Lei nº 469 de 15 DE JUNHO de 1963



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LEI Nº 469 - DE 15 DE JUNHO DE 1963.

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Disp¨e sobre a colocaçÔo da planta "DRACENA", no jardim da Praça da Bandeira, em nossa cidade e dá outras providências.

FLORINDO TABACCHI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.:


FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir e determinar a colocaçÔo da planta "DRACENA", no jardim da Praça da Bandeira, desta cidade.


§ 1º - A planta a que alude o presente artigo deverá ser bastante encorpada e plantada no canteiro localizado nas imediaç¨es dos mastros das Bandeiras, tendo em redor, numa área de 1 (um) metro quadrado, um cercado de "ripas" devidamente trabalhado e pintado, com a altura de 50 (cinqüenta) centímetros.
§ 2º - Junto ao tronco da árvore referida neste artigo, no solo, será colocada uma placa de esmalte a fogo, com os seguintes dizeres:
"EIS A PLANTA DRACENA!
Inspirados por ela, dada a sua beleza e, ainda, por conter as cores da Bandeira de nossa Pátria, é que os homens ligados à fundaçÔo desta terra dadivosa e boa, deram o seu nome a esta cidade."
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execuçÔo da presente lei, serÔo cobertas com os recursos provenientes da verba 311/8.81.4 - DESPESAS DIVERSAS - Item II - Para arborizaçÔo das vias públicas, constante do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Dracena, 15 de junho de 1963.

FLORINDO TABACCHI

Prefeito Municipal

LEI Nº 469 - DE 15 DE JUNHO DE 1963.

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= Fls. 02 =


Registrada e publicada, por afixaçÔo em lugar público do costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal.

Dracena, na data supra.


AMÉLIO FABRÚO FABBRO



= Secretário =





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