Lei nº 115, de 12 de Novembro de 1935



Baixar 14,12 Kb.
Encontro11.09.2017
Tamanho14,12 Kb.

Lei nº 115, de 12 de Novembro de 1935

Orça a Receita e fixa a Despesa Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1936

ANNEXO n. 6

Minstério do Trabalho, Indústria e Commercio

Verba 2ª - Departamento Nacional de Trabalho - Onde se lê: "Total da verba 2ª - 3.583:430$000", Leia-se: "Total da verba 2ª - 3.613:430$000".

Verba 3ª - Departamento Nacional de Propriedade Industrial - Consignação "Pessoal" - Sub-consignação I - Onde se lê: "5 serventes - 2:4000000 - 1:200$000 - 18:600$000", Leia-se: "5 serventes - 2:400$000 - 1:200$000 - 18:600$000"

Secretaria da Câmara dos Deputados, 17 de janeiro de 1935. - José Perieira Lira, 1° Secretário

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/01/1936



Lei nº 115, de 12 de Novembro de 1935

Orça a Receita e fixa a Despesa Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1936



RETIFICAÇÃO

ANNEXO N. 3

Ministério da Justiça

Verba 3ª - Justiça Federal - Juízos seccionaes - Material - Diversas despesas - Sub-consignação n. 23 - Suprimam-se, depois das palavras "Amazonas e Piauhy", respectivamente, as palavras "Pará e Ceará", e accrescentem-se, depois da palavra "Bahia", as palavras "Pará e Ceará", augmentando o total de 14:060$000 para 14:360$000; (e não 15:800$000, como consta da rectificação publicada no Diário Official de 11 de janeiro de 1936). Sub-consignação 24 - Diversas despesas - Supprima-se, depois da palavra "Piauhy", a palavra "Ceará", augmentando o total de 12:300$000 para 12:550$000; - Material Geral - Diversas despesas - Sub-consignação n. 25 - Para aluguel de casas - Onde se lê "Ceará - 4:800$000", leia-se: "Ceará - 6:000$000".

Verba 9ª - Casa de Correcção - Material - III - Diversas despesas - Sub-consignação n. 11 - Gaz, luz, energia electrica - Onde se lê: "4:000$000", leia-se: "74:000$" mantido o mesmo total de 115:136$100, para a samma das sub-consignações do n. III - Diversas despesas.

Verba 15ª - Justiça eleitoral - Pessoal - Gratificações Especiaes - Sub-consignação n. 12 - Para pagamento de gratificações a 1.409 juizes eleitoraes, á razão mensal de 100$000 a cada um. Onde se lê: "1.702:800$000" leia-se: "1.690:800$000", mantido do mesmo total de 2.543:490$000 para o creduti da referida sub-consignação.

Verba 21ª - Pessoal em disponibilidade - Onde se lê: "João Baptista Pereira", leia-se: "Antonio Batista Pereira".

Secretaria da Camara dos Deputados, 30 de abril de 1936.


José Pereira Lira, 1º Secretario

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/05/1936



Lei nº 115, de 12 de Novembro de 1935

Orça a Receita e fixa a Despesa Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1936



RETIFICAÇÃO

ANNEXO N. 3

Ministério da Justiça

Verba 3ª - Justiça Federal - Juízos seccionaes - Material - Diversas despesas - Sub-consignação n. 23 - Suprimam-se, depois das palavras "Amazonas e Piauhy", respectivamente, as palavras "Pará e Ceará", e accrescentem-se, depois da palavra "Bahia", as palavras "Pará e Ceará", augmentando o total de 14:060$000 para 14:360$000; (e não 15:800$000, como consta da rectificação publicada no Diário Official de 11 de janeiro de 1936). Sub-consignação n. 24 - Diversas despesas - Supprima-se, depois da palavra "Piauhy", a palavra "Ceará", e acrescente-se, depois da palavra "Bahia", a palavra "Ceará", augmentando o total de 12:300$000 para 12:550$000; - Material Geral - Diversas despesas - Sub-consignação n. 25 - Para aluguel de casas - Onde se lê "Ceará" - 4:800$000", leia-se: "Ceará - 6:000$000".

Verba 9ª - Casa de Correcção - Material - III - Diversas despesas - Sub-consignação n. 11 - Gaz, luz, energia electrica - Onde se lê: "4:000$000", leia-se: "74:000$" mantido o mesmo total de 115:136$100, para a samma das sub-consignações do n. III - Diversas despesas.

Verba 15ª - Justiça eleitoral - Pessoal - Gratificações Especiaes - Sub-consignação n. 12 - Para pagamento de gratificações a 1.409 juizes eleitoraes, á razão mensal de 100$000 a cada um. Onde se lê: "1.702:800$000" leia-se: "1.690:800$000", mantido do mesmo total de 2.543:490$000 para o credito da referida sub-consignação.

Verba 21ª - Pessoal em disponibilidade - Onde se lê: "João Baptista Pereira", leia-se: "Antonio Batista Pereira".

Secretaria da Camara dos Deputados, 30 de abril de 1936.


José Pereira Lira, 1º Secretario

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/05/1936



©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal