Liderou a concepção e a implantação do primeiro projecto de expansão da cidade



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FREDERICO RESSANO GARCIA (Lisboa, 1847 – 1911) – Foi engenheiro e chefiou a Repartição Técnica da Câmara Municipal de Lisboa no final do século XIX. Nessa qualidade liderou a concepção e a implantação do primeiro projecto de expansão da cidade, no qual se definiram estruturas tão marcantes como a Avenida da Liberdade, as Avenidas Novas (tendo como eixo a Avenida das Picoas, actual Avenida República, e estabelecendo a ligação ao Campo Grande), o prolongamento da Avenida 24 de Julho, de Santos a Alcântara, os bairros de Campo de Ourique e da Estefânia, a construção da linha de Cintura e da Linha de Sintra, a construção do mercado da Ribeira Nova, entre muitas outras1. No entanto, para a maioria dos que hoje usufruem da cidade é um ilustre desconhecido. Se o nome Ressano Garcia ainda mantém alguma familiaridade sonora deve-o, fundamentalmente, à toponímia, que o vem perpetuando no linguarejar quotidiano, na esperança de acender algum espírito circulante mais curioso.

Frederico Ressano Garcia nasceu em Lisboa a 12 de Novembro de 1847. Fez os seus primeiros estudos na Escola Académica, findos os quais se matriculou no curso de Engenharia da Escola Politécnica de Lisboa. Mediante concurso, obteve a transferência para a École Imperiale des Ponts et Chaussées, de Paris, onde concluiu o curso de engenharia, no ano de 1869. Uma experiência que lhe valeu não só uma formação técnica actualizada, como a observação in loco do trabalho de renovação urbanística de Paris desenvolvido por Georges-Eugène Haussmann, durante as décadas de 1850 e 1860. Ainda testemunhou a queda de Napoleão III (1870-71) e quando os exércitos prussianos cercaram Paris, ofereceu-se para defender a cidade, alistando-se como voluntário na guarda nacional. Depois, perante o ambiente de guerra civil que se instalou, regressou a Portugal. Não encontrando imediatamente ocupação como engenheiro, concorreu para lente do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, alcançando uma nomeação provisória, que se tornou efectiva em 1874.

Mas Ressano Garcia não desconhecia, certamente, a “revolução” urbanística que se projectava para Lisboa, desde a publicação  pelo Ministério das Obras Públicas, de João Crisóstomo  do Decreto de 31 de Dezembro de 1864. Além de estabelecer uma série de preceitos de natureza urbanística com incidência geral, este diploma definiu o enquadramento programático das transformações há muito pretendidas e reclamadas para Lisboa (Leal, Joana Cunha: 2008). Esteve, portanto, na origem do Plano geral de melhoramentos da Capital, cuja elaboração ficou a cargo de uma Comissão, na qual tomavam parte o Ministério das Obras Públicas, a Câmara Municipal e o Conselho de Saúde Pública (Ibidem). A presença desta última entidade na Comissão traduz a relevância dos problemas de insalubridade que afectavam Lisboa. A cidade não dispunha de um sistema de esgoto; tinha um parque habitacional de má qualidade (com insuficiências ao nível do saneamento, ventilação, iluminação, etc.) e estruturas de abastecimento alimentar, como o matadouro ou os mercados, insalubres; e o Tejo que supostamente lhe renovava os ares diariamente era, desgraçadamente, o destino final dos resquícios de uma série de indústrias, altamente poluidoras, instaladas nas suas margens. Lisboa era, então, um viveiro de doenças, como ficara demonstrando pelos surtos de cólera e febre-amarela de 1856 e 1857. Milhares de lisboetas tinham sucumbido e se nada fosse feito a tragédia repetir-se-ia2. Era preciso intervir no tecido construído  se necessário demolir e construir de novo  e rasgar novos horizontes à cidade, considerando de raiz todas as questões com incidência na salubridade, além de outras igualmente relevantes, como a distribuição de energia, os transportes, as comunicações, entre outras.

Participar nessa enorme intervenção que se desenhava não podia deixar de constituir um enorme desafio para Ressano Garcia, um jovem e promissor engenheiro. Em 1872, começou a elaborar alguns projectos de estradas, ao serviço da Repartição de Obras do distrito de Lisboa; um ano depois, conseguiu a nomeação para engenheiro da Câmara Municipal de Belém (extinta na reforma administrativa em 1885). Finalmente, em 1874, alcançou o seu desiderato: foi o melhor classificado no concurso aberto pela CML, para preenchimento do lugar que ficara em aberto por motivo do falecimento, em 1872, do engenheiro Pierre-Joseph Pezarat, que chefiava a Repartição Técnica da CML. A acção de Ressano Garcia começou logo por se fazer sentir no plano da organização interna do serviço que chefiava, através da elaboração do respectivo regulamento e da reestruturação do quadro de pessoal técnico3. Paralelamente, foi concebendo e apresentando projectos para a resolução dos problemas da cidade e, a partir de 1876, passa a tomar parte nos trabalhos da Comissão encarregada do Plano geral de melhoramentos, que só seria aprovado em 1904. Por essa altura, não obstante as resistências, as dificuldades legislativas e financeiras, as críticas, as charges e as acusações que Ressano Garcia e a sua equipa enfrentaram, já muitos projectos se haviam materializado, com claro benefício para a qualidade de vida dos habitantes de Lisboa. Considerando apenas os mais relevantes e da responsabilidade directa de Ressano Garcia, destacam-se:

i) o mercado da Ribeira Nova, que fora inaugurado em 1881, e a Avenida 24 de Julho, que já acompanhava o rio até Alcântara;

ii) o Plano de esgotos da capital, que fora apresentado em 1884 e se encontrava em implantação;

iii) a Avenida da Liberdade, que ficara concluída em 1889, originando novas ruas e quarteirões residenciais para poente;

iv) a Praça Marquês de Pombal, de onde irrompiam amplas vias direccionadas para os sítios do Rato (Braamcamp), de Campolide (Joaquim António de Aguiar), de Santa Marta (Duque Loulé), do Campo Grande (Fontes Pereira de Melo), e Benfica (Castilho e António Augusto de Aguiar), com o fim de facilitar as comunicações e estimular o aparecimento de novos bairros residenciais, como as Avenidas Novas;

v) o Parque da Liberdade (actual Eduardo VII), que também já ia ganhando expressão no terreno…

Mas intervenções desta magnitude raramente passam incólumes na opinião pública que dúvida da sua generosidade, ou se sente subtraída nos seus direitos, memórias e rotinas, ou desconfia da sua viabilidade ou da capacidade de realização dos agentes, além de ser facilmente manipulada por interesses que manobram nos interstícios do poder. Estavam em jogo expropriações de terrenos e construções, demolições, imposição de novas regras de construção, estímulos à construção de habitação, controle dos preços de arrendamento e de venda, constituição de entidades empresariais (Companhias concessionárias de água, gás, electricidade, telefone, carris, ascensores mecânicos...), enfim, um sem número de questões que implicavam nova legislação e avultados recursos financeiros e, por isso mesmo, eram potencialmente arrebatadoras das paixões políticas e de ambições de toda a espécie.

Ressano Garcia não foi alheio à actividade política. Filiado no Partido Progressista, pelo menos, desde 1879, ano em que foi eleito deputado por um dos círculos de Lisboa, esteve no centro da luta. Além de integrar a câmara baixa, em diversas legislaturas e diferentes círculos, também foi par do reino: primeiro, eleito por um dos círculos do distrito de Lisboa (1887), e a partir de 1895, por nomeação. Foi chamado a compor o elenco ministerial de dois governos de José Luciano de Castro: em 1889-90, assumiu a pasta da Marinha e do Ultramar, até à queda do governo por motivo do ultimato inglês; e em 1897, foi Ministro da Fazenda. A sua actividade política teve ainda expressão na imprensa nomeadamente, no jornal O Progresso (1877-1886), órgão oficioso do Partido Progressista, do qual foi redactor, e no Diário Popular (1866-1896)4, para o qual redigiu diversos artigos sobre finanças públicas.

Paralelamente, Ressano Garcia continuou a desempenhar funções no mundo académico, nomeadamente como professor da Escola do Exército (embora não fosse militar) e como membro de júris encarregados da elaboração de exames ou da classificação de candidatos. Também assumiu cargos de direcção de diversas estruturas empresariais, na Companhia das Águas de Lisboa, na Companhia dos Fósforos e nos Caminhos de Ferro de Lourenço Marques. E presidiu à comissão portuguesa na Exposição Universal de Paris, em 1900. Muito mais se poderia ainda acrescentar.

Importa, pois, sublinhar a presença de Ressano Garcia na direcção da Repartição Técnica5 ao longo de 35 anos (1874-1909), durante os quais a Câmara Municipal conheceu 18 presidentes diferentes: Barão de Mendonça (1874-75), Luís de Almeida e Albuquerque (1876-77), José Elias Garcia (1878), José Gregório da Rosa Araújo (1878-1885), Fernando Palha Osório Cabral (1886-89), Fernando Pereira Palha (1890), Osório Cabral (1890), Francisco Simões Margiochi (1.ª comissão administrativa de 1890), Marques da Fronteira e Alorna (2.ª comissão administrativa de 1890 e 1.ª de 1891), Conde de Ottolini (2.ª comissão administrativa de 1891, 1892-93), Conde do Restelo (1894-96, 1899 e 1900-01), Zófimo Consiglieri Pedroso da Silva (1897-98), António Júlio Correia Guedes (1900), Conde d’Ávila (comissões administrativas de 1901/2/3), António de Azevedo Castelo Branco (1904-6), Teodoro Ferreira Pinto Basto (1907), José Adolfo de Melo e Sousa (comissão administrativa de 1907 e 1908) e Anselmo Braamcamp Freire (1909-13). Em regra, os mandatos das vereações eram renovados de dois em dois anos, mas a agitação política e as diversas reformas administrativas que o país então conheceu (1878, 1885, 1890, 1891, 1895, 1901) condicionaram muitas vezes o ritmo estabelecido na lei. Assim, pode-se considerar que a manutenção de Ressano Garcia enquanto dirigente daquela Repartição terá sido determinante, quer para a sua estruturação e consolidação, enquanto serviço gestor de todas as questões relacionadas com o ordenamento urbanístico, as infraestruturas e equipamentos da cidade, quer para os elevados índices de realização alcançados pelo Plano geral de melhoramentos da cidade. Este, não foi integralmente cumprido, mas o muito que se materializou conferiu a Lisboa uma coerência funcional e estética que a definiu e ainda hoje a marca.

Independentemente dos erros que o futuro veio a revelar ou das opções alternativas que ficaram por testar, Lisboa modernizou-se, a qualidade de vida da população melhorou e a cidade cresceu orientada por ideias, valores, princípios e regras definidos por homens e mulheres, na exacta proporção dos seus sonhos, do seu empenho e da sua ética.

No final de 1907, Ressano Garcia foi demitido do seu cargo de director-geral do Serviço Geral de Obras, mas manteve o seu vínculo de engenheiro da Câmara. O seu pedido de aposentação foi presente à sessão de Câmara de 27 de Maio de 1909. Era então chefe de uma das repartições do serviço que já dirigira: concretamente, da 3.ª repartição (Obras Públicas).

Ressano Garcia faleceu a 27 de Agosto de 1911, contava então 64 anos de idade. Alguns anos mais tarde, a 21 de Novembro de 1929, a Câmara Municipal deliberou homenagear Frederico Ressano Garcia através da toponímia. Trata-se do topónimo actual, presente num arruamento, da Freguesia de São Sebastião, que têm início na Rua Marquês de Fronteira e término na Rua Dr. Júlio Dantas. Mas Ressano Garcia já anteriormente havia emprestado o seu nome a uma via de Lisboa: à actual Avenida da República, que começou por ser baptizada de Avenida das Picoas. Essa deliberação ocorreu a 22 de Abril de 1897. Mas, no dia imediatamente a seguir à Revolução Republicana (a 6 de Outubro de 1910), uma deliberação determinou que a então Avenida Francisco Ressano Garcia passasse a designar-se Avenida da República.

Rita Correia

Lisboa, 29 de Agosto de 2011.



BIBIBLIOGRAFIA CONSULTADA:

Grande enciclopédia portuguesa brasileira. Lisboa-Rio de Janeiro: Editorial Enciclopédia, Lda., [s.d.].

Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira – Avenida Ressano Garcia, [s.d.], [Em linha]. Disponível em:



http://www.jf-sspedreira.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=170 [Consult. em 25/08/2011].
LEAL, Joana Cunha – A sanitarização do imaginário urbano e a redefinição do quadro legal de intervenção, in Arte & Poder [Em linha]. Lisboa: IHA/Estudos de Arte Contemporânea, 2008. Disponível em: http://unl-pt.academia.edu/JoanaCunhaLeal/Papers/113679/A_sanitarizacao_do_imaginario_urbano_e_a_redefinicao_do_quadro_legal_de_intervencao_urbanistica_em_Lisboa [Consult. 24/08/2011].

MARTINS, Miguel Gomes, SANTOS, Maria do Rosário, VIEGAS, Inês Morais – Evolução de Lisboa: pelouros e vereações. Lisboa: Câmara Municipal. Arquivo Municipal, 1996

RODRIGUES, Isabel Maria – As Avenidas de Ressano Garcia (I), in Boletim Lisboa Urbanismo, nº 13 (2000) [Em linha]. Lisboa: Câmara Municipal. Direcção Municipal de Gestão Urbanística. Departamento de Monitorização e Difusão de Informação Urbana, 2000. Disponível em: http://ulisses.cm-lisboa.pt/data/002/003/003/artigo.php?ml=6&x=b13a4pt.xml [Consult. em 25/08/2011].

SILVA, Raquel Henriques da – Do Passeio Público às Avenidas Novas – Percursos, Imagens e Factos da Lisboa Oitocentista, in Revista de História Económica e Social, nº 23 (Maio-Agosto) de 1988, pp. 21-41.



Publicações Periódicas

Actas das sessões da Câmara Municipal de Lisboa no ano de … [Em linha]. Lisboa: Câmara Municipal. Hemeroteca Digital. Disponível em: http://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/OBRAS/ActasSCML/ActasSessoesCML.htm.

Illustração Portugueza [Em linha]. Lisboa: Câmara Municipal. Hemeroteca Digital. Disponível em:

http://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/OBRAS/IlustracaoPort/IlustracaoPortuguesa.htm.
O Ocidente: revista illustrada de Portugal e do estrangeiro [Em linha]. Lisboa: Câmara Municipal. Hemeroteca Digital. Disponível em: http://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/OBRAS/Ocidente/Ocidente.htm.


1 Em alguns dos periódicos disponíveis na Hemeroteca Digital – como, a Ilustração Portuguesa ou a revista Ocidente – encontram-se artigos sobre muitas destas intervenções.

2 Uma patologia urbana que ficou diagnosticada no Congresso Sanitário realizado em Lisboa, no ano de 1857, por iniciativa da Academia Real das Ciências. A Câmara Municipal de Lisboa fez-se representar através de dois engenheiros da sua Repartição Técnica, Pierre-Joseph Pezarat e J.J. Pereira de Carvalho, que também tiveram voz numa comissão encarregada da elaboração de um Relatório final. (LEAL, Joana Cunha: 2008).

3 Conforme se lê na descrição da colecção Cartulário Pombalino (1758-1869), presente no site do Arquivo Municipal de Lisboa.

4 Na Hemeroteca Municipal estão apenas disponíveis as edições de Fevereiro e Março de 1891 (Cota: J. 82 FH).

5 Que a partir de Março de 1890, passa a designar-se Serviço Geral de Obras Públicas.






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