Lista referida no artigo 20.º do Acto de Adesão livre circulaçÃo de mercadorias



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ANEXO II

Lista referida no artigo 20.º do Acto de Adesão

1. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS


  1. VEÍCULOS A MOTOR

1. 31970 L 0156: Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados­‑Membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO L 42 de 23.2.1970, p. 1), alterada por:




  • 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados ­‑ Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã­‑Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14),

  • 31978 L 0315: Directiva 78/315/CEE do Conselho, de 21.12.1977 (JO L 81 de 28.3.1978, p. 1),

  • 31978 L 0547: Directiva 78/547/CEE do Conselho, de 12.6.1978 (JO L 168 de 26.6.1978, p. 39),

  • 11979 H: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados – Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

  • 31980 L 1267: Directiva 80/1267/CEE do Conselho, de 16.12.1980 (JO L 375 de 31.12.1980, p. 34),

  • 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados ­‑ Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

  • 31987 L 0358: Directiva 87/358/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 51),

– 31987 L 0403: Directiva 87/403/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 220 de 8.8.1987, p. 44),


  • 31992 L 0053: Directiva 92/53/CEE do Conselho, de 18.6.1992 (JO L 225 de 10.8.1992, p. 1),

  • 31993 L 0081: Directiva 93/81/CEE da Comissão, de 29.9.1993 (JO L 264 de 23.10.1993, p. 49),

  • 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados – Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

  • 31995 L 0054: Directiva 95/54/CE da Comissão, de 31.10.1995 (JO L 266 de 8.11.1995, p. 1),

  • 31996 L 0027: Directiva 96/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.5.1996 (JO L 169 de 8.7.1996, p. 1),

  • 31996 L 0079: Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.12.1996 (JO L 18 de 21.1.1997, p. 7),

  • 31997 L 0027: Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22.7.1997 (JO L 233 de 25.8.1997, p. 1),

  • 31998 L 0014: Directiva 98/14/CE da Comissão, de 6.2.1998 (JO L 91 de 25.3.1998, p. 1),

  • 31998 L 0091: Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14.12.1998 (JO L 11 de 16.1.1999, p. 25),

  • 32000 L 0040: Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26.6.2000 (JO L 203 de 10.8.2000, p. 9),

– 32001 L 0056: Directiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.9.2001 (JO L 292 de 9.11.2001, p. 21),

  • 32001 L 0085: Directiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.11.2001 (JO L 42 de 13.2.2002, p. 1),

  • 32001 L 0092: Directiva 2001/92/CE da Comissão, de 30.10.2001 (JO L 291 de 8.11.2001, p. 24),

– 32001 L 0116: Directiva 2001/116/CE da Comissão, de 20.12.2001 (JO L 18 de 21.1.2002, p. 1).
a) No Anexo VII, a lista da Secção 1 é substituída pela seguinte:
"1 para a Alemanha;

2 para a França;

3 para a Itália;

4 para os Países Baixos;

5 para a Suécia;

6 para a Bélgica;

7 para a Hungria;

8 para a República Checa;

9 para a Espanha;

11 para o Reino Unido;

12 para a Áustria;

13 para o Luxemburgo;

17 para a Finlândia;

18 para a Dinamarca;

20 para a Polónia;

21 para Portugal;

23 para a Grécia;

24 para a Irlanda;

26 para a Eslovénia;

27 para a Eslováquia;

29 para a Estónia;

32 para a Letónia;

36 para a Lituânia;

CY para Chipre;

MT para Malta."
b) No Anexo IX, o ponto 47 das Partes I e II, Lado 2, é substituído pelo seguinte:
"47. Potência fiscal ou número(s) de código nacional(is), se aplicável:


Bélgica: . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

República Checa: . . . . . . . . . . .

Dinamarca: . . . . . . . . . . . . . . . .

Alemanha: . . . . . . . . . . . . . . . . .

Estónia: . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Grécia: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Espanha:. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

França: . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Irlanda: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Itália: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Chipre: . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Letónia: . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Lituânia: . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Luxemburgo: . . . . . . . . . . . . . . .

Hungria: . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Malta: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Países Baixos: . . . . . . . . . . . . . .

Áustria: . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Polónia: . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Portugal: . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Eslovénia:. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Eslováquia: . . . . . . . . . . . . . . .

Finlândia: . . . . . . . . . . . . . . . . .

Suécia: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Reino Unido: . . . . . . . . . . . . . .







".

2. 31970 L 0157: Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados­‑Membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (JO L 42 de 23.2.1970, p. 16), alterada por:




  • 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados ­‑ Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã­‑Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14),

  • 31973 L 0350: Directiva 73/350/CEE da Comissão, de 7.11.1973 (JO L 321 de 22.11.1973, p. 33),

  • 31977 L 0212: Directiva 77/212/CEE do Conselho, de 8.3.1977 (JO L 66 de 12.3.1977, p. 33),

  • 31981 L 0334: Directiva 81/334/CEE da Comissão, de 13.4.1981 (JO L 131 de 18.5.1981, p. 6),




  • 31984 L 0372: Directiva 84/372/CEE da Comissão, de 3.7.1984 (JO L 196 de 26.7.1984, p. 47),

  • 31984 L 0424: Directiva 84/424/CEE do Conselho, de 3.9.1984 (JO L 238 de 6.9.1984, p. 31),

  • 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados ­‑ Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

  • 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43),

– 31992 L 0097: Directiva 92/97/CEE do Conselho, de 10.11.1992 (JO L 371 de 19.12.1992, p. 1),

  • 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados – Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

  • 31996 L 0020: Directiva 96/20/CE da Comissão, de 27.3.1996 (JO L 92 de 13.4.1996, p. 23),

  • 31999 L 0101: Directiva 1999/101/CE da Comissão, de 15.12.1999 (JO L 334 de 28.12.1999, p. 41).

No Anexo II, é aditado o seguinte ao ponto 4.2:


"8 para a República Checa, 29 para a Estónia, CY para Chipre, 32 para a Letónia, 36 para a Lituânia, 7 para a Hungria, MT para Malta, 20 para a Polónia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia."

3. 31970 L 0220: Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados­‑Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (JO L 76 de 6.4.1970, p. 1), alterada por:


  • 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados – Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã­‑Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14),




  • 31974 L 0290: Directiva 74/290/CEE do Conselho, de 28.5.1974 (JO L 159 de 15.6.1974, p. 61),

  • 31977 L 0102: Directiva 77/102/CEE da Comissão, de 30.11.1976 (JO L 32 de 3.2.1977, p. 32),

  • 31978 L 0665: Directiva 78/665/CEE da Comissão, de 14.7.1978 (JO L 223 de 14.8.1978, p. 48),

  • 31983 L 0351: Directiva 83/351/CEE do Conselho, de 16.6.1983 (JO L 197 de 20.7.1983, p. 1),

  • 31988 L 0076: Directiva 88/76/CEE do Conselho, de 3.12.1987 (JO L 36 de 9.2.1988, p. 1),

  • 31988 L 0436: Directiva 88/436/CEE do Conselho, de 16.6.1988 (JO L 214 de 6.8.1988, p. 1),

  • 31989 L 0458: Directiva 89/458/CEE do Conselho, de 18.7.1989 (JO L 226 de 3.8.1989, p. 1),

  • 31989 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17.7.1989 (JO L 238 de 15.8.1989, p. 43),

  • 31991 L 0441: Directiva 91/441/CEE do Conselho, de 26.6.1991 (JO L 242 de 30.8.1991, p. 1),

  • 31993 L 0059: Directiva 93/59/CEE do Conselho, de 28.6.1993 (JO L 186 de 28.7.1993, p. 21),

  • 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados – Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

  • 31994 L 0012: Directiva 94/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.3.1994 (JO L 100 de 19.4.1994, p. 42),

  • 31996 L 0044: Directiva 96/44/CE da Comissão, de 1.7.1996 (JO L 210 de 20.8.1996, p. 25),

  • 31996 L 0069: Directiva 96/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8.10.1996 (JO L 282 de 1.11.1996, p. 64),

  • 31998 L 0069: Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13.10.1998 (JO L 350 de 28.12.1998, p. 1),

  • 31998 L 0077: Directiva 98/77/CE da Comissão, de 2.10.1998 (JO L 286 de 23.10.1998, p. 34),




  • 31999 L 0102: Directiva 1999/102/CE da Comissão, de 15.12.1999 (JO L 334 de 28.12.1999, p. 43),

  • 32001 L 0001: Directiva 2001/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22.1.2001 (JO L 35 de 6.2.2001, p. 34),

  • 32001 L 0100: Directiva 2001/100/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7.12.2001 (JO L 16 de 18.1.2002, p. 32),

  • 32002 L 0080: Directiva 2002/80/CE, de 3.10.2002 (JO L 291 de 28.10.2002, p. 20).

No Anexo XIII, é inserido o seguinte na coluna sob o ponto 5.2:


"8 para a República Checa, 29 para a Estónia, CY para Chipre, 32 para a Letónia, 36 para a Lituânia, 7 para a Hungria, MT para Malta, 20 para a Polónia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia."
4. 31970 L 0221: Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados­‑Membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (JO L 76 de 6.4.1970, p. 23), alterada por:


  • 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados ­‑ Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã­‑Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14),

  • 31979 L 0490: Directiva 79/490/CEE da Comissão, de 18.4.1979 (JO L 128 de 26.5.1979, p. 22),

  • 31997 L 0019: Directiva 97/19/CE da Comissão, de 18.4.1997 (JO L 125 de 16.5.1997, p. 1),

– 32000 L 0008: Directiva 2000/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.3.2000 (JO L 106 de 3.5.2000, p. 7).
No Anexo II, é inserido o seguinte na coluna sob o ponto 6.2:
"8 para a República Checa, 29 para a Estónia, CY para Chipre, 32 para a Letónia, 36 para a Lituânia, 7 para a Hungria, MT para Malta, 20 para a Polónia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia."

5. 31970 L 0388: Directiva 70/388/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados­‑Membros respeitantes ao avisador sonoro dos veículos a motor (JO  L 176 de 10.8.1970, p. 12), alterada por:




  • 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados ­‑ Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã­‑Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14),

  • 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados – Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

  • 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados ­‑ Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

  • 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43),

  • 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados – Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

No Anexo I, é aditado o seguinte ao texto entre parênteses do ponto 1.4.1:


"8 para a República Checa, 29 para a Estónia, CY para Chipre, 32 para a Letónia, 36 para a Lituânia, 7 para a Hungria, MT para Malta, 20 para a Polónia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia."
6. 31971 L 0127: Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados­‑Membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (JO  L 68 de 22.3.1971, p. 1), alterada por:


  • 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados ­‑ Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã­‑Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14),

  • 31979 L 0795: Directiva 79/795/CEE da Comissão, de 20.7.1979 (JO L 239 de 22.9.1979, p. 1),

  • 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados – Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

  • 31985 L 0205: Directiva 85/205/CEE da Comissão, de 18.2.1985 (JO L 90 de 29.3.1985, p. 1),

  • 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados – Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

  • 31986 L 0562: Directiva 86/562/CEE da Comissão, de 6.11.1986 (JO L 327 de 22.11.1986, p. 49),

  • 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43),

  • 31988 L 0321: Directiva 88/321/CEE da Comissão, de 16.5.1988 (JO L 147 de 14.6.1988, p. 77),

– 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados – Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).
No Apêndice 2 do Anexo II, é aditado o seguinte à listagem dos números ou letras distintivos no ponto 4.2:
"8 para a República Checa, 29 para a Estónia, CY para Chipre, 32 para a Letónia, 36 para a Lituânia, 7 para a Hungria, MT para Malta, 20 para a Polónia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia."
7. 31971 L 0320: Directiva 71/320/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados­‑Membros respeitantes à travagem de certas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO L 202 de 6.9.1971, p. 37), alterada por:


  • 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados ­‑ Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã­‑Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14),

  • 31974 L 0132: Directiva 74/132/CEE da Comissão, de 11.2.1974 (JO L 74 de 19.3.1974, p. 7),

  • 31975 L 0524: Directiva 75/524/CEE da Comissão, de 25.7.1975 (JO L 236 de 8.9.1975, p. 3),

  • 31979 L 0489: Directiva 79/489/CEE da Comissão, de 18.4.1979 (JO L 128 de 26.5.1979, p. 12),

  • 31985 L 0647: Directiva 85/647/CEE da Comissão, de 23.12.1985 (JO L 380 de 31.12.1985, p. 1),

  • 31988 L 0194: Directiva 88/194/CEE da Comissão, de 24.3.1988 (JO L 92 de 9.4.1988, p. 47),

  • 31991 L 0422: Directiva 91/422/CEE da Comissão, de 15.7.1991 (JO L 233 de 22.8.1991, p. 21),

  • 31998 L 0012: Directiva 98/12/CE da Comissão, de 27.1.1998 (JO L 81 de 18.3.1998, p. 1).

No Anexo XV, é inserido o seguinte na coluna sob o ponto 4.4.2:


"8 para a República Checa, 29 para a Estónia, CY para Chipre, 32 para a Letónia, 36 para a Lituânia, 7 para a Hungria, MT para Malta, 20 para a Polónia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia."
8. 31972 L 0245: Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados­‑Membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (JO L 152 de 6.7.1972, p. 15), alterada por:


  • 31989 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17.7.1989 (JO L 238 de 15.8.1989, p. 43),

  • 31995 L 0054: Directiva 95/54/CE da Comissão, de 31.10.1995 (JO L 266 de 8.11.1995, p. 1).

No Anexo I, é inserido o seguinte na coluna sob o ponto 5.2:


"8 para a República Checa, 29 para a Estónia, CY para Chipre, 32 para a Letónia, 36 para a Lituânia, 7 para a Hungria, MT para Malta, 20 para a Polónia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia."

9. 31974 L 0061: Directiva 74/61/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados­‑Membros respeitantes aos dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor (JO  L 38 de 11.2.1974, p. 22), alterada por:
– 31995 L 0056: Directiva 95/56/CE, Euratom da Comissão, de 8.11.1995 (JO L 286 de 29.11.1995, p. 1),
No Anexo I, é inserido o seguinte na coluna sob o ponto 5.1.1:
"8 para a República Checa, 29 para a Estónia, CY para Chipre, 32 para a Letónia, 36 para a Lituânia, 7 para a Hungria, MT para Malta, 20 para a Polónia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia."
10. 31974 L 0150: Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados­‑Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 84 de 28.3.1974, p. 10), alterada por:


  • 31979 L 0694: Directiva 79/694/CEE do Conselho, de 24.7.1979 (JO L 205 de 13.8.1979, p. 17),

  • 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados – Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

  • 31982 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17.12.1982 (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45),

  • 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados ­‑ Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

  • 31988 L 0297: Directiva 88/297/CEE do Conselho, de 3.5.1988 (JO L 126 de 20.5.1988, p. 52),

  • 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados – Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

  • 31997 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.9.1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24),

  • 32000 L 0002: Directiva 2000/2/CE da Comissão, de 14.1.2000 (JO L 21 de 26.1.2000, p. 23),

  • 32000 L 0025: Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22.5.2000 (JO L 173 de 12.7.2000, p. 1),

  • 32001 L 0003: Directiva 2001/3/CE da Comissão, de 8.1.2001 (JO L 28 de 30.1.2001, p. 1).

a) À alínea a) do artigo 2.º são aditados os seguintes travessões:


"– "vnitrostátní schválení typu" na legislação checa,

– "riiklik tüübikinnitus" na legislação estónia,

– "Έγκριση Τύπου" na legislação cipriota,

– "Tipa apstiprināšana" na legislação letã,

– "tipo patvirtinimas" na legislação lituana,

– "típusjóváhagyás" na legislação húngara,

– "tip approvat" na legislação maltesa,

– "homologacja typu pojazdu" na legislação polaca,

– "homologacija" na legislação eslovena,

– "typové schválenie" na legislação eslovaca."


b) No Anexo II, é aditado o seguinte à lista do Capítulo C, Parte II, Apêndice 1, Secção 1:
"8 para a República Checa, 29 para a Estónia, CY para Chipre, 32 para a Letónia, 36 para a Lituânia, 7 para a Hungria, MT para Malta, 20 para a Polónia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia."
c) No Anexo III, Parte 1, o ponto 16 é substituído pelo seguinte:
"16. POTÊNCIA(S) OU CLASSE(S) FISCAL(IS)

– Itália: – França: – Espanha:

– Bélgica: – Alemanha: – Luxemburgo:

– Dinamarca: – Países Baixos: – Grécia:

– Reino Unido: – Irlanda: – Portugal:

– Áustria: – Finlândia: – Suécia:

– República Checa: – Estónia: – Chipre:

– Letónia: – Lituânia: – Hungria:

– Malta: – Polónia: – Eslovénia:

– Eslováquia: ".


11. 31974 L 0408: Directiva 74/408/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados­‑Membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação) (JO L 221 de 12.8.1974, p. 1), alterada por:


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