Lei nº 493 de 15 DE NOVEMBRO de 1962



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LEI Nº. 493 - DE 15 DE NOVEMBRO DE 1962.

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Dispõe e sobre a revalorização da escala de referências numérica de fixação dos vencimentos, da remuneração e dos salários dos servidores municipais, a partir de 01 de janeiro de 1964.

FLORINDO TABACCHI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.:


FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - A partir de 01 de janeiro de 1964, passam a ser os abaixo discriminados, os valores mensais da escala de referência que determina a fixaçÔo dos vencimentos, da remuneraçÔo e dos salários dos servidores e do pessoal extranumerário, mensalista e diarista, do município, a que se referem os quadros nº 01 e 02, da Lei nº 374, de 18 de outubro de 1961, e bem assim os valores das funç¨es gratificadas:

Referência 11, valor mensal de Cr$ 25.650,00

" 12, " " " " 25.853,00

" 13, " " " " 26.055,00

" 14, " " " " 26.325,00

" 15, " " " " 26.595,00

" 16, " " " " 26.780,00

" 17, " " " " 28.015,00

" 18, " " " " 29.250,00

" 19, " " " " 30.420,00

" 20, " " " " 31.655,00

" 21, " " " " 32.890,00

" 22, " " " " 33.100,00

" 23, " " " " 33.938,00

" 24, " " " " 35.125,00

" 25, " " " " 36.310,00

" 26, " " " " 37.500,00

" 27, " " " " 38.625,00

" 28, " " " " 39.812,00

" 29, " " " " 41.000,00

" 30, " " " " 42.125,00

" 31, " " " " 43.313,00

" 32, " " " " 44.500,00

" 33, " " " " 45.625,00

" 34, " " " " 46.813,00

" 35, " " " " 49.187,00

" 36, " " " " 51.500.00

" 37, " " " " 53.875.00

LEI Nº 493 - DE 15 DE NOVEMBRO DE 1962.

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= Fls. 02 =


Referência 38, " " " " 56.188.00

" 39, " " " " 58.500.00

" 40, " " " " 60.875.00

" 41, " " " " 63.187.00

" 42, " " " " 65.563.00

" 43, " " " " 67.875.00

" 44, " " " " 70.250.00

FUNÇ. GRAT. 1, " " " " 2.470.00

" " 2, " " " " 3.705.00

" " 3, " " " " 4.875.00

" " 4, " " " " 6.110.00

" " 5, " " " " 7.345.00

" " 6, " " " " 8.580.00

" " 7, " " " " 9.750.00

" " 8, " " " " 10.985.00

" " 9, " " " " 12.220.00

" " 10, " " " " 13.390.00

" " 11, " " " " 15.000.00

" " 12, " " " " 15.860.00

" " 13, " " " " 17.095.00


Artigo 2º - Para atender às despesas decorrentes da execuçÔo desta lei, serÔo utilizados os recursos das verbas próprias, consignadas no orçamento para o próximo exercício de 1964, que serÔo suplementadas se necessário no decorrer do exercícios.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Dracena, 21 de novembro de 1963.

FLORINDO TABACCHI

Prefeito Municipal

Registrada e publicada, por afixaçÔo em lugar público do costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal.

Dracena, na data supra.

AMÉLIO FABRÚO FABBRO



= Secretário =






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