Lei nº 502, de 30 de novembro de 1964



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ALÍNEA I


PRODUTOS DO REINO ANIMAL

CAPÍTULO 02


CARNES COMESTÍVEIS


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

02.06

-

Carnes comestíveis de qualquer classe, salgadas ou em salmoura, sêcas ou defumadas, quando acondicionadas em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto ................................................... (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

3%

CAPÍTULO 03


PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS

Nota
(3-1) O presente capítulo não compreende:

a) as carnes dos mamíferos marinhos (posição 02.06);

b) o caviar e seus sucedâneos (posição 16.04).




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

03.02

-

Peixes simplesmente salgados ou em salmoura, sêcos ou defumados, quando acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto ................. (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

3%

CAPÍTULO 04


LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS; OVOS DE AVE; MEL NATURAL

Notas
(4-1) Considera-se como leite tanto o desnatado como o integral, o leite batido, o babeurre, o sôro de leite (lastoserum), o leite coalhado, o kephir, o iogurte e demais leites fermentados por processos semelhantes;

(4-2) O leite e creme pasteurizados, esterilizados ou peptonizados, não se consideram como conservados na acepção da posição 04.02.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

04.01

-

Leite coalhado, Kephir, iogurte, e demais leites fermentados por processos semelhantes, acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto....

3%

04.02

-

Creme de leite; leites concentrados ou açucarados, em estado pastoso ou sólido...................................

3%

04.03

-

Manteiga, quando acondicionada em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto......................................... (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

3%

04.04

-

Queijos e requeijões, quando acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto............................................................ (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

3%

04.05

-

Ovos de ave e gemas de ôvo, conservados, ou de outra forma preservados, açucarados ou não, quando acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto................................. (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

4%

04.06

-

Mel natural, quando acondicionado em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto..........................................................

3%

ALÍNEA II


PRODUTOS DO REINO VEGETAL

CAPÍTULO 07


LEGUMES, HORTALIÇAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS ALIMENTÍCIOS

Nota


(7-1) A posição 07.04 não compreende:

a) grãos de leguminosas, sêcos;

b) pimentões-doces (Capsicum grossum) em pó (posição 09.04);

c) farinhas dos legumes secos (posição 11.03);

d) farinhas, sêmolas e flocos de batata (posição 11.05).
Ressalvadas as disposições precedentes, na aplicação da posição 07.04, a designação “legumes e hortaliças” abrange igualmente os cogumelos comestíveis, frutas, azeitonas, alcaparras, tomates, batatas, beterrabas para salada, pepinos, abóboras, cabaças, cabacinhas e berinjelas, pimentões-doces (Capsicum grossum), funcho, salsa, cerefólio, estragão, agrião, manjerona, rábanos e alhos.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

07.04

-

Legumes e hortaliças dessecados, desidratados ou evaporados, inclusive esmagados ou pulverizados, mas sem outro preparo, quando acondicionados em recipientes, embalagens, ou, envoltórios, destinados à apresentação do produto........................................................... (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

4%

CAPÍTULO 08


FRUTOS COMESTÍVEIS


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA AD VALOREM

08.01

-

Tâmaras, bananas, abacaxis (ananases), mangas, abacates, goiabas, côcos, castanhas-do-Pará e castanhas de caju, secos, com ou sem cascas:







1

Tâmaras.........................................................

8%




2

Outros, quando acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto..................................

6%

08.02

-

Frutas cítricas sêcas.......................................

6%

08.03

-

Figos secos...................................................

6%

08.04

-

Passas.........................................................

6%

08.12

-

Frutas sêcas (exceto as compreendidas nas posições 08.01 a 08.04)...................................

6%

CAPÍTULO 09


CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS

Notas
(9-1) As misturas de produtos compreendidos nas posições 09.04 a 09.10 classificam-se da seguinte maneira:

a) as misturas de produtos compreendidos em uma mesma posição se classificam nessa posição;

b) as misturas de produtos compreendidos em posições diferentes classificam-se na posição 09.10. O fato de os produtos compreendidos nas posições 09.04 a 09.10 (incluídas as misturas citadas nas letras a e b) estarem adicionados de outras substâncias não altera a sua classificação sempre que essas misturas conservem o caráter essencial dos produtos citados em cada uma das posições.

Caso contrário tais misturas ficam excluídas dêste capítulo, classificando-se na posição 21.04, se forem condimentos ou temperos compostos.

(9-2) Êste capítulo não compreende:

a) pimentas da espécie Capsicum grossum, sem sabor picante quando não se apresentem em pó (Capítulo 7);

b) a pimenta chamada de Cubebas, da variedade Cubeba oficinalis Miquel ou Piper cubeba (posição 12.07).





POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA AD VALOREM

09.01

-

Café torrado, moído ou descafeinado; sucedâneos de café contendo café em qualquer proporção........................................................ (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

4%

09.02

-

Chá, quando acondicionado em recipientes, embalagens ou envoltórios destinados à apresentação do produto .................................. (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

6%

09.03

-

Erva-mate, quando acondicionada em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto ............................... (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

6%

09.04

-

Pimenta (do gênero piper), pimentas (do gênero Capsicum e “Pimenta“ ) e pimentões, em pó...................................................................

6%

09.07

-

Cravo-da-Índia, cravo de cheiro (frutos, flôres e pedúnculos), em pó ou preparados......................................................

6%

09.08

-

Noz-moscada, macis, amomos e cardamonos, em pó ou preparados .............................................

6%

09.09

-

Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho, alcarávia e gengibre, em pó ou preparadas.......................................................

6%

09.10

-

Timo, louro, açafrão e outras especiariais, em pó ou preparados...................................................

6%

CAPÍTULO 11


PRODUTOS DE INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; GLUTÉN; INULINA

(Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

Nota
(11-1) Estão excluídos dêste capítulo:

a) malte torrado, apresentado como sucedâneo do café (posições 09.01 ou 21.01, segundo o caso);

b) farinhas preparadas (por exemplo, por tratamento térmico) para a alimentação infantil ou para usos dietéticos (posição 19.02). As farinhas tratadas termicamente, para melhorar simplesmente suas propriedades panificáveis classificam-se, porém, no presente capítulo;

c) flocos de milho (corn - flakes) e outros produtos da posição 19.05;

d) produtos farmacêuticos (Capítulo 30);

e) amidos e féculas apresentados como produtos de perfumaria e de toucador, da posição 33.06.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

11.03

-

Farinha de legumes secos quando acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto............................................................

4%

11.04

-

Farinhas de frutas, quando acondicionadas em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto................................

4%

11.05

-

Farinhas, sêmolas e escamas ou flocos de batatas, quando acondicionadas em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto..................................

4%

11.08

-

Amidos, féculas e inulina, quando acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto............................................................

4%

11.09

-

Glúten e farinha de glúten, inclusive torrados, quando acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto...................................

4%

CAPÍTULO 12


SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS, GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS
(Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)
Notas
(12-1) Consideram-se sementes oleaginosas as de amendoim, soja, mostarda, papoula ou dormideira e a copra. Os côcos correspondem à posição 08.01. As azeitonas se classificam nos capítulos 7 ou 20, conforme seu estado de preparação.

(12-2) A posição 12.07 compreende, entre outras, as plantas e partes de plantas das seguintes espécies: manjericão, borragem, hissopo, diversas espécies de menta, alecrim, arruda, salva e absinto.

Estão excluídos desta posição:

a) sementes e frutos oleaginosos;

b) produtos farmacêuticos do capítulo 30;

c) artigos de perfumaria e de toucador do capítulo 33;

d) desinfetantes, inseticidas, fungicidas, herbicidas e produtos semelhantes da posição 38.11;

e) sementes de beterraba, de prado, de flôres ornamentais, de hortaliças, de árvores frutíferas ou florestais, de ervilhaça e de tremoços grãos de leguminosas, sementes de especiarias e de outros produtos do capítulo 9 e os cereais.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

12.07

-

Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, em medicina ou como inseticida, parasiticida e semelhantes, secos inclusive cortados, esmagados ou pulverizados, quando acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto............................................................

4%

12.08

-

Alfarroba sêca, inclusive em pedaços ou em pó, caroços de frutos e produtos vegetais empregados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outra parte, quando acondicionados em recepientes, embalagens ou envoltórios, destinado à apresentação do produto............................................................

4%

CAPÍTULO 13


MATÉRIAS-PRIMAS VEGETAIS PARA TINTURARIA OU CURTUME; GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS

Nota
(13-1) Os extratos de alcaçuz, piretro, lúpulo, aloé e ópio são considerados como sucos e extratos vegetais (posição 13.03).

Não estão compreendidos na posição 13.03:

a) extratos de alcaçuz que contenham mais de 10% (dez por cento) em pêso de açúcar ou que se apresentem como produtos de confeitaria (posição 17.04);

b) extratos de malte (posição 19.01);

c) extratos de café, de chá ou de mate (posição 21.02);

d) sucos e extratos vegetais, adicionados de álcool que constituam bebidas e os preparados alcoólicos compostos de extratos vegetais (chamados “extratos concentrados”) para o fabrico de bebida (capítulo 22);

e) cânfora natural (posição 29.13) e glicirrizina - posição 29.41;

f) medicamentos - posição 30.03;

g) extratos tanantes ou tintoriais (posições 32.01 ou 32.04);

h) óleos essenciais e resinóides (posição 33.01), águas destiladas aromáticas e soluções aqüosas de óleo essenciais (posição 33.05);

i) borracha, batata, guta-percha e gomas naturais semelhantes (posição 40.01).




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

13.02

-

Goma-laca, inclusive branqueada; gomas, gomas-resinas, resinas e bálsamos naturais...........................................................

6%

13.03

-

Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros mucílagos e espessantes naturais, extraídos de vegetais..........................................................

6%

ALÍNEA III


GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS E VEGETAIS; PRODUTOS DE SUA DISSOCIACÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

CAPÍTULO 15


GORDURAS E ÓLEOS, ANIMAIS E VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORDEM ANIMAL OU VEGETAL

Nota
(15-1) O presente capítulo não compreende:

a) toucinho e gordura de porco e de aves de capoeira, não prensados nem fundidos;

b) manteiga de cacau (posição 18.04);

c) torresmos, tortas de oleaginosas, bagaço de azeitonas e outros resíduos de extração de óleos vegetais (cap. 23);

d) ácidos gordurosos isolados, ceras preparadas, matérias gordurosas transformadas em produtos farmacêuticos, em tintas, em vernizes, em sabões, em produtos de perfumarias ou de toucador e em cosméticos, óleos sulfonados e demais produtos compreendidos na ALÍNEA IX;

e) factis de borracha (posição 40.02);

f) as pastas de neutralização (soap stocks), as bôrras ou fezes de óleos, o breu esteárico, o breu de gordura de lã e o pez de glicerina.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

15.01

-

Banha e outras gorduras de porco, prensadas ou fundidas, gordura de aves de capoeira, prensada ou fundida, quando acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto ................................. (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

4%

15.03

-

Estearina solar; óleo estearina; óleo de banha e óleo margarina, não emulsionados, sem qualquer mistura ou preparação .....................................

4%

15.04

-

Gorduras e óleos de peixe e de mamíferos marinhos, inclusive refinados ...........................

3%

15.05

-

Gordura de lã e substâncias gordurosas derivadas, inclusive lanolina..............................

3%

15.06

-

Outras gorduras e óleos de origem animal (óleo de mocotó, gordura de ossos, gordura de resíduos, etc.) ...............................................................

3%

15.07

-

Óleos vegetais fixos, líquidos ou sólidos, em bruto, purificados ou refinados:







1

Próprios para alimentação ...............................

4%




2

Outros ............................................................

3%

15.08

-

Óleos animais ou vegetais, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados por outros processos .....................................................

3%

15.10

-

Ácidos gordurosos industriais, óleos ácidos de refinação, álcoóis gordurosos industriais ..........

3%

15.11

-

Glicerina, inclusive águas e lixívias glicerinosas.....................................................

3%

15.12

-

Óleos animais ou vegetais, total ou parcialmente hidrogenados ou solidificados ou endurecidos por qualquer outro processo, inclusive refinados, mas sem preparo posterior ......................................

3%

15.13

-

Margarina, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentícias preparadas......................................................

4%

15.14

-

Espermacete prensado ou refinado, inclusive colorido artificialmente......................................

3%

15.15

-

Cêras de abelhas e de outros insetos coloridas artificialmente, branqueadas ou refinadas ...........

3%

15.16

-

Cêras vegetais coloridas artificialmente, branqueadas ou refinadas..................................

3%

ALÍNEA IV


PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS

CAPÍTULO 16


PREPARADOS DE CARNES, PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS

Nota
(16-1) Êste capítulo não compreende as carnes, os peixes, os mariscos e demais crustáceos e moluscos preparados ou conservados pelos processos referidos nos capítulos 2 e 3.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

16.01

-

Embutidos de carne, de miúdos comestíveis ou de sangue, quando acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto................................. (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

6%

16.02

-

Outras preparações e conservas de carnes ou de miúdos comestíveis ........................................

6%

16.03

-

Extratos e sucos de carne ...............................

6%

16.04

-

Preparações e conservas de peixe, inclusive caviar e sucedâneos:







1

Caviar e sucedâneos ........................................

30%




2

Outros ............................................................

6%

16.05

-

Crustáceos e moluscos, inclusive mariscos, em preparações ou em conservas ............................

6%

CAPÍTULO 17


AÇUCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA

Nota
(17-1) Êste capítulo não compreende:

a) produtos de confeitaria que contenham cacau (posição 18.06);

b) açúcares quimicamente puros (posição 29.43); esta exclusão não se aplica à sacarose quimicamente pura;

c) preparações farmacêuticas açucaradas (capítulo 30).

(17-2) A sacarose quimicamente pura está classificada na posição 17.01, qualquer que seja a sua proveniência.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALIQUOTA

AD VALOREM

17.01

-

Açúcar de beterraba e de cana, em estado sólido, refinado ou em tabletes ...................................

4%

17.02

-

Outros açúcares; xaropes; sucedâneos do mel, inclusive misturados com mel natural; açúcar e melaços caramelizados .....................................

6%

17.04

-

Confeitos (preparações açucaradas) que não contenham cacau ............................................. (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

6%

17.05

-

Açúcares, xaropes e melaços, aromatizados ou com adição de corantes (inclusive açúcar aromatizado com baunilha natural ou artificial), com exclusão dos sucos de frutas adicionados de açúcar em qualquer proporção .........................

6%

CAPÍTULO 18


CACAU E SUAS PREPARAÇÕES

Notas
(18-1) Êste capítulo não compreende as preparações de cacau ou de chocolate incluídas nas posições 19.02, 19.08, 22.02, 22.09 ou 30.03.

(18-2) A posição 18.06 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau e, salvo as disposições da nota 18-1, dêste capítulo, as demais preparações alimentícias que contenham cacau.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALIQUOTA

AD VALOREM

18.03

-

Cacau em massa ou em pães (pasta de cacau), inclusive sem gordura ......................................

3%

18.04

-

Manteiga de cacau, inclusive a gordura e o óleo de cacau .............................................................

3%

18.05

-

Cacau em pó, sem açúcar ...............................

3%

18.06

-

Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau ..........................................

8%

CAPÍTULO 19


PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS OU FÉCULAS; PRODUTOS DE PASTELARIA

Notas
(19-1) Êste capítulo não compreende:

a) preparações para alimentação infantil ou para usos dietéticos ou culinários à base de farinhas, féculas ou extratos de malte, contendo, em pêso, 50% ou mais de cacau (posição 18.06);

b) produtos à base de farinhas ou de féculas especialmente preparados para a alimentação de animais (posição 23.07);

c) preparações farmacêuticas (capítulo 30).

(19-2) As preparações dêste capítulo, à base da farinhas de frutas ou de legumes, são consideradas como produtos semelhantes aos elaborados à base de farinhas de cereais.





POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALIQUOTA

AD VALOREM

19.01

-

Extratos de malte .............................................

4%

19.02

-

Preparações para alimentação infantil ou para usos dietéticos ou culinários, à base de farinhas, féculas ou extratos de malte, inclusive com adição de cacau em proporção inferior a 50% em pêso ...............................................................

4%

19.03

-

Massas alimentícias quando acondicionadas em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto ............................. (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

4%

19.04

-

Tapioca, inclusive a de fécula de batatas, quando acondicionada em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto ...................................................................... (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

4%

19.05

-

Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou torrefação; arroz inflado (puffed rice), Corn-flakes (flocos de milho) e semelhantes ........................................

4%

19.06

-

Cápsulas para medicamentos, obréias, pastas dessecadas de farinha ou de fécula, em fôlhas, e produtos semelhantes........................................

4%

19.07

-

Pão, bolachas e outros produtos comuns de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, gorduras, queijo ou frutas, quando acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto .......................................................................

4%

19.08

-

Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior, produtos de pastelaria e de biscoitaria, inclusive com adição de cacau em qualquer proporção, quando acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto ................................ (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

4%

CAPÍTULO 20


PREPARAÇÕES DE LEGUMES, DE HORTALIÇAS, DE FRUTAS E DE OUTRAS PLANTAS OU DE PARTES DE PLANTAS

Notas
(20-1) O presente capítulo não compreende:

a) os legumes, as hortaliças e frutas preparadas ou conservados pelos processos referidos nos capítulos 7 e 8;

b) as geléias e pastas de frutas açucaradas, apresentadas sob a forma de confeitos (posição 17.04), ou de produtos de chocolate (posição 18.06).

(20-2) Os legumes e as hortaliças considerados nas posições 20.01 e 20.02 são aquêles que, sob outra apresentação, estão classificados na posição 07.04, incluídos os produtos citados no último parágrafo da nota do capítulo 7.

(20-3) As plantas e partes de plantas comestíveis conservadas em xaropes, tais como o gengibre e a angélica, correspondem à posição 20.06; as amêndoas, as nozes e os amendoins torrados são classificados, igualmente, na posição 20.06.



(20-4) Os sucos de tomate, cujo teor, em pêso, de extrato sêco, seja de 7% ou mais são classificados na posição 20.02.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

20.01

-

Legumes, hortaliças e frutas preparadas ou conservados em vinagre ou em ácido acético, com ou sem sal, especiarias, mostarda ou açúcar .......................................................................

6%

20.02

-

Legumes e hortaliças preparadas ou conservados, sem vinagre nem ácido acético .........................

6%

20.03

-

Frutas congeladas, com adição de açúcar ..........

3%

20.04

-

Frutas, cascas de frutas, plantas e suas partes, conservadas em açúcar (em calda e cristalizadas) .......................................................................

8%

20.05

-

Doces e pastas de frutas, compostas e geleias, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar, quando acondicionados em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto .................................. (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

8%

20.06

-

Frutas preparadas ou conservadas por qualquer outro processo, com ou sem adição de açúcar ou de álcool, quando acondicionadas em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto .................................. (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

8%

20.07

-

Sumos de frutas (inclusive o mosto de uvas) ou de legumes e hortaliças frescas, não fermentados, sem adição de açúcar ...................................... (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

6%

CAPÍTULO 21


PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS

Notas
(21-1) O presente capítulo não compreende:

a) as misturas de legumes e hortaliças da posição 07.04;

b) os sucedâneos de café, torrados, contendo café em qualquer proporção (posição 09.01);

c) as especiarias e outros produtos das posições 09.04 a 90.10;

d) as leveduras que constituem medicamentos da posição 30.03.

(21-2) Os extratos dos sucedâneos a que se refere a precedente nota (21-1 b) estão compreendidos na posição 21.02.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA AD VALOREM

21.01

-

Chicória torrada e outros sucedâneos, torrados de café e seus extratos ...................................

6%

21.02

-

Extratos ou essências de café, de chá ou de mate; preparações à base dêstes extratos ou essências ........................................................ (Vide Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)

6%

21.03

-

Farinha de mostarda e mostarda preparada ........

6%

21.04

-

Môlhos; condimentos e temperos, compostos ....

6%

21.05

-

Preparações para sopas ou caldos; sopas ou caldos preparados ...........................................

4%

21.06

-

Leveduras naturais, ativas ou não; leveduras artificiais preparadas ........................................

4%

21.07

-

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outra parte:







1

Preparações compostas, não alcoólicas, para elaboração de bebidas (extratos concentrados - sabores concentrados) ....................................

15%




2

Outros ...........................................................

6%

ALÍNEA V


BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRE

CAPÍTULO 22


BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRE

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(22-1) O presente capítulo não compreende:

a) água destilada e de condutibilidade (posição 28.58);

b) soluções aquosas que contenham em pêso mais de dez por cento (10%) de ácido acético (posição 29.14);

c) medicamentos da posição 30.03;

d) produtos de perfumaria ou de toucador (capítulo 33).

(22-2) O título alcoólico considerado para a aplicação das posições 22.08 e 22.09 é o obtido com o alcoômetro de Gay-Lussac, à temperatura de 15 graus centígrados.

A aguardente desnaturada classifica-se, com o álcool etílico desnaturado na posição 22.08.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

22.01

-

Águas minerais e águas gasosas, artificiais........

15%

22.02

-

Refrigerantes, águas gasosas ou minerais aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, com exclusão dos sucos de frutas, de legumes e de hortaliças frescos da posição 20.07............... (Vide Decreto-Lei nº 116-A, de 27/1/1967)

15%

22.03

-

Cervejas..........................................................

35%

22.04

-

Mosto de uvas parcialmente fermentado, ou com a fermentação abafada sem utilização de álcool..............................................................

3%

22.05

-

Vinhos de uvas frescas; mosto de uvas com a fermentação abafada com álcool (inclusive mistelas):







1

Champagne e outros vinhos espumantes naturais ou gaseificados..................................

35%




2

Outros ..........................................................

15%

22.06

-

Vermutes e outros vinhos de uvas frescas, preparados com plantas ou matérias aromáticas....................................................

20%

22.07

-

Cidra, perada, hidramel e outras bebidas fermentadas:







1

Obtidas pela fermentação alcoólica de sucos de frutas ou de plantas.........................................

15%




2

Outras ...........................................................

25%

22.08

-

Álcool etílico não desnaturado, com graduação igual ou superior a 80º; álcool etílico desnaturado de qualquer graduação......................................

3%

22.09

-

Álcool etílico, não desnaturado, de graduação inferior a 80º; aguardentes, licores e outras bebidas alcoólicas, preparados alcoólicos compostos (chamados “extratos concentrados”) para fabricação de bebidas:







1

Álcool etílico, não desnaturado, de graduação inferior a 80º.....................................................

3%




2

Aguardente, em geral, de qualquer modo obtida, simples, de graduação alcoólica até 54º

................................................................. (Vide Decreto-Lei nº 116-A, de 27/1/1967)



15%




3

Licôres e aperitivos (amargos, bitters, fernets e outros); aguardente simples de graduação alcoólica superior a 54º.....................................

35%




4

Aguardente de alcoolatos de plantas e as compostas assim consideradas, as adicionadas de caramelo, cascas, ervas, raízes ou essências .......................................................................

25%




5

Conhaque ou cognac obtido pela distilação de vinho natural de uva .........................................

30%




6

As bebidas chamadas “conhaque” de alcatrão, “conhaque” de mel, “conhaque” de “gengibre” e semelhantes, obtidos pela distilação de suco fermentado de cana de açúcar, adicionadas de substâncias aromáticas ou medicinais...............

25%




7

Bebidas rotuladas com as denominações de armagnac, arrack, brandy, cognac, genebra, gin, guestch, kirch, ron, rhum, wodka, whisky ou semelhantes e quaisquer outras bebidas alcoólicas não especificadas nem compreendidas em outros incisos desta posição...........................................................

50%




8

Preparados alcoólicos compostos chamados “extratos concentrados” para fabricação de bebidas...........................................................

30%

22.10

-

Vinagre e seus sucedâneos, comestíveis:







1

À base de vinho de uva, exclusivamente.............

6%




2

Outros.............................................................

10%

Observações
1ª - Para efeito de cálculo do impôsto dos produtos referidos nas posições 22.01, 22.02 e 22.03, não serão computados os valôres dos recipientes e embalagens cobrados dos adquirentes, atendidas as seguintes condições: (Vide Decreto-Lei nº 1.133, de 16/11/1970) (Vide Lei nº 7.798, de 10/7/1989)

a) sejam debitados, no máximo, pelo seu valor de reposição, majorado das importâncias correspondentes ao impôsto de vendas e consignações e até 5% (cinco por cento) para cobertura de despesas de cobrança e outras;

b) sejam debitadas, em separado, na nota fiscal, dela constando em caracteres impressos e destacados, a declaração de que a respectiva devolução será aceita pelo mesmo preço, cobrado sem a majoração referida na letra anterior, desde que os artigos devolvidos se apresentem em estado que satisfaça as mesmas exigências peculiares ao sistema de acondicionamento do fabricante;

c) considera-se valor de reposição o preço pelo qual os recipientes e embalagens são normalmente oferecidos à venda pelos respectivos fabricantes ao tempo em que são debitados aos adquirentes das bebidas.

2ª - As bebidas discriminadas nesta Alínea não podem ser vendidas ou expostas à venda no varejo em recipientes de capacidade superior a um litro.

3ª - Exclui-se da proibição da observação 2ª o chopp compreendido na posição 22.03 e os produtos das posições 22.04, 22.05, 22.08, 22.09, incisos 1 e 8, e 22.10. (Vide art. 3º do Decreto-Lei nº 400, de 30/12/1968)



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