Lei nº 1579, de 20 DE JANEIRO de 2006



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LEI Nº 1579, DE 20 DE JANEIRO DE 2006.

DOE Nº 439, DE 20 DE JANEIRO DE 2006.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Alta – ABCA, em Alvorada D’Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Alta – ABCA, com sede na cidade de Alvorada D’Oeste.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de janeiro de 2006, 118º da República.


IVO NARCISO CASSOL

Governador



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