movimento sindical e popular.



D) Associação Paraibana dos Amigos da Natureza - APAN
A APAN foi criada em 1978 por militantes de partidos políticos, de movimentos sindical e popular. É um estabelecimento que atua especificamente na defesa do direito à vida humana e ambiental.

Sua principais demandas são o uso indevido de solo urbano - especulação imobiliária - nas áreas públicas e litorâneas, poluição de manguezais - com conseqüente diminuição da produtividade, desmatamento de áreas de preservação - mata atlântica, restinga zona costeira, corte de árvores em logradouros públicos.

Definido-se como entidade do movimento popular a APAN desenvolve atividades educativas junto associações de moradores, sindicatos rurais e urbanos, estudantes de 10 , 20 e 30 graus; atividades de fiscalização em conjunto com os órgãos fiscalizadores, IBAMA, SUDEMA e a Curadoria do Meio Ambiente.

Os principais atores sociais com quem a APAN se articula são: Rede Nacional em Defesa da Mata Atlântica, Fórum Nacional de ONGs, Comissão Pastoral da Terra, União em Defesa da Baleia, SAMOPS, ASPAN ( Pernambuco ), Sociedade Nordestina de Ecologia, CENTRAC, PATAC e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, a quem a APAN é membro desde sua fundação.

A APAN se mantém financeiramente com renda própria vinda de doações de sindicatos, dos membros componentes, dos consultores - professores de universidade, empresários de biologia, arquitetos, advogados.


E) Centro de Defesa dos Direitos Humanos/Assesoria e

Educação Popular - CDDH/AEP
Constituído oficialmente em 1980, o CDDH/AEP surge em decorrência de um desdobramento do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese da Paraíba.
Segundo relatório do CDDH/AEP ( 1984 ), a entidade, “reproduziu-se num contexto de forças política e social brotado das lutas do capesinato, das manifestações do operário urbano, pretendendo ser um serviço de apoio e estímulo à classe trabalhadora, às organizações populares, aos grupos de base e aos setores interessados na democracia pela justiça social, e na sua base, pelos direitos humanos, pela independência social, econômica e política do país, e da efetiva participação dos trabalhadores e de outros setores que se conjugam nesse interesse imediato”.
O público atendido pelo CDDH/AEP constituía-se de trabalhadores rurais e urbanos, índios, mulheres, crianças e adolescente e presidiários, sindicatos rurais e urbanos, não só do estado da Paraíba como de estado vizinhos como Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Dando ênfase à questão agrária, principalmente às áreas de conflito de terra, as ações realizadas pelo CDDH/AEP foram essencialmente de assesssoria jurídica, educativa e em alguns casos financeiro aos seus usuários.

O Centro desenvolveu, também, pesquisas, confeccionou dossiês sobre a violência no campo, publicou revistas e boletins sobre as temáticas com que trabalhava.

Priorizando a defesa aos seus usuários o CDDH/AEP articulava-se com : a tribo Potiguara, o Sindicato da Construção Civil, Sindicato dos Têxteis, Sindicato dos Camareiro, Federação dos Trabalhadores da Agricultura, Delegacia Regional do INCRA e FUNAI.

A contribuição do CDDH/AEP pela luta dos direitos humanos na Paraíba se encerrou em 1994, com a extinção do órgão.


F) Associação Santo Dias - ASD
Tendo sido criada em 1982 por pessoas do Movimento Popular, da Pastoral Operária e do Movimento Sindical, a Associação Santos Dias vem atuando nas áreas de gênero, meio ambiente, movimento popular, criança e adolescente e educação para a cidadania.

Através de seus programas de formação dos trabalhadores, o Coletivo Feminista Santo Dias - desenvolve atividades essencialmente educativas junto às mulheres do meio popular, às crianças e adolescentes e aos pequenos produtores rurais do litoral sul do estado.

As principais temáticas com que trabalha são saúde, alimentações, doenças sexualmente transmissíveis, sexualidade, prostituição, políticas públicas e ecologia. Esta última com crianças urbanas e da zona rural - município de Alhandra -. as quais fazem parte da “escola natureza”.

A Associação Santos Dias articula-se com outras entidades dentre as quais: Coletiva Feminista, SAMOPS, AASD, Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, Movimento de Promoção da Mulher, Colibris Grupo de Mulheres de Mangabeira, Grupo de Mulheres do Jardim Veneza, MNDH - a quem é filiada -, Central Única dos Trabalhadores e Central dos Movimentos Populares.

Os recursos financeiros da ASD são provenientes de cooperação internacional e de contribuição dos associados.

G) Sociedade de Assessoria ao Movimento Popular e sindical -

SAMOPS
Criada em 1985, a Sociedade de Assesoria ao Movimento Popular e Sindical - SAMOPS - ONG filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, vem desde então, prestando serviços nas áreas de violência policial, gênero, crianças e adolescente, educação, índio, movimento popular e sindical, tendo como principais demandas as de assessoria jurídica, organizacional e educativo-pedagógica.

Os atores profissionais da SAMOPS são originários dos movimento de igreja, partidos políticos, movimento popular e sindical, os quais têm contribuído para a operacionalização dos programas do estabelecimento.

O banco de dados sobre a violência, criminalizada tendo sido uma das importantes atividades desenvolvidas pela SAMOPS em parceria com o MNDH.

No âmbito do Estado a SAMOPS tem se articulado com O Centro da Mulher 8 de Março, a Associação Santo Dias, a Fundação de D.D.H. Margarida Maria Alves com as demais ONGs e movimento locais e com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. No plano regional e nacional a SAMOPS vincula-se as entidades de Direitos Humanos e ao Movimento Nacional de Direitos Humanos

A estrutura financeira da SAMOPS é proveniente de convênios estabelecidos com agências de cooperação internacional.


H) Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR.


Em 1985 foi criado em João Pessoa o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - como em várias outras cidades e estados do país - a partir da articulação de diversas experiências de educadores de rua, técnicos de instituições oficiais e agentes sociais engajados em projetos alternativos de atendimento a meninos e meninas de rua. Seus principais objetivos são: a defesa dos direitos da criança e do adolescente, a luta pela implementação do estatuto da criança e do adolescente, a denuncia de violência e maus tratos praticados contra a criança e o adolescente, e organização política de meninos e meninas, trabalhando dentro desta organização a convivência familiar e comunitária e o desenvolvimento da consciência crítica frente a realidade.

Através dos seus educadores atende os meninos e meninas de rua e comunidades, desenvolvendo atividades nas áreas de educação, saúde e violência policial, prioritariamente.

Há, entre os organizadores e militantes do movimento, uma certa polêmica quanto à sua natureza. Para uns é um movimento popular, para outros é uma organização não-governamental. Do ponto de vista legal é reconhecido com ONG.

A nível local o MNMMR se articula com o Centro da Mulher 8 de Março, a SAMOPS, o SEAMPO/UFPB, associações comunitárias, Escola Piolin, Movimento de Promoção da Mulher, Projeto Beira da Linha, Clube do Menor Trabalhador e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A estrutura financeira do movimento provém de convênios que é repassado pela Coordenação Nacional, de doações, apoio e articulações.

Seus militantes são oriundos de movimento de igreja, Movimento Sindical, Movimento Popular, Movimento Estudantil e Associação Comunitárias.



I) Comissão de Direitos Humanos da UFPB

A Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, criada em 1990 pelo Conselho Universitário, tem por finalidade a realização de estudos e atividades de extensão na área de promoção e defesa do homem e do cidadão.

São membros da CDH/UFPB professores, funcionários e estudantes da Universidade Federal da Paraíba.

A CDH/UFPB atua essencialmente na área de educação desenvolvendo atividades na maioria das vezes, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. Atualmente, o trabalho realizado pela CDH/UFPB concentra-se no Campus I - João Pessoa - Campus II - Campina Grande e Campus VI Sousa. O Público atendido por esta entidade constitui-se de estudantes de 10 e 20 graus e universitários, policiais militares e civis e moradores de bairros populares, junto aos quais tem promovido cursos de extensão sobre direitos humanos.

Como membro do CEDDHC, a CDH/UFPB tem participado de atividades de acompanhamento e encaminhamento dos casos de violação dos direitos humanos; levantamento de problemas sócio-políticos emergentes levantando possíveis alternativas; campanha pela tipificação da tortura como crime. A vistorias em prostíbulos, penitenciárias e manicômios, seminários e cursos. Além disso a CDH/UFPB abriu espaço para campo de estágio curricular e de extensão.

Os estabelecimentos com quem a CDH/UFPB tem se articulado são: o CEDDHC, o Centro da Mulher 8 de Março, a SAMOPS, o Núcleo de Estudo Sobre Saúde Coletiva/UFPB, a fundação de DDH Margarida Maria Alves e o GAJOP/PE. A nível de redes, a CDH/UFPB está filiada ao MNDH e a Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos.


J) Centro da Mulher 8 de Março - CM8M
O Centro de Mulher 8 de março - CM8M - nasceu em João Pessoa no ano de 1990 por iniciativa de ex-integrantes do grupo feminista “Maria Mulher”. Um dos acontecimentos que impulsionou a criação deste centro, até, de outros inúmeros casos, foi o assassinato da estudante universitária Maria Cristina Batista da Silva - “Cris”.

O Público atendido pelo a CM8M tem sido mulheres vítimas da violência domestica e sexual, como também seus familiares - a quem o Centro presta serviços de atendimento jurídico no sentido de dar orientação, informação e acompanhamento dos casos; alunos secundaristas com os quais desenvolve atividades tais como oficinas, palestras e cursos sobre as temáticas sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis, relações de gênero, dentre outros.

Definindo-se como ONG de defesa dos direitos humanos e de assessoria ao movimento popular, o CM8M atua nas áreas de violência policial, saúde, educação, criança e adolescente - campanha contra o turismo sexual - e gênero que perpassa todas as prioridades. Tem também prestado importante serviço no que se refere à denuncias da impunidade dos suspeitos e acusados de crimes contra a mulher, divulgando na imprensa o desenrolar dos processos.

O CM8M tem se articulado com outras entidades como: SAMOPS, CDH/UFPB, Cunhã, Coletivo Feminista, Movimento de Promoção da Mulher, sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores e o CEDDHC. Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais, Rede Latino Americana e do Caribe contra a Violência Doméstica e Sexual e MNDH - integra-se ainda a Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos e o Coletivo Feminista da Associação Santo Dias.

O Centro tem recebido apoio financeiro de órgãos do Estado - através das Secretarias de Justiça e de Educação e entidades internacionais.


L) Conselho Estadual de Defesa dos Diretos do Homem e do



Cidadão - CEDDHC

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão - CEDDHC foi criado através da Lei n0 5.551 de 14 de janeiro de 1992, cuja proposta de criação foi formulada e enviada à Assembléia Estadual.

Propondo-se a contribuir com um trabalho fiscalizador e de conscientização sobre os direitos do homem e do cidadão, o CEDDHC tem como objetivos:





promover o respeito aos direitos do homem e do cidadão; empreender esforços através do ensino, da pesquisa, da educação e da orientação na formação de políticas públicas, para assegurar o reconhecimento e a observância efetiva a esses direitos e garantias, adotando medidas administrativas ou judiciais que conduzam à sua defesa e proteção”( Lei no 5.551 de 14.01.92, que dispõe sobre a criação do CEDDHC ).



O CEDDHC é composto por órgãos Públicos Federais - UFPB, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Economia, Ordem dos advogados do Brasil, Procuradoria da República da Paraíba; Órgãos Públicos Estaduais - Ministério Público, Procuradoria da Defensória Pública, Secretaria de Segurança Pública, Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa do Estado, Universidade Estadual da Paraíba e entidades da sociedade civil - Fundação de DDH Margarida Alves, Centro de Defesa dos Direitos Humanos João Pedro Teixeira, Sociedade de Assessoria ao Movimento Popular e Sindical, Associação Paraibana de Imprensa e Associação Paraibana dos Amigos da Natureza.

A forma de atuação do CEDDHC tem sido permanente, desenvolvendo atividades nas áreas jurídicas, segurança e educação junto aos presídios, academias de polícia, escolas, bairros populares e movimentos sociais, dispondo também de um serviço de plantão para atendimento de denúncias de violações dos direitos humanos. Muitas dessas atividades são desenvolvidas em estreita parceria com os órgãos membros.

O publico do CEDDHC é, em potencial, toda e qualquer pessoa do Estado da Paraíba que tenha seus direitos violados. O conselho funciona através do Serviço de Atendimento de Denúncias de Violações de Direitos Humanos, das comissões permanentes ( prevenção e combate à violência, acompanhamento ao sistema penitenciário, assuntos econômicos e sociais e de cidadania), comissões especiais e a diretoria.

Os recursos financeiros do CEDDHC provém de dotação orçamentária do Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública e convênios com o Ministério da Justiça/ Secretaria de Estado dos Direitos Humanos/Departamento Nacional de Direitos Humanos.

O CEDDHC tem-se mantido como um órgão com autonomia política, distinto de outros conselhos, uma vez que tem sua direção eleita pelos órgãos membros.



M) Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do

Adolescente - CEDCA

Constituído em 1992 como órgão normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador das ações e políticas de atendimento à infância e a adolescência, o CEDCA através de suas comissões temáticas, na gestão 92-94, atuam nas áreas de saúde, educação e jurídico-social.

São membros componentes do CEDCA representantes de entidades públicas e privadas como: Clube do Menor Trabalhador, Associação União da Beira Rio, Federação Espírita, Centro de Apoio Popular Novo Quilombo, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Creche Pequeno Príncipe, OAB/PB, AMEM, Secretaria de educação, Secretaria do Trabalho e Ação Social, FUNDAC, Ministério Público, Defensória Pública (Curadoria da Infância e da Juventude ), Secretaria da Cidadania e Justiça, Tribunal de Justiça.

O CEDCA se articula com os conselhos municipais, Frente e Fórum das ONGs SANOPS, CM8M, UNICEF, redes de TV e Radio e MNMNR.

Os recursos financeiros do CEDCA são provenientes do Unicef, CBIA e esporadicamente do Governo do Estado, através do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.


N) Anistia Internacional - Grupo 43 - João Pessoa


O Grupo 43 da Anistia Internacional em João Pessoa foi fundado em 1993, por um grupo de professores e estudantes universitários e militante dos direitos humanos, Define-se como entidade de apoio e de educação para a cidadania.

Sua atuação é de âmbito estadual, priorizando atividades de assessoria jurídica e educativa nas áreas de violência institucional, saúde, gênero, movimento popular, negros, criança e adolescente, índios. Tem realizado também lobby parlamentar implementado campanha pela tipificação da tortura como crime.

Dentre seus usuários destaca-se presidiários, meninos e meninas de rua, estudantes de 10 Grau, refugiados de guerra, estes últimos a nível nacional e internacional.

O grupo 43 estabelece relações com o MNDH, Fundação de D.D.H. Margarida Maria Alves, CEDDHC, CDHC/UFPB, SAMOPS, CDDH João Pedro Teixeira, Ameríca Watch ( E.U. A ).

O grupo tem se mantido financeiramente com renda própria, advinda de contribuições dos sócios e de arrecadações através de eventos e vendas de material informativo.


O) Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria



Alves
Como sucessora do CDDH da arquidiocese da Paraíba a FDDHMMA foi instituída em 1994 com a finalidade continuar prestando assessoria jurídica e educativa e pessoas empobrecidas envolvidas nas questões de conflito de terra urbana e rural, às vítimas de violência policial aos grupos e pastoral, que trabalharam com os presidiários ou seus familiares, ao movimento de moradia, este último em parceria com a Cáritas Diocesana. Para isto a Fundação vem mantendo num sistema de plantão visando ao atendimento geral dos pedidos de informação, com o devido esclarecimento e acompanhamento quando lhe diz respeito.

A Fundação é membro integrante do CEDDHC e como tal vem participando ativa e efetivamente de suas atividades.

As articulações que a Fundação tem estabelecidos são com; o MNDH - a quem é filiada; a SAMOPS, as pastorais, o SEAMPO, o Fórum de apoio aos portadores de HIV, o Movimento Pela Moradia, Movimento de Educação Popular e demais estabelecimento de Direitos Humanos.

4. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A Paraíba através das entidades órgãos de direitos humanos vem acompanhando e até em determinados aspectos, inovando formas e modalidades de instrumentos de defesa dos direitos humanos.

A igreja, a OAB, os partidos políticos, o movimento popular e sindical e a Universidade estiveram e estão presentes em todo o processo histórico da luta dos direitos humanos no Estado, na região e a nível nacional.

Quanto ao cadastro institucional, reconhecemos a incompletude deste trabalho, uma vez que a totalidade das entidades e órgãos de direitos humanos não foram contemplados, a exemplo da: Comissão de Direitos Humanos da OAB, Assembléia Legislativa e a da Câmara Municipal de João Pessoa, o Conselho Estadual e Municipal de Defesa da Mulher, o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e as ONGs localizadas no interior do Estado, filiadas ao MNDM, como: a ASDAC de Patos, a Comissão de Justiça e Paz de Guarabira, o Centro de Orientação dos Direitos Humanos de Guarabira, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos João Pedro Teixeira de Campina Grande.

No bojo geral das entidades pesquisadas, é possível apresentar um quadro geral sobre a atuação destas na luta em defesa dos direitos humanos no Estado.

Os estabelecimentos apresentam um leque de áreas de atuação. São elas: educação, movimento popular, movimento sindical rural e urbano, as/de, gênero, meio ambiente, segurança, questão indígena, crianças e adolescentes, solo urbano, questão agrária e outras.

Verifica-se que há uma interrelação entre os estabelecimentos, tendo em vista que a prática jurídica, política e educativa-cultural requer uma articulação de forças políticas, sociais, institucionais e de poderes e práticas populares e institucionais.

A nível local a SAMOPS enquanto ONG e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão enquanto órgão público, constituem-se como articuladores de âmbito local, estadual e regional. a SAMOPS atua como coordenação de núcleo regional do MNDH, articulando entidades nos níveis estadual, regional e nacional, nas atividades de encontros, campanhas, banco de dados sobre a violência criminalizada e comissões temáticas - Reforço Institucional e Terra. Em relação aos conselhos de defesa criados a partir dos anos 90, ressalte-se a atuação do Conselho Estadual de Defesa do Homem e do Cidadão que vem exercendo relevante papel como órgão articulador das ações de proteção e defesa dos direitos humanos no Estado.

No que concerne a prática desenvolvida pelas entidades e órgãos de direitos humanos, ressalta-se a atuação das ONGs com suas áreas de prioridade e os conselhos de defesa.

Se na história da luta dos movimentos sociais as ONGs ocuparam posição de destaque, na luta dos direitos humanos na Paraíba é preciso reconhecer a atuação destas, o exemplo, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Assessoria ao Movimento Popular e Sindical, a Associação Paraibana de Amigos da Natureza e o Centro da Mulher 8 de Março.

A demanda de assistência jurídica e de apoio político caminham juntas com as necessidades de formação política. Numa sociedade marcada pela exclusão social, pela negação do direito à educação e pela cultura clientelística, são demandos aos órgãos de proteção e defesa, ações jurídicas e políticas permanentes assim como ações educativas.

A ação em direitos humanos ao se situar na proximidade do limite da relação sociedade civil e Estado, afirma, de modo marcante, sua dimensão política. São ações que ocupam distintos espaços institucionais, convivendo com conflitos e contradições emergentes e visíveis em todas as redes sociais. Nesta dinâmica, a correlação de forças é um dado cotidiano da ação em direitos humanos, demandando dos profissionais conhecimento e habilidade no exercício do poder, não havendo, desse modo, espaço para o artifício da neutralidade.

Por outro lado, a dimensão interdiscciplinar e a relação entre a educação informal e informal apresentam-se uma característica marcante para o processo de formação política e de construção de uma cultura dos direitos humanos.

De modo geral, as organizações de direitos humanos acompanham as histórias das lutas sociais, com suas conquistas, avanços e retrocessos. A luta pela promoção e defesa dos direitos humanos no Estado foi sendo construída historicamente, ora com momentos exemplares de exercício de democracia, ora com embates políticos críticos, ora com retrocessos de práticas de violência e outras. Entretanto é na prática cotidiana voltada para os problemas concretos de indivíduos, grupos sociais e instituições, que a prática dos atores sociais vai se consolidando, na busca de construir instituições sociais democráticas em que os princípios dos direitos humanos sobreponham a injustiça, a exclusão, o autoritarismo e a violência.


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