Lei nº 32 de 15 DE JANEIRO de 1



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LEI Nº 32 - DE 15 DE JANEIRO DE 1.951

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IRIO SPINARDI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei,

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado por via amigável ou judicial, um terreno situado nesta cidade de Dracena, Comarca de Lucélia, necessário á construção do prédio e demais instalações do Ginásio Municipal criado pela Lei nº 30, de 15 de Janeiro deste ano, nesta cidade.

§ único - O terreno de que trata o artigo anterior tem as seguintes divisas confrontações: começa na divisa dos lotes 13 e 14, no ponto em que esses dois lotes fazem cabeceira com a rua Nossa Senhora Aparecida, na quadra 183 da planta da cidade de Dracena; daí segue em linha reta pela referida rua no rumo Este na extensão de 132 metros: daí faz um ângulo de 90º em direção á rua Nações Unidas e por esta segue em linha reta rumo Norte-Sul na extensão de 82 metros; aí faz um ângulo de 90º em direção á rua Vendramim, rumo Este-Leste, e segue em linha reta por essa rua na extensão de 132 metros até á divisa dos lotes 3 e 4 da mencionada quadra 183, no ponto em que esses dois lotes fazem cabeceira para a referida rua Vendramim; aí faz um ângulo de 90º e segue em linha reta, rumo Sul-Norte, até o ponto de partida, na extensão de 82 metros, formando assim um quadrilátero de 132 por 82 metros, abrangendo totalmente os lotes 4, 5, 6, 7, 8, 14, 15 e 16 da quadra 183 da planta da cidade de Dracena, e todos os lotes da quadra 196 da planta referida, e alguns lotes e parte dos lotes da quadra 25 do Patrimônio de Metrópole, anexo a esta cidade, inclusive os trechos da rua Brasil e Avenida Paulista compreendidos dentro do quadrilátero, confrontando este por todos os lados com quem de direito.

Artigo 2º - Para ocorrer ás despesas resultantes da desapropriação do terreno descrito no parágrafo único do artigo 1º da presente lei, serão utilizados os recursos provenientes e próprios do empréstimo autorizado pela lei n 30, de 15 de Janeiro do corrente ano.


Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Dracena 15 de janeiro de 1951.
IRIO SPINARDI

Prefeito Municipal


Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Dracena, na data supra.

AMÉLIO FABRÚO FABBRO

= Secretário =








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