Lei nº 502, de 30 de novembro de 1964



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m) os artigos relacionados nos Capítulos 90, 91 e 92 (instrumentos científicos, relojoaria e instrumentos de música);

n) as armas e suas partes (Capítulo 93);

o) os artigos a que se refere a nota (97-2) do Capítulo 97;

p) os artigos do Capítulo 98, diferentes dos compreendidos nas posições 98.01 e 98.12;

q) as obras originais da arte estatuária e de escultura, objetos de coleção e antigüidades que tenham mais de cem anos.

As pérolas finas e as pedras preciosas ou semipreciosas ficam sempre, porém, compreendidas neste capítulo.

(71-4) a) As pérolas cultivadas se classificam com as pérolas finas;

b) consideram-se “metais preciosos”: a prata, o ouro, a platina e os metais do grupo da platina;

c) consideram-se metais do grupo da platina: o irídio, o ósmio, o paladio, o ródio e o rutênio.

(71-5) Para a aplicação do presente capítulo, consideram-se ligas de metais preciosos, as ligas (inclusive as misturas de fritas) que contenham um ou vários metais preciosos, sempre que o pêso do metal precioso, ou de um dos metais preciosos, seja pelo menos igual a 2% do pêso da liga. As ligas de metais preciosos se classificam assim:

a) toda liga que contenha 2% ou mais de platina se considera como liga de platina;

b) toda liga que contenha 2% ou mais de ouro, mas que não contenha platina ou que a contenha em menos de 2%, se considera como liga de ouro;

c) qualquer outra liga compreendida no presente capítulo se considera liga de prata. Para a aplicação da presente nota, os metais do grupo da platina se consideram como um só metal, assemelhando-se à platina.

(71-6) Salvo disposições em contrário, qualquer referência na Tabela a um “metal precioso”, ou a “metais precisos”, se estende, igualmente, às ligas classificadas com os referidos metais, por aplicação da nota (71-5).

A expressão “metal precioso” não compreende os artigos definidos na nota (71-7), nem os metais comuns ou matérias não metálicas, platinadas, douradas ou prateadas.

(71-7) Entende-se por “folheados de metais preciosos”, os artigos que, constituídos por um suporte de metal comum, apresentam uma ou várias faces cobertas de metais preciosos, seja por soldagem, seja por laminação a quente, seja por qualquer outro processo mecânico semelhante. Os artigos de metais incrustados de metais preciosos se consideram como “folheados”.

(71-8) Entende-se por “artigos de bijuteria” segundo a posição 71.12:

a) os objetos pequenos utilizados como adôrno, tais como: anéis, puseiras, colares, broches, brincos, correntes de relógio, berloques; pendentes, alfinetes de gravatas, botões de punho, medalhas ou insígnias, etc.;

b) os artigos de uso pessoal destinados a serem usados na própria pessoa; bem como os artigo de bolso ou para bolsos, tais como, cigareiras, charuteiras, caixas para bombons, caixas de pó, bolsas de malha; rosários, tabaqueiras, etc.

Entende-se por “artigos de joalheria”, segundo a mesma posição, a bijuteria de metais preciosos ou de folheados de metais preciosos, que tenham pérolas finas ou falsas, pedras preciosas ou semipreciosas ou falsas, pedras sintéticas ou reconstituídas, ou partes de tartaruga, madrepérola, marfim, âmbar natural ou reconstituído, azeviche ou coral.

(71-9) Entende-se por “artigos de ourivesaria”, segundo a posição 71.13, os objetos tais como os utilizados no serviço de mesa, de toucador, de escritório, de fumador, os objetos de ornamentação de aposentos e os artigos para o culto religioso.

(71-10) Entende-se por “bijuteria de fantasia”, segundo a posição 71.16, os artigos de igual natureza que os definidos na nota (71-8), a), (exceto os botões de camisa e demais artigos da posição 98.01, dos pentes, das travessas e semelhantes da posição 98.12), que não tenham pérolas finas, pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas, nem metais preciosos ou folheados de metais preciosos (salvo quando se trata de adornos ou acessórios de mínima importância) e que estejam constituídos:

a) total ou parcialmente por metais comuns, mesmo dourados, prateados ou platinados;

b) por qualquer outra matéria, contanto que compreendam pelo menos 2 (duas) matérias diferentes (por exemplo, madeira e vidro, osso e âmbar, madrepérola e matérias plásticas artificiais). A êste respeito não se levam em conta os simples dispositivos de junção (fios para enfiar e análogos).



(71-11) Os estojos e semelhantes que se apresentem com os artigos dêste capítulo, a que estão destinados e com os quais se vendem normalmente, se classificam com os referidos artigos. Se se apresentarem isolados, seguem seu regime próprio.


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM







I - Pérolas Finas, Pedras Preciosas e Semipreciosas e Semelhantes




71.01

-

Pérolas finas, em bruto ou trabalhadas, não engastadas nem montadas, inclusive enfiadas para facilitar o transporte, mas não especialmente combinadas .................................................

20%

71.02

-

Pedras preciosas ou semipreciosas, lapidadas ou de outro modo trabalhadas, não engastadas nem montadas, mesmo enfiadas para facilitar seu transporte, mas não especialmente combinadas ....................................................................

20%

71.03

-

Pedras sintéticas ou reconstituídas, em bruto, lapidadas ou de outro modo trabalhadas, não engastadas nem montadas, mesmo enfiadas para facilitar o transporte, mas não especialmente combinadas .................................................

20%

71.04

-

Pós de pedras preciosas, semipreciosas e de pedras sintéticas...........................................

4%







II - Metais Preciosos e Folheados de Metais Preciosos, em Bruto ou Semitrabalhados




71.05

-

Prata e suas ligas (inclusive a prata dourada e a prata platinada) em bruto ou semitrabalhadas. ..

10%

71.06

-

Folheadas de prata, em bruto ou semitrabalhados...........................................

8%

71.07

-

Ouro e ligas de outro (inclusive ouro platinado), em bruto ou semitrabalhados..................................

10%

71.08

-

Folheados de ouro sôbre metais comuns ou sôbre prata, em bruto ou semitrabalhados....................

10%

71.09

-

Platina e metais do grupo da platina e suas ligas, em bruto ou semitrabaIhados.............................

10%

71.10

-

Folheados de platina ou de metais do grupo da platina, sôbre metais comuns ou sôbre metais preciosos em bruto ou semitrabalhados..............

10%

71.11

-

Cinzas de ourivesaria, resíduos e desperdícios de metais preciosos..............................................

8%







III - Bijuteria, Joalheria e Outras Manufaturas




71.12

-

Artigos de bijuteria e de joalheria e suas partes componentes, de metais preciosos ou de folheados (plaquê ou doublé) de metais preciosos:







1

De foIheados (plaquê ou doublé) de metais preciosos .....................................................

15%




2

Outros ..........................................................

20%

71.13

-

Artigos de ourivesaria e suas partes componentes, de metais preciosos ou de folheados (plaquê ou doublé) de metais preciosos.







1

De folheados (plaquê ou doublé) de metais preciosos .....................................................

15%




2

Outros .........................................................

20%

71.14

-

Outras manufaturas de metais preciosos ou de folheados de metais preciosos:







1

De folheados (plaquê ou doublé) de metais preciosos ....................................................

15%



2

Outros .........................................................


20%

71.15

-

Manufaturas de pérolas finas, pedras preciosas e semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas.

20%


71.16

-

Bijuteria de fantasia.......................................

10%


Observação:
Os comerciantes atacadistas dos produtos dêste Capítulo com exclusão dos da Posição 71.16, ficam equiparados a estabelecimentos produtores, para os efeitos do disposto na parte geral desta lei.
ALÍNEA XVIII
METAIS COMUNS E MANUFATURAS DÊSTES METAIS

Notas
(XVIII-1) A presente Alínea não compreende:

a) as cores e tintas preparadas à base de pós ou partículas metálicas bem como as folhas para marcar a fogo (posições 32.08 a 32.10 e 32.13);

b) os ferrocérios e outras ligas pirofóricas (posição 36.07);

c) os chapéus e outros toucados metálicos e suas partes metálicas, das posições 65.06 e 65.07;

d) as armações e partes metálicas de guarda-chuvas, guarda-sóis, ou sombrinhas (posição 66.03);

e) os artigos do Capítulo 71 e, principalmente, as ligas de metais preciosos, os metais comuns folheados de metais preciosos e a bijuteria de fantasia de metais comuns;

f) os artigos compreendidos na Alínea XlX (maquinaria e aparelhos; material elétrico);

g) as vias férreas armadas (Posição 86.10) e outros artigos compreendidos na Alínea XX;

h) os instrumentos e aparelhos classificados na Alínea XXI, inclusive molas de relógios;

i) os chumbos de caça (posição 93.07) e outros artigos classificados na Alínea XXII (armas e munições);

j) os artigos compreendidos no Capítulo 94 (móveis, somiês, etc.);

l) as peneiras manuais (posição 96.06);

m) os artigos classificados no Capítulo 97 (jogos, brinquedos e artefatos esportivos);

n) os botões, as canetas, as lapiseiras, as penas e outros artigos do Capítulo 98 (manufaturas diversas).

(XVIII-2) Em tôdas as Alíneas da Tabela são considerados, como "partes e acessórios de uso geral" de metais comuns:

a) os artigos mencionados nas posições 73.20, 73.25, 73.29, 73.31 e 73.32, bem como os artigos semelhantes de outros metais comuns;

b) as molas e fôlhas para as mesmas, de metais comuns, diferentes das molas para relógios da posição 91.11;

c) os artigos compreendidos nas posições 83.01, 83.02, 83.07, 83.09, 83.12 e 83.14.

Nos Capítulos 73 e 82 (exceto as posições 73.29 e 74.13), a referência a partes e peças separadas não abrange as "partes e acessórios de uso geral" no sentido acima indicado.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente e na Nota do Capítulo 83, as manufaturas que correspondam aos Capítulos 82 e 83 estão excluídas dos Capítulos 73 a 81.

(XVIII-3) Regras para a classificação das ligas:

a) as ligas de metais comuns que contenham em pêso mais de 10 por cento (10%) de níquel são classificadas com o níquel, salvo o caso em que o ferro predomine em pêso sobre cada um dos outros componentes;

b) os ferro-ligas e cobre-ligas correspondem às posições 73.02 e 74.02, respectivamente;

c) as demais ligas de metais comuns se classificam com o metal que predomine em pêso sôbre um dos outros componentes;

d) as ligas (diferentes das ferro-ligas e das cobre-ligas) de metais comuns da presente Alínea e de elementos não compreendidos na mesma, se classificam como ligas de metais comuns da presente Alínea, desde que o pêso total dêstes metais seja igual ou superior aos dos outros elementos;

e) as misturas sintetizadas de pós metálicos e as misturas heterogêneas íntimas obtidas por fusão, seguem o regime das ligas.

(XVIII-4) Salvo disposições em contrário, em tôdas as Alíneas da Tabela onde se designe nominalmente um metal, a denominação empregada se refere igualmente às ligas classificadas com o referido metal, por aplicação da nota (XVIII-3).

(XVIII-5) Regra para a classificação dos artigos compostos:

Salvo disposições especiais em contrário, as manufaturas de metais comuns, ou considerados como tais, que compreendem dois ou mais metais comuns, se classificam como manufaturas correspondentes ao metal que predomine em pêso.

Para a aplicação desta regra se considera:

a) o ferro fundido, o ferro macio e o aço como se constituíssem um só metal;

b) as ligas como constituídas inteiramente pelo metal cujo regime seguem.

(XVIII-6) Nesta Alínea, a expressão “desperdícios ou sucata” se refere à sucata, ou aos desperdícios metálicos próprios somente para a recuperação do metal ou para a preparação de produtos ou composições químicas.


CAPÍTULO 73
FERRO FUNDIDO, FERRO MACIO E AÇO

Notas
(73-1) Consideram-se como:

a) Ferro fundido (posição 73.01):

Os produtos ferrosos que contenham como mínimo 1,9% de seu pêso em carbono e, além disso, conjunta ou isoladamente, podem conter:

- menos de 15% de fósforo;

- até 8% inclusive de silício;

- até 6% inclusive de manganês;

- até 30% inclusive de cromo;

- até 40% inclusive de volfrâmio;

- até 10%, inclusive, no total, de outros elementos de liga (níquel, cobre, alumínio, titânio, vanádio, molibdênio, etc.).

As ligas ferrosas chamadas “aços indeformáveis”, que contenham mínimo de 1,9% de seu pêso de carbono e que apresentem as características de aço, classificam-se, no entanto, com os aços, segundo seu tipo.

b) Ferro spiegel (posição 73.01):

Os produtos que contenham em pêso mais de 6% até 30%, inclusive, de manganês e que correspondam, no que respeita a outras características, à definição da nota (73-1) a).

c) Ferro-ligas (posição 73.02):

As ligas ferrosas em bruto que, não se prestando pràticamente nem à laminagem nem ao forjamento, constituem composições utilizadas em siderurgia, e que contenham em pêso, conjunta ou isoladamente:

- mais de 8% de silício,

- mais de 30% de manganês,

- mais de 30% de cromo,

- mais de 40% de volfrâmio,

- mais de 10%, no total, de outros elementos de liga (alumínio, titânio, vanádio, molibdênio, nióbio, etc., com exclusão do cobre).

A proporção total dos elementos de liga não ferrosos não pode ultrapassar em pêso 96% para os ferro-ligas que contenham silício, 92% para os que contenham manganês sem silício e 90% para os demais.

d) Aço-ligas (posição 73.15):

Aços que contenham em pêso um ou vários elementos nas seguintes proporções:

- mais de 2% de manganês e silício em conjunto,

- 2% ou mais de manganês,

- 2% ou mais de silício,

- 0,50% ou mais de níquel,

- 0,10% ou mais de molibdênio,

- 0,50% ou mais de cromo,

- 0,10% ou mais de vanádio,

- 0,30% ou mais de volfrâmio,

- 0,30% ou mais de cobalto,

- 0,30% ou mais de alumínio,

- 0,40% ou mais de cobre,

- 0,10 ou mais de chumbo,

- 0,12% ou mais de fósforo,

- 0,10% ou mais de enxôfre,

- 0,20% ou mais de fósforo e enxôfre, em conjunto,

- 0,10% ou mais de outros elementos considerados individualmente.

e) Aço alto-carbono (posição 73.15);

O aço que contenha em pêso 0,6% ou mais de carbono, sempre que o conteúdo de enxôfre e de fósforo seja inferior, em pêso, a 0,04% para cada um dêstes elementos, considerados isoladamente, ou 0,07%, se os referidos dois elementos são considerados conjuntamente.

f) Ferro-pudlado ou de pacotes (posição 73.06):

Os produtos destinados à laminação, ao forjamento ou à refundição, obtidos:

I) seja pela ação do martelo-pilão sôbre uma lupa de ferro-pudlado, a fim de eliminar a escória da afinação;

II) seja por soldagem, por meio de laminação à alta temperatura, de pacotes de sucata de ferro ou de aço, ou de pacotes de ferro-pudlado.

g) Lingotes (posição 73.06):

Os produtos destinados à laminação ou ao forjamento, elaborados por fusão e obtidos por fusão em molde.

h) Desbastes quadrados ou retangulares (blooms) e palanqualha (posição 73.07):

As semimanufaturas de seção retangular, ou quadrada, cuja seção transversal seja superior a 1.225 mm2, e cuja espessura seja superior à quarta parte da largura.

i) Desbastes planos (slabs e largets) (posição 73.07):

As semimanufaturas de seção retangular, de uma espessura mínima de 6 mm, de uma largura mínima de 150 mm, e cuja espessura não seja superior à quarta parte de sua largura.

j) Desbastes em rolos para chapas (coils) (posição 73.08):

As semimanufaturas laminadas a quente de seção retangular, de uma espessura mínima de 1,5 mm, e de largura superior a 500 mm, apresentados em rolos contínuos (bobinas) com um pêso mínimo de 500 kg.

l) Chapas universais (posição 73.09):

Os produtos de seção retangular laminados a quente no sentido do comprimento, em caixas fechadas ou em laminador universal, com uma espessura de mais de 5 mm, até 100 mm inclusive, e com uma largura superior a 150 mm até 1.200 mm inclusive.

m) Tiras (posição 73.12):

Os produtos laminados, com borda cortada ou não, de seção retangular, de espessura máxima de 6 mm, de largura máxima de 500 mm e cuja espessura não ultrapasse a décima parte de sua largura, apresentados em tiras retilíneas, em rolos ou feixes dobrados.

n) Chapas (posição 73.13):

Os produtos laminados (exclusive os desbastes em rôlo para chapas - coils - definidos na letra j) desta nota), de espessura máxima de 125 mm e, se êstes produtos são de forma quadrada ou retangular, de largura superior a 500 mm.

Ficam compreendidas na posição 73.13 as chapas cortadas de forma diferente da quadrada ou retangular, perfuradas, onduladas, acanaladas, estriadas, polidas, ou revestidas, desde que êstes trabalhos não tenham por efeito conferir às chapas características de artigos ou de manufaturas classificadas em outras posições da Tabela.

o) Fios (posição 73.14):

Os produtos de seção maciça, estirados ou trefilados a frio, cuja maior dimensão da seção transversal, de qualquer forma, não exceda 13 mm. Entretanto, para a interpretação das posições 73.26 e 73.27, também se consideram fios os produtos que, obtidos por laminação, sejam das mesmas dimensões.

p) Barras (posição 73.10):

Os produtos de seção maciça, que não correspondam completamente a qualquer das definições estabelecidas nas letras h), i), j), l), m), n) e o), precedentes, e cuja seção transversal tenha forma de círculo, de segmento circular, de oval, de elipse, de triângulo isósceles, de quadrado, de retângulo, de hexágono, de octógono ou de trapézio regular.

q) Barras ôcas de aço para perfuração de minas (posição 73.10):

As barras, qualquer que seja sua seção, próprias para a fabricação de hastes ou barras para minas, e cuja maior dimensão exterior do corte transversal, compreendida entre 15 mm exclusive e 50 mm inclusive, seja pelo menos o triplo da maior dimensão interior (parte ôca). As barras ôcas de aço que não se ajustam a esta definição correspondem à posição 73.18.

r) Perfis (posição 73.11):

Os produtos de seção maciça, diferentes dos mencionados na posição 73.16, que não correspondam inteiramente a qualquer das definições estabelecidas nas letras h), i), j), l), m), n) e o), precedentes, e cuja seção transversal não tenha as formas indicadas na letra p).

(73-2) Nas posições 73.06 a 73.14, inclusive, não se classificam os produtos de aço-ligas ou de aço alto-carbono (posição 73.15).

(73-3) Os produtos siderúrgicos das posições 73.06 a 73.15, inclusive, chapeados de metal ferroso de qualidade diferente, seguem o regime do metal ferroso predominante em pêso.

(73-4) O ferro obtido por eletrólise se classifica, segundo sua forma e dimensões, nas posições correspondentes aos produtos obtidos por outros processos.

(73-5) Consideram-se “condutos forçados”, no sentido da posição 73.19, os tubos (inclusive os cotovelos) rebitados, soldados ou não, de seção circular, de um diâmetro interno que exceda a 400 mm, e cuja parede tenha uma espessura superior a 10,5 mm.




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

73.01

-

Ferro fundido (inclusive ferro-spiegel) em lingotes, linguados ou blocos ..................................................

3%

73.02

-

Ferro-ligas .................................................................

3%

73.04

-

Granalha de ferro ou aço, inclusive triturada ou calibrada.....................................................................

3%

73.05

-

Pó de ferro ou de aço; ferro e aço esponjoso (esponja) .................................................

3%

73.06

-

Ferro e aço, em blocos pudlados ou de pacote, em lingotes ou em blocos.............................

3%

73.07

-

Ferro e aço em desbastes quadrados ou retangulares (blooms) e palanquilha; desbastes planos (slads e largets); peças de ferro e aço simplesmente desbastadas por forja ou martelagem (esboços de forja) .. ...............

3%

73.08

-

Desbastes em rôlo para chapas (coils) ferro ou aço .......

3%

73.09

-

Chapas universais, de ferro ou de aço ...................

4%

73.10

-

Barras de ferro ou aço, obtidas a quente por laminação, trefilação ou forjamento (inclusive Fermachine ou fio-máquina); barras de ferro ou aço obtidas ou acabadas a frio; barras ôcas de aço para perfuração de minas ...........

4%

73.11

-

Perfis de ferro ou aço, obtidos a quente por laminacão, trefilação, forjamento ou, ainda obtidos ou acabados a frio; estacas-pranchas de ferro ou aço, inclusive perfuradas ou de elementos reunidos .............................

4%

73.12

-

Tiras de ferro ou aço, laminadas a quente ou a frio ..........

4%

73.13

-

Chapas de ferro ou aço, laminadas a quente ou a frio ......

4%

73.14

-

Fios de ferro ou aço, nus ou revestidos, exclusive os fios isolados, utilizados como condutores elétricos ...............

4%

73.15

-

Aços-ligas e aço alto-carbono nas formas indicadas nas posições 73.06 a 73.14 inclusive ...................................

4%

73.16

-

Elementos de vias férreas, de ferro ou aço; trilhos, contra-trilhos, agulhas, cruzetas, cruzamentos e desvios, alavancas para comandos de agulhas, cremalheiras, dormentes ou travessas, talas de junção, placas de apoio, peças de junção (placas para tolas de junção), placas e tirantes de separação para fixar ou manter o afastamento entre os trilhos..................

4%

73.17

-

Tubos de ferro fundido........................................

6%

73.18

-

Tubos (inclusive não acabados) de ferro ou aço, exclusive os artigos da posição 73.19.................

6%

73.19

-

Condutos forçados de aço, inclusive com peças de refôrço, para instalação hidréletrica....................

6%

73.20

-

Acessórios para tubos (fittings), de ferro fundido, de ferro ou de aço (uniões,cotovelos, juntas, mangas, flanges, etc.)...................................

6%

73.21

-

Construções, inclusive incompletas, montadas ou não, e suas partes (hangares e outros edifícios, pontes e elementos de pontes, comportas de reprêsas, tôrres, pilares ou postes, colunas, armações, telhados,caixilhos, para portas e janelas, cortinas metálicas, balaustradas, grades, etc.), de ferro fundido, de ferro ou de aço; chapas, tiras, barras, perfis, tubos, etc., de ferro fundido, de ferro ou de aço, preparados para serem utilizados na construção........................

8%

73.22

-

Reservatórios, cisternas, cubas e outros recipientes semelhantes para qualquer produto, de ferro fundido, de ferro ou de aço, com capacidade superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou técnicos, inclusive com revestimento interno ou calorífugo ....................

8%

73.23

-

Tonéis, barris, tambores, latas, caixas e outros recipientes semelhantes para transporte ou acondicionamento, de chaça de ferro ou de aço ......................................................................

8%

73.24

-

Recipiente de ferro ou de aço para gases comprimidos ou liquefeitos................................

8%

73.25

-

Cabos, cordoalhas, tranças, cordames e semelhantes, de fio de ferro ou de aço, exclusive os isolados para usos elétricos..........................

8%

73.26

-

Arames farpados; retorcidos, farpados ou não, de fio ou de tira de ferro ou de aço...........................

4%

73.27

-

Telas metálicas e redes de fio, de ferro ou aço.....

8%

73.28

-

Chapas ou tiras de ferro ou aço, golpeadas ou estiradas (dépolyées)...................................

8%

73.29

-

Correntes, cadeias e suas partes componentes, de ferro fundido, de ferro ou de aço ..................

8%

73.30

-

Âncoras, fateixas e suas partes componentes, de ferro ou de aço ................................................

8%

73.31

-

Pontas, pregos, escápulas pontiagudas, ganchos ondulados ou biselados, cravos, ganchos e percevejos, de ferro ou de aço, inclusive com cabeças de outras matérias, exclusive os de cabeça de cobre ..............................................

8%

73.32

-

Parafusos e porcas (com ou sem filête), “tirafondos” (parafusos de linha, armeIas e ganchos roscados, rebites, cavilhasavetas e artigos semelhantes de rôca, de ferro fundido, de ferro ou aço; arrueIas (inclusive as abertas e as de pressão) de ferro ou de aço..............................

8%

73.33

-

Agulhas de costura manual, agulhas para malhas e rendas, furadoras, agulhetas para fazer passar cordões ou fitas e artefatos semelhantes para trabalhos manuais de costura, bordados, rêde ou tapeçaria, acabados ou não, de ferro ou de aço .......................................................................

8%

73.34

-

Alfinetes (diferentes dos de adôrno) grampos para cabelo, onduladores e semelhantes, de ferro ou de aço ......................................................

8%

73.35

-

Molas e fôlhas de molas, de ferro e aço............

8%

73.36

-

Aquecedores, fogões de sala e de cozinha (inclusive os que se podem utilizar acessòriamente em aquecimento central), fogareiros, caldeiras com fornalha, aparelhos para aquecer pratos e semelhantes, não elétricos dos tipos utilizados pera usos domésticos, bem como suas partes e peças separadas, de ferro fundido, de ferro ou de aço ................................

15%

73.37

-

Aparelhos de aquecimento central não elétricos (caldeiras diferentes dos geradores de vapor da posição 84.01, caloríferos de ar quente e radiadores) e suas partes componentes, de ferro fundido, de ferro ou de aço ...........................

8%

73.38

-

Artigos de uso e economia domésticos e de higiene e suas partes componentes, de ferro fundido, de ferro ou de aço...............................

8%

73.39

-

Lã de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento e uso semelhantes, de ferro ou de aço ...................

8%

73.40

-

Outras manufaturas de ferro fundido, de ferro ou de aço...............................................................

8%

CAPÍTULO 74


COBRE

Notas
(74-1) Entende-se por “cobre-ligas”, no sentido da posição 74.02, as composições que, contendo cobre e outras matérias em qualquer proporção, não se possam praticamente laminar nem forjar e se empreguem, quer como produtos de adição na preparação de ligas, quer como desoxidantes, dessulfurantes, ou usos semelhantes na metalurgia de metais não ferrosos. As combinações de fósforos e de cobre (fosforetos de cobre), que contenham mais de 8% em pêso, de fósforo, correspondem, porém, à posição 28.55.

(74-2) Para a aplicação do presente capítulo se consideram:

a) Fios (posição 74.03):

Os produtos de seção maciça, laminados, extrusados, estirados ou trefilados, cuja seção transversal, qualquer que seja sua forma, não exceda de 6 mm em sua maior dimensão.

b) Barras e perfis (posição 74.03):

Os produtos de seção maciça, laminados, extrusados, estirados ou forjados, cuja seção transversal seja superior a 6 mm em sua maior dimensão, e, quando se trate de produtos planos, aquêles cuja espessura seja superior à décima parte de sua largura. Consideram-se, igualmente, barras e perfis, os produtos das mesmas formas e dimensões obtidos por moldagem, vazamento ou sintetização, quando posteriormente tenham sofrido, em sua superfície, um trabalho mais importante do que eliminar rebarbas.

c) Chapas, pranchas, fôlhas e tiras (posição 74.04):

Os produtos planos (diferentes dos produtos em bruto da posição 74.01), enrolados ou não, cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 6 mm e cuja espessura, superior a 0,15 mm, não exceda da décima parte de sua largura.

Na posição 74.04 estão igualmente compreendidas as chapas, pranchas, fôlhas e tiras de espessura superior a 0,15 mm, cortadas em formas diferente da quadrada ou retangular, perfuradas, onduladas, acanaladas, estriadas, polidas ou revestidas, desde que tais trabalhos não tenham por finalidade dar a êstes produtos a característica de artigos ou manufaturas classificadas em outras posições.



(74-3) Ficam igualmente compreendidas nas posições 74.07 e 74.08 os tubos, barras ôcas e acessórios de tubulação, polidos ou revestidos, e os de forma especial ou trabalhos (curvados, em serpentinas, filetados, roscados, perfurados, estrangulados, cônicos, com aletas aplicadas, etc.).


POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

74.01

-

Mates de cobre; cobre em bruto (cobre refinado ou não) ...........................................................

3%

74.02

-

Cobre-ligas ................................................

3%

74.03

-

Barras, perfis e fios de cobre ........................

4%

74.04

-

Chapas, pranchas, fôlhas, tiras ou fitas de cobre, de espessura de mais de 0,15 mm .................

4%

74.05

-

Fôlhas e tiras delgadas, de cobre (inclusive gofradas, cortadas, perfuradas, revestidas, estampadas ou fixas em papel, cartolina, cartão, matérias plásticas artificiais ou suportes semelhantes), de 0,15 mm ou menos de espessura (não incluíndo o suporte) ....................

4%

74.06

-

Pó e palheta de cobre ...............................

3%

74.07

-

Tubos (inclusive esbôço) e barras ôcas, de cobre ..................................................................

6%

74.08

-

Acessórios ( fittings) de cobre para tubos (uniões, cotovelos, juntas, mangas, flanges, etc.) .................................................................

6%

74.09

-

Reservatórios, cisternas, cubas e outros recipientes semelhantes, de cobre, para produto, de capacidade superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, inclusive com revestimento interno ou calorífugo ............

8%

74.10

-

Cabos, cordoalhas, trançadas e semelhantes, de fio de cobre, exclusive os condutores isolados para usos elétricos.

8%

74.11

-

Telas metálicas (inclusive telas contínuas ou sem fim) e rêdes, de fios de cobre ..........................

8%

74.12

-

Chapas ou tiras de cobre, golpeadas ou estiradas (déployeés) ............................................

8%

74.13

-

Correntes, cadeias e suas partes componentes, de cobre .........................................................

8%

74.14

-

Pontas, pregos, escápulas pontiagudas, ganchos e percevejos, de cobre ou com espiga de ferro ou de aço e cabeça de cobre.............................

8%

74.15

-

Parafusos e porcas (com ou sem rôsca), armelas e ganchos roscados, rebites, cavilhas, chavêtas e artigos semelhantes de rôscas, de cobre, arruelas (inclusive as abertas e as de pressão) de cobre.........................................................

8%

74.16

-

Molas de cobre ..........................................

8 %

74.17

-

Aparelhos não elétricos de cação e de aquecimento dos tipos utilizados para usos domésticos, bem como suas partes e peças separadas, de cobre ...................................

8%

74.18

-

Artigos de uso e economia domésticos e de higiene e suas partes componentes, de cobre .....................................................................

8%

74.19

-

Outras manufaturas de cobre .........................

8%

CAPÍTULO 75


NÍQUEL

(75-1) Para a aplicação do presente capítulo se consideram:

a) Fios (posição 75.02):

Os produtos de seção maciça, laminados, extrusados, estirados ou trefilados, cuja seção transversal, qualquer que seja a sua forma, não exceda de 6 mm sua maior dimensão.

b) Barras e perfis (posição 75.02):

Os produtos de seção maciça, laminados, extrusados, estirados ou forjados, cuja seção transversal seja superior a 6 mm em sua maior dimensão e, no que diz respeito aos produtos planos, aquêles cuja espessura seja superior à décima parte de sua largura. Consideram-se igualmente como barras e perfis, os produtos das mesmas formas e dimensões obtidos por moldagem, vasamento, ou por sintetização, quando posteriormente tenham sofrido em sua superfície um trabalho mais importante do que eliminar rebarbas.

c) Chapas, pranchas, fôlhas e tiras (posição 75.03):

Os produtos planos (diferentes dos produtos em bruto da posição 75.01), enrolados ou não, cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 6 mm, e cuja espessura não exceda da décima parte de sua largura.

Na posição 75.03 ficam compreendidas principalmente as chapas, pranchas, fôlhas e tiras cortadas em forma diferente da quadrada ou retangular, perfuradas, onduladas, acanaladas, estriadas, polidas ou revestidas, desde que estes trabalhos não lhes confiram características de artigos ou manufaturas classificados em outras posições da TABELA.

(75-2) Ficam especialmente compreendidos na posição 75.04 os tubos, barras ôcas e acessórios de tubulações, polidos ou revestidos, e os de forma especial ou trabalhados (curvados, em serpentina, filetados, roscados, perfurados, estrangulados, cônicos, com aletas aplicadas, etc.).




POSIÇÃO

INCISO

PRODUTOS

ALÍQUOTA

AD VALOREM

75.01

-

Mate, speiss e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel em bruto (exclusive os ânodos da posição 75.05) ..................................

4%

75.02

-

Barras, perfis e fios de níquel...............................

4%

75.03

-

Chapas, pranchas, fôlhas e tiras ou fitas de qualquer espessura de níquel; pó e partículas de níquel................................................................

4%

75.04

-

Tubos (inclusive seus esboços), barras ôcas e acessórios para tubos (uniões, cotovelos, juntas, mangas, flange, etc.), de níquel...........................

6%

75.05

-

Ânodos para niquelar, fundidos, laminados ou obtidos por eletrólise, em bruto ou manufaturados

8%

75.06

-

Manufaturas de níquel.........................................

8%


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