Lei nº 502, de 30 de novembro de 1964



Baixar 1,99 Mb.
Página7/15
Encontro27.09.2018
Tamanho1,99 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   ...   15

CAPÍTULO 29
PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS

Notas
(29-1) Salvo as exceções constantes do texto de algumas de suas posições, estão compreendidos no presente capítulo unicamente:

a) os compostos orgânicos de constituição química definida apresentados isoladamente, mesmo contendo impurezas;

b) as misturas de isômeros de um mesmo composto orgânico, mesmo contendo impurezas;

c) os produtos das posições 29.38 e 29.42, inclusive, os éteres e ésteres de açúcares e seus sais de posição 29.43 e os produtos da posição 29.44, mesmo de constituição química não definida;

d) as soluções aquosas dos produtos das alíneas (a), (b) e (c) anteriores;

e) as demais soluções dos produtos das alíneas (a), (b) ou (c), desde que estas soluções constituam um modo de acondicionamento usual e indispensável, exclusivamente determinados por razões de segurança ou por necessidade de transporte e que o solvente não torne o produto próprio para usos especiais de preferência a sua aplicação geral;

f) os produtos das alíneas anteriores (a), (b), (c), (d) ou (e), quando adicionados de estabilizante indispensável à sua conservação ou transporte;

g) os sais de diazônio, os arilidos normalizados utilizados como copulantes para êstes sais, bem como as bases sólidas para corantes azóicos normalizados.

(29-2) O presente capítulo não compreende:

a) os produtos classificados na posição 15.04, e a glicerina (posição 15.11);

b) o álcool etílico (posição 22.08 e 22.09);

c) os produtos brutos da destilação da hulha, dos alcatrões minerais, dos óleos de petróleo ou de xisto e os demais produtos brutos compreendidos no capítulo 27;

d) os compostos de carbono mencionados na nota 28.2;

e) a uréia com teor em nitrogênio igual ou inferior a 45 por cento, em pêso, em estado sêco, classificada no capítulo 31, como fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados, ou especificamente na posição 31.05, conforme o seu acondicionamento;

f) as matérias corantes de origem vegetal ou animal (posição 32.04), as matérias corantes orgânicas sintéticas, os produtos orgânicos sintéticos do tipo dos utilizados como “luminóforos”, os produtos dos tipos chamados “agentes de branqueamento ótico” fixáveis nas fibras, e o índigo natural (posição 32.05) bem como os corantes apresentados em forma ou recipientes para a venda a varejo (posição 32.09);

g) o metaldeído a hexametilenotetramina e produtos análogos, apresentados em tabletes, bastões ou formas semelhantes que se destinem a ser utilizados como os combustíveis bem como os combustíveis líquidos do tipo dos utilizados em isqueiros, apresentados em recipientes de capacidade igual ou inferior a 300 cm³ (posição 36.08);

h) os produtos extintores apresentados como cargas para aparelhos extintores ou em granadas extintoras da posição 38.17; os produtos destinados a eliminar a tinta de escrever, acondicionados em recipientes para a venda a varejo, compreendidos na posição 38.19;

i) os elementos de ótica, especialmente os de tartarato de etilenodiamina (posição 90.01).

(29-3) Qualquer produto que possa ser classificado em duas ou mais posições do presente capítulo, considera-se como incluído naquela que estiver em último lugar por ordem de numeração.

(29-4) Nas posições 29.03 a 29.05, 29.07 a 29.10, 29.12 a 29.21 inclusive qualquer referência aos derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados aplica-se igualmente aos derivados mistos (sulfohalogenados, nitrohalogenados, nitrosulfonados, nitrosulfohalogenados e outros).

Os grupos nitrados ou nitrosados não se consideram “funções azotadas” na acepção da posição 29.30.

(29-5) a) Os ésteres de compostos orgânicos de função ácida dos subcapítulos I ao VII inclusive, com compostos orgânicos dos mesmos subcapítulos, são classificados com aquele composto que pertença à posição colocada em último lugar por ordem de numeração;

b) os ésteres de álcool etílico ou de glicerina com compostos orgânicos de função ácida dos subcapítulos I ao VIl inclusive, são classificados com os correspondentes compostos de função ácida;

c) os sais dos ésteres considerados nas alíneas (a) ou (b) com bases inorgânicas são classificados com os ésteres correspondentes;

d) os sais de outros compostos orgânicos de função ácida ou de função fenol dos subcapítulos I ao VII inclusive, com bases inorgânicas são classificados com os compostos orgânicos correspondentes de função ácida ou de função fenol;

e) os halogenetos dos ácidos carboxílicos são classificados com os ácidos correspondentes.

(29-6) Os compostos das posições 29.31 a 29.34, inclusive, são compostos orgânicos cuja molécula contém, além dos átomos de hidrogênio, oxigênio ou nitrogênio átomos de outros metalóides ou metais tais como: enxôfre, arsênico, mercúrio; chumbo e outros, diretamente ligados ao carbono.

Nas posições 29.31 (tiocompostos orgânicos) e 29.34 (outros compostos organominerais) não estão compreendidos os derivados dos sulfonados ou halogenados (inclusive os derivados mistos) que - além de hidrogênio, oxigênio e nitrogênio - só contenham, em associação direta com o carbono, os átomos de enxôfre e de halogênio que lhes conferem o caráter de derivados sulfonados ou halogenados (ou de derivados mistos).

(29-7) Na posição 29.35 (compostos heterocíclicos) não estão compreendidos os éteres-óxidos internos, os éteres-óxidos metilênicos dos ortodifenóis, os epóxidos alfa e beta, os acetais cíclicos, os polímeros cíclicos dos aldeídos, dos tioaldeídos ou das aldiminas, os anidridos de ácidos polibásicos, as ureídas cíclicas, as ímidas de ácidos polibásicos, o hexametilenotetramina e o trimetilenotrinitramina.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM







I - Hidrocarbonetos, seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados




29.01

-

Hidrocarbonetos ............................................

3%

29.02

-

Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ....

3%

29.03

-

Derivados sulfonados, nitrados, nitrosados dos hidrocarbonetos..............................................

3%







II - Álcoois e seus derivados halogenados, nitrados e nitrosados




29.04

-

Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados......................................................

3%

29.05

-

Álcoois cíclicos e seus derivados, halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados......................................................

3%







III - Fenóis e fenóis-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados




29.06

-

Fenóis e fenóis-álcoois...................................

3%

29.07

-

Derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados dos fenóis e dos fenóis-álcoois .......

3%







IV - Éteres-óxidos, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, epóxidos alfa e beta, acetais e semiacetais, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados, nitrosados




29.08

-

Éteres-óxidos, éteres-óxidos-álcoois, éteres-óxidos-fenóis, éteres-óxidos-álcoois-fenóis, paróxidos de álcoois e peróxidos de éteres e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados, nitrosados .......................................

3%

29.09

-

Epóxidos, epoxiálcoois, epoxifenóis e epoxiéteres (alfa ou beta); seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados......................................................

3%

29.10

-

Acetal e semiacetais, mesmo de funções oxigenadas simples ou complexas e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados.....................................................

3%







V - Compostos de função aldeído




29.11

-

Aldeídos, aldeídos-álcoois, aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e outros aldeídos de funções oxigenadas simples ou complexas..................

3%

29.12

-

Derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados dos produtos da posição 29.11 .......

3%







VI - Compostos de função cetona ou de função quinona




29.13

-

Cetonas, cetonas-álcoois, cetonas-aldeídos, quinonas, quinonas-álcoois, quinonas-fenóis, quinonas-aldeídos e outras cetonas e quinonas de funções oxigenadas simples ou complexas e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados......................................

3%







VII - Ácidos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados




29.14

-

Monoácidos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados......................................................

3%

29.15

-

Poliácidos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados

2%

29.16

-

Ácidos-álcoois, ácidos-aldeídos, ácidos-cetonas, ácidos-fenóis e outros ácidos de funções oxigenadas simples ou complexas, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados, nitrosados .....................

3%







VIII - Ésteres dos ácidos minerais, seus sais e derivados haligenados, sulfonados, nitrados e nitrosados




29.17

-

Ésteres sulfúricos e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados, nitrosados ...

3%

29.18

-

Ésteres nitrosos e nítricos, seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados, nitrosados.

3%

29.19

-

Ésteres fosfóricos e seus sais, inclusive lactofosfatos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados, nitrosados......................

3%

29.20

-

Ésteres carbônicos e seus sais, seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados......................................................

3%

29.21

-

Outros ésteres dos ácidos minerais (exceto os ésteres dos ácidos halogenados) e seus sais, seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados.....................................

3%







IX - Compostos de Funções Nitrogenadas




29.22

-

Compostos de função amina ............................

3%

29.23

-

Compostos aminados de funções oxigenadas simples ou complexas....................................

3%

29.24

-

Sais e hidratos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfo-aminolipídios ...............

3%

29.25

-

Compostos de função amida ..........................

3%

29.26

-

Compostos de função amida ou de função imina............................................................

3%

29.27

-

Compostos de função nitrila ...........................

3%

29.28

-

Compostos diazóicos, azóicos e azóxicos ......

3%

29.29

-

Derivados orgânicos de hidrazina ou da hidroxilamina.................................................

3%

29.30

-

Compostos de outras funções nitrogenadas .....

3%







X - Compostos Organo-Minerais e Compostos Heterocíclicos




29.31

-

Tiocompostos orgânicos ................................

3%

29.32

-

Compostos organo-arsenicais.........................

3%

29.33

-

Compostos organo-mercuriais ........................

3%

29.34

-

Outros compostos organo-minerais .................

3%

29.35

-

Compostos heterocíclicos; ácidos nucléicos ....

3%

29.36

-

Sulfamidas.....................................................

3%

29.37

-

Lactonas e lactamas; sultonas e sultamas ......

3%







XI - Provitaminas, Vitaminas, Hormonas e Enzimas Naturais ou Reproduzidas por Síntese




29.38

-

Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (inclusive os concentrados naturais), e seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, inclusive em quaisquer soluções.........................................

3%

29.39

-

Hormônios naturais ou reproduzidos por síntese e seus derivados, utilizados principalmente como hormônios ............................................

3%

29.40

-

Enzimas .......................................................

3%







XII - Heterósidos e alcalóides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados




29.41

-

Heterósidos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados.......................................................

3%

29.42

-

Alcalóides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados.......................................................

3%







XIII - Outros compostos orgânicos




29.43

-

Açúcares, quimicamente puros, com exclusão da sacarose ..................................................

3%

29.44

-

Antibióticos ...................................................

3%

29.45

-

Outros compostos orgânicos ..........................

3%

CAPÍTULO 30


PRODUTOS FARMACÊUTICOS

Notas
(30-1) Para fins de classificação na posição 30.03, a expressão “medicamentos” deve aplicar-se:

a) aos produtos que foram misturados ou combinados para usos terapêuticos ou profiláticos;

b) aos produtos sem misturar, apresentados em doses ou acondicionados para a venda a varejo, para usos terapêuticos ou profiláticos.

As disposições anteriores não se aplicam aos alimentos ou bebidas (tais como: alimentos dietéticos, alimentos enriquecidos, alimentos para diabéticos, bebidas tônicas, águas minerais), nem aos produtos das posições 30.02 e 30.04.

Para a aplicação destas disposições e da nota 3d) dêste capítulo são considerados:

A) Como produtos sem misturar:

B) Como produtos misturados:

(30-2) O presente capítulo não compreende:

a) as águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais para usos medicinais (posição 33.05);

b) os dentifrícios de qualquer espécie incluídos os que tenham propriedades profiláticas ou terapêuticas, que se devam considerar classificados na posição 33.06;

c) os sabões medicinais da posição 34.01.

(30-3) Na posição 30.05 só estão compreendidos:

a) os categutes e outras ligaduras, esterilizados, para sutura cirúrgicas;

b) as laminárias esterilizadas;

c) os hemostáticos reabsorvíveis esterilizados, para a cirurgia e a odontologia;

d) as preparações opacificantes para exames radiográficos, bem como os reagentes diagnósticos destinados a serem empregados sôbre o paciente (exceto os compreendidos na posição 30.02), que sejam produtos sem misturar, apresentados em doses, ou então, produtos misturados, próprios para os mesmos usos;

e) os cimentos e outros produtos para obturação dentária;

f) os estojos e caixas de farmácia sortidos, para primeiros socorros.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

30.01

-

Glândulas e demais órgãos para usos opoterápicos, sêcos, inclusive pulverizados; extratos, para usos opoterápicos, de glândulas de outros órgãos de suas secreções; outras substâncias animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos não especificados nem compreendidos em outra parte da Tabela .........

3%

30.02

-

Sôros de pessoas e de animais imunizados; vacinas microbianas, toxinas, culturas de microrganismos (inclusive os fermentos e com exclusão das leveduras) e outros produtos semelhantes .................................................

4%

30.03

-

Medicamentos empregados em medicina ou em veterinária.......................................................

4%

30.04

-

Algodões, gazes, vendas e artigos análogos (pensos, esparadrapos, sinapismos, etc.), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionadas para a venda a varêjo, destinados a fins médicos ou cirúrgicos, diferentes dos produtos a que se refere a nota 3 dêste capítulo .................................................

4%

30.05

-

Outras preparações e artigos farmacêuticos ......

4%

CAPÍTULO 31


ADUBOS E FERTILIZANTES

Notas
(31-1) Salvo no caso de se apresentarem acondicionados na forma prevista na posição 31.05, os fertilizantes minerais ou químicos, nitrogenados, compreendem únicamente:

a) os produtos seguintes:

b) os fertilizantes que consistam em misturas dos produtos citados na precedente letra a) (sem ter em conta os teores limites indicados para os referidos produtos);

c) os fertilizantes que consistam em misturas de cloreto de amônia ou de produtos citados nas precedentes letras a) e b) (quaisquer que sejam seus teores limites), com giz, gesso ou outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante;

d) os fertilizantes líquidos que consistam em soluções aquosas ou amoniacais dos produtos citados nos parágrafos (31-1) a-2) ou (31-1) a-8) precedentes, ou uma mistura de tais produtos.

(31-2) Salvo no caso de se apresentarem acondicionados na forma prevista na posição 31.05, os fertilizantes minerais ou químicos, fosfatados compreendem únicamente:

a) os produtos seguintes:

b) os fertilizantes que consistam em mistura dos produtos citados na precedente letra a) (quaisquer que sejam os teores limites indicados para êstes produtos).

c) os fertilizantes que consistam em mistura dos produtos citados nas precedentes letras a) e b) (quaisquer que sejam os teores limites, indicados para êstes produtos), com giz, gêsso ou outras matérias inorgânicas, desprovidas de poder fertilizante.

(31-3) Salvo no caso de se apresentarem acondicionados na forma prevista na posição 31.05, os fertilizantes minerais ou químicos, potássicos compreendem únicamente:

a) os produtos seguintes:

b) os fertilizantes que consistem em misturas dos produtos mencionados na precedente letra a) (qualquer que seja o seu teor).

(31-4) Os fosfatos de amônio com teor de arsênio igual ou superior a seis miligramas por quilograma, classificam-se na posição 31.05.

(31-5) Os teores limites mencionados na notas (31-1) a), (31-2) a), (31-3) a), (31-4), referem-se ao pêso dos produtos anidros, em estado sêco.

(31-6) O presente capítulo não compreende:

a) o sangue animal;

b) os produtos de constituição química definida, apresentados isoladamente, diferentes dos descritos nas notas (31-1) a), (31-2) a), (31-3) a) e (31-4), antes mencionadas;

c) os cristais cultivados de cloreto de potássio (que não sejam elementos de ótica), de um pêso unitário igual ou superior a 2,5 gramas, da posição 38.19; os elementos de ótica de cloreto de potássio (posição 90.01)


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

31.05

-

Adubos e fertilizantes que se apresentem em tabletes, pastilhas e demais formas semelhantes ou em recipientes de pêso bruto máximo de 10 quilogramas ..............

Isento

CAPÍTULO 32


EXTRATOS TANANTES E TINTORIAIS; TANINOS E SEUS DERIVADOS; MATÉRIAS CORANTES, CÔRES, TINTAS E VERNIZES; MÁSTIQUES; TINTAS DE ESCREVER E IMPRESSÃO

Notas
(32-1) O presente capítulo não compreende:

a) os produtos de constituição química definida apresentados isoladamente, com exclusão dos que correspodem às especificações das posições 32.04 ou 32.05, dos produtos inorgânicos da classe dos utilizados como “luminóforos” (posição 32.07) e das tintas preparadas em fôrmas ou recipientes para a venda a varejo da posição 32.09.

b) os derivados protéicos dos taninos (posição 35.01 a 35.04 inclusive).

(32-2) As misturas de sais de diazônio estabilizados e de copulantes, estudados para a produção sôbre fibra de matérias corantes azóicas insolúveis, devem considerar-se compreendidas na posição 32.05.

(32-3) Consideram-se compreendidas, igualmente, nas posições 32.05, 32.06 e 32.07, as preparações à base de matérias corantes sintéticas orgânicas, de lacas corantes ou de outras matérias corantes do tipo das utilizadas para colorir na massa matérias plásticas artificiais, borrachas e outras matérias semelhantes, ou mesmo destinadas a entrar na composição de preparações para impressão de têxteis. Estas posições não compreendem, no entanto, os pigmentos preparados mencionados na posição 32.09.

(32-4) As soluções (exceto os colódios), em solventes orgânicos voláteis, dos produtos mencionados no texto das posições 39.01 a 39.06, devem considerar-se compreendidas na posição 32.09, quando a proporção do solvente seja superior a 50 por cento (50%), do pêso da solução.

(32-5) Para os fins dêste capítulo, a expressão “matérias corantes” não abrange os produtos dos tipos utilizados como matérias de carga nas tintas a óleo, mesmo quando os referidos produtos possam igualmente ser utilizados como pigmentos corantes nas tintas à água.

(32-6) Para os fins de aplicação da posição 32.09, só se consideram como “fôlhas para marcar a fogo” as fôlhas delgadas do tipo das empregadas, por exemplo, na encadernação e para marcar couros e forros de chapéus, e constituídas por:

a) pós metálicos impalpáveis (inclusive de metais preciosos) ou mesmo pigmentos aglomerados por meio de cola, gelatina ou outros aglutinantes;



b) pós metálicos impalpáveis (inclusive de metais preciosos) ou mesmo pigmentos depositados sôbre fôlhas de qualquer matéria que lhes sirvam de suporte.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

32.01

-

Extratos tanantes de origem vegetal ................

4%

32.02

-

Taninos (ácidos tânicos), inclusive tanino de noz-de-galha à água,seus sais, éteres, ésteres e outros derivados .............................................

4%

32.03

-

Produtos tanantes sintéticos, inclusive misturados com produtos tanantes naturais; preparações artificiais para curtume de peles (enzimáticas, pancreáticas, bacterianas, etc.) ......................

4%

32.04

-

Matérias corantes de origem vegetal (inclusive os extratos de madeiras tintoriais e de outras espécies tintoriais vegetais exclusive anil) e matérias corantes de origem animal .................

4%

32.05

-

Matérias corantes sintéticas; produtos orgânicos sintéticos do tipo dos utilizados como "luminóforos"; produtos denominados "agentes de branqueio ótico" fixáveis nas fibras; anil natural ..

4%

32.06

-

Lacas corantes ................................................

4%

32.07

-

Outras matérias corantes; produtos inorgânicos do tipo dos utilizados como “luminóforos” ...........

4%

32.08

-

Pigmentos, opacificantes e côres, preparados, composições vetrificáveis, lustros líquidos ou preparações semelhantes para indústrias de cerâmica, esmaltaria ou vidraria; revestimentos; fritas de vidro e outros vidros em pó, grânulo, lamelas, ou flocos ..........................................

4%

32.09

-

Vernizes; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para acabamento dos couros; outras tintas; pigmentos triturados, em óleo, em gasolina, em verniz ou em outros meios utilizáveis para fabrico de tinta; fôlhas para marcar a fogo; tintas preparadas para tingir acondicionadas ou apresentadas em formas ou recipientes para a venda a varêjo ...............

8%

32.10

-

Côres para pintura artística, para ensino, para pintura de rótulos, côres para modificar os matizes ou para recreio, em tubos, boiões, frascos, godês e apresentações semelhantes, mesmo em pastilhas; jogos destas côres, providas ou não de pincéis, espuminhos, godês ou outros acessórios ..........................................

8%

32.11

-

Secantes preparados .....................................

8%

32.12

-

Mástiques, massas para revestir, rechear ou selar e massas semelhantes, inclusive os mástiques e cimentos de resina .........................................

8%

32.13

-

Tintas de escrever ou desenhar, tintas de impressão e outras tintas ...............................

8%

CAPÍTULO 33


ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR E COSMÉTICOS

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(33-1) O presente capítulo não compreende:

a) as preparações alcoólicas compostas (chamadas “extratos concentrados”) para fabrico de bebidas, da posição 22.09;

b) os sabões (posição 34.01);

c) a essência de terebintina e os demais produtos da posição 38.07.

(33-2) A posição 33.06 deve considerar-se extensiva aos demais produtos, inclusive sem misturar (diferentes dos da posição 33.05), próprios para serem utilizados como produtos de perfumaria, de toucador ou como cosméticos e acondicionados para a venda a varêjo.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

33.01

-

Óleos essenciais (desterpenados ou não), líquidos ou sólidos e resinóides .....................................

6%

33.02

-

Suprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais .......................................

6%

33.03

-

Soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em cêras ou em matérias semelhantes, obtidas por absorção a frio (“inflorado”) ou maceração ...............................

6%

33.04

-

Misturas de substâncias odoríferas, naturais ou artificiais, e mistura à base de uma ou mais destas substâncias (inclusive as simples soluções em álcool), que constituam matérias-primas para perfumaria, alimentação e outras indústrias .......

6%

33.05

-

Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais inclusive medicinais ............

30%

33.06

-

Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e cosméticos preparados:







1

Dentifrícios e outras preparações para higiene bucal e limpeza dos dentes ..............................

8%




2

Sabões em creme para barbear; Shampoos para lavagem dos cabelos; talco e polvilho, com ou sem perfume, excluídos únicamente os licenciados como especialidades farmacêuticas ......................................................................

20%




3

Outros ............................................................

40%

CAPÍTULO 34


SABÕES, PRODUTOS ORGÂNICOS TENSO-ATIVOS, PREPARAÇÕES PARA LIXÍVIAS, PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, CÊRAS ARTIFICIAIS, CÊRAS PREPARADAS, PRODUTOS PARA LUSTRAR E POLIR, VELAS E ARTIGOS SEMELHANTES, PASTAS PARA MODELAR E "CÊRAS" PARA DENTISTAS.

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(34-1) O presente capítulo não compreende:

a) os compostos isolados de constituição química definida;

b) os dentifrícios, os cremes de barbear e os shampoos, inclusive contendo sabão ou produtos tenso-ativos (posição 33.06).

(34-2) A posição 34.01 apenas compreende os sabões solúveis em água, adicionados ou não de outras substâncias (desinfetantes, pós, abrasivos, cargas, produtos farmacêuticos, etc.).

(34-3) A expressão “óleos de petróleos ou de xistos”, empregada na redação da posição 34.03, refere-se aos produtos definidos na nota 3 do capítulo 27.

(34-4) A expressão “cêras preparadas não emulsionadas e sem solvente”, empregada no texto da posição 34.04, deve aplicar-se sòmente:

a) às misturas de cêras animais entre si, de cêras vegetais entre si e de cêras artificiais entre si;

b) às misturas entre si de cêras que pertençam a tipos diferentes (animais, vegetais, minerais, artificiais), bem como às misturas de parafina com cêras animais, vegetais ou artificiais;

c) às misturas que tenham a consistência das cêras, à base de cêras ou de parafina contendo, além disso, gorduras, resinas, matérias minerais ou outras matérias, desde que essas misturas não sejam emulsionadas nem contenham solventes.

Pelo contrário, não se classificam na posição 34.04:

a) as cêras da posição 27.13;



b) as cêras animais sem misturar e as cêras vegetais sem misturar, simplesmente coloridas.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

34.01

-

Sabões, inclusive medicinais:







1

Sabões, em bastão ou em pó, para barbear, perfumados ou não; sabões e sabonetes, perfumados, de qualquer forma preparados ........ (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

20%




2

Sabões medicinais, veterinários e desinfetantes...

4%




3

Sabões, sem perfume, de qualquer forma preparados, quando acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto ................

8%




4

Outros..........................................................

4%

34.02

-

Produtos orgânicos tenso-ativos; preparações tenso-ativas e preparações para lixívias, contendo ou não sabão ...............................................

8%

34.03

-

Prerarações lubrificantes constituídas por misturas de óleos ou graxas de qualquer tipo, ou por misturas à base dêstes óleos ou graxas que contenham menos de 70 por cento (70%), em pêso, de óleos de petróleo ou de xisto .............

8%

34.04

-

Cêras artificiais, inclusive as solúveis em água; cêras preparadas não emulcionadas e sem solvente .........................................................

8%

34.05

-

Pomadas e cremes para calçado, encáusticos, preparações para dar brilho aos metais, pastas e pós para limpar e preparações semelhantes, exceto as cêras preparadas da posição 34.04 ...

8%

34.06

-

Velas, círios, pavios e artigos semelhantes .......

8%

34.07

-

Pastas para modelar, inclusive as apresentadas sortidas ou destinadas para crianças; preparações das chamadas “cêras para dentistas” ou apresentadas em pastilhas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes .........

8%

CAPÍTULO 35
MATÉRIAS ALBUMINÓIDES E COLAS

Notas
(35-1) O presente capítulo não compreende:

a) as matérias protéicas apresentadas como medicamentos (posição 30.03);

b) os produto das artes gráficas, em suportes de gelatina (capítulo 49).




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

35.01

-

Caseínas, caseinatos e outros derivados de caseínas; colas de caseína:







1

Colas de caseínas .....................................................

8%




2

Outros.......................................................................

4%

35.02

-

Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas..................................................................

4%

35.03

-

Gelatinas (compreendendo as apresentadas em fôlhas, cortadas de forma quadrada ou retangular, inclusive trabalhadas em sua superfície ou coloridas) e seus derivados; colas de ossos, de peles, de nervos, de tendões e semelhantes e colas de peixe; ictiocolo sólida ........................................................................

8%

35.04

-

Peptonas e outras matérias protéicas e seus derivados; pó de peles, tratado ou não pelo cromo ........................

4%

35.05

-

Dextrinas; amidos e féculas, solúveis ou torrados; colas de amido de fécula:







1

Colas de amido ou de fécula .............................

8%




2

Outros ............................................................

4%

35.06

-

Colas preparadas não especificadas nem compreendidas em outra parte; produtos de qualquer classe utilizáveis como colas, acondicionados para a venda a varêjo como colas, em recipientes de pêso líquido igual ou inferior a um quilograma ...................................

8%

CAPÍTULO 36
PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(36-1) O presente capítulo não compreende os produtos de constituição química definida apresentadas isoladamente,com exceção, porém, dos mencionados nas notas (36-2) a) ou (36-2) b) seguintes.

(36-2) A posição 36.08 compreende sòmente:

a) o metaldeído, a hexametilenotetramina e os produtos semelhantes apresentados em tabletes, bastonetes e formas semelhantes, para utilização como combustíveis, bem como os combustíveis à base de álcool e os demais combustíveis preparados semelhantes, apresentados em estado sólido ou pastoso;

b) os combustíveis líquidos (essência de petróleo, etc.) para isqueiros ou acendedores, apresentados em recipientes de capacidade igual ou inferior a 300 centímetros cúbicos;

c) os círios e archotes de resina, os fachos e semelhantes.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

36.01

-

Pólvoras de projeção .........................................

15%

36.02

-

Explosivos preparados:







1

Dinamite ..........................................................

4%




2

Outros .............................................................

10%

36.03

-

Estopins; cordões detonantes ...........................

10%

36.04

-

Fulminantes e cápsulas fulminantes; escôrvas; detonadores .....................................................

10%

36.05

-

Artigos de pirotecnia (fogos de artifício, bombas, fulminantes parafinados, foguetes antigranizo e semelhantes) ...................................................

40%

36.06

-

Fósforos, exceto os “fósforos de bengala” ...........

15%

36.07

-

Ferro-cério e outras ligas pirofóricas, qualquer que seja a sua forma de apresentação:







1

Pedra para isqueiro ...........................................

30%




2

Outros .............................................................

20%

36.08

-

Outros artigos de matérias inflamáveis:







1

Fluído para isqueiro ou acendedores ..................

30%




2

Outros ............................................................

10%

CAPÍTULO 37


PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(37-1) Êste capítulo não compreende os resíduos nem os artigos de refugo.

(37-2) A posição 37.08 compreende únicamente:



1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   ...   15


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal