Lei nº 502, de 30 de novembro de 1964



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CAPÍTULO 76


ALUMÍNIO

Notas
(76-1) Para aplicação do presente capítulo se consideram:

a) Fios (posição 76.02):

Os produtos de seção maciça, laminados, extrusados, extirados ou trefilados, cuja seção transversal, qualquer que seja sua forma, não exceda de 6 mm em sua maior dimensão.

b) Barras e perfis (posição 76.02):

Os produtos de seção maciça, Iaminados, extrusados, estirados ou forjados, cuja seção transversal seja superior a 6 mm em sua maior dimensão e, quanto aos produtos planos, aquêles cuja espessura seja superior à décima parte de sua largura. Consideram-se igualmente como barras e perfis os produtos das mesmas formas e dimensões obtidos por moldagem, vasamento ou sintetização, quando tenham recebido posteriormente, em sua superfície, um trabalho mais importante do que o de eliminar rebarbas.

c) Chapas, pranchas, fôlhas e tiras (posição 76.03):

Os produtos planos (diferentes dos produtos em bruto da posição 76.01), enrolados ou não, cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 6 mm e cuja espessura, superior a 0,15 mm, não exceda da décima parte de sua largura.

Na posição 76.03 ficam compreendidas principalmente as chapas, pranchas, fôlhas e tiras de uma espessura superior a 0,15 mm, cortadas em forma diferente da quadrada ou retangular, perfuradas, onduladas, canaladas, estriadas, polidas ou revestidas, desde que êstes trabalhos não lhes confiram características de artigos ou de manufaturas classificadas em outras posições da TABELA.

(76-2) Ficam compreendidos, especialmente, nas posições 76.06 e 76.07, os tubos, barras ôcas e acessórios de tubulação, polidos ou revestidos, e os de forma especial ou trabalhados (curvados, em serpentina, filetados, roscados, perfurados, estrangulados, cônicos, com aletas aplicadas, etc.).




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

76.01

-

Alumínio em bruto.............................................

3%

76.02

-

Barras, perfis e fios, de alumínio.........................

4%

76.03

-

Chapas, fôlhas e tiras de espessura superior a 0,15 mm...........................................................

4%

76.04

-

Fôlhas e tiras delgadas, de alumínio (inclusive gofradas, cortadas, perfuradas, revestidas, estampadas ou fixadas sôbre o papel, cartolina, cartão, matérias plásticas artificiais ou suportes semelhantes), de 0,15 mm ou menos de espessura (não incluído o suporte)...................

4%

76.05

-

Pós e partículas de alumínio............................

3%

76.06

-

Tubos (inclusive seus esboços) e barras ôcas, de alumínio........................................................

8%

76.07

-

Acessórios (fittings) de alumínio para tubos (uniões, cotovelos, juntas, mangas, flanges, etc.) ....................................................................

8%

76.08

-

Construções, inclusive incompletas, montadas ou não, e suas partes (Hangares, pontes, e elementos de pontes, tôrres, pilares ou postes colunas, armações, telhados, caixilhos para portas e janelas, balaustradas, etc.), de alumínio; chapas, barras, perfis, tubos, etc., de alumínio, preparados para serem utlizados na construção ..................................................................

8%

76.09

-

Reservatórios, cisternas, cubas e outros recipientes semelhantes, de alumínio, para qualquer produto, de capacidade superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos nem térmicos, inclusive com revestimento interior ou calorífugo ..................................................................

8%

76.10

-

Tonéis, barris, tambores, latas, caixas e outros recipientes semelhantes, de alumínio, utilizados para o transporte ou acondicionamento, inclusive os de forma tubular, rígidos ou flexíveis ..................................................................

8%

76.11

-

Recipientes de alumínio para gases comprimidos ou liquefeitos ...............................................

8%

76.12

-

Cabos, cordoalhas, trançados e semelhantes, fio de alumínio, com exclusão dos condutores isolados para usos elétricos ..........................

8%

76.13

-

Telas metálicas e rêdes, de fio de alumínio ....

8%

76.14

-

Chapas ou tiras, de alumínio, golpeadas ou estiradas (déployées) .................................

8%

76.15

-

Artigos de uso e economia domésticos e de higiene e suas partes componentes, de alumínio ....................................................................

8%

76.16

-

Outras manufaturas de alumínio .....................

8%

CAPÍTULO 77


MAGNÉSIO E BERILO (GLUCÍNO)


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

77.01

-

Magnésio em bruto.........................................

3%

77.02

-

Barras, perfis, fios, chapas, fôlhas, tiras, tubos; barras ôcas, pós, partículas e aparas calibradas de magnésio......................................................

4%

77.03

-

Manufatura de magnésio.................................

8%

77.04

-

Berilo (glucínio), em bruto ou manufaturado:







1

Em bruto .......................................................

3%




2

Manufaturado .................................................

8%

CAPÍTULO 78


CHUMBO

Notas
(78-1) Para a aplicação do presente capítulo se consideram:

a) Fios (posição 78.02):

Os produtos de seção maciça, laminados, extrusados, estirados ou trefilados, cuja seção transversal, qualquer que seja sua forma, não exceda de 6 mm, em sua maior dimensão.

b) Barras e perfis (posição 78.02):

Os produtos de seção maciça, laminados, extrusados, estirados ou forjados cuja seção transversal seja superior a 6 mm em sua maior dimensão e, quanto aos produtos planos, aquêles cuja espessura seja superior à décima parte de sua largura. Consideram-se, igualmente, barras e perfis, os produtos das mesmas formas e dimensões obtidos por moldagem, vasamento ou sintetização quando tenham sofrido posteriormente em sua superfície trabalho mais importante do que a simples eleminação de rebarbas.

c) Pranchas, fôlhas e tiras (posição 78.03):

Os produtos planos (diferentes dos produtos em bruto da posição 78.01), enrolados ou não, cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 6 mm e cuja espessura não exceda a décima parte de sua largura, com exceção dos produtos com pêso igual ou inferior a 1.700 kg por m2.

Na posição 78.03 ficam compreendidas, principalmente, as pranchas, fôlhas e tiras de um pêso superior a 1.700 kg por m2, cortadas em forma diferente da quadrada ou retangular, perfuradas, onduladas, acanaladas, estriadas, polidas ou revestidas, desde que estes trabalhos não lhes confiram as características de artigos ou manufaturas classificadas em outras posições da TABELA.

(78-2) Ficam compreendidos principalmente na posição 78.05 os tubos, barras ôcas e acessórios de tubos, polidos ou revestidos, e os de forma especial ou trabalhados (curvados, em serpentina, filetados, roscados, perfurados, estrangulados, cônicos, com aletas aplicadas, etc.).




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

78.01

-

Chumbo em bruto (inclusive argentífero) ...........

3%

78.02

-

Barras, perfis e fios, de chumbo ....................

4%

78.03

-

Pranchas, fôlhas e tiras de chumbo, de pêso por m2 superior 1.700 Kg.....................................

4%

78.04

-

Fôlhas e tiras delgadas, de chumbo (inclusive gofradas, cortadas, perfuradas, revestidas, estampadas ou fixadas sôbre papel, cartolina, cartão, matérias plásticas artificiais ou suportes semelhantes), de pêso por m2 igual ou inferior a 1.700 Kg (não incluindo o suporte); pós e partículas de chumbo .....................................

4%

78.05

-

Tubos (inclusive esboços), barras ôcas e acessórios para tubos (uniões, cotovelos, tubos em s para sifões, juntas, mangas, flanges, etc.), de chumbo ....................................................

6%

78.06

-

Manufaturas de chumbo..................................

8%

CAPÍTULO 79


ZINCO

Notas
(79-1) Para a aplicação do presente capítulo se consideram:

a) Fios (posição 79.02):

Os produtos de seção maciça, laminados, extrusados, estirados ou trefilados, cuja seção transversal, qualquer que seja a sua forma, não exceda 6 mm em sua maior dimensão.

b) Barras e perfis (posição 79.02):

Os produtos de seção maciça, laminados, extrusados, estirados ou forjados, cuja seção transversal, seja superior a 6 mm em sua maior dimensão e, quando se tratar de produtos planos, aquêles cuja espessura seja superior à décima parte de sua largura. Consideram-se igualmente, como barras e perfis, os produtos das mesmas formas e dimensões, obtidos por moldagem, vasamento ou sintetização, quando tenham sofrido posteriormente em sua superfície trabalho mais importante do que a eliminação de rebarbas.

c) Pranchas, fôlhas e tiras (posição 79.03):

Os produtos planos (diferentes dos produtos em bruto da posição 79.01), enrolados ou não, cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 6 mm, e cuja espessura não exceda à décima parte de sua largura.

Na posição 79.03 ficam compreendidas, principalmente, as pranchas, fôlhas e tiras cortadas em forma diferente da quadrada ou retangular, perfuradas, onduladas, acanaladas, estriadas, polidas ou revestidas, desde que êstes trabalhos não lhes confiram características de artigos ou de manufaturas classificados em outras posições da TABELA.

(79-2) Ficam compreendidos, principalmente, na posição 79.04 os tubos, barras ôcas e acessórios de tubos, polidos ou revestidos e, os de forma especial ou trabalhados (curvados, em serpentina, filetados, roscados, perfurados, estrangulados, cônicos, com aletas aplicadas, etc.).




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

79.01

-

Zinco em bruto .............................................

3%

79.02

-

Barras, perfis e fios, de zinco........................

4%

79.03

-

Pranchas, fôlhas, e tiras ou fitas de qualquer espessura, de zinco; pó e partículas de zinco ....................................................................

4%

79.04

-

Tubos (inclusive esboços), barras ôcas e acessórios (fittings), para tubos (uniões, cotovelos, juntas, mangas, flanges, etc.), de zinco .......................................................................

6%

79.05

-

Goteiras, calhas, peitoris e outras manufaturas de zinco para a construção....................................

6%

79.06

-

Outras manufaturas de zinco.............................

8 %

CAPÍTULO 80


ESTANHO

Notas
(80-1) Para a aplicação do presente capítulo se consideram:

a) Fios (posição 80.02):

Os produtos de seção maciça, laminados, extrusados, estirados ou trefilados cuja seção transversal, qualquer que seja sua forma, não exceda a 6 mm em sua maior dimensão.

b) Barras e perfis (posição 80.02):

Os produtos de seção maciça, laminados extrusados, estirados ou forjados, cuja seção transversal seja superior a 6 mm em sua maior dimensão e, quando aos produtos planos, aquêles cuja espessura seja superior à décima parte de sua largura. Consideram-se, igualmente, como barras e perfis os produtos das mesmas formas e dimensões, obtidos por moldagem, vasamento ou sintetização, quando tenham sofrido posteriormente em sua superfície trabalho mais importante do que eliminar rebarbas.

c) Chapas, pranchas, fôlhas e tiras (posição 80.03):

Os produtos planos (diferentes dos produtos em bruto de posição 80.01), enrolados ou não, cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 6 mm e cuja espessura não exceda à décima parte de sua largura, com exceção dos produtos com pêso igual ou inferior a um kg por m2.

Na posição 80.03 ficam compreendidas, principalmente, em chapas, pranchas, fôlhas e tiras, com um pêso por m2 de mais de um kg, cortadas em forma diferente da quadrada ou retangular, perfuradas, onduladas, canaladas, estriadas, polidas ou revestidas desde que êstes trabalhos não lhes confiram características de artigos ou manufaturas classificados em outras posições da TABELA.

(80-2) Ficam compreendidas principalmente na posição 80.05 os tubos, barras ôcas e acessórios de tubos, polidos ou revestidos, e os de forma especial ou trabalhados (curvados, em serpentina, filetados, roscados, perfurados, estrangulados, cônicos, com aletas aplicadas, etc.).




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

80.01

-

Estanho em bruto .........................................

3%

80.02

-

Barras, perfis e fios, de estanho .....................

4%

80.03

-

Chapas, pranchas, fôlhas e tiras ou fitas, de estanho, de um pêso por m2 superior a um Kg ....................................................................

4%

80.04

-

Fôlhas e tiras delgadas, de estanho (inclusive gofradas, cortadas, perfuradas, revestidas, estampadas ou fixadas sôbre papel, cartolina, cartão, matérias plásticas artificiais ou suportes semelhantes), de um Kg, ou menos, de pêso por m2 (não incluído o suporte); pó e partículas de estanho ........................................................

4%

80.05

-

Tubos (inclusive esboços), barras ôcas e acessórios para tubos (uniões, cotovelos, juntas, mangas, flanges, etc.), de estanho .....................

8%

80.06

-

Manufaturas de estanho.....................................

8%

CAPÍTULO 81


OUTROS METAIS COMUNS

Nota
(81-1) Na posição 81.04 só se classificam os metais comuns mencionados a seguir: bismuto, cádmio, cobalto, cromo, gálio, germânio, háfnio (céltio), índio, manganês, nióbio (colômbio), rênio, antimônio, titânio, tório, télio, urânio, vanádio e zircônio.



Esta posição compreende igualmente os mates, speiss e demais produtos intermediários da metalurgia do cobalto.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

81.01

-

Trungustênio (volfrâmio) em bruto ou manufaturado.







1

Em bruto ................................................

3%




2

Manufaturado .......................................

8%

81.02

-

Molibdênio em bruto ou manufaturado







1

Em bruto ....................................................

3%




2

Manufaturado ..............................................

8%

81.03

-

Tântalo em bruto ou manufaturado







1

Em bruto .....................................................

3%




2

Manufaturado ...............................................

8%

81.04

-

Outros metais comuns, em bruto ou manufaturados







1

Em bruto ....................................................

3%




2

Manufaturado ...........................................

8%

CAPÍTULO 82


FERRAMENTAS, CUTELARIA E TALHERES, DE METAIS COMUNS

Notas
(82-1) Com ressalva dos maçaricos, forjas portáteis, rebolos montados e jogos de ferramentas de manicure e pedicure, bem como dos artigos relacionados nas posições 82.07 e 82.15, o presente capítulo compreende, exclusivamente, os objetos munidos de uma lâmina ou outra parte operante:

a) de metal comum;

b) de carburetos metálicos com suporte de metal comum;

c) de pedras preciosas e semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas, com suporte de metal comum;

d) de matérias abrasivas com suporte de metal comum, sob a condição de que se trate de ferramentas cujos dentes, arestos ou outras partes cortantes não tenham perdido sua função própria pelo fato de se lhes ter adicionado pós abrasivos.

(82-2) As partes e peças separadas, de metais comuns, dos artigos, do presente capítulo, classificam-se com êstes artigos, com exceção das partes e peças separadas, especialmente designadas, e dos porta-ferramentas para os utensílios mecânicos manuais da posição 84.48. Contudo, as partes e acessórios de uso geral, conforme se especifica na nota (XV-2) da presente Alínea estão sempre excluídas dêste capítulo.

Os esboços de manufaturas dêste capítulo, bem como os esboços de partes e peças separadas das manufaturas que correspondem ao presente capítulo, em virtude do parágrafo precedente, seguem o regime dos artigos acabados. Nas posições 82.11 e 82.13, respectivamente, classificam-se cabeças, pentes, contrapentes, lâminas e fôlhas de máquinas de barbear e de cortar cabelo ou de tosquiar, de qualquer tipo, inclusive as elétricas.

(82-3) Quando os artigos classificados nas diversas posições do presente capítulo se apresentem sortidos dentro de estojo, caixas ou invólucros, o conjunto segue o regime que corresponda ao objeto que, estando compreendido no sortido, fôr passível da alíquota mais elevada. Contudo os sortidos para manicure, pedicure e semelhantes, embora contenham tesouras, classificam-se na posição 82.13.

(82-4) Os estojos ou recipientes semelhantes que se apresentem com os artigos dêste capítulo, destinados aos mesmos e com os quais se vendem normalmente, classificam-se com os referidos artigos. Quando se apresentam isoladamente, seguem seu próprio regime.



POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

82.02

-

Serras manuais montadas, fôlha de serra de todos os tipos (inclusive as fresas de serrar e as fôlhas sem dentes) ......................................

6%


82.03

-

Tenazes, alicates, pinças e semelhantes, inclusive cortantes; chaves de porcas; torquesas, corta-tubos, corta-cavilhas e semelhantes; cisalhas para metais, limas e grosas, manuais ......................................................................

8%

82.04

-

Outros utensílios e ferramentas manuais (exclusive os artigos compreendidos em outras posições dêste capítulo); bigorna, tornos de apertar, lâmpadas de soldar, forjas portáteis, rebolos montados, manuais ou de pedal, e corta-vidros montados ...................................

6%


82.05

-

Ferramentas intermutáveis para máquinas e para ferramentas manuais, mecânicas ou não (de cunhar, estampar, rosquear, alisar, filetar, fresar, madrilhar, entalhar, tornear, atarraxar, furar, etc.), inclusive as fileiras de estiragem (trefilado) e de extrusão dos metais, bem como as ferramentas de sondar e perfurar.

6%


82.06

-

Facas e lâminas cortantes para máquinas e aparelhos mecânicos ....................................

6%


82.07

-

Lâminas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, constituídos por carburetos metálicos (volfrâmio, molibdênio, vanádio, aglomerados por sintetização .....................................................................

6%

82.08

-

Moinhos de café, máquinas de moer carne, passadores e outros aparelhos mecânicos de uso doméstico, utilizados para preparar, acondicionar, servir, etc; os alimentos e as bebidas, de pêso máximo de 10 Kg ...........................................

8%

82.09

-

Facas com lâminas cortantes (diferentes das da posição 82.06), serrilhadas ou não, inclusive podões ...........................................................

10%


82.10

-

Lâminas para facas da posição 82.09..................

8%

82.11

-

Navalhas e máquinas de barbear e suas lâminas (inclusive os esboços em tiras); peças separadas metálicas e máquinas de barbear ......................

10%


82.12

-

Tesouras e suas lâminas ...................................

10%

82.13

-

Outros artigos de cutelaria:...............................







1

Tesouras de podar, tosquiadores, rachadores, facas de talho e de copa e facas de cortar papel .....................................................................

6%





2

Outros........................................................

10%

82.14

-

Colheres, conchas para sopa, garfos, pás para torta, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes............

8%


82.15

-

Cabos de metais comuns para os artigos das posições 82.09, 82.13 e 82.14 ............................

8%


CAPÍTULO 83
MANUFATURAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS

Nota
(83-1) Nunca se considerarão como partes das manufaturas do presente capítulo, os artigos de ferro fundido, ferro ou aço, classificados nas posições 73.25, 73.29, 73.31, 73.32, 73.35, e os mesmos artigos de outros metais comuns.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

83.01

-

Fechaduras (inclusive fechos de segurança com fechaduras), ferrolhos e cadeados, de chave, de segrêdo ou elétricos e suas partes componentes, de metais comuns; chaves de metais comuns (acabados ou não) para êstes artigos .............

8%

83.02

-

Guarnições, ferragens e outros artigos semelhantes de metais comuns, para móveis, portas, escadarias, janelas, persianas, carroçarias, artigos de celeiro, baús, arcas e outras manufaturas dêste tipo; escápulas, cabides, suportes, consolos e artigos semelhantes, de metais comuns (inclusive fechos automáticos para portas) ..............................

8%

83.03

-

Cofres fortes; portas e compartimentos blindados para caixas fortes, caixas de segurança e artigos semelhantes de metais comuns.....................

15%

83.04

-

Classificadores, fichários, caixas para classificação e seleção, porta-cópias e material semelhante de escritório, de metais comuns, com exclusão dos móveis de escritórios da posição 94.03 ...........................................................

8%

83.05

-

Ferragens para encadernação de fôlhas sôltas e para classificadores, pinças e desenho, molas para papéis, cantos para cartas, Clips, grampos, colchetes, guarnições para registros e outros objetos semelhantes para escritório, de metais comuns ......................................................

8%

83.06

-

Estatuetas e demais objetos de ornamentação para interiores, de metais comuns..................

10%

83.07

-

Aparelhos de iluminação e artigos de lampadaria, bem como suas partes componentes não-elétricas, de metais comuns...................

10%

83.08

-

Tubos flexíveis de metais comuns..................

8%

83.09

-

Fechos, fivelas, colchetes, ilhós e semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, artigos de viagem e qualquer confecção ou equipamento; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns ............................

8%

83.10

-

Contas e lantejoulas de metais comuns...........

10%

83.11

-

Sinos, sinêtas, campainhas, guizos e semelhantes (não-elétricos) e suas partes componentes, de metais comuns

10%

83.12

-

Molduras metálicas para fotografias, gravuras e semelhantes; espelhos metálicos ...................

10%

83.13

-

Rôlhas metálicas, rôlhas filetadas, protetores de rôlhas, cápsulas flexíveis para garrafas, rôlhas vertedoras e semelhantes, selos de garantia e acessórios semelhantes para acondicionamento ou emlagem, de metais comuns ....................

8%

83.14

-

Placas indicadoras, para sinalização, anúncios e semelhantes, números, letras e indicações diversas, de metais comuns .........................

8%

83.15

-

Fios, varetas, tubos, chapas, pastilhas, elétrodos e artigos semelhentes de metais comuns ou de carburetos metálicos, revestidos ou cobertos de decapantes e fundentes, para soldagem ou depósito de metal ou carboretos metálicos, fios e varetas de pó aglomerado, de metais comuns, para metalização por projeção .............................

8%


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