Licenciamento Ambiental Simplificado – Madeireiras; Material de Construção



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República Federativa do Brasil

Estado de Goiás

Município de Catalão

Secretaria Municipal de Meio Ambiente



Licenciamento Ambiental Simplificado
1 – Madeireiras; 2 - Material de Construção (com depósito de produtos e/ou pátio) (até 500 m2 de área útil)


  1. REQUERIMENTO SEMMAC DEVIDAMENTE PREENCHIDO;

  2. CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA (ÚLTIMA ALTERAÇÃO) PARA PESSOA JURÍDICA OU REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO;

  3. ESPELHO DO CNPJ DA EMPRESA;

  4. CAE – CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (EXPEDIDO PELO ISSQN) OU PROTOCOLO;

  5. DOCUMENTOS DO REQUERENTE (CPF E R.G.);

  6. IPTU QUITADO;

  7. PROCURAÇÃO PARA MOVIMENTAR O PROCESSO EM NOME DO INTERESSADO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO (QUANDO O REQUERENTE NÃO FOR O SEU REPRESENTANTE LEGAL) – VALIDADE 2 ANOS;

  8. MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (MCE), CONTENDO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA), COM ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART);

  9. CERTIFICADO DO CORPO DE BOMBEIROS ATUALIZADO;

  10. AUTORIZAÇÃO DA SAE PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES NA REDE PÚBLICA, (QUANDO FOR O CASO);

  11. CERTIDÃO DE USO DO SOLO EXPEDIDO PELA SEMMAC;

  12. REGISTRO DO IMÓVEL (MENOS DE 90 DIAS DE EMISSÃO) OU CONTRATO DE LOCAÇÃO VIGENTE;

  13. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DUAM;

  14. PUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE LICENÇA, CONFORME RESOLUÇÃO 006/86 CONAMA (SOMENTE APÓS A ABERTURA DO PROCESSO).

  15. PLANTA BAIXA COM LAYOUT DA EMPRESA E PLANTA DE LOCALIZAÇÃO COM ART MAIS CÓPIA DA CARTEIRA DA ENTIDADE DE CLASSE DO PROFISSIONAL;

  16. ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA (QUANDO DA RENOVAÇÃO);

  17. ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (QUANDO DA RENOVAÇÃO);


DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA


  1. DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL E NOTA FISCAL DAS MADEIRAS COMERCIALIZADAS;

  2. NOTA FISCAL DE ORIGEM DE MINERAIS COMERCIALIZADOS (AREIA, CASCALHO, BRITA ETC.); JUNTAMENTE COM CÓPIA DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS EXTRAÇÕES.


PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS CONFORME ESPECIFICIDADE DA ATIVIDADE.
A TAXA REFERENTE À ANÁLISE DO PROCESSO DEVERÁ SER RETIRADA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CATALÃO.



SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CATALÃO – SEMMAC

AV. DOUTOR LAMARTINE PINTO DE AVELAR, Nº 2338, CEP: 75702-220, CATALÃO – GO



FONE: (64) 3442 - 2528






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