Lei nº 502, de 30 de novembro de 1964



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a) os produtos químicos misturados para usos fotográficos, tais como: reveladores, fixadores, viradores, emulsões, etc.;

b) os produtos puros para os mesmos usos, dosados ou não, mas acondicionados para a venda a varêjo e prontos para serem utilizados.

Estão excluídos da posição 37.08 os vernizes, colas e preparações semelhantes que seguem o seu regime próprio.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

37.01

-

Chapas fotográficas e películas planas, sensibilizadas, não impressionadas, de qualquer matéria, exceto papel, cartolina ou tecido ........

10%

37.02

-

Películas sensibilizadas, não impressionadas, perfuradas ou não, em rolos ou em tiras ...........

10%

37.03

-

Papéis, cartolinas e tecidos sensibilizados, não impressionados

10%

37.06

-

Películas cinematográficas, impressionadas e reveladas, contendo apenas o registro de som, negativas ou positivas ....................................

15%

37.08

-

Produtos químicos para usos fotográficos, inclusive os utilizados para produzir luz-relâmpago ...................................................

10%

CAPÍTULO 38


PRODUTOS DIVERSOS NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS

Notas
(38-1) O presente capítulo não compreende:

a) os produtos de constituição química definida, apresentados isoladamente, distintos dos citados a seguir:

1. A grafita artificial (posição 38.01).

2. Os desinfetantes, inseticidas, fungicidas, herbicidas, raticidas, anti-parasitários e semelhantes, apresentados nas formas ou recipientes previstos na posição 38.11.

3. Os produtos extintores apresentados como cargas para aparelhos extintores ou em granadas extintoras (posição 38.17).

4. Os produtos citados nas seguintes notas (38-2, a), (38-2, c), (38-2, d) e (38-2, f).

b) os medicamentos (posição 30.03).

(38-2) Consideram-se compreendidos na posição 38.19 e não em outra posição da Tabela:

a) os cristais cultivados de sais halogenados, de metais alcalinos ou alcalino-terrosos, ou de óxido de magnésio (exceto os elementos de ótica), de um pêso unitário superior ou igual a 2,5 gramas;

b) os óleos de fúsel;

c) os produtos “apagadores de tinta de escrever”, acondicionados em recipientes para a venda a varejo;

d) os produtos para correção de estêncil, acondicionados em recipientes para a venda a varejo;

e) os pirômetros fusíveis cerâmicos para o contrôle da temperatura dos fornos;



f) o gêsso especialmente preparado para dentista.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

38.01

-

Grafita artificial e grafita coloidal, exceto a que se apresente em suspensão oleosa ....................

3%

38.02

-

Negros de origem animal (negro de ossos e de marfim, etc.), inclusive o negro animal esgotado ..................................................................

3%

38.03

-

Carvões ativos (descorantes, despolarizantes ou absorventes); sílicas fósseis ativadas, argilas ativadas; bauxita ativada e outras matérias minerais naturais ativadas .............................

3%

38.04

-

Águas amoniacais e massa depuradora esgotada (“Grude”) procedente da depuração de gás de iluminação ...................................................

3%

38.05

-

Tall oil (resina de lixívias-celulósicas) .

3%

38.06

-

Linhissulfitos ...............................................

3%

38.07

-

Essência de terebintina, essência de madeira de pinho ou essência de pinho; essências provenientes do fabrico da pasta celulósica ao sulfato e outros solventes terpênicos procedentes da destilação ou de outros tratamentos das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto; essências provenientes do fabrico de pasta celulósica ao bissulfito; óleo de pinho..............

4%

38.08

-

Colofônias e ácidos resínicos e seus derivados, com exclusão das gomas-ésteres da posição 39.05; essência de resina e óleos de resina:







1

Derivados de colofônia e de ácidos resínicos ....

10%




2

Outros ........................................................

4%

38.09

-

Alcatrões de madeira, óleo de alcatrões de madeira (exceto os diluentes e solventes compostos da posição 38.18); creosoto de madeira; metileno e óleo de acetona ................

6%

38.10

-

Pez vegetal de qualquer espécie; pez de cervejeiro e produtos semelhantes à base de colofônias ou pez vegetal; aglomerantes para núcleos de fundição à base de produtos resinosos naturais .............................................

6%

38.11

-

Desinfetantes, inseticidas, fungicidas, herbicidas, raticidas, antiparasitários e semelhantes, apresentados em formas ou recipientes para a venda a varêjo, em preparações ou em artefatos, tais como: fitas, mechas, velas de enxôfre e papel mata-môscas ..............................................

6%

38.12

-

Aderezos, aprestos e mordentes e outros preparados, dos tipos utilizados na indústria têxtil, do papel, do couro ou indústrias semelhantes ...

6%

38.13

-

Preparações para decapagem dos metais; fluxos desoxidantes para soldar e outros compostos auxiliares para a soldagem dos metais; pastas e pós para soldar constituídos de metal de adição e de outros produtos; preparações para revestimento ou enchimento dos elétrodos e varetas de soldar ..........................................

6%

38.14

-

Preparações antidetonantes, antioxidantes, aditivos peptizantes, melhoradores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados semelhantes, para óleos minerais ......................................................

6%

38.15

-

Composições chamadas “aceleradores de vulcanização” ...............................................

6%

38.17

-

Misturas e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras .......................

6%

38.18

-

Solventes e diluentes compostos para vernizes ou produtos semelhantes ...................................

8%

38.19

-

Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou indústrias conexas (inclusive os que consistem em misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outra parte da tabela; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados e bem compreendidos em outra parte da tabela .............................................

8%

ALÍNEA X


MATÉRIAS PLÁSTICAS ARTIFICIAIS, ÉTERES E ÉSTERES DA CELULOSE, RESINAS ARTIFICIAIS E MANUFATURAS DESTAS MATÉRIAS, BORRACHA NATURAL OU SINTÉTICA, BORRACHA ARTIFICIAL E MANUFATURAS DE BORRACHA

CAPÍTULO 39


MATÉRIAS PLÁSTICAS ARTIFICIAIS, ÉTERES E ÉSTERES DA CELULOSE, RESINAS ARTIFICIAIS E MANUFATURAS DESTAS MATÉRIAS
(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(39-1) O presente capítulo não compreende:

a) as fôlhas para marcar a fogo, da posição 32.09;

b) as ceras artificiais (posição 34.04);

c) a borracha sintética, tal como está definida no capítulo 40, e as manufaturas de borracha sintética;

d) os artigos de seleiro e arrieiro (posição 42.01), as malas, estojos e outros artigos de viagem (posição 42.02);

e) as manufaturas de espartaria e cestaria (capítulo 46);

f) os têxteis sintéticos e artificiais e os artigos destas matérias (Alínea XIV);

g) calçado e partes de calçado, os artigos de chapelaria, semelhantes e suas partes, os guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chigotes, rebenques e suas partes, leques e os demais artigos da Alínea XV;

h) os artigos de bijuteria de fantasia, classificados na posição 71.06;

i) os artigos da Alínea XIX (máquinas, aparelhos e material elétrico);

j) as partes e peças avulsas do material de transporte da Alínea XX;

l) os elementos de ótica de matérias plásticas artificiais, as armações de óculos, os instrumentos de desenho e outros artigos do capítulo 90;

m) os artigos do capítulo 91 (relojoaria) e especialmente as caixas de relógios de uso pessoal, de mesa, quadro, pêndulo e de aparelhos de relojoaria;

n) os instrumentos de música, suas partes e demais artigos do capítulo 92;

o) os móveis e suas partes (capítulo 94);

p) os artigos do capítulo 96 (escovas e pincéis, etc.);

q) os jogos, brinquedos e artigos de esporte (capítulo 97);

r) os botões, fechos eclair, canetas, lapiseiras e suas partes, boquilhas, cachimbos, piteiras, etc.; os pentes, as partes de garrafas, garrafas térmicas e semelhantes, bem como os demais artigos classificados no capítulo 98.

(39-2) Nas posições 39.01 e 39.02 só se incluem os produtos obtidos por síntese química e que correspondem às descrições seguintes:

a) as matérias plásticas artificiais, inclusive resinas artificiais;

b) os silicones;

c) os resóis, o poliisobutileno líquido e os polímeros artificiais semelhantes de pêso molecular muito elevado.

(39-3) Nas posições 39.01 a 39.06 inclusive, só se incluem os produtos apresentados nas formas seguintes:

a) produtos líquidos ou pastosos, inclusive emulsões, dispersões e soluções;

b) blocos, pedaços, grumos, massas não coerentes, grânulos, flocos, pós (inclusive os pós para moldação);

c) monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a um milímetro; tubos obtidos diretamente em sua forma, barras, bastões, ou perfis, mesmo trabalhados em sua superfície, mas sem qualquer outro trabalho;

d) chapas, fôlhas, películas e tiras (diferentes das classificadas na posição 51.02 pela nota 4 do capítulo 51), mesmo impressas ou trabalhadas de outra forma em sua superfície, e artigos acabados de forma quadrada ou retangular, obtidos por simples corte, sem outro trabalho, destas chapas, fôlhas, películas e tiras;



e) resíduos e fragmentos de manufaturas.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

39.01

-

Produtos de condensação, de policondensação e de poliadição modificadas ou não, polimerizados ou não lineares ou não (fenoplásticos, aminoplásticos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres não saturados, silicones, etc.)................................................

6%

39.02

-

Produtos de polimerização e coplimerização (politetileno, politetra-aloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinila, acetato de polivinila, cloroacetato de polivinila e demais derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimeta-agrílicos, resinas de cumaronaíndeno, etc.).............................................................

6%

39.03

-

Celulose regenerada; Nitratos acetatos e outros éteres da celulose; éteres da celulose e outros derivados químicos da celulose, plastificados ou não (celoidina e colódios, celulóide, etc.); fibra vulcanizada ..................................................

6%

39.04

-

Matérias albuminóides endurecidas (caseína endurecida, gelatina endurecida, etc.).............

6%

39.05

-

Resinas naturais modificadas por fusão (gomas fundidas); resinas artificiais obtidas por esterificação de resinas naturais ou de ácidos resínicos (goma-ésteres); derivados químicos da borracha natural (borracha clorada, cloroidratada, ciclizada, oxidada, etc.).................................

6%

39.06

-

Outros alto-polímeros, resinas artificiais e matérias plásticas artificiais, inclusive ácido algínico, seus sáis e seus ésteres; linoxina......

6%

39.07

1

Canos e tubos, com ou sem rosca e suas conexões, calhas e sua conexões..................

6%




2

Outros .........................................................

10%

CAPÍTULO 40


BORRACHA NATURAL OU SINTÉTICA, BORRACHA ARTIFICIAL E MANUFATURAS DA BORRACHA

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(40-1) Salvo disposições em contrário, a denominação “borracha” abrange, em tôdas as Alíneas da Tabela em que fôr usada, os produtos seguintes, mesmo vulcanizados, endurecidos ou não, ainda que regenerados: borracha natural, balata, guta-percha, gomas naturais semelhantes, borrachas sintéticas, borracha artificial derivada dos óleos.

(40-2) Êste capítulo não abrange os produtos a seguir mencionados, constituídos por borracha e matérias têxteis, incluídos geralmente na Alínea XIV;

a) tecidos e artigos de malharia, elásticos, bem como os demais tecidos elásticos e os artigos dêstes tecidos;

b) tubos para bombas e tubos semelhantes, de matérias têxteis, impermeabilizados por um revestimento interior de borracha;

c) demais tecidos impregnados, revestidos, cobertos ou estratificados com borracha (exceto os produtos das posições 40.06 e 40.10):

d) feltros impregnados ou cobertos de borracha que contenham em pêso mais de 50 por cento (50%) de matérias têxteis, assim como os artigos fabricados com os referidos feltros;

e) “falsos tecidos” impregnados ou cobertos de borracha ou que contenham borracha como aglomerante, e nos quais as matérias têxteis representem mais de 50 por cento (50%) do pêso total, assim como os artigos dêstes tecidos;

f) as mantas de fios têsteis paralelizados e aglomerados entre si por meio de borracha, qualquer que seja seu pêso por m², assim como os artigos fabricados com estas mantas.

As fôlhas, chapas ou tiras formadas por uma ou várias camadas de tecidos, e uma ou várias camadas de espuma de borracha esponjosa ou celular, classificando-se, contudo, em todos os casos, neste capítulo; igualmente, os artigos fabricados com estas fôlhas, chapas ou tiras devem considerar-se como artigos de borracha e não como artigos têxteis.

(40-3) Estão excluídos, igualmente do presente capítulo:

a) calçado e suas partes, do capítulo 64;

b) artigos de chapelaria e suas partes, incluídas as toucas de banho do capítulo 65;

c) partes e peças avulsas de borracha endurecida para máquinas e aparelhos mecânicos e elétricos, assim como todos os objetos ou partes de objeto de borracha endurecida para usos eletrotécnicos, que são classificados na Alínea XIX;

d) artigos compreendidos nos capítulos 90, 92, 94 e 96;

e) jogos, brinquedos e artigos para esporte (exceto as luvas para esporte e os artigos mencionados na posição 40.11) do capítulo 97;

f) botões, canetas, piteiras e semelhantes, pentes, assim como os demais artigos abrangidos pelo capítulo 98.

(40-4) Na nota (40-1) dêste capítulo e no texto das posições 40.02, 40.05 e 40.06, a denominação “borracha sintética” deve considerar-se como de aplicação às matérias sintéticas não saturadas, que possam transformar-se, irreversìvelmente, em substâncias não termoplásticas, por vulcanização, com ajuda de enxôfre, selênio ou telúrio, e que dêem origem, uma vez submetidas à devida vulcanização (sem adição de outras substâncias, tais como plastificantes, matérias de carga, inertes ou ativas, cuja presença não é necessária para a retificação), a substâncias que, a uma temperatura compreendida entre 15º e 20º centígrados, possam, sem se romper, sofrer uma distenção de duas vêzes seu comprimento primitivo, e voltar, em menos de duas horas, a um comprimento igual a uma vez e meia seu comprimento primitivo.

Estas matérias compreendem o polibutadieno (BUNA), o policlirobutadieno (GRM), o polibutadieno-estireno (GRS), o policlorobutadieno-acrilonitrilo (GRN), o polibutadieno-acrilonitrilo (GRA) e a borracha de butilo (GRI). Os tioplastos (GRP) devem considerar-se, também, como borrachas sintéticas.

(40-5) As posições 40.01 e 40.02 devem considerar-se como não abrangendo a borracha com adição de matérias de carga inertes ou ativas, de plastificantes, de agentes ou de aceleradores de vulcanização ou de matérias corantes, nem as misturas de borracha natural e de borrachas sintéticas, nem também as misturas de diferentes espécies de borracha.

Ficam abrangidas, porém, as borrachas sintéticas adicionadas de óleos minerais antes da coagulação, bem como as borrachas sintéticas que sirvam só como agentes de conservação ou adicionados de matérias corantes para facilitar sua identificação.

(40-6) Os fios nus de borracha vulcanizadas de qualquer perfil, cuja maior dimensão, de sua seção transversal, exceda a cinco milímetros, estão incluídos na posição 40.08.

(40-7) A posição 40.10 abrange as correias transportadoras ou de transmissão de tecido impregnado, revestido, coberto ou estratificado com borracha, bem como as fabricadas com fios ou cordéis têxteis impregnados ou revestidos de borracha.

(40-8) Para os fins das posições 40.07 a 40.14, inclusive, a balata, a guta-percha, as gomas naturais semelhantes, a borracha artificial e os mesmos produtos regenerados, assimilam-se à borracha vulcanizada, embora não tenham sofrido operação de vulcanização.

(40-9) Para os fins das posições 40.05, 40.08 e 40.15, entendem-se por “chapas, fôlhas e tiras” sòmente as placas, fôlhas e tiras sem recortar ou recortadas simplesmente em forma quadrada ou retangular (embora esta operação lhes confira o caráter de artigos prontos para o uso nesse estado), mas sem ter sofrido outro trabalho, exceto um simples trabalho de superfície (impressão ou outro).

Os perfis, varetas e tubos das posições 40.08 e 40.15 são aquêles que, mesmo cortados em comprimentos determinados, não tenham sofrido outro trabalho além de um simples trabalho de superfície.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM







I - Borracha em bruto




40.01

-

(VETADO) .......................................................




40.02

-

Borrachas sintéticas, inclusive o latex sintético, estabilizado ou não; borracha artificial derivada dos óleos ..........................................................

3%

40.03

-

Borracha regenerada ......................................

3%







II - Borracha não vulcanizada




40.05

-

Chapa, fôlhas e tiras de borracha natural ou sintética, não vulcanizada ..............................

4%

40.06

-

Borracha natural ou sintética, não vulcanizada, apresentada em outras formas ou estados (soluções e dispersões, tubos, varetas, perfis, etc.); artigos de borracha natural ou sintética, não vulcanizados (fios têxteis impregnados; adesivos constituídos por borracha sôbre qualquer suporte, mesmo sôbre borracha natural ou sintética vulcanizada; discos, rodelas etc.)...................

4%







III - Obras de borracha vulcanizada, mas não endurecida




40.07

-

Fios e cordas de borracha vulcanizada, inclusive revestidos de matérias têxteis; fios de fibras têxteis impregnados ou revestidos de borracha vulcanizada ....................................................

8%

40.08

-

Chapas, fôlhas, tiras e perfis (inclusive os perfis de seção circular) de borracha vulcanizada, não endurecida .....................................................

6%

40.09

-

Tubos de borracha vulcanizada, não endurecida .....................................................................

6%

40.10

-

Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada ......................................

8%

40.11

-

Protetores, pneumáticos, câmaras-de-ar e flaps, de borracha vulcanizada, não endurecida, para rodas de qualquer tipo......................................

8%

40.12

-

Artigos para usos higiênicos e farmacêuticos (inclusive chupetas), de borracha vulcanizada, não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida ...................................................

8%

40.13

-

Vestuários e seus acessórios (inclusive luvas) de borracha vulcanizada, não endurecida, para qualquer uso.................................................

8%

40.14

-

Outras manufaturas de borracha vulcanizada, não endurecida

10%







IV - Borracha endurecida (Ebonite) e respectivas obras




40.15

-

Borracha endurecida (ebonite) em massas, chapas, fôlhas ou tiras, barras, perfis ou tubos...

4%

40.16

-

Manufaturas de borracha endurecida (ebonite)....

10%

ALÍNEA XI


PELES, COUROS, PELETERIA E MANUFATURAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO, DE SELEIRO E DE VIAGEM; BOLSAS, CARTEIRAS, PORTA-MOEDAS E ESTOJOS; TRIPAS MANUFATURADAS

CAPÍTULO 41


PELES E COUROS

Notas
(41-1) Êste capítulo não compreende:

a) aparas e outros resíduos semelhantes de peles;

b) peles e partes de peles de aves providas de suas penas ou de sua penugem (posição 67.01);

c) peles curtidas ou preparadas, sem depilar, de animais com pêlo capítulo 43).

(41-2) A expressão “couro artificial ou regenerado”, em tôdas as Alíneas da Tabela, em que se emprega, refere-se às matérias mencionadas na posição 41.10.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTAS

AD VALOREM

41.02

-

Couro e peles de bovinos (inclusive de búfalo) e peles de eqüinos, preparados ou curtidos diferentes dos especificados nas posições 41.06 a 41.08, inclusive..............................................

4%

41.03

-

Peles de ovinos, preparadas ou curtidas diferentes das compreendidas nas posições 41.06 a 41.08, inclusive...........................................

4%

41.04

-

Peles de caprinos, preparadas ou curtidas, diferentes das compreendidas nas posições 41.06 a 41.08, inclusive...........................................

4%

41.05

-

Peles preparadas ou curtidas, de outros animais, diferentes das compreendidas nas posições 41.06 a 41.08, inclusive...........................................

4%

41.06

-

Couros e peles acamurçados..........................

6%

41.07

-

Couros e peles apergaminhados......................

6%

41.08

-

Couros e peles envernizados ou metalizados....

6%

41.10

-

Couros artificiais ou reconstituídos que contenham couro não desfibrado ou fibras de couro, em placas ou em fôlhas, mesmo enroladas .....................................................................

6%

CAPÍTULO 42


MANUFATURAS DE COURO, ARTIGOS DE SELEIRO, DE CORREEIRO E DE VIAGEM; BÔLSAS, CARTEIRAS, PORTA-MOEDAS E ESTOJOS; TRIPAS MANUFATURADAS

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(42-1) Êste capítulo não compreende:

a) categute e demais ligaduras esterilizadas para sutura cirúrgica (posição 30.05);

b) vestuário e seus acessórios (exceto luvas) de couro, forrados interiormente de peleteria natural ou artificial, bem como vestuários e acessórios de couro que tenham partes exteriores de peleteria natural ou artificial, quando estas partes não sejam apenas simples guarnições (posição 43.03 ou 43.04, segundo os casos);

c) sacos de embalagens e semelhantes de tecidos de malha da Alínea XIV;

d) artigos do capítulo 64;

e) chapéus e demais toucados, e suas partes, do capítulo 65;

f) chicotes, rebenques e demais artigos da posição 66.02;

g) cordas para instrumentos musicais, peles para tambores e instrumentos semelhantes, bem como as demais partes de instrumentos de música (posição 92.09 ou 92.10);

h) móveis e suas partes (capítulo 94);

i) jogos, brinquedos e artigos de esporte do capítulo 97;

j) botões, abotoaduras, etc. da posição 98.01 ou do capítulo 71.

(42-2) Os artigos não acabados das manufaturas mencionadas neste capítulo classificam-se com os artigos acabados correspondentes, desde que tenham as características dêstes últimos.

(42-3) As luvas (inclusive luvas para esporte e de proteção), os aventais e outros artigos especiais de proteção individual para qualquer profissão, os suspensórios, cintos, cinturões, talabartes, pulseiras para relógio de couro natural, artificial, ou reconstituído, classificam-se na posição 42.03.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTAS

AD VALOREM

42.01

-

Artigo de seleiro e correeiro para tôdo tipo de animais (selas, arreios, coleiras, tirantes, joelheiras, etc.) de qualquer matéria................

10%

42.02

-

Artigo de viagem, malas, sacos-malas, bôlsas para compras, sacos militares, mochilas, maletas, porta-documentos, carteiras, estojos de toucador, caixas de ferramentas, tabaqueiras e artefatos semelhantes para conter objetos, de couro natural, artificial ou reconstituído, fibra vulcanizada, cartão, matérias plásticas artificiais em lâminas ou em tecidos...............................

10%

42.03

-

Vestuário e seus acessórios, de couro natural, reconstituído ou artificial..................................

10%

42.04

-

Artigos de couro natural, artificial ou reconstituído, para usos técnicos.........................

10%

42.05

-

Outras manufaturas de couro natural, reconstituído ou artificial .....................................

10%

42.06

-

Manufaturas de tripas, bexiga e tendões ..........

10%

CAPÍTULO 43


PELETERIA E SUAS MANUFATURAS, PELETERIA ARTIFICIAL

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(43-1) A designação “peleteria”, em tôdas as Alíneas da Tabela em que fôr empregada, refere-se às peles curtidas ou preparadas, sem depilar de todos os animais.

(43-2) Êste capítulo não compreende:

a) pelas e partes de peles de aves providas de suas penas ou penugem (posição 67.01);

b) luvas confeccionadas com peleteria natural ou artificial e com couro (posição 42.03);

c) artigo do capítulo 64;

d) chapéus e demais toucados, e suas partes, do capítulo 65;

e) jogos, brinquedos e artigos de esporte, do Capítulo 97.

(43-3) Consideram-se “mantas, sacos, cruzes, trapézios e conjuntos semelhantes”, no sentido da posição 43.02, as peles e suas partes (exceto as peles chamadas “acrescentadas” ), costuradas umas às outras em forma de quadrados, retângulos, cruzes ou trapézios sem adição de outras matérias. Ao contrário, as demais, costuradas e prontas para serem utilizadas tal como se apresentam, diretamente ou depois de um simples corte, e as peles ou partes de peles costuradas em forma de vestuário, partes ou acessórios dos mesmos, ou de outros artigos, estão classificadas na posição 43.03;

(43-4) Estão compreendidas nas posições 43.03 e 43.04, segundo os casos, o vestuário e seus acessórios de qualquer espécie (diferentes dos excluídos dêste capítulo pela nota 2), forrados interiormente de peleteria natural ou artificial, bem como o vestuário e seus acessórios que tenham partes exteriores de peleteria natural ou artificial, quando estas partes não sejam simples guarnições.

(43-5) Considera-se como “peIteria artificial”, na acepção da posição 43.04, as imitações de pelteria obtidas com lã, pêlo ou outras fibras, aplicados por colagem ou costuras sôbre couro, tecido, etc., exceto as imitações obtidas por tecelagem, que serão classificadas com as manufaturas correspondentes de matérias têxteis (veludos, pelúcias, tecidos bouclés, etc.).


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

43.02




Peles de peleteria curtida ou preparada, inclusive reunidas em forma de mantas, trapézios, quadrados, cruzes ou conjuntas semelhantes, seus resíduos e aparas não costurados:







1

De bovino, ovino, caprino e coelho....................

15%




2

Outros ..........................................................

40%

43.03




Peleteria manufaturada ou confeccionada:







1

De peles de bovino, ovino, caprino e coeIho........

15%




2

Outros ...........................................................

40%

43.04

-

Peleteria artificial, confeccionada ou não ............

40%

ALÍNEA XII


MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E MANUFATURAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS MANUFATURAS; MANUFATURAS DE ESPARTARIA E DE TRANÇARIA.

CAPÍTULO 44


MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E MANUFATURAS DE MADEIRA

(Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

Notas
(44-1) Êste capítulo não compreende:

a) madeiras das espécies empregadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes (posição 12.07);

b) madeiras das espécies utilizadas principalmente como tintórias ou tanantes;

c) carvões ativados (posição 38.03);

d) artigos incluídos no capítulo 46;

e) calçado e suas partes, do capítulo 64;

f) bengalas, guarda-chuvas, guarda-sóis e chicotes e suas partes (capítulo 66);

g) manufaturas abrangidas pela posição 68.09;

h) bijuteria de fantasia da posição 71.16;

i) artigos da Alínea XX e, particularmerte, as peças para carros;

j) artigos do capítulo 91 (relojoaria) e, particularmente, as caixas de relógios e de aparelhos de relojoaria;

l) instrumentos de música e suas partes (capítulo 92);

m) partes de armas e peças avulsas (posição 93.06);

n) móveis e suas partes componentes (capítulo 94);

o) jogos, brinquedos e artigos para esporte (capítulo 97);

p) cachimbos, partes de cachimbos e artigos semelhantes; botões, lápis e demais artigos do capítulo 98.

(44-2) As manufaturas de madeira, embora com partes ou acessórios de vidro, mármore ou outras matérias, montadas ou não, classificam-se igualmente como as manufaturas montadas quando se apresentem em conjunto.

(44-3) Entende-se por madeiras “beneficiadas” as peças de madeira maciça ou constituídas por chapas e que tenham recebido tratamento químico ou físico mais intenso que o necessário para lhes assegurar coesão e que provoque aumento sensível da densidade da dureza, assim como maior resistência à ação mecânica, química ou elétrica.

(44-4) Para a aplicação das posições 44.19 a 44.28, os artigos de madeira compensada ou contraplacada e de madeiras celulares, “beneficiadas”, artificiais ou regeneradas são assemelhadas aos artigos correspondentes de madeira.



(44-5) As ferramentas de madeira, que tenham acessórios metálicos, incluem-se na posição 44.25, desde que tais acessórios não constituam a fôlha ou a parte operante das referidas ferramentas.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

44.11

-

Madeira em fio; madeira preparada para fósforos; cavilhas de madeira para calçado......................

6%

44.13

-

Madeira (inclusive os tacos e frisos para assoalhos, isolados) aplainada, entalhada, embutida com encaixes, rebaixos, chanfros ou semelhantes ..................................................

8%

44.14

-

Fôlhas de madeira, serradas, cortadas ou desenroladas, de espessura igual ou inferior a cinco milímetros, inclusive reforçadas em uma de suas faces com papel ou tecido........................

6%

44.15

-

Madeira compensada ou contraplacada, inclusive com adição de outras matérias; madeira com trabalho de marchetaria ou incrustação .............







1

Madeira com trabalho de marchetaria ou incrustação.....................................................

8%




2

Outros ....................................................................

6%

44.16

-

Painéis celulares de madeira, inclusive cobertos com chapas de metais comuns........................

8%

44.17

-

Madeiras chamadas “melhoradas”, em painéis, blocos e semelhantes.....................................

8%

44.18

-

Madeiras chamadas artificiais ou reconstituídas, obtidas de lascas, serragens, farinha de madeira ou outros resíduos lenhosos aglomerados com resinas naturais ou artificiais ou com outros produtos orgânicos, em painéis, pranchas, blocos e semelhantes .............................................

8%

44.19

-

Filetes e molduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, condutores elétricos e semelhantes.................................

8%

44.20

-

Molduras de madeira para quadros, espelhos e semelhantes................................................

8%

44.22

-

Pipas, barris, dornas, tinas, baldes e outras obras de tanoaria de madeira, e suas partes componentes, com exclusão das aduelas, serradas ou não nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho............................

8%

44.23

-

Obras de carpintaria e peças de armações para edifícios e construções, inclusive os painéis para assoalhos e as construções desmontáveis, de madeira .......................................................

8%

44.24

-

Utensílios de madeira para uso doméstico (utensílio de mesa e cozinha).........................

6%

44.25

-

Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, armações de escôvas, cabos de vassouras e de pincéis, de madeira; fôrmas, alargadeiras e esticadores para calçado, de madeira...............

6%

44.26

-

Espulas, carretéis, bobinas para fiação e tecelagem e para linhas e artigos semelhantes, de madeira torneada........................................

8%

44.27

-

Obras de marchetaria e de pequena marcenaria (caixas, cofres, estojos, guarda-jóias, caixas para canetas, cabides, candeeiros e outros artefatos para iluminação, etc.), objetos de ornamentação, de estantes e artigos de adornos para pessoas, de madeira; partes de madeira destas manufaturas ou objetos.........................................

10%

44.28

-

Outros manufaturas de madeira.......................

6%

CAPÍTULO 45


CORTIÇA E MANUFATURAS DE CORTIÇA

Notas
(45-1) Êste capítulo não compreende:

a) calçado e suas partes componentes (capítulo 64);

b) chapéus e artigos semelhantes e suas partes componentes (capítulo 65);

c) jogos, brinquedos e artigos para esporte (capítulo 97).

(45-2) A cortiça natural simplesmente esquadriada ou desprovida de sua casca externa corresponde à posição 45.02.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTAS

AD VALOREM

45.01

-

Cortiça triturada, granulada ou pulverizada........

6%

45.02

-

Cubos, pranchas, fôlhas e tiras de cortiça natural, inclusive os cubos ou quadros para fabricação de rôlhas ..........................................................

6%

45.03

-

Manufaturas de cortiça natural.........................

8%

45.04

-

Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e manufaturadas de cortiça aglomerada..............

8%

CAPÍTULO 46


MANUFATURAS DE ESPARTARIA E CESTARIA

Notas
(46-1) Consideram-se principalmente como material para trançaria: a palha, as varas de vime ou de salgueiro, o junco, as canas, as fitas de madeira, as tiras e cascas vegetais, as fibras têxteis naturais não fiadas, os monofilamentos e as tiras ou formas semelhantes de matérias plásticas artificiais, e as tiras de papel. Estão excluídas as fitas de couro natural, artificial ou reconstituído, as tiras de fêltro, os cabelos, a crina, as mechas e fios de matérias têxteis, os monofilamentos e as tiras ou formas semelhantes do capítulo 51.

(46-2) Êste capítulo não compreende:

a) cordéis, cordas e cabos, traçados ou não (posição 59.04);

b) calçado, artigos de chapelaria e semelhantes e suas partes componentes (capítulos 64 e 65);

c) veículos e caixas para veículos, de cestaria (capítulo 87);

d) móveis e suas partes componentes (capítulo 94).

(46-3) Consideram-se como matérias para entranças, paralelizadas, segundo a posição 46.02, os artigos constituídos por hastes ou fibras justapostas e reunidas em forma de fôlha por meio de ligações, embora estas sejam de matérias têxteis fiadas.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

46.01

-

Tranças e artigos semelhantes de matérias para entrançar, para qualquer uso, inclusive mesmo reunidos em tiras............................................

3%

46.02

-

Matérias para entrançar, tecidas ou paralelizadas, e em formas planas, inclusive esteirinhas da China, esteiras tôscas e caniços; invólucros de palha para garrafas.........................................

4%

46.03

-

Artigos de cestaria obtidos diretamente em forma definitiva ou confeccionados com artigos das posições 46.01 e 46.02; manufaturas de lufa....

8%


ALÍNEA XIII
MATÉRIAS UTILIZADAS NA FABRICAÇÃO DE PAPEL; PAPEL E SUAS APLICAÇÕES
CAPÍTULO 47
MATÉRIAS UTILIZADAS NA FABRICAÇÃO DO PAPEL


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

47.01

-

Pastas para fabricação de papel........................

3%

CAPÍTULO 48


PAPEL, CARTOLINA E CARTÃO; MANUFATURAS DE PASTA DE CELULOSE, DE PAPEL, CARTOLINA E CARTÃO

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(48-1) Êste capítulo não compreende:

a) fôlhas para marcar a fogo (posição 32.09);

b) papéis perfumados ou cobertos de cosméticos (posição 33.06);



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