Lei nº 502, de 30 de novembro de 1964



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CAPÍTULO 95


MATÉRIAS PARA ENTALHE OU MOLDAGEM, TRABALHADAS (INCLUSIVE MANUFATURAS)

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(95-1) O presente capítulo não compreende:

a) os artigos do capítulo 66 (guarda-chuvas, sombrinhas, bengalas, chicotes, rebenques e suas partes);

b) os leques rígidos ou não (posição 67.05);

c) os artigos do capítulo 71, principalmente a bijuteria de fantasia;

d) os artigos do capítulo 82 (ferramentas, artigos de cutelaria, talheres), que se apresentem montados e com cabos ou partes das matérias do presente capítulo. Apresentados isoladamente, êstes cabos e partes ficam classificados no presente capítulo;

e) os artigos do capítulo 90, principalmente as armações para óculos;

f) os artigos do capítulo 91 (relojoaria), principalmente as caixas de relógios e de aparelhos de relojoaria;

g) os artigos do capítulo 92, principalmente os instrumentos de música;

h) os artigos do capítulo 93, principalmente as partes de armas;

i) os artigos do capítulo 94 (móveis e suas partes);

j) os artigos do capítulo 96 (escôvas, pincéis e semelhantes);

l) os artigos do capítulo 97 (jogos, brinquedos, etc.);

m) os artigos do capítulo 98 (manufaturas diversas);



n) os objetos de arte, de coleção e de antigüidade.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

95.01

-

Carapaças de tartaruga, trabalhadas (inclusive manufaturas)................................................

15%

95.02

-

Madrepérola trabalhada (inclusive manufaturas) ................................................................

15%

95.03

-

Marfim trabalhado (inclusive manufaturas) ................................................................

15%

95.04

-

Osso trabalhando (inclusive manufaturas) ................................................................

15%

95.05

-

Chifres, pontas, coral natural ou reconstituído e outras matérias animais para entalhe, trabalhados (inclusive manufaturas) ..........

15%

95.06

-

Matérias vegetais para entalhe (corozo, noz, sementes duras, etc.), trabalhadas (inclusive manufaturas) ........................................

15%

95.07

-

Espuma-do-mar e âmbar (sucino), naturais ou reconstituídos, azeviche e matérias minerais semelhantes ao azeviche, trabalhados (inclusive manufaturas) .............................................

15%

95.08

-

Manufaturas moldadas ou entalhadas de cêra natural (animal ou vegetal), mineral ou artificial, de parafina, de estearina, de gomas ou resinas naturais (copal, colofonia, etc.), de pastas de modelar e demais manufaturas moldadas ou entalhadas, não especificadas nem compreendidas em outra posição da Tabela; gelatina sem endurecer trabalhada, diferente da compreendida na posição 35.03 e manufaturas desta matéria ..........................................

15%

CAPÍTULO 96


ESCOVAS, PINCÉIS, VASSOURAS, ESPANADORES, BORLAS E PENEIRAS

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(96-1) O presente capítulo não compreende:

a) os artigos do capítulo 71;

b) as escôvas, pincéis, etc., dos tipos empregados em medicina, em cirurgia, odontologia e veterinária (posição 90.17);

c) os artigos que tenham a característica de brinquedos (capítulo 97).

(96-2) Consideram-se cabeças preparadas, no sentido da posição 96.03, os tufos de pêlos de fibras vegetais ou de outras matérias, sem montar, prontos a serem utilizados, sem ser divididos, na fabricação de pincéis ou artigos análogos, ou que não precisem, para êstes fins, mais do que um complemento de mão-de-obra pouco importante, tal como a colagem ou revestimento da base do tufo, ou a uniformização ou acabamento das extremidades.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

96.01

-

Vassouras com ou sem cabo ......................

8%

96.02

-

Escovas, brochas, pincéis e semelhantes, inclusive os que constituam elementos de máquinas; rolos para pintar, raspadores de borracha ou de outras matérias flexíveis semelhantes ...............................................

8%

96.03

-

Cabeças preparadas para escovas, pincéis e semelhantes................................................

8%

96.04

-

Espanadores de todos os tipos ....................

8%

96.05

-

Arminho, boneca para toucador e artigos semelhantes de qualquer matéria ................

8%

96.06

-

Peneiras e crivos, manuais, de qualquer matéria ................................................................

8%

CAPÍTULO 97


BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA RECREIO E ESPORTE

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(97-1) O presente capítulo não compreende:

a) as velas para árvores de Natal (posição 34.06);

b) os artigos pirotécnicos para divertimento da posição 36.05;

c) os fios, monofilamentos, cordéis e semelhantes, para a pesca, embora cortados em comprimentos determinados, mas sem montar em linhas (capítulo 39, posição 42.06 ou Alínea XIV);

d) os sacos para artigos de esporte e semelhantes, das posições 42.02 ou 42.03;

e) o vestuário para esportes, bem como as fantasias de tecidos de malha ou outros, dos capítulos 60 e 61;

f) as bandeiras e cordas de galhardetes, de tecidos, e as velas de embarcações e veículos movidos a vela, do capítulo 62;

g) o calçado (exceto o fixado em patins) e os chapéus especiais para a prática de esportes, bem como as perneiras e caneleiras, etc., para todo tipo de esportes, dos capítulos 64 e 65;

h) os botões de alpinistas, chicotes e rebenques (posição 66.02), bem como suas partes (posição 66.03);

i) os olhos de vidro, não montados, para bonecas e outros brinquedos, da posição 70.19;

j) as partes e acessórios de uso geral, segundo define a nota (XVIII-2) da Alínea XVIII;

l) os artigos da posição 83.11;

m) os veículos para esportes da Alínea XX, com exclusão dos bobsleighs, tobogãs e semelhantes;

n) as bicicletas para crianças, construídas de igual forma que as bicicletas de modelo normal e munidas de rolamentos e esferas (posição 87.10);

o) as embarcações para esportes, tais como canoas e skiffs (capítulo 89), e seus meios de propulsão (capítulo 44, se de madeira);

p) os óculos protetores para a prática de esportes e para jogos ao ar livre (posição 90.04);

q) os chamarizes e apitos (posição 92.08);

r) as armas e outros artigos do capítulo 93;

s) as cordas para raquetas, as barracas, os artigos de acampamento e as luvas de qualquer matéria (seguem o regime próprio).

(97-2) Os artigos do presente capítulo podem levar simples acessórios ou guarnições de mínima importância, de metais preciosos, de folheados de metais preciosos, de pérolas finas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas;

(97-3) Só se consideram “bonecos” e “bonecas” da posição 97.02 quando representam sêres humanos.

(97-4) Os artigos incompletos ou não acabados se classificam com os artigos completos ou acabados, contanto que apresentem suas características essenciais.

(97-5) Sem prejuízo da nota (97-1) precedente, as partes, peças separadas e acessórios reconhecíveis como destinados exclusiva ou principalmente aos artigos dêste capítulo se classificam com os mesmos.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

97.01

-

Carros e veículos de rodas para recreio de crianças, tais como bicicletas, triciclos, patinetes, cavalos mecânicos, automóveis de pedais, carros de bonecas e semelhantes.......................

10%

97.02

-

Bonecos e bonecas de todos os tipos......

10%

97.03

-

Outros brinquedos; modelos reduzidos para recreio...................................................

10%

97.04

-

Artigos para jogos de salão (inclusive jogos com motor ou mecanismo para lugares públicos, tênis-de-mesa, mesas de bilhar e mesas especiais de jôgo nos cassinos):







1

Baralhos ou cartas de jogar, de qualquer matéria................................................

40%




1

Outros.................................................

10%

97.05

-

Artigos para recreio e festa; acessórios para jogos de salão e surprêsas; artigos e acessórios para árvores de Natal e artigos semelhantes para festas de Natal, árvores de Natal artificiais, presépios, figuras para presépios, etc.)........................................................

10%

97.06

-

Artigos e artefatos para jogos ao ar livre, ginásticas, atletismo e outros esportes, com exclusão dos artigos da posição 97.04......................................................

10%

97.07

-

Anzóis, camoroeiros e rêdes pequenas com armações; artigos para pesca à linha; chamarizes, espelhos para a caça de calhandras e artigos de caça semelhantes........................

10%

97.08

-

Carrosséis, balanços, instalações de tiro ao alvo e outras atrações para parques de diversões, inclusive circos, zoológicos e teatros-ambulantes..................................

10%

CAPÍTULO 98


MANUFATURAS DIVERSAS

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(98-1) O presente capítulo não compreende:

a) os lápis para sobrancelhas ou maquilagem (posição 33.06);

b) os botões e seus esboços, os pentes, travessas, pregadores e artigos semelhantes, constituídos total ou parcialmente de metais preciosos, de folheados de metais preciosos (sem prejuízo das disposições da nota (71-2), a) do capítulo 71), ou que levem pérolas finas, pedras preciosas ou pedras sintéticas ou reconstituídas (capítulo 71);

c) as partes e acessórios de uso geral no sentido da nota (XVIII-2) da Alínea XVIII;

d) os tira-linhas (posição 90.16);

e) os brinquedos do capítulo 97.

(98-2) Sem prejuízo das disposições da nota (98-1) do presente capítulo, os artigos constituídos total ou parcialmente de metais preciosos, folheados de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas, ou então pérolas finas, ficam compreendidas neste capítulo.



(98-3) Os estojos ou caixas semelhantes que se apresente com os artigos dêste capítulo, destinados aos mesmos e com os quais se vendem normalmente, classificam-se com os referidos artigos. Apresentados isoladamente, seguem seu próprio regime.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

98.01

-

Botões, botões de pressão, abotoaduras e semelhantes (inclusive esboços e marcas para botões e partes de botões)......................

10%

98.02

-

Fechos de correr e suas partes (Cursores, etc.)......

10%

98.03

-

Canetas, inclusive as de tinta permanente, lapiseiras e semelhantes, suas peças separadas e acessórios (tampas, molas, etc.) com exclusão dos artigos das posições 98.04 e 98.05:







1

De ouro, prata, platina e respectivas ligas, ou ornamentados com pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, ouro, prata, platina e suas ligas......

20%




2

Outros, inclusive folheados (plaquê ou doublê) com metais preciosos....................................

10%

98.04

-

Penas para escrever e pontas para penas:







1

De ouro, prata, platina e respectivas ligas, ou ornamentadas com pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, ouro, prata, platina e suas ligas......

20%




2

Outros..........................................................

10%

98.05

-

Lápis (inclusive de carvão, ardósia e para pintura de pastel), minas e carvão para desenho; giz para escrever e desenhar; giz de alfaiates e para bilhares........................................................

10%

98.06

-

Ardósias e quadros para escrever e desenhar, com ou sem caixilho......................................

8%

98.07

-

Carimbos, numeradores, alfabetos, datadores, sinêtes e semelhantes, manuais....................

10%

98.08

-

Fitas impregnadas de tinta ou corantes, montadas ou não sôbre carretéis, para máquinas de escrever, de calcular e semelhantes; almofadas para carimbos, impregnadas ou não, com ou sem caixa......................................................

10%

98.09

-

Lacre para escritório ou para garrafas apresentado em pastilhas, bastões ou semelhantes; pastas à base de gelatina para reproduções gráficas, para rolos de imprensa e usos semelhantes, inclusive em suporte de papel ou de matérias têxteis...................................

8%

98.10

-

Acendedores e isqueiros (mecânicos, elétricos, de catalisadores, etc.) e suas peças separadas, exceto as pedras e pavios:







1

De ouro, prata, platina e respectivas ligas ou ornamentados com pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, ouro, prata, platina e sua ligas............................................................

30%




2

Outros, inclusive folheados (plaquês ou doublês) com metais preciosos....................................

20%

98.11

-

Cachimbos (inclusive os não acabados e as cabeças); boquilhas, pontas, tubos e demais peças separadas:







1

Com parte de ouro, prata, platina e suas ligas.............................................................

20%




2

Outros, inclusive folheados (plaquês ou doublês) com metais preciosos...................................

15%

98.12

-

Pentes, travessas, grampos e artigos semelhantes.................................................

10%

98.13

-

Varetas para espartilhos, vestuários ou acessórios de vestuários e semelhantes................................................

10%

98.14

-

Pulverizadores para toucador, completos, armações e cabeças de armações:







1

De ouro, prata, platina e suas ligas, ou ornamentados com pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, ouro, prata, platina e respectivas ligas.............................................................

20%




2

Outros, inclusive folheados, (plaquês ou doublês) com metais preciosos.....................................

10%

98.15

-

Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos, montados, bem como suas partes (com exclusão das ampolas de vidro)...............

8%

98.16

-

Manequins e semelhantes; autômatos e cenas animadas para exposição..............................

10%


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