Lei nº 118, de 27 de Agosto de 1962



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Lei nº 4.118, de 27 de Agosto de 1962

Dispõe sobre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.



RETIFICAÇÃO

Na página 9.701, 1ª coluna, onde se lê,


Elemento nuclear:    Comissão Nacional de Energia nucleares, esptcificará ...


Leia-se,
Elemento nuclear: ... Comissão de Energia Nuclear, especificará ...
Na mesma coluna, onde se lê,
Minério nuclear: ... elementos nucleare socorrem em ...
Leia-se:
Minérios nuclear: ... elementos nucleares ocorrem em ...
Na mesma coluna, onde se lê,
Material nuclear: ... (elementos transurânios, U-233) ...
Leia-se,
Material nuclear: ... (elementos transurânicos, U-233) ...
Na página 9.702, 1ª coluna, após o Art. 15, onde se lê,
Art. 10. Para ...
Leia-se,
Art. 16. Para ...
Na 2ª coluna onde se lê,
Art. 19. É issitituído um Fundo Nacional ...
Leia-se
Art. 19. É instituído um Fundo Nacional ...
Na 3ª coluna onde se lê,
Art. 23 ... correspondente e sumbstendo-a ...
Leia-se,
Art. 23 ... correspondente e submetendo-a ...
Na página 9.703, 2ª coluna, onde se lê,
Art. 37 ... mediante asentimento do ...
Leia-se,
Art. 37 ... mediante assentimento do ...



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