Lei nº 557, de 28 de novembro de 1960



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LEI Nº 2.557, de 28 de novembro de 1960

Procedência: Governamental

Natureza: PL 315/60

DO. 6.705 de 21/12/60



  • Ver Lei 3.905/66

Fonte: ALESC/Div. Documentação
Considera de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1° Fica considerada de utilidade pública, a União Catarinense de Educação, com sede na cidade de Jaraguá do Sul, Ginásio São Luiz.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria do Interior e Justiça assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 28 de novembro de 1960
HERIBERTO HÜLSE

Governador do Estado



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