Lei nº 502, de 30 de novembro de 1964



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ALÍNEA XIX


MÁQUINAS E APARELHOS; MATERIAL ELÉTRICO

Notas
(XIX-1) A presente Alínea não compreende:

a) as correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada (posição 40.10), bem como os artigos para usos técnicos de borracha vulcanizada não endurecida, tais como arruelas, juntas, válvulas e semelhantes (posição 40.14);

b) os artigos para usos técnicos de couro natural, artificial ou reconstituído (posição 43.03);

c) os carretéis, espulas, bobinas e outros suportes semelhantes, de qualquer matéria (capítulos 39, 40, 44, 48 ou Alínea XVIII, segundo os casos);

d) Os papéis, cartolinas e cartões perfuráveis para mecanismos Jacquard e semelhantes, da posição 48.21;

e) as correias transportadoras ou de transmissão de matérias têxteis (posição 59.16), bem como os artigos para usos técnicos de matérias têxteis (posição 59.17);

f) os artigos totalmente feitos de pedras preciosas e semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituidas - pedras não montadas - (posições - 71.02, 71.03 ou 71.15);

g) as partes e acessórios de uso geral, segundo define a nota XVIII-2 da Alínea XVIII;

h) as telas e correias sem fim, de fios ou tiras metálicas (Alínea XVIII) ;

i) os artigos dos capítulos 82 e 83;

j) o material de transporte da Alínea XX;

l) os artigos do capítulo 90 (instrumentos e aparelhos de medida e de precisão etc.);

m) os artigos de relojoaria (capítulo 91);

n) as escôvas que constituem elementos de máquinas (posição 96.02);

o) as máquinas que tenham características de jogos, brinquedos ou artigos para esporte (capítulo 97).

(XIX-2) Salvo o disposto nas notas (XIX-1) e (XIX-3) da presente Alínea e das notas (84-1) e (85-1) dos capítulos 84 e 85, as partes e peças separadas de máquinas (com exceção das partes e peças separadas dos artigos compreendidos nas posições 84.64, 85.23, 85.24, 85.25 e 85.27) se classificam de conformidade com as seguintes regras:

a) as partes e peças separadas que consistam em artigos compreendidos em qualquer das posições dos capítulos 84 e 85 (com exceção das posições 84.65 e 85.28) correspondem à referida posição, qualquer que seja a máquina a que se destinem;

b) quando se possa identificar como destinadas exclusiva ou principalmente a uma máquina determinada ou a várias máquinas correspondentes à mesma posição, (inclusive as posições 84.59 e 85.22), as partes e peças separadas, diferentes das consideradas no parágrafo anterior, classificam-se na posição correspondente a esta ou a estas máquinas; todavia, as partes e peças separadas destinadas principalmente, tanto aos artigos da posição 85.13 como aos da posição 85.15, se incluem na posição 85.13);

c) as demais partes e peças separadas correspondem às posições 84.65 ou 85.28.

(XIX-3) Quando na presente Alínea se estabeleça uma distinção entre as máquinas e suas partes componentes, considerar-se-ão como máquinas, e não como partes, as máquinas incompletas que apresentem as características essenciais da máquina completa.

(XIX-4) As máquinas que se apresentem desmontadas ou por montar inclusive as máquinas incompletas no sentido da nota precedente, classificam-se da mesma forma que as máquinas montadas.

(XIX-5) Salvo disposições em contrário, as combinações de máquinas de diferentes classes, destinadas a funcionar conjuntamente e que constituam um único corpo, bem como as máquinas com duas ou mais funções diferentes, alternativas ou complementares, classificam-se segundo a função principal que caracterize o conjunto.

(XIX-6) As máquinas motrizes de qualquer espécie, adaptadas às máquinas de trabalho ou que apresentadas ao mesmo tempo que essas máquinas, a que manifestamente se destinam (base comum, lugar reservado na armação, peça saliente desta armação ou dispositivo semelhante), seguem o regime da máquina que devem acionar. O mesmo se dá com as correias transportadoras ou de transmissão montadas nas máquinas ou que se apresentem ao mesmo tempo que as máquinas a que manifestamente se destinem.

(XIX-7) Para a aplicação das notas precedentes, a denominação “máquinas” se aplica às máquinas e aos diversos aparelhos e instrumentos da Alínea.
CAPÍTULO 84
CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(84-1) Êste capítulo não compreende:

a) as mós e artigos semelhantes para moer e outros artigos do capítulo 68;

b) os aparelhos, máquinas, instrumentos (bombas, por exemplo) e suas partes componentes, de matérias cerâmicas (capítulo 69);

c) o vidro de laboratório (posição 70.17) e os artigos de vidro para usos técnicos (posições 70.20 e 70.21);

d) os artigos das posições 73.36 e 73.37, bem como seus semelhantes de outros metais comuns;

e) as ferramentas e máquinas-ferramentas eletro-mecânicas de uso manual (posição 85.05) e os aparelhos eletro-mecânicos de uso doméstico (posição 85.06).

(84-2) Salvo o disposto nas notas (XIX-5) e (XIX-6) da Alínea XIX, as máquinas e aparelhos que se possam classificar simultaneamente nas posições 84.01 a 84.21, inclusive, e nas posições 84.22 a 84.60, inclusive serão classificados nas posições 84.01 a 84.21, inclusive.

Não se classificam, porém, na posição 84.17:

a) as incubadeiras e criadeiras para a avicultura, e os armários ou estufas de germinação (posição 84.28);

b) os aparelhos de molhar grãos, usados na indústria da moagem (posição 84.29);

c) os difusores para a indústria açucareira (posição 84.30);

d) as máquinas e aparelhos térmicos para o tratamento dos fios, tecidos e manufaturas de matérias têxteis (posição 84.40);

e) os aparelhos e dispositivos que realizem uma operação mecânica, em que a mudança de temperatura (aquecimento ou resfriamento) embora necessária apenas desempenha uma função acessória com relação à operação final.

Não se classificam na posição 84.19:

a) as máquinas de costura para fechar volume (posição 84.41);

b) as máquinas e aparelhos de escritório da posição 84.54.

(84-3) Classificam-se na posição 84.62 as esferas de aço calibrados, isto é, as esferas polidas cujo diâmetro máximo ou mínimo não difira de mais de 1% do diâmetro nominal desde que esta diferença (ou tolerância) não exceda 0,05 mm.

As esferas de aço que não se ajustem a esta definição se classificam na posição 73.40.

(84-4) Salvo disposições em contrário e sem prejuízo do estabelecimento na nota (84-2) dêste capítulo, bem como na nota (XIX-5) da Alínea XIX, as máquinas que tenham múltiplas aplicações se classificam na posição que corresponda a sua utilização principal; mas, quando tal posição não existir ou quando a aplicação principal não se possa determinar, incluem-se na posição 84.59.



Incluem-se igualmente, em todos os casos na posição 84.59, as máquinas para o fabrico de cordas ou cabos (para torcer, dobrar, etc.) para tôda classe de matérias com exceção das máquinas de enrolar e enovelar (posição 84.36) e as máquinas de polir (posição 84.40).


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

84.01

-

Geradores de vapor de água ou de vapores de outras classes (caldeira de vapor)...................

4%

84.02

-

Aparelhos auxiliares para geradores de vapor em geral (economizadores, superaquecedores, acumuladores de vapor, aparelhos de limpeza e de recuperação de gases, etc.), condensadores para máquinas de vapor ................................

4%

84.03

-

Gasogênios e geradores de gás de água ou gás pobre, com ou sem depuradores; geradores de acetileno (por via úmida) e geradores semelhantes com, ou sem depuradores..............................................

4%

84.04

-

Locomóveis (com exclusão dos tratores da posição 87.01) e máquinas semifixas, a vapor ........................................................

4%

84.05

-

Máquinas a vapor de água ou outros vapores, separadas de suas caldeiras ....................

4%

84.06

-

Motores de explosão ou de combustão interna, de êmbolos ...........................................

4%

84.07

-

Rodas hidráulicas, turbinas e demais máquinas motrizes hidráulicas, inclusive seus reguladores ...............................................................

4%

84.08

-

Outros motores e máquinas motrizes .......

4%

84.09

-

Compactadores, de propulsão mecânica ......

4%

84.10

-

Bombas, motobombas e turbobombas para líquidos, inclusive bombas não mecânicas e bombas distribuidoras com dispositivo de medição; elevadores de líquidos (de alcatruzes, de caixões, de correias flexíveis, etc.) ...........

4%

84.11

-

Bombas, motobombas e turbobombas de ar e de vácuo; compressores motocompressores e turbocompressores de ar e outros gases, geradores de êmbolos livres, ventiladores e semelhantes ...........................................

4%

84.12

-

Grupos para acondicionamento de ar que contenham em um único corpo um ventilador com motor e dispositivos apropriados para modificar a temperatura e a umidade ........................

15%

84.13

-

Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos (pulverizadores) de combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas, automáticas, incluídas suas ante-fornalhas, grelhas mecânicas dispositivos mecânicos para descarregar cinzas e dispositivos semelhantes, apresentados isoladamente ...

4%

84.14

-

Fornos industriais ou de laboratório com exclusão dos fornos elétricos da posição 85.11 ...........

4%

84.15

-

Material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento elétrico ou de outros tipos:







1

Refrigeradores e outros aparelhos, de uso doméstico .............................................

15%




2

Outros ...................................................

8%

84.16

-

Calandras e laminadores, (exceto os laminadores para metais e as máquinas para laminar vidro); cilindros para as referidas máquinas ............

4%

84.17

-

Aparelhos e dispositivos mesmo aquecidos elètricamente, para o tratamento de metérias por meio de operações que envolvam mudança de temperatura tais como: aquecimento, cocção, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, secagem, evaporação, vaporização, condensação, refrigeração, etc.) com exclusão dos aparelhos de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos:







1

Aquecedores de água não elétricos ...........

8%




2

Outros .....................................................

4%

84.18

-

Máquinas e aparelhos centrifugadores, aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:







1

De uso doméstico .....................................

15%




2

Outros ......................................................

4%

84.19

-

Máquinas e aparelhos para secar e limpar garrafas e outros recipientes; para encher, fechar, etiquetar ou capsular garrafas, caixas, sacos e outros recipientes; para empacotar e acondicionar mercadorias; aparelhos para gaseificar bebidas; aparelhos para lavar baixelas:







1

Aparelhos para lavar louças ...........................

15%




2

Outros ..........................................................

4%

84.20

-

Aparelhos e instrumentos para pesagem, inclusive básculas e balanças para verificação de peças fabricadas, com exclusão das balanças sensíveis a um pêso igual ou inferior a 5 centigramas; pesos para qualquer tipo de balança .................................................................

8%

84.21

-

Aparelhos mecânicos (inclusive manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar matérias líquidas ou em pó; extintores, carregados ou não; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes ...................

6%

84.22

-

Máquinas e aparelhos elevatórios de carga de descarga e movimentação (elevadores, skips, guinchos, macacos, talhas, guindastes, pontes rolantes, transportadores, teleféricos, etc.), com exclusão das máquinas e aparelhos da posição 84.23 .....................................................

8%

84.23

-

Máquinas e aparelhos, fixos ou móveis, para extração, movimento de terras, escavação ou perfuração do solo (pás mecânicas, cortadoras de carvão, escavadeiras, retro-escavadeiras, niveladoras, bull-dozers, scrapers, etc.), bate-estacas ..........................................

4%

84.24

-

Máquinas, aparelhos e instrumentos agrícolas para a preparação e trabalho do solo e para o cultivo, inclusive rolos para relvados e campos de esporte .................................................

4%

84.25

-

Maquinaria para colheita e debulha; enfardadeira para palha e forragens; cortadeiras de relva; máquina para limpar trigo e máquinas semelhantes para limpeza de grãos, selecionadoras de ovos, frutas e outros produtos agrícolas, com exclusão das máquinas e aparelhos para indústria de moagem da posição 84.29 .....................................................

4%

84.26

-

Máquinas para ordenhar e outras máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios .......

4%

84.27

-

Prensas, esmagadoras e demais aparelhos empregados na fabricação do vinho, cidra e semelhantes ...........................................

4%

84.28

-

Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, avicultura, e apicultura, inclusive os germinadores com dispositivos mecânicos ou térmicos e as incubadeiras e criadeiras para avicultura ..................................................

4%

84.29

-

Maquinaria para a indústria de moagem e para o tratamento dos cereais e legumes secos, com exclusão de maquinaria ou equipamento rural ..

4%

84.30

-

Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas, biscoitos, massas alimentícias, confeitaria, chocolates, bem como para as indústrias do açúcar e da cerveja e para a preparação de carnes, peixes, hortaliças, legumes e frutas, com fins alimentícios .......

4%

84.31

-

Máquinas e aparelhos para a fabricação de pasta de papel e para a fabricação e acabamento de papel, cartolina e cartão ..............................

4%

84.32

-

Máquinas e aparelhos para encadernar, inclusive máquinas de costurar cadernos ..............

4%

84.33

-

Outras máquinas e aparelhos para trabalhar pasta de papel, cartolina e cartão, inclusive as cortadeiras de todos os tipos .....................

4%

84.34

-

Máquinas para fundir e compor caracteres de imprensa; máquinas, aparelhos e material para matrizes, estereotipia e semelhantes; tipos de imprensa, matrizes, chapas, cilindros e outros órgãos impressores; pedras litográficas, chapas e cilindros preparados para as artes gráficas (Iisos, granulados, polidos, etc.) .........................

4%

84.35

-

Máquinas e aparelhos para impressão e artes gráficas, marginadoras, dobradoras e outros aparelhos auxiliares de impressão ...............................................................

4%

84.36

-

Máquinas e aparelhos para o fabrico de fios (extrusão) de matérias têxteis sintéticas e artificiais; máquinas e aparelhos para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação e torção de matérias têxteis; máquinas para bobinar (inclusive espuladeiras) e para dobrar e torcer matérias têxteis ...........................................................

4%

84.37

-

Teares e máquinas para tecer, para fazer tecidos de malha, tules, rendas, bordados, passamanaria e rêde; aparelhos e máquinas preparatórias para tecer ou fazer tecidos de malha, etc. (urdideiras, engomadeiras, etc.) ..

4%

84.38

-

Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas da posição 84.37 (Mecanismos tais como máquinas Jacquard, quebra-tramas e quebra-urdiduras e mecanismos para substituição de lançadeiras, etc.); peças separadas e acesssórios destinados exclusiva ou principalmente às máquinas e aos aparelhos da presente posição e das posições 84.36 e 84.37 (fusos, aletas, guarnições para cardas, pentes, barretas, fieiras, lançadeiras, liços, bastidores, agulhas, platinas, canchos, etc.) ..................

4%

84.39

-

Máquinas e aparelhos para a fabricação e o acabamento do fêltro, em peças ou em forma determinada, inclusive máquinas e fôrmas de chapelaria ...................................

4%

84.40

-

Máquinas e aparelhos para lavar, limpar, secar, branquear, tingir e para o apresto e acabamento de fios, tecidos e manufaturas de matérias têxteis (inclusive aparelhos para lavar roupa, passar a ferro as confecções, enrolar, dobrar ou cortar tecidos); máquinas para revestimento de tecidos e outros suportes para a fabricação de linóleos e outros artefatos para cobrir assoalhos; máquinas para estampar fios, tecidos, fêltro, couro, papel de decorar casas, papel de embalagem, linócleos e outras matérias semelhantes (inclusive chapas e cilindros gravados para estas máquinas):







1

De uso doméstico ........................................

15%




2

Outros .........................................................

4%

84.41

-

Máquinas de costura (para tecidos, couros, calçados, etc.), inclusive os móveis para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura, (VETADO)

4%

84.42

-

Máquinas e aparelhos para a preparação e trabalho dos couros e peles e para fabricação de calçado e outras manufaturas de couro ou pele, com exclusão das máquinas de costura da posição 84.41 .............................................

4%

84.43

-

Conversores, colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar e de moldar, para acearia, função e metalurgia .....................................

4%

84.44

-

Laminadores, trens de laminação e cilindros laminadores

4%

84.45

-

Máquinas-ferramentas para o trabalho de metais e de carburetos metálicos, diferentes dos compreendidos nas posições 84.49 e 84.50 .................................................................

4%

84.46

-

Máquinas-ferramentas para o trabalho da pedra, produtos cerâmicos, concreto, fibrocimentos e outras matérias minerais semelhantes, e para o trabalho a frio do vidro, diferentes das compreendidas na posição 84.49 ..................

4%

84.47

-

Máquinas-ferramentas, diferentes das da posição 84.49, para o trabalho da madeira, cortiça, ôsso, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes ...........................

4%

84.48

-

Peças separadas e acessórios que se possam conhecer como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas-ferramentas das posições 84.45 a 84.47, inclusive, compreendidos os porta-peças, porta-objetos, tarraxas de funcionamento automático, dispositivos divisores e demais dispositivos especiais para montar nas máquinas-ferramentas; porta-objetos para as ferramentas manuais das posições 82.04, 84.49 e 85.05:







1

Porta-objetos para as ferramentas manuais das posições 82.04, 84.49 e 85.05 .....................

6%




2

Outros .........................................................

4%

84.49

-

Ferramentas e máquinas-ferramentas, pneumáticas ou com motor incorporado não elétrico, para emprêgo manual ........................

6%

84.50

-

Máquinas e aparelhos de gás para soldar, cortar e para têmpera superficial .................................

4%

84.51

-

Máquinas de escrever, sem dispositivo totalizador; máquinas de autenticar cheques ..............................................................

10%

84.52

-

Máquinas de calcular; máquinas de escrever para contabilidade, caixas registradoras, máquinas de franquiar e de emitir tickets e semelhantes, com dispositivos totalizadores ............................

10%

84.53

-

Máquinas de estatística e semelhantes de cartões perfurados (perfuradoras, conferidoras, classificadoras, tabuladoras, multiplicadoras, etc.) ...............................................................

10%

84.54

-

Outras máquinas e aparelhos de escritório (copiadores hectográficos ou de clichês, máquinas para imprimir enderêços, máquinas de classificar, contar e empacotar moeda, aparelhos de apontar lápis, aparelhos de perfurar e grampear, etc.)............................................

10%

84.55

-

Peças separadas e acessórios (diferentes dos estojos, capas, resguardos e semelhantes) que se possam reconhecer como destinados exclusiva ou principalmente às máquinas e aparelhos das posições 84.51 a 84.54, inclusive ......................................................................

10%

84.56

-

Máquinas e aparelhos para classificar, peneirar, lavar, britar, triturar, misturar terras, pedras e outras matérias minerais sólidas; máquinas e aparelhos para aglomerar dar forma e moldar, combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gêsso, e outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição .......................................

4%

84.57

-

Máquinas e aparelhos para fabricação e trabalho a quente do vidro e das manufaturas de vidro; máquinas para montagem de lâmpadas, tubos e válvulas elétricas, eletrônicas e semelhantes ...............................................................

4%

84.58

-

Aparelhos automáticos para a venda, cujo funcionamento não dependa da destreza nem da sorte, tais como distribuidores automáticos de selos, cigarros, chocolates, comestíveis, etc. ..........................................................

10%

84.59

-

Máquinas, aparelhos e artefatos mecânicos, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo ...................

6%

84.60

-

Caixas de fundição, moldes e coquilhas dos tipos utilizados para metais (execto as lingoteiras), carburetos metálicos, vidro, matérias minerais (pastas cerâmicas, concreto, cimento, etc.), borracha e matérias plásticas artificiais ........................................................

6%

84.61

-

Torneiras, registros, válvulas e semelhantes (inclusive as válvulas redutoras de pressão e as válvulas termoestáticas), para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes semelhantes ...........................................

10%

84.62

-

Rolamentos de qualquer espécie (de esferas, de agulhas ou de rolos de qualquer forma) .....................................................................

10%

84.63

-

Árvores de transmissão, eixos de manivelas, suportes de mancal e mancais diferentes dos rolamentos, engrenagens e rodas de fricção, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, volantes e roldanas (inclusive roldanas para cadernais), embreagens, órgãos de acoplamento (mangas, acoplamentos flexíveis, etc.) e juntas de articulação (Cardan, d´Oldham, etc.) ............................................................. (Vide Decreto-Lei nº 104, de 13/1/1967)

10%

84.64

-

Juntas metaloplásticas; jogos e sortidos de juntas de composição diferentes, para máquinas, veículos e tubulações, apresentadas em bôlsas, envelopes ou embalagens semelhantes ....................................................................

10%

84.65

-

Partes e peças separadas de máquinas, de aparelhos e de artefatos mecânicos, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, que não tenham conexões elétricas, isolamentos elétricos, bobinagens, contatos ou outras características elétricas.........................................................

8%

CAPÍTULO 85


MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS E OBJETOS DESTINADOS A USOS ELETRÔNICOS

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(85-1) Excluem-se do presente capítulo:

a) os cobertores, almofadas e artigos semelhantes, aquecidos elètricamente: o vestuário, calçado, orelheiras e outros artigos de uso pessoal, aquecidos elètricamente;

b) as manufaturas de vidro da posição 70.11;

c) os móveis aquecidos elètricamente (capítulo 94).

(85-2) Os artigos suscetíveis de serem incluídos simultâneamente na posição 85.01 e nas posições 85.08, 85.09 ou 85.21, classificam-se nestas três últimas posições. Não obstante, os retificadores de vapor de mercúrio de cuba metálica estão compreendidos na posição 85.01.

(85-3) A posição 85.06 abrange, desde que se trate de aparelhos eletromecânicos dos tipos comumente utilizados em usos domésticos:

a) os aspiradores de pó e enceradeiras, esmagadores e misturadores de alimentos, espremedores de frutas e ventiladores para habitações, qualquer que seja seu pêso;



b) os demais aparelhos com um pêso máximo de 20 kg, com exclusão das máquinas de lavar baixela (posição 84.19), máquinas de lavar roupa, etc. (posição 84.18 ou 84.40, segundo se trate ou não de máquinas centrífugas), máquinas de passar a ferro (posição 86.16 ou 86.40, segundo se trate ou não de calandras) máquinas de costura (posição 84.41) e aparelhos eletrotérmicos da posição 85.12.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

85.01

-

Geradores, motores e conversores rotativos transformadores e conversores estáticos (retificadores, etc.); bobinas de reação e de auto-indução ................................................

4%

85.02

-

Eletroímãs; ímãs permanentes, magnetizados ou não; pratos, mandris e outros dispositivos magnéticos ou eletromagnéticos semelhantes de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios eletromagnéticos; cabeças eletromagnéticas para máquinas elevadoras ....................................................................

8%

85.03

-

Pilhas elétricas ..............................................

8%

85.04

-

Acumuladores elétricos ..................................

8%

85.05

-

Ferramentas e máquinas-ferramentas eletromecânicas (com motor incorporado), de uso manual .........................................................

6%

85.06

-

Aparelhos eletromecânicos (com motor incorporado) de uso doméstico .......................

15%

85.07

-

Máquinas de barbear e de cortar cabelo, inclusive tosquiadoras, elétricas, com motor incorporado ....................................................................

15%

85.08

-

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição e de arranque para motores de explosão ou de combustão interna, velas de ignição e aquecimento, aparelhos de arranque, etc.; geradores dínamos e corretores disjuntores utilizados com êstes motores ........................

8%

85.09

-

Aparelhos elétricos de iluminação e de sinalização limpa-vidros, dispositivos elétricos contra geada e contra nevoeiro, para bicicletas a motor, motocicletas e automóveis ...................

10%

85.10

-

Lâmpadas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (de pilhas, de acumuladores eletromagnéticos, etc.), com exclusão dos aparelhos da posição 85.09 ...........................

10%

85.11

-

Fornos elétricos, industriais ou de laboratório inclusive os aparelhos para o tratamento térmico de materiais por indução ou por perdas dielétricas; máquinas e aparelhos elétricos de soldar ou cortar .............................................

6%

85.12

-

Aquecedores elétricos de água, compreendendo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes e outros usos semelhantes: aparelhos eletrotérmicos para cabeleireiros (para secar o cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar); ferros elétricos de engomar aparelhos eletrotérmicos para usos domésticos resistências aquecedoras diferentes das da posição 85.24 .....................................

15%

85.13

-

Aparelhos elétricos para telefonia e telegrafia, com fios, inclusive os aparelhos de telecomunicação por correntes de suporte .......

8%

85.14

-

Microfones e seus suportes, auto-falantes e amplificadores elétricos de baixa frequência .....................................................................

8%

85.15

-

Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e de televisão, compreendendo os receptores combinados como fonógrafos e os aparelhos de tomada de vista para televisão, aparelhos de radiodireção, radiotecção, radiosondagem e radiotelecomando .........................................

15%

85.16

-

Aparelhos elétricos de sinalização (exceto os destinados a transmitir mensagens), de segurança, de contrôle e comando para vias férreas e outras vias de comunicação, inclusive os portos e aeroportos ......................................

8%

85.17

-

Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (campainhas, sirenas, quadros indicadores, aparelhos de alarma para proteção contra roubos ou incêndios, etc.), diferentes dos das posições 85.09 e 85.16..............................................

10%

85.18

-

Condensadores elétricos fixos, variáveis ou ajustáveis.

8%

85.19

-

Aparelhos e material para interrupção, seccionamento, proteção, derivação ou conexão de circuitos elétricos (interruptores, computadores, relés, curto-circuitos, pára-raios, tomadas de corrente, caixas de junção, etc.); resistências não aquecedoras, potenciômetros e reostatos; reguladores automáticos de tensão para comutação por resistência, por inductância, de contatos vibrantes ou de motor; quadros de comandos ou de distribuição ......................

8%

85.20

-

Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou descarga, para iluminação ou pára-raios ultravioletas ou infravermelhos; lâmpadas de arco; lâmpadas elétricas empregadas em fotografia para reproduzir a luz relâmpago .................................................................

8%

85.21

-

Lâmpadas, tubos e válvulas eletrônicas (de cátodo quente, de cátodo frio ou de fotocátodo, diferentes dos da posição 85.20) tais como lâmpadas, tubos e válvulas de vácuo, de vapor ou de gás (inclusive tubos retificadores de vapor e de mercúrio), tubos catódicos, tubos e válvulas para aparelhos de tomada de vistas de televisão, etc.; células fotoelétricas, díodos, tríodos, etc., de cristal (por exemplo, transistores); cristais piezoelétricos montados ...............................

8%

85.22

-

Máquinas e aparelhos elétricos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo .........................................

8%

85.23

-

Fios trançados, cabos (inclusive cabos isolados para a eletricidade (inclusive esmaltados ou oxidados anodicamente), com ou sem peças de conexão ..........

8%

85.24

-

Peças e objetos de carvão ou de grafita, com ou sem metal, para usos elétricos ou eletrotécnicos, tais como escovas para máquinas elétricas, carvões para lâmpadas, para pilhas ou para microfones, eletrodos para fornos, para aparelhos de soldar ou para instalações de eletrólise, etc. .................................................................

8%

85.25

-

Isoladores de qualquer matéria ....................

8%

85.26

-

Peças isolantes, constituídas inteiramente por matérias isolantes ou que levem simples peças metálicas de união (Porta-lâmpadas com “passo de rosca”, por exemplo), incorporados na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas com exclusão dos isoladores da posição 85.25 ..................................................................

8%

85.27

-

Tubos isoladores e suas peças de ligação de metais comuns, isolados interiormente ....................................................................

8%

85.28

-

Partes e peças separadas, elétricas, de máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo ........................................................

8%

ALÍNEA XX


MATERIAL DE TRANSPORTE

Notas
(XX-1) A presente Alínea não compreende os artigos mencionados nas posições 97.01, 97.03 e 97.08, nem os trenós (luges), (lebs-leighs) e semelhantes (posição 97.06).

(XX-2) Ainda que sejam reconhecíveis como destinados a material de transporte, não se consideram incluídos nas posições correspondentes às partes componentes, peças separadas e acessórios, da presente Alínea, os artigos seguintes:

a) as juntas, arruelas e semelhantes de qualquer matéria (seguem o regime da matéria constitutiva ou se classificam na posição 84.64);

b) as partes, peças e acessórios de uso geral no sentido da nota (XVIII-2) da Alínea XVIII;

c) os artigos do capítulo 82 (ferramentas);

d) os artigos da posição 83.11;

e) as máquinas e aparelhos compreendidos nas posições 84.59, inclusive, bem como suas partes e peças separadas; os artigos de que tratam as posições 84.61 e 84.62 e os órgãos de transmissão da posição 84.63, desde que constituam peças intrínsecas de motores;

f) as máquinas e aparelhos elétricos, bem como o material auxiliar e acessórios elétricos (capítulo 85);

g) os instrumentos e aparelhos do (capítulo 90);

h) os artigos de relojoaria (capítulo 91);

i) as armas (capítulo 93);

j) as escôvas que constituam elementos de veículos, da posição 96.02.

(XX-3) Nos capítulos 86 a 88, a expressão “partes, peças separadas e acessórios”, não compreende as partes, peças e acessórios que não sejam exclusiva ou principalmente destinados aos veículos ou artigos da presente Alínea. Quando uma parte, peça separada ou acessório, seja suscetível de corresponder, simultaneamente, às especificações de duas ou mais posições da Alínea, deve classificar-se na posição que corresponde a seu uso principal.

(XX-4) Os aviões construídos especialmente para serem utilizados simultaneamente na navegação aérea e como veículos terrestres se consideram como aviões. Os automóveis construídos especialmente para serem utilizados, simultâneamente, como veículos terrestres e marítimos (veículos anfíbios) se consideram como veículos automóveis.

(XX-5) Os veículos e outros artigos da Alínea, incompletos ou não acabados, se classificam como veículos e artigos completos ou acabados, desde que apresentem suas características essenciais.

(XX-6) Salvo disposições especiais em contrário, os veículos e outros artigos da presente Alínea, completos ou assim considerados, quando se apresentem desmontados, se classificam da mesma forma que os veículos montados.
CAPÍTULO 86
VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS; APARELHOS NÃO ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÕES

Notas
(86-1) O presente capítulo não compreende:

a) os dormentes de madeira ou de concreto, para vias férreas;

b) o material para vias férreas citados na posição 73.16;

c) os aparelhos elétricos para sinalização da posição 85.16.

(86-2) Os eixos, rodas, eixos montados (trens de rodas), aros, discos, centros e outras partes de rodas, os chassis, os trucks, bissels, as caixas de lubrificação (de graxa e de óleo), os dispositivos de freio de todos os tipos, os tampões de choque, os ganchos e sistemas de engates, as coberturas de intercomunicação e os artigos de carroçaria, se classificam na posição 86.09.

(86-3) Sem prejuízo do disposto na nota (86-1), anterior, classificam-se, especialmente, na posição 86.10 (material fixo): os pára-choques, os arcos para controle da altura dos vagões de carga (gabaritos), as vias montadas (portáteis ou não) e as placas e pontes giratórias. Igualmente, classificam-se na posição 86.10 os discos e placas móveis e os semáforos, os dispositivos de comando para passagens de nível, os aparelhos de manobra de agulha, os pontos de manobra a distância e outros aparelhos mecânicos, não elétricos, de sinalização, de segurança, de controle e de comando para todos os tipos de vias de comunicação, mesmo que providos de dispositivos acessórios para iluminação elétrica.


POSIÇAO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

86.07

-

Vagões e vagonetas para o transporte de mercadorias sobre trilhos .............................

4%

86.08

-

Contendores cadres, containers, incluídos os contendores-cisternas e os contedores-depósitos utilizados em qualquer meio de transporte......

4%

86.09

-

Partes e peças separadas de veículos para vias férreas ......................................................

6%

86.10

-

Material fixo para vias férreas; aparelhos mecânicos não elétricos de sinalização, segurança, contrôle e comando para qualquer via de comunicação; suas partes e peças separadas ..............................................................

6%

CAPÍTULO 87


VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, VELOCÍPEDES E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES

(Vide Lei nº 5.368, de 1/12/1967)

Notas
(87-1) Entendem-se por tratores, no sentido especificado do presente capítulo, os veículos motrizes essencialmente usados para rebocar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, inclusive se apresentam certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos, etc., relacionados com seu uso principal.

(87-2) Os chassis de veículos automóveis, com cabina, são classificados na posição 87.02 e não na 87.04.

(87-3) A posição 87.10 não inclui os velocípedes para crianças, que não tenham rolamentos de esferas; êstes artigos estão compreendidos na posição 97.01.



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