Lei n.º 246, de 12 de outubro de 1988



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LEI N.º 246, de 12 de outubro de 1988



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ELTON KLEPKER, Prefeito Municipal de Teutônia.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios ou subvenções às seguintes Entidades:

ENTIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS

01. Sociedade Educacional e Cultural Manoel Ribeiro Pontes (P. Filho) 50.000,00

02. Sociedade Cultural e Recreativa Linha Clara 50.000,00

03. Sociedade Cultural Linha Germano – Linha Germano 50.000,00

04. Sociedade Cultural e Recreativa de Linha Harmonia 50.000,00

05. Grêmio Cultural e Recreativo Teutoniense – Bairro Teutônia 50.000,00

06. Centro Comunitário Linha Frank 50.000,00

07. Centro Comunitário Linha Wink 50.000,00

08. Assoc. Vet. da S. C. e E. Esperança – Bairro Languiru 50.000,00

09. Associação de Veteranos da Soc. Esportiva e Recreativa Gaúcho 50.000,00

10. Soc. Cult. Esp. Esperança (B. Languiru) 50.000,00

11. Lawi Futebol Clube – Linha Wink 50.000,00

12. Sociedade Recreativa e Cultural Boa Vista 50.000,00

13. Sociedade Esportiva Avante – Linha Boa Vista Fundos 50.000,00

14. Esporte Clube Guarani – Linha Capivara 50.000,00

15. Nacional Atlético Clube – Linha Pontes Filho 50.000,00

16. Grêmio Esportivo Catarinense – Linha Catarina 50.000,00

17. Esporte Clube União – Linha Clara 50.000,00

18. Assoc. Vet. Soc. Rec. Cult. Boa Vista 50.000,00

19. Esporte Clube Guarani – Linha Paissandu 50.000,00

20. Esporte Clube Palmeiras – Linha Paissandu 50.000,00

21. Soc. Cult. Rec. Lª Frank (soc. Esp. Bandeirantes) 50.000,00

22. Juventude Futebol Clube – Linha Frank 50.000,00

23. Flamengo Futebol Clube – Vila Schmidt 50.000,00

24. Sociedade Cultural e Esportiva Fluminense – Vila Schmidt 50.000,00

25. Fluminense Futebol Clube – Linha Harmonia 50.000,00

26. Esporte Clube Polar – Linha Harmonia 50.000,00

27. Sociedade Esportiva e Recreativa Gaúcho – Bairro Teutônia 50.000,00

28. Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Cruzeiro – Bairro Teutônia 50.000,00

29. Grêmio Recreativo Canabarrense – Bairro Canabarro 50.000,00

30. Clube Esportivo Ribeirense – Linha Ribeira 50.000,00

31. Sport Clube Alto Taquari – Linha São Jacó 50.000,00

32. Bangu Atlético Clube (Posses) 50.000,00

33. Esporte Clube Flamengo – Linha Germano 50.000,00

34. Sociedade Esportiva União – Linha Germano 50.000,00

35. Sociedade Cultural e Esportiva Botafogo – Bairro Languiru 50.000,00



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fl.02


36. Liga Teutoniense de Futebol Amador 50.000,00

37. Grupo do Lar Major Bandeira (Linha Wink) 50.000,00

38. Grupo do Lar Cantinho da Amizade (Boa Vista) 50.000,00

39. Grupo do Lar Sempre Alegre (Linha Catarina) 50.000,00

40. Grupo do Lar Rosa Branca (Paissandu) 50.000,00

41. Grupo do Lar Esperança (Linha Germano) 50.000,00

42. Grupo do Lar Margarida (Posses) 50.000,00

43. Grupo Org. do Lar Sempre Unidas (Linha Harmonia) 50.000,00

44. Grupo Org. do Lar girassol (São Jacó) 50.000,00

45. Grupo de Bolão Primavera – Bairro Teutônia 50.000,00

46. Grupo de Bolão Unidas – Bairro Teutônia 50.000,00

47. Grupo de Bolão Gaúcho – Bairro Teutônia 50.000,00

48. Grupo de Bolão de Casais Bem Unidas – Bairro Teutônia 50.000,00

49. Clube de Bolão 1º de Abril – Linha Wink 50.000,00

50. Clube de Bolão Força Madame – Bairro Canabarro 50.000,00

51. Grupo de Bolão União – Bairro Canabarro 50.000,00

52. Sociedade Esportiva 1º de Maio – Bairro Canabarro 50.000,00

53. Clube de Bocha Ribeirense – Linha Ribeiro 50.000,00

54. Clube Esp. União de Bocha Teutônia (Bairro Canabarro) 50.000,00

55. Sociedade Salém (Pontes Filho) 50.000,00

56. Cemitério de Linha Clara Fundos 50.000,00

57. Associação dos Cansados de Languiru 50.000,00

58. Associação dos Moradores da Rua 25 de Julho (Bairro Languiru) 50.000,00

59. Associação dos Funcionários da CCGL – Bairro Languiru 50.000,00

60. Associação dos Funcionários da Coop. R. A. Languiru Ltda 50.000,00

61. Associação Atlética Certel 50.000,00

62. Associação Esportiva e Recreativa Reifer 50.000,00

63. Associação Atlética Bola Cheia – Bairro Teutônia 50.000,00

64. Associação dos Estudantes de Teutônia na FATES 50.000,00

65. Sociedade de Água Linha Catarina 50.000,00

66. Sociedade de Água Linha Clara – Linha Pontes Filho 50.000,00

67. Sociedade de Água Linha Frank 50.000,00

68. Sociedade de Água de Linha Harmonia 50.000,00

69. Grupo de Água Potável Linha Germano 50.000,00

70. Sociedade de Água Boa Vista Fundos 50.000,00

71. Sociedade de Água Linha Wink 50.000,00

72. Sociedade de Água Boa Vista do Meio 50.000,00

73. CTG Porteira dos Pampas – Bairro Canabarro 50.000,00

74. CTG Rincão das Coxilhas – Bairro Languiru 50.000,00

75. CTG Querência Gaúcha – Vila Schmidt 50.000,00

76. CTG Sentinela de Teutônia 50.000,00

77. CTG Tiro de Laço – Linha Catarina 50.000,00

78. Grupo de Jovens de Linha Clara – Linha Clara 50.000,00

79. Grupo de Jovens de Boa Vista Fundos 50.000,00

80. Grupo do Lar União Faz a Força (Linha Capivara) 50.000,00

81. Grupo do Lar Aprender é Viver (Linha Frank) 50.000,00

82. Grêmio Estudantil do Colégio Teutônia 50.000,00

83. Grêmio Estudantil Águia de Haia – Escola Cenecista 50.000,00



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fl.03


84. CPM da E. E. de 1º Grau Gomes Freire de Andrade 50.000,00

85. CPM da E. E. de 1º Grau Inc. Dr. Tancredo de A. Neves 50.000,00

86. CPM da E. E. de 1º Grau Inc. Major Bandeira 50.000,00

87. CPM da E. E. de 1º Grau Inc. Reynaldo A. Augustin 50.000,00

88. CPM da E. M. de 1º Grau Inc. Carlos Arnt 50.000,00

89. CPM da E. M. de 1º Grau Inc. Mar. Arthur Costa e Silva 50.000,00

90. Sociedade Telefônica Teutônia Leste – Linha Pontes Filho 50.000,00

91. Sociedade Telefônica Boa Vista 50.000,00

92. Centro Cultural 25 de Julho 50.000,00

93. Conselho Com. Pró-Seg. Pública – CONSEPRO 50.000,00

94. Associação dos Moradores do Bairro Alesgut 50.000,00

95. Associação Teutoniense de Apicultores 50.000,00

96. Associação Artístico-Cultural Teutônia (Bairro Canabarro) 50.000,00

97. Sociedade de Cantores Ouro Branco (Coro Misto) – Bairro Languiru 100.000,00

98. Sociedade de Cantores Aliança (Coro Misto Linha Wink) 100.000,00

99. Sociedade de Cantores Aliança (Coro de Homens Linha Wink) 100.000,00

100. Coro Misto Alegria – Boa Vista 100.000,00

101. Sociedade Educacional Boa Vista – Coro de Homens 100.000,00

102. Sociedade de Cantores Coro Misto - Boa Vista Fundos 100.000,00

103. Sociedade de Cantores Linha Pontes Filho – Coro Misto 100.000,00

104. Sociedade Recreativa Concórdia – Coro de Homens – Linha Catarina. 100.000,00

105. Associação Recreativa de Cantores de Linha Clara 100.000,00

106. Sociedade de Cantores Linha Silveira Martins – Coro Misto 100.000,00

107. Sociedade de Cantores Aliança (Coro Misto Linha Frank) 100.000,00

108. Sociedade de Cantores Justiça (Coro Misto Schmidt) 100.000,00

109. Sociedade de Cantores Recreio (Coro Misto Schmidt) 100.000,00

110. Sociedade Coro Misto Harmonia (Linha Harmonia) 100.000,00

111. Sociedade de Canto Concórdia (Coro Misto Linha Geraldo) 100.000,00

112. Sociedade de Cantores Lira (Coro Misto Teutônia) 100.000,00

113. Liga de Cantores União e Progresso (Linha Germano) 100.000,00

114. Sociedade de Cantores General Canabarro (Coro de Homens) 100.000,00

115. Sociedade de Cantores São Jacó (Coro de Homens) 100.000,00

116. Sociedade de Cantores São Jacó (Coro Misto) 100.000,00

117. Sociedade de Cantores Linha Germano – Coro de Homens 100.000,00

118. Coro Misto Linha Germano 100.000,00

119. Liga de Cantores do Alto Taquari 100.000,00

120. Coro de Senhoras de Linha Wink 100.000,00

121. Coro de Senhoras de Languiru 100.000,00

122. Coro de Senhoras de Boa Vista 100.000,00

123. Coro de Senhoras de Pontes Filho 100.000,00

124. Coro de Senhoras de Linha Catarina 100.000,00

125. Coro de Senhoras de Linha Clara 100.000,00

126. Coro de Senhoras de Linha Frank 100.000,00

127. Coro de Senhoras Vila Schmidt 100.000,00

128. Coro de Senhoras de Linha Harmonia 100.000,00

129. Coro de Senhoras de Teutônia 100.000,00

130. Coro Misto Castelo Forte (Bairro Canabarro) 100.000,00

131. Coral Nossa Senhora do Rosário (Bairro Canabarro) 100.000,00



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fl04


132. Coro de Senhoras Linha Germano 100.000,00

133. Coro de Senhoras Boa Vista Fundos 100.000,00


Total...........Cz$ 8.500.000,00

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 8.500.000,00 (Oito milhões e quinhentos mil cruzados) para reforço da seguinte dotação orçamentária:

6 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

6.2 – SETOR DDE CULTURA E ESPORTES

3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 – Transferências a Instituições Privadas

3.2.3.1 – Subvenções Sociais Cz$ 8.500.000,00


Art. 3º - Servirá de recurso para cobertura do presente Crédito Suplementar o Excesso de Arrecadação Cz$ 8.500.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEUTÔNIA, 12 de outubro de 1988.




Elton Klepker


Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE


Sandra Sulzbach

Secretária “ad hoc”

Registrado e Publicado



em ____/____/____.

Ademir Hunsche-Assistente



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