Lei nº 502, de 30 de novembro de 1964



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POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

87.01

-

Tratores, inclusive tratores-guinchos ............

4%

87.02

-

Veículos automóveis, com motor de qualquer tipo, para o transporte de pessoas ou mercadorias, (inclusive carros de corridas e ônibus elétricos):







1

Automóveis de passageiros e camionetas sedan, inclusive de esporte, pesando até 1.000 kg. .......................................................

15%




2

Automóveis de passageiros e camionetas sedan, inclusive de esporte, de mais de 1.000 kg. a 1.500 kg. .......................................................... (Vide Decreto-Lei nº 104, de 13/1/1967)

20%




3

Automóveis de passageiros e camioneta sedan, inclusive de esporte, pesando mais de 1.500 kg .....................................................

30%




4

Automóveis e canionetas de uso misto, tipo Utility, Station-Wagon, Kombi e semelhantes .........................................................

15%




5

Camionetas de carga Furgons, Pick-ups e veículos semelhantes.............................

10%




6

Caminhões










Ônibus










Micro-ônibus










Jeeps ....................................................







7

Ambulâncias ............................................

6%




8

Outros .....................................................

6%

87.03

-

Veículos automóveis para usos especiais, diferentes dos destinados ao transporte própriamente dito, tais como pronto-socorros, automóveis-bombas, automóveis-escadas, automóveis para varrer, para regar, automóveis-guindastes, automóveis projetores, automóveis-oficinas, automóveis radiológicos e semelhantes ...............................................

6%

87.04

-

Chassis com motor dos veículos automóveis citados nas posições 87.01 a 87.03, inclusive ....................................................................

6%

87.05

-

Carroçarias para os automóveis citados nas posições 87.01 a 87.03 inclusive compreendidas as cabinas ..................................................

6%

87.06

-

Partes, peças separadas e acessórios dos veículos automóveis citados nas posições 87.01 a 87.03, inclusive ............................................

8%

87.07

-

Carros automóveis para movimentação de mercadorias dos tipos usados em armazéns, estações de estrada de ferro e instalações fabris, com motores de todos os tipos; partes e peças separadas ...............................................

6%

87.09

-

Motocicletas e velocípedes com motor auxiliar, com ou sem carro lateral; carros laterais para motocicletas e velocípedes de qualquer tipo, apresentados isoladamente .............................

15%

87.10

-

Velocípedes sem motor (inclusive triciclos de carta e semelhantes) ..............................................

8%

87.11

-

Partes peças separadas e acessórios dos veículos compreendidos nas posições 87.09 a 87.11, inclusive ..............................................

8%

87.12

-

Outros veículos não automóveis e reboques para veículos de todos os tipos; suas partes e peças separadas ......................................................

6%

87.13

-

Veículos sem mecanismo de propulsão para o transporte de crianças e doentes; suas partes e peças separadas:







1

Para o transporte de doentes ..........................

isento




2

Outros ...........................................................

8%


Observações
1ª - “Quando da adição de carroceria da posição 87.05 a chassis da posição 87.04, de propriedade de terceiros, resultar veículo tributado com a alíquota igual à da carroceria, o respectivo fabricante ficará sujeito apenas ao imposto relativo à carroceria e respectiva montagem”.

2ª - O limite de pêso de 1.500 kg, previsto nos incisos 2 e 3 da posição 87.02, passará a ser de 1.600 kg, se, dentro de 30 (trinta) meses da data do início da vigência desta lei, a indústria nacional estiver produzindo automóveis de passageiros de peso entre 1.500 e 1.600 kgs.

CAPÍTULO 88
NAVEGAÇÃO AÉREA


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

88.01

-

Aeróstatos .................................................

6%

88.02

-

Aeronaves (aviões, hidroaviões, planadores, autogiros, helicópteros), pára-quedas giratórios .

8%

88.03

-

Partes e peças separadas dos aparelhos compreendidos nas posições 88.01 a 88.02 .....

8%

88.04

-

Pára-quedas e suas partes componentes; peças separadas e acessórios ..............................

6%

88.05

-

Catapulta e outros aparelhos de lançamento semelhantes; aparelhos de treinamento de vôo em terra; suas partes e peças separadas........

6%

CAPÍTULO 89


NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E FLUVIAL

Nota
(89-1) As embarcações incompletas ou sem terminar e os cascos de embarcações desmontadas ou não, bem como as embarcações completas desmontadas, se classificam como embarcações segundo seu tipo, e quando exista dúvida a respeito do tipo das embarcações a que dizem respeito, serão classificados na posição 89.01.

(89-2) As partes (exceto os cascos), peças e acessórios de embarcações e de apetrechos flutuantes, apresentados isoladamente, quer sejam ou não reconheciveis como tais, se excluem do presente Capítulo e seguem, em qualquer caso, o seu regime próprio.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

89.01

-

Embarcações não compreendidas em outras posições dêste capítulo:







1

De corrida, esporte ou recreio ....................

20%




2

Outros ......................................................

10%

89.02

-

Rebocadores ..............................................

6%

89.03

-

Barcos-Faróis, Barcos-Bombas, Dragas de todos os tipos, cábreas flutuantes e outras embarcações para os que, em relação à função principal, a navegação é acessória; docas e diques flutuantes .............................................

6%

89.05

-

Estruturas flutuantes diversas, tais como reservatórios e caixas, bóias de amarração e de balizamento e semelhantes .....................

6%

ALÍNEA XXI


INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA E DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE VERIFICAÇÃO, DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; RELOJOARIA; INSTRUMENTOS DE MÚSICA; APARELHOS PARA O REGISTRO E REPRODUÇÃO DO SOM OU PARA O REGISTRO E REPRODUÇÃO, EM TELEVISÃO, POR PROCESSO MAGNÉTICO, DE IMAGENS E SOM.

CAPÍTULO 90


INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA E DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE VERIFICAÇÃO E PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICOS-CIRÚRGICOS

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(90-1) O presente capítulo não compreende:

a) os artigos para usos técnicos, de borracha vulcanizada não endurecida (posição 40.14), de curso natural, artifical ou reconstituído (posição 42.04), de matérias têxteis (posição 59.17);

b) os produtos refratários da posição 69.03; os artigos para usos químicos e outros usos técnicos da posição 69.09;

c) os espelhos de vidro não trabalhados oticamente da posição 70.09 e os espelhos de metais comuns ou de metais preciosos que não tenham o caráter de elementos de ótica (posição 83.12 ou capítulo 71, segundo os casos);

d) os artigos de vidro das posições 70.07, 70.14, 70.15, 70.17 e 70.18;

e) as partes, peças separadas e acessórios de uso geral no sentido expresso da nota (XVIII-2) da Alínea XVIII;

f) as bombas distribuidoras com dispotivo medidor da posição 84.10; as básculas e balanças de verificação e contagem de peças fabricadas, bem como os pesos que se apresentem isoladamente (posição 84.20); os aparelhos elevadores e de manejo (posição 84.22); os dispositivos especiais para ajustar as peças a trabalhar ou as ferramentas nas máquinas-ferramentas, inclusive munidas de dispositivos óticos de leitura (por exemplo, os divisores chamados “óticos” ), da posição 84.48 (diferentes dos dispositivos puramente óticos, tais como lunetas de centragem e de alinhamento), válvulas e outros artigos semelhantes (posição 84.61);

g) os projetores de iluminação para automóveis (posição 85.09), e os aparelhos de radiodireção, de radiodeteição, radiotelecomando (posição 85.15);

h) os aparelhos cinematográficos para o registro ou reprodução do som que utilizem exclusivamente processos magnéticos, bem como os aparelhos para a reprodução em série, por processo exclusivamente magnéticos, de suportes de som obtidos por estes mesmos processos (posição 92.11); dispositivos de sons magnéticos de leitura (posição 92.13);

i) os artigos do capítulo 97;

j) as medidas de capacidade que se classificam com as manufaturas da matéria constitutiva.

(90-2) As máquinas, aparelhos e instrumentos incompletos ou não acabados se classificam com as máquinas, aparelhos e instrumentos completos ou acabados, desde que apresentem suas características essenciais.

(90-3) Sem prejuízo do estabelecido nas notas (90-1) e (90-2) do presente capítulo:

a) as partes, peças separadas e acessórios para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do presente capítulo que consistam em artigos especificados como tais em qualquer das posições do presente capítulo ou dos capítulos 84, 85 ou 91 (excluídas as posições 84.65 e 85.28), se classificam nessas posições;

b) as outras partes, peças separadas e acessórios, exclusiva ou principalmente destinados às máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente capítulo, se classificam com êstes ou, conforme os casos, na posição 90.29.

(90-4) A posição 90.05 não compreende as lunetas astronômicas (posição 90.06), nem as lunetas de mira para armas, os periscópios para submarinos ou carros de combate nem as lunetas para máquinas, aparelhos e instrumentos do presente capítulo (posição 90.13).

(90-5) As máquinas, aparelhos ou instrumentos óticos de medida, verificação e controle, suscetíveis de classificar-se simultaneamente na posição 90.13 e na posição 90.16, se classificam nesta última posição.

(90-6) A posição 90.28 compreende exclusivamente:

a) os instrumentos e aparelhos para a medida de grandezas elétricas;

b) os instrumentos, aparelhos e máquinas da natureza dos descritos nas posições 90.14, 90.15, 90.16, 90.22, 90.23, 90.24, 90.25 e 90.27 (com exceção dos estroboscópios), mas cujo modo de operar se baseie num fenômeno elétrico variável dependente do fator procurado;

c) os aparelhos e instrumentos para a detecção ou a medida das radiações alfa, beta, gama ou dos raios-X, cósmicos e semelhantes.



(90-7) Os estojos ou caixas semelhantes que se apresentem com os artigos deste capítulo, destinados aos mesmos, e com os quais se vendem normalmente, se classificam com os referidos artigos. Apresentados isoladamente seguem seu próprio regime.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

90.01

-

Lentes, prismas, espelhos e demais elementos de ótica de qualquer matéria não montados, com exclusão dos mesmos artigos de vidros, não trabalhados oticamente; matérias polarizantes em folhas ou placas ...................

8%

90.02

-

Lentes, prismas, espelhos e demais elementos de ótica de qualquer matéria montados para instrumentos e aparelhos com exclusão dos mesmos artigos, de vidro, não trabalhados oticamente ........................................

8%

90.03

-

Armações para óculos, lunetas, lornhões e semelhantes e partes respectivas .............................

8%

90.04

-

Óculos para correção, para proteção ou para outro fins, lunetas, Iornhões e semelhantes ..............

8%

90.05

-

BinócuIo e óculos de longo alcance, com ou sem prismas...................................................................

10%

90.06

-

Instrumentos de astronomia e cosmografia tais como telescópios, lunetas astronômicas, meridianas e equatoriais, etc., e suas armações, com exclusão dos aparelhos de radioastronomia .....................................

8%

90.07

-

Aparelhos fotográficos; aparelhos ou dispositivos para a produção de luz relâmpago em fotografia e cinematografia..........................................................

10%

90.08

-

Aparelhos cinematográficos (tomadas de vista e de som, mesmo combinados, aparelhos de projeção com ou sem redução de som .............................................

10%

90.09

-

Aparelhos de projeção fixa, ampliadores ou redutores fotográficos ................................................................

10%

90.10

-

Aparelhos e material dos tipos utílizados nos laboratórios fotográficos ou cinematográficos, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; aparelhos de fotocópia por contato; bobinas para enrolar fitas e películas; telas para projeções ...........................................................

10%

90.11

-

Microscópios e difratógrafos eletrônicos e protônicos ....

8%

90.12

-

Microscópios óticos, inclusive aparelhos para microfotografia, microcinematografia e microprojeção ....

8%

90.13

-

Aparelhos ou instrumentos de ótica não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo (incluídos os projetores de luz) ........................

8%

90.14

-

Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelação, fotogrametria, hidrografia, navegação (marítima, fluvial ou aérea), meteorologia, hidrografia e geofísica; bússolas e telêmetros ...............

8%

90.15

-

Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a cinco centigramas, com ou sem pesos .................................

8%

90.16

-

Instrumentos para desenho, traçado e cálculo (pantógrafos, estojos de desenho, réguas e quadrantes de cálculo, etc.); máquinas, aparelhos e instrumentos de medida, verificação e controle não especificados nem compreendidos nas demais posições do presente capítulo (equilibradores de peças, planímetros, calibres, micrômetros, padrões, metros, etc.), projetores de perfis

8%

90.17

-

Instrumentos e aparelhos de medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, inclusive os aparelhos eletro-médicos e os de oftalmologia ..........................................

8%

90.18

-

aparelhos de mecanoterapia e de massagem; aparelhos de psicotécnica, ozonoterapia, oxigenoterapia, reanimação, aerossolterapia e demais aparelhos respiratórios de todos os tipos (inclusive máscaras contra gases) ............................................................

8%

90.19

-

Aparelhos de ortopedia (inclusive as cintas, médico-cirúrgicas); artigos e aparelhos de prótese dentária, ocular ou outra; aparelhos para facilitar a audição dos surdos; artigos e aparelhos para fraturas (talas, goteiras e semelhantes) ..........................................................

8%

90.20

-

Aparelhos de raios-X, inclusive de radiofotografia e aparelhos que utilizem as radiações de substâncias radioativas, inclusive tubos geradores de raios-X, geradores de tensão, mesas de comando, telas, mesas, cadeiras e suportes semelhantes para exame ou tratamento .................................................................

8%

90.21

-

Instrumentos, aparelhos e modelos para demonstrações (no ensino, em exposições, etc.), não suscetíveis de outros usos ...............................................................

8%

90.22

-

Máquinas e aparelhos para ensaios mecânicos (ensaios de resistência, dureza, tração, compressão, elasticidade, etc.) de materiais (metais, madeiras, têxteis, papel, matérias plásticas, etc.) ...........................................

8%

90.23

-

Densímetros, aerômetros, pesa-líquidos e instrumentos semelhantes; termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, inclusive combinados entre si ......................................

8%

90.24

-

Aparelhos e instrumentos para medida, contrôle ou regulação de fluídos gasosos ou líquidos, ou para controle automático de temperatura, tais como manômetros, termostatos, indicadores de nível, reguladores de tiragem, medidores de vazão, contadores de calor, com exclusão dos aparelhos e instrumentos da posição 90.14 ..................

8%

90.25

-

Instrumentos e aparelhos para análises fisícas, ou químicas (como polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gases ou de fumaças); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade de porosidade, dilatação, tensão superficial e semelhantes (como viscosimetros, porosimetros dilamômetros) e para medidas calorimétricas, fotométricas ou acústicas (como calorímetros, fotômetros - incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos ...............................................................

8%

90.26

-

Contadores de gases, de líquidos e de eletricidade, inclusive contadores de produção, verificação e aferição.

8%

90.27

-

Outros contadores (contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros, etc.), indicadores de velocidade e taquímetros, diferentes dos da posição 90.14, inclusive taquímetros magnéticos; estroboscópios ........

8%

90.28

-

Instrumentos e aparelhos elétricos e eletrônicos de medida, verificação, controle, regulação ou análise .......

8%

90.29

-

Partes, peças separadas e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente construídos para os instrumentos ou aparelhos das posições 90.23, 90.24, 90.26, 90.27 e 90.28, suscetíveis de serem utilizados em um ou em vários dos instrumentos ou aparelhos deste grupo de posições .............................................

8%

CAPÍTULO 91
RELOJOARIA

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(91-1) Para a aplicação das posições 91.02 e 91.07, se consideram como “mecanismos de pequeno volume para relógios”, os mecanismos que tenham por órgão regulador um balancim com uma espiral, cuja espessura, medida com a platina e as pontes, não exceda 12 mm.

(91-2) Excluem-se das posições 91.07 e 91.08 os mecanismos construídos para funcionar sem escape (posição 84.08).

(91-3) O presente capítulo não compreende os pesos, vidros, correntes e pulseiras, as peças de equipamento elétrico, os rolamentos de esferas e as esferas para rolamentos, nem as partes e acessórios de uso geral no sentido da nota (XVIII-2) da Alínea XVIII. As molas de relojoaria (inclusive as espirais) correspondem à posição 91.11.

(91-4) Sem prejuízo do disposto nas notas (91-2) e (91-3), os mecanismos e peças suscetíveis de serem utilizados simultaneamente para instrumentos de medida ou de precisão classificam-se no presente capítulo.

(91-5) Os estojos ou caixas semelhantes que se apresentem com os artigos deste capítulo, destinados aos mesmos e com os quais se vendem normalmente, classificam-se com os referidos artigos. Apresentados isoladamente seguem seu próprio regime.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

91.01

-

Relógios de bolso, relógios de pulso e semelhantes (inclusive medidores de tempo dos mesmos tipos), compreendidos os objetos usados:







1

Com caixa de ouro, de platina, de prata, de suas ligas, ou ornamentados com pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, ou com ouro, prata, platina e respectivas ligas ...............................

20%




2

Outros, inclusive folheados (plaque ou doublé) com metais preciosos.....................................

15%

91.02

-

Relogios de parede, de mesa e despertadores, com máquinas do tipo usado nos relógios de uso pessoal (mecanismo de pequeno volume):........







1

Com caixa de ouro, de platina, de prata, de suas ligas, ou ornamentados com pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, ouro, prata, platina e respectivas ligas ..... ..................................

20%




2

Outros, inclusive folheados (plaqué ou doublé) com metais preciosos..................................

15%

91.03

-

Relógios de painel e semelhantes, para automóveis, aeronaves, embarcações e outros veículos .........................................................

10%

91.04

-

Relógios, despertadores e aparelhos de relojoaria semelhantes, com máquinas que não sejam do tipo usado nos relógios de uso pessoal ...........

10%

91.05

-

Aparelhos de controle e medidores de tempo, com mecanismos de relojoaria ou com motor síncrono (relógios de ponto, controladores de rondas, medidores de minutos, medidores de segundos, etc.) ..............................................

10%

91.06

-

Aparelhos munidos de mecanismo de relojoaria ou de motor síncrono que permita pôr em movimento um mecanismo num tempo dado (interruptores horários, relógios de comutação, etc.) .............................................................

10%

91.07

-

Mecanismos de volantes de pequeno volume, acabados, para relógios ..................................

10%

91.08

-

Outros mecanismos de relojoaria, acabados......

10%

91.09

-

Caixa de relógios da posição 91.01 e suas partes, acabadas ou não:







1

De ouro, prata, platina e respectivas ligas, ou ornamentados com pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, ouro, prata, platina e suas ligas .............. .....................................................

20%




2

Outros, inclusive folheados (plaqué ou doublé) com metais preciosos ..........................................

10%

91.10

-

Caixas e semelhantes para os demais relógios e aparelhos de relojoaria e suas partes:







1

De ouro, prata, platina e respectivas ligas, ou ornamentados com pérolas, pedras preciosas, ouro, prata, platina e suas ligas......................

20%




2

Outros, inclusive folheados (plaqué ou doublé) com metais preciosos ..........................................

10%

91.11

-

Outras partes e peças para relojoaria .............

10%

CAPÍTULO 92


INSTRUMENTOS DE MÚSICA, APARELHOS PARA O REGISTRO E A REPRODUÇÃO DO SOM OU PARA O REGISTRO E A REPRODUÇÃO EM TELEVISÃO, POR PROCESSO MAGNÉTICO, DE IMAGENS E SOM; PARTES E ACESSÓRIOS DESTES INSTRUMENTOS E APARELHOS.

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(92-1) O presente capítulo não compreende:

a) as películas sensibilizadas parcial ou totalmente, para a impressão por procesos fotográficos ou fotoelétricos, e as mesmas películas impressionadas, reveladas ou não (capítulos 37);

b) as partes e acessórios de uso geral, segundo se expressa na nota (XVIII-2) da Alínea XVIII;

c) os microfones, amplificadores, alto-falantes, auscultadores, interruptores, estroboscópios e outras instrumentos, aparelhos e equipamentos acessórios, utilizados com os artigos do presente capítulo, que não estejam incorporados a eles nem colocados nas mesmas caixas (capítulo 85 ou 90); os aparelhos de registro ou de reprodução do som combinados com um aparelho de radiotelefonia (posição 85.15);

d) as escovas semelhantes para limpeza dos instrumentos de música (posição 96.02);

e) os instrumentos e aparelhos que tenham características de brinquedos (posição 97.03);

f) os instrumentos e aparelhos que tenham característica de objetos de coleção ou de antigüidade.

(92-2) Os instrumentos e aparelhos do presente capítulo, incompletos ou não acabados, classificam-se com os instrumentos e aparelhos completos ou acabados, desde que apresentem suas características essenciais.

(92-3) Os arcos, baquetas e semelhantes, para os instrumentos de música das posições 92.02 e 92.06, apresentados em número que corresponda aos instrumentos a que se destinam, seguem o regime dos mesmos.

Os cartões e papeis perfurados da posição 92.10, bem como os suportes de som da posição 92.12, seguem seu próprio regime, mesmo quando se apresentem com os instrumentos ou aparelhos a que se destinam.

(92-4) Os estojos ou caixas semelhantes, apresentados com os artigos deste capítulo, destinados aos mesmos e com os quais se vendem normalmente, classificam-se com os referidos artigos. Apresentados isoladamente, seguem seu próprio regime.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTAS

AD VALOREM

92.01

-

Pianos (inclusive automáticos, com ou sem teclado), cravos e outros instrumentos de corda e teclado; harpas (diferentes das harpas eólicas) ............................................................

15%

92.02

-

Outros instrumentos musicais de cordas.....

15%

92.03

-

Órgãos de tubos; harmônios e outros instrumentos semelhantes de teclado e palhetas livres e metálicas .....................................

15%

92.04

-

Acordões ou concertinas; harmônicas de boca ................................................................

15%

92.05

-

Outros instrumentos musicais de sopro..........

15%

92.06

-

Instrumentos musicais de percussão (tambores, bombos, xilofones, metalofones, pratos, castanholas, etc.) .......................................

15%

92.07

-

Instrumentos de música eletromagnéticos, eletrostáticos, eletrônicos e semelhantes (pianos, órgãos, acordeões, etc.)..........................

15%

92.08

-

Instrumentos musicais não compreendidos em nenhuma outra posição do presente capítulo (realejos, caixas de música, pássaros cantantes, serras musicais, etc.); chamarizes de todos os tipos e instrumentos de boca para chamada e sinalização (cornetas de sinais, apitos, etc.) ....

15%

92.09

-

Cordas para instrumentos musicais..........

15%

92.10

-

Partes, peças separadas e acessórios de instrumentos musicais (diferentes das cordas para instrumentos musicais) inclusive cartões e papéis perfurados para aparelhos automáticos, bem como os mecanismos para caixas de música; metrônomos e diapasões de todos os tipos ...................................................

15%

92.11

-

Fonógrafos, ditafones e demais aparelhos para o registro e a reprodução de som, inclusive toca-discos e gravadores de fita ou fio, com ou sem fonocaptor ....................................

15%

92.12

-

Suportes de som para os aparelhos da posição 92.11 ou para gravações semelhantes: discos, cilíndricos, ceras, fitas, películas, fios, etc., preparados para a gravação ou gravados; matrizes e moldes galvânicos para a fabricação de discos ...........................................

15%

92.13

-

Outras partes, peças separadas e acessórios dos aparelhos incluídos na posição 92.11........

15%

ALÍNEA XXII


ARMAS E MUNIÇÕES

CAPÍTULO 93


ARMAS E MUNIÇÕES

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(93.1) O presente capítulo não compreende:

a) os fulminantes e cápsulas fulminantes, os detonadores, os foguetes de sinalização ou antigranizo e outros artigos do capítulo 36;

b) as partes e acessórios de uso geral, segundo a nota (XVIII-2) da Alínea XVIII;

c) os carros de combate e automóveis blindados, armados;

d) as lunetas telescópicas e outros dispositivos óticos, salvo montadas sobre as mesmas armas ou sem montar, mas que se apresentem com as armas a que se destinam (capítulo 90);

e) as bestas, arcos e flechas para tiro, as armas embotadas para esgrima, e as armas que tenham a característica de brinquedo (capítulo 97);

f) as armas e munições que tenham a característica de objeto de coleção e de antigüidade.

(93-2) As armas incompletas ou não acabadas se classificam com as armas completas ou acabadas, sempre que apresentem as características essenciais destas.

(93-3) Segundo a posição 93.07, a expressão “partes e peças separadas” não compreende os aparelhos de rádio ou de radar utilizados em determinados foguetes, da posição 85.15.

(93-4) Os estojos ou caixas semelhantes, que se apresentem com os artigos deste capítulo, destinados aos mesmos e com os quais se vendem normalmente, classificam-se com os referidos artigos.

Apresentados isoladamente, seguem seu próprio regime.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

93.01

-

Armas brancas (sabres, espadas, baionetas, etc.) suas peças separadas e bainhas ...................

20%

93.02

-

Revólveres e pistolas ....................................

20%

93.04

-

Armas de fogo (diferentes dos revólveres e pistolas da posição 93.02 e das armas de guerra) inclusive artefatos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora, tais como pistolas-lança-foguetões, pistolas e revólveres para tiro ao alvo, canhões antigranizo; canhões lança-amarras, etc. .......................................

20%

93.05

-

Outras armas (inclusive espingardas, carabinas, pistolas de mola, de ar comprimido ou de gás) ..................................................................

20%

93.06

-

Partes e peças separadas de armas diferentes das da posição 93.01 (inclusive culatras de fuzis e canos não acabados para armas de fogo) ............................................................

10%

93.07

-

Projéteis e munições, inclusive minas; partes e peças separadas, compreendendo zagalotes, chumbo de caça e buchas para cartuchos ...............................................................

20%

ALÍNEA XXIII


MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS, NÃO ESPECFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRA PARTE DA TABELA

CAPÍTULO 94


MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; ARTIGOS DE COLCHOARIA E SEMELHANTES

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(94-1) O presente capítulo não compreende:

a) os colchões, travesseiros e almofadas para encher de ar ou água (capítulos 39, 40 e 62);

b) as lâmpadas e outros aparelhos de iluminação, que seguem o regime da matéria constitutiva (posições 44.27, 70.14, 83.07, etc.);

c) as manufaturas de pedra ou de matérias cerâmicas utilizadas como assentos, mesas ou colunas, dos tipos empregados em jardins, vestíbulos, etc. (capítulos 68 ou 69);

d) os espelhos grandes que se coloquem no chão, tais como os espelhos de vestir, etc. (posição 70.09);

e) as partes, peças separadas e acessórios de uso geral, segundo define a nota (XVIII-2) da Alínea XVIII, bem como os cofres-fortes da posição 83.03;

f) os móveis que constituam partes específicas de frigoríficos, inclusive sem equipar, da posição 84.15; os móveis para máquinas de costura, segundo a posição 84.41;

g) os móveis que constituam partes específicas de aparelhos da posição 85.15 (aparelhos receptores de rádio, de televisão, etc.);

h) as escarradeiras para consultórios dentários (posição 90.17);

i) os artigos do capítulo 91, principalmente as caixas e estojos para aparelhos de relojoaria;

j) os móveis que constituam partes específicas de fonógrafos, ditafones e outros aparelhos da posição 92.11 (posição 92.13);

l) os móveis que tenham características de brinquedos (posição 97.03), os bilhares de todo tipo e os móveis para jogos da posicão 97.04, bem como as mesas para jogos de prestidigitação da posição 97.05.

(94-2) Só se consideram como móveis, no sentido das posições 94.01 a 94.03, os artigos para serem colocados sobre o chão.

Não obstante, também se consideram como móveis no sentido das referidas posições:

a) armários de parede para cozinha e semelhantes;

b) os assentos e camas suspensas ou de dobrar;

c) as estantes e móveis semelhantes de elementos complementares, de suspender ou pousar sôbre o chão.

(94-3) Os móveis, inclusive com chapas, partes ou acessórios de vidro, mármore ou outras matérias, que se apresentem desmontadas ou não reunidos, classificam-se da mesma forma que os montados, quando as diversas partes se apresentem conjuntamente.

(94-4) a) Não se consideram como partes dos artigos do presente capítulo, quando se apresentem isoladamente, as chapas de vidro (inclusive espelhos), nem as placas de mármore ou de pedra, inclusive cortadas em forma determinada, mas sem combinar com outros elementos.

b) os artigos compreendidos na posição 94.04, apresentados isoladamente, classificam-se na referida posição, ainda que constituam partes de móveis das posições 94.01 a 94.03.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

94.01

-

Mobiliário médico cirúrgico (mesas transformáveis em camas, com exclusão dos compreendidos na posição 94.02) e suas partes .......................................................

10%

94.02

-

Mobiliária médico-cirúrgico (mesas de operações, mesas de observação e semelhantes, camas com mecanismo para usos clínicos, etc.); cadeiras de dentista e semelhantes com dispositivo mecânico de orientação e de elevação; parte destes objetos ..................................

10%

94.03

-

Outros móveis e suas partes ........................

10%

94.04

-

Colchões de mola, artigos de colchoaria e semelhantes que tenham molas ou recheios de qualquer matéria (colchões, mantas acolchoadas, edredões, coxins, almofadas, travesseiros, etc.), inclusive de borracha, em estado esponjoso ou celular, revestidos ou não:







1

Colchões de mola ou de borracha ...................

10%




2

Outros ..........................................................

8%



1   ...   7   8   9   10   11   12   13   14   15


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