Lei nº 502, de 30 de novembro de 1964



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4ª - os produtos do inciso 2 da posição 22.09, sairão da fábrica, com suspensão do impôsto que será pago pelo engarrafador, o qual, para todos os efeitos desta Lei, fica equiparado aos estabelecimentos produtores.

5ª - A autoridade competente do Ministério da Fazenda poderá determinar a adoção de regimes especiais de contrôle para os produtos desta Alínea, inclusive com a exigência de medidores de líquidos e contadores automáticos.


ALÍNEA VI
ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS

CAPÍTULO 23


ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

23.07

-

Alimentos preparados para animais e outras preparações utilizadas na alimentação de animais (estimulantes, etc.), quando acondicionados em recipicentes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto ..........

6%

ALÍNEA VII


FUMO

CAPÍTULO 24


FUMO

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967) (Vide Decreto-Lei nº 1.157, de 12/3/1971)


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

24.02

-

Fumo elaborado; extratos ou sumos de fumo:







1

Charutos ........................................................

10%




2

Cigarros, por vintena ou fração:










01 - Até o preço de venda no varejo de Cr$ 100,00 ........................................................................

200%







02·- de preço de venda no varejo superior a Cr$ 100,00 até Cr$ 150,00...................................

230%







03 - de preço de venda no varejo de mais de Cr$ 150,00 .......................................................

260%




3

Cigarrilhas, cigarros feitos à mão .......................

10%




4

Fumo desfiado, picado, migado ou em pó ..........

20%







Outros ............................................................

10%

Observações (Vide Decreto-Lei nº 1.593, de 21/12/1971)


1ª) Para efeito de cálculo do impôsto desta Alínea, o valor tributável não poderá ser inferior às seguintes percentagens em relação ao preço de venda no varejo:

Inciso 2.01 ............................................................................

27,00%

Inciso 2.02 ............................................................................

24,50%

Inciso 2.03 ............................................................................

22,50%

Inciso 4 .................................................................................

50,00%

2ª) O preço de venda no varejo, a que refere a “observação anterior, deverá ser obrigatoriamente marcado pelo fabricante ou importador, de forma indelével e em caracteres bem visíveis, em cada unidade tributada, na forma estabelecida em Regulamento, não podendo o produto ser vendido ou exposto à venda por preço superior ao marcado. (Vide Decreto-Lei nº 1.199, de 27/12/1971)

3ª) No preço de venda da fábrica são incluídos, para efeito de cálculo do impôsto, tôdas as despesas acessórias, inclusive as de transporte”.
ALÍNEA VIII
PRODUTOS MINERAIS

CAPÍTULO 25


SAL ENXÔFRE, TERRAS E PEDRAS, GESSOS, CAL E CIMENTOS

Notas
(25-1) Salvo as exceções, o presente capítulo compreende os produtos lavados (mesmo por meio de reagentes químicos que eliminem as impurezas sem modificar o produto), triturados, pulverizados, submetidos a levigação, crivados ou peneirados, inclusive concentrados por flotação, separação magnética e outros processos mecânicos ou físicos semelhantes (exceto cristalização); não compreende, porém, os produtos ustulados, calcinados ou que tenham sido submetidos a operações ou tratamento mais adiantados que os indicados em cada posição.

(25-2) O presente capítulo não compreende:

a) o enxôfre sublimado, o enxôfre precipitado e o enxôfre coloidal (posição 28.02);

b) as terras corantes à base de óxidos de ferro que contenham, em pêso 70 por cento (70%) ou mais de ferro combinado, calculado em Fe2O3 (posição 28.23);

c) os produtos farmacêuticos (capítulo 30);

d) os artigos de perfumaria, de toucador e os cosméticos (posição 33.06);

e) as pedras para pavimentar, para meio-fio e lajes para pavimentação, os cubos e dados para mosaicos (posição 68.02), as ardósias para telhados e revestimento de edifícios (posição 68.03);

f) as pedras preciosas e semipreciosas (posição 71.02);

g) os cristais cultivados de cloreto de sódio (com exceção dos elementos de ótica) de pêso unitário igual ou superior a 2,5 gramas, da posição 38.19; os elementos de ótica de cloreto de sódio (posição 90.01);

h) o giz para escrever ou para desenho; e o giz de alfaiate ou de bilhares (posição 98.05).


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

25.01

-

Sal-gema, sal de salinas, sal marinho, sal de mesa, cloreto de sódio puro, triturados ou refinados, quando acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto............................... (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968) (Vide Decreto-Lei nº 1.199, de 27/12/1971)

4%

25.03

-

Enxôfre em bastão, briqueta, pão, tubo e formas semelhantes, ou moído, com exclusão do enxôfre sublimado, do enxôfre precipitado e do enxôfre coloidal .........................................................

3%

25.23

-

Cimentos hidrálicos (compreendendo os cimentos sem pulverizar chamados (clinkers), inclusive coloridos .......................................................

6%

25.27

-

Esteatite natural em pó (talco) ........................

3%

CAPÍTULO 27


COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DE SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CÊRAS MINERAIS

Notas
(27-1) O presente capítulo não compreende:

a) os produtos orgânicos de constituição química definida, apresentados isoladamente (capítulo 29);

b) os medicamentos da posição 30.03.

(27-2) Estão compreendidos na posição 27.07, não só os óleos e outros produtos procedentes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, mas também os produtos semelhantes cujos componentes aromáticos predominam em pêso sôbre os não aromáticos e obtidos por destilação de alcatrões de hulha a baixa temperatura ou de outros alcatrões minerais, por ciclização do petróleo, ou por qualquer outro processo.

(27-3) Os têrmos "óleos de petróleo" ou de "xistos", empregados no texto da posição 27.10, devem considerar-se como de aplicação não só aos óleos de petróleo ou de xistos, mas também aos óleos semelhantes, cujos componentes não aromáticos predominam em pêso sôbre os aromáticos, qualquer que seja o processo de obteção.

(27-4) Estão compreendidos na posição 27.13 não só a parafina e os outros produtos nele mencionados mas também os produtos semelhantes obtidos por síntese ou por qualquer outro processo.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

27.07

-

Óleos e demais produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura e produtos semelhantes ................

4%

27.08

-

Breu e coque de breu obtidos do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais..........................................................

6%

27.10

-

Óleo da destilação do petróleo ou de xistos e preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições da Tabela, com uma proporção de óleo de petróleo ou de xistos igual ou superior a 70% (setenta por cento), em pêso, e nas quais êstes óleos constituem o elemento base, excluídos os tributados pelo impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes líquidos ou gasosos .........................................

6%

27.12

-

Vaselina..........................................................

6%

27.13

-

Parafina, ceras de petróleo ou de xistos ozocerita, cêra de linhito, cêra de turfa, resíduos parafínicos (gastsch ou slackwax), inclusive coloridos.........................................................

6%

27.14

-

Betume de petróleo, coque de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo de xistos ...........

3%

27.16

-

Misturas betuminosas a base de asfalto ou de betume natural, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral mastiques betuminosos, out-back, etc.).............

4%

ALÍNEA IX
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E DAS INDÚSTRIAS CONEXAS

Notas
(X-1)

a) Com exceção dos minerais de metais radioativos, qualquer produto que responda ao texto específico de uma das posições 28.50 ou 28.51 deverá ser classificado em tal posição e não em nenhuma outra da Tabela.

b) Com reserva das disposições do parágrafo (a) anterior, qualquer produto que responda ao texto específico de uma das posições 28.49 ou 28.52 deverá ser classificado em tal posição e não nenhuma outra da presente Alínea.

(IX-2)

Notas


Sem prejuízo das disposições da nota (IX-1) anterior, qualquer produto que, por sua apresentação em forma de doze ou por seu acondicionamento para a venda a varejo, deve incluir-se em uma das posições 30.03, 30.04, 30.05, 32.09, 33.06, 35.06, 37.08 ou 38.11, deverá ser classificado na referida posição e em nenhuma outra da Tabela.
CAPÍTULO 28
PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS; COMPOSTO INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIOATIVOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS E DE ISÓTOPOS

Notas
(28-1) Salvo as exceções constantes do texto de algumas posições, estão compreendidos no presente capítulo unicamente:

a) os elementos químicos isolados ou os compostos de constituição química definida, apresentadas isoladamente, mesmo contendo impurezas;

b) as soluções aquosas dos produtos da letra (a) anterior;

c) as demais soluções dos produtos da letra (a) anterior, desde que estas soluções constituam modo de acondicionamento usual ou indispensável, exclusivamente motivado por razões de segurança ou por necessidade de transporte, e que o solvente não torne o produto próprio para usos especiais de preferência à sua aplicação geral;

d) os produtos das letras (a), (b) ou (c) anteriores, adicionados de estabilizante indispensável à sua conservação ou transporte.

(28-2) Além dos hidrossulfitos estabilizados por matérias orgânicas e dos sulfoxilatos (posição 28.36); dos carbonatos e percarbonatos de bases inorgânicos (posição 28.42); dos cianetos simples ou completos de bases inorgânicas (posição 28.43); dos fulminatos e cianatos de bases inorgânicas (posição 28.44); dos produtos orgânicos compreendidos nas posições 28.49 a 28.52 inclusive, e carbonetos metalóidicos ou metálicos (posição 28.56), classificam-se no presente capítulo os seguintes compostos de carbono:

a) óxido de carbono, anidrido carbônico, ácido cianídrico e ácidos ciânicos complexos (na posição 28.13);

b) oxialogenetos de carbono (na posição 28.14);

c) sulfêto de carbono (na posição 28.15);

d) oxissulfeto e sufoalogenetos de carbono, cianogênio e seus halogenetos e a cianamida e seus derivados metálicos (na posição 28.58), exceto a cianamida cálcica com teor de nitrogênio igual ou inferior a 25 (vinte e cinco) por cento, em estado sêco, compreendida no capítulo 31.

(28-30) O presente capítulo não compreende:

a) o cloreto de sódio e os demais produtos minerais classificados na Alínea VIII;

b) os produtos que participam ao mesmo tempo da química mineral e da química orgânica, exceto os mencionados na nota 2 anterior;

c) os produtos a que se referem as notas 1, 2, 3 e 4 do capitulo 31;

d) os produtos inorgânicos dos tipos utilizados como “luminóforos”, compreendidos na posição 32.07;

e) o grafito artificial (posição 38.01); os produtos extintores apresentados como cargas para aparelhos extintores ou como granadas extintores da posição 38.17; os produtos para fazer desaparecer a tinta de escrever acondicionados para a venda a varejo, da posição 38.19; os cristais cultivados (que não constituam elementos de ótica) de sais halogenados de metais ou alcalinos ou alcalino-terrosos ou de óxido de magnésio, de pêso unitário igual ou superior a 2,5 gramas, da posição 38.19;

f) as pedras preciosas e semipreciosas, as pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo em pó (posição 71.02 a 71.04), bem como os metais preciosos compreendidos no capítulo 71;

g) os metais, mesmo quimicamente puros, compreendidos na Alínea XVIII;

h) os elementos de ótica, principalmente os de sais halogenados de metais alcalinos ou alcalino-terrosos ou óxito de magnésio (posição 90.01);

(28-4) Os ácidos complexos, de constituição química definida, formados por um ácido metalódico do subcapítulo II e um ácido metálico do subcapítulo IV, classificam-se na posição 28.13.

(28-5) Nas posições 28.29 a 28.48 inclusive, estão compreendidos apenas os sais e persais de metais e de amônio.

(28-6) Na posição 28.50 estão incluídos exclusivamente os produtos seguintes:

a) o tecnício, promécio, polônio, astatínio, radônio, frâncio, rádio, actínio protactínio, netúnio, plutônio e demais elementos transurânicos, os isótopos dêstes elementos e os compostos inorgânicos ou orgânicos dêstes elementos ou de seus isótopos, sejam ou não de constituição química definida;

b) todos os demais isótopos radioativos naturais ou artificiais (inclusive os de metais preciosos ou de metais comuns nas Alíneas XVII e XVIII) e seus compostos inorgânicos, sejam ou não de constituição química definida.

O têrmo isótopos, mencionado anteriormente e nas posições 28.50 e 28.51, estende-se aos isótopos enriquecidos, com exclusão, porém, dos elementos químicos que existam na natureza em estado de isótopos puros.



(28-7) Classificam-se na posição 28.55 os ferros fosforosos se contiverem, em pêso, (quinze) por cento ou mais de fósforo e os cuprofósforos que contenham, em pêso, mais de 8 (oito) por cento de fósforo.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA
AD VALOREM







I - Elementos Químicos




28.01

-

Halogênicos (flúor, cloro, bromo, iôdo) ...............

3%

28.02

-

Enxôfre sublimado ou precipitado; enxôfre coloidal ......................................................................

3%

28.03

-

Carbono (negro de gás de petróleo, negro de acetileno, negros antracênicos e outros negros de fumo) .............................................................

3%

28.04

-

Hidrogênio, gases raros, outros metalóides .......

3%

28.05

-

Metais alcalinos e alcalino-terrosos; metais das terras raras (ítrio e escândio); mercúrio ............

3%







II - Ácidos Inorgânicos e Compostos Oxigenados dos Metalóides




28.06

-

Ácido clorídrico; ácido clorossulfônico ou clorossulfúrico ................................................

3%

28.07

-

Anídrido sulfuroso (dióxido de enxôfre, bióxido de enxôfre - gás sulfuroso) ...................................

3%

28.08

-

Ácido sulfúrico; oleum ...................................

3%

28.09

-

Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos ......................

3%

28.10

-

Anídrido e ácidos fosfóricos "meta-orto e piro" ....

3%

28.11

-

Anídrido arsenioso; anídrido e arsênicos ............

3%

28.12

-

Ácido e anídrido bóricos ...................................

3%

28.13

-

Outros ácidos inorgânicos e compostos oxigenados dos metalóides (com exclusão da água) .............................................................

3%







III - Derivados Halogenados e Oxialogenados e Sulfurados dos Metalóides




28.14

-

Cloretos, oxicloretos e demais derivados halogenados e oxialogenados dos metalóides ......................................................................

3%

28.15

-

Sulfetos metalóidicos, inclusive o trissulfeto de fósforo ...........................................................

3%







IV - Bases, Óxidos, Hodróxidos e Peróxidos Metálicos inorgânicos




28.16

-

Amoníaco liquefeito ou em solução ..................

3%

28.17

-

Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio ....................................................

3%

28.18

-

Óxidos, hidróxidos e peróxidos de estrôncio, de bário e de magnésio .........................................

3%

28.19

-

Óxido de zinco; peróxido de zinco .....................

3%

28.20

-

Óxidos, hidróxidos e peróxidos de estrôncio artificiais ..........................................................

3%

28.21

-

Óxidos e hidróxilos de cromo ...........................

3%

28.22

-

Óxidos de manganês ........................................

3%

28.23

-

Óxidos e hidróxidos de ferro (inclusive as terras corantes à base de óxido de ferro natural, que contenham em pêso 70 (setenta) por cento ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3) .......................................................................

3%

28.24

-

Óxidos e hidróxidos (hidratos de cobalto) ...........

3%

28.25

-

Óxidos de titânio ..............................................

3%

28.26

-

Óxidos de estanho; óxido estanoso (óxido pardo) e óxido estânico (anidrido estânico) .....................

3%

28.27

-

Óxidos de chumbo, inclusive o mínio (óxido vermelho) e o mínio laranja .................................

3%

28.28

-

Outras bases, óxidos, hidróxidos e peróxidos metálicos inorgânicos (inclusive a hidrazina e a hidroxilamina e seus sais inorgânicos).................

3%







V - Sais e persais metálicos dos ácidos inorgânicos




28.29

-

Fluoretos, fluorsilicatos, fluorboratos e demais fluorsais ..........................................................

3%

28.30

-

Cloretos e oxicloretos .......................................

3%

28.31

-

Cloritos e hipocloritos ......................................

3%

28.33

-

Brometos e oxibrometos; bromatos e perbromatos, hipobromitos....................................................

3%

28.34

-

Iodetos e oxiiodetos; iodatos e periodatos ..........

3%

28.35

-

Sulfetos; pilissulfetos .......................................

3%

28.36

-

Hidrossulfitos, inclusive os hidrossulfitos estabilizados por matérias orgânicas; sulfoxilatos .......................................................................

3%

28.37

-

Sulfitos e hipossulfitos ......................................

3%

28.38

-

Sulfatos e alumens; persulfatos..........................

3%

28.39

-

Nitritos e nitratos ..............................................

3%

28.40

-

Fosfitos, hipofosfitos e fosfatos ..........................

3%

28.41

-

Arsenitos e arseniatos.......................................

3%

28.42

-

Carbonatos e percarbonatos; carbonato de amônio comercial contendo carbarmato amônico..........................................................

3%

28.43

-

Cianetos simples e complexos .........................

3%

28.44

-

Fulminatos e cianatos .....................................

3%

28.45

-

Silicatos, inclusive os silicatos comercias de sódio ou de potássio................................................

3%

28.46

-

Boratos e perboratos .......................................

3%

28.47

-

Sais dos ácidos de óxidos metálicos (cromatos, permanganatos, estanatos, etc.) ......................

3%

28.48

-

Outros sais e persais dos ácidos inorgânicos, com exceção dos nitretos salinos (azidas) .....................................................................

3%







VI - Diversos




28.49

-

Metais preciosos em estado colidal; amálgamas de metais preciosos; sais e demais compostos orgânicos e inorgânicos de metais preciosos, mesmo de constituição química não definida ....................................................................

3%

28.50

-

Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos; seus compostos inorgânicos ou orgânicos, mesmo de constituição química não definida ..........................................................

3%

28.51

-

Isótopos de elementos químicos não incluídos na posição 28.50; seus compostos inorgânicos ou orgânicos, mesmo de constituição química não definida ..........................................................

3%

28.52

-

Sais e outros compostos orgânicos ou inorgânicos de tório, de urânio e de metais das terras raras (inclusive de ítrio e de escândio), mesmo misturados entre si ............................

3%

28.53

-

Ar líquido .......................................................

3%

28.54

-

Peróxido de hidrogênio (água oxigenada) ..........

3%

28.55

-

Fosfetos ........................................................

3%

28.56

-

Carburetos (carburetos de silício, de boro; carburetos metálicos, etc.)...............................

3%

28.57

-

Hidretos, nitretos e nitretos (azidas), silicietos e boretos ...........................................................

3%

28.58

-

Outros compostos inorgânicos, inclusive as águas destiladas, de condutibilidade ou igual grau de pureza; amálgamas, exclusive de metais preciosos ........................................................

3%


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