Lei nº 10. 895, de 30 de dezembro de 2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016



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B) De Gestão Administrativa e Patrimonial (Código nº. 4001.041220072.124, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$500.000,00 para Promoção de Ações Afirmativas dos Movimentos Sociais (Código nº. 1008.144222362.333, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0002 - "Apoio e Acompanhamento de Grupos da Economia Solidária".

C) De Reserva de Contingência (Código nº. 4001.999999999.999, Natureza de Despesa 999999, Esfera F, Fonte 14.00):

1) R$49.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua João Veríssimo de Carvalho, no trecho situado entre as ruas Coletora e Iraci Sansão, com dimensão aproximada de 177m (cento e setenta e sete metros) de comprimento por 7,2m (sete vírgula dois metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Vila Pinho;

2) R$34.560,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua A, no trecho situado entre a Avenida Ribeiro de Paiva e a Rua Belmonte, com dimensão aproximada de 100m (cem metros) de comprimento por 9m (nove metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Alto dos Pinheiros;

3) R$31.450,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Prateada, no trecho situado entre a BR-262 e a Rua Açudes, com dimensão aproximada de 117m (cento e dezessete metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro João Pinheiro;

4) R$47.050,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua José Ildeu Gramiscelli, no trecho situado entre as ruas do Serro e Borda da Mata, com dimensão aproximada de 175m (cento e setenta e cinco metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Bonfim;

5) R$25.200,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Vereador Antônio Menezes, no trecho situado entre as ruas Silvestre Teodoro de Souza e Joana Lopes dos Santos, com dimensão aproximada de 109m (cento e nove metros) de comprimento por 6m (seis metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Vila Independência I;

6) R$130.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 3000.278122382.534, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à instalação de gramado no campo público municipal de futebol, localizado na Rua Dona Luíza, esquina com Rua Amílcar Cabral, em frente ao Condomínio Amazonas, com dimensão de 110m (cento e dez metros) de comprimento por 50m (cinquenta metros) de largura, no Bairro Vila Nova dos Milionários;

7) R$20.000,00 para Gestão, Comunicação e Mobilização Social (Código nº. 1011.082441132.348, Natureza de Despesa 339039, Esfera S, Fonte 03.00), destinados à criação da subação "Capacitação de Funcionários para Atuação em Rede com Unidades Interligadas de Registro Civil nas Maternidades", de acordo com as Sugestões Populares nºs 28 e 29/15, apresentadas em audiência pública;

8) R$50.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 3000.278122382.534, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à implantação de academia a céu aberto na Praça Irajá, localizada na confluência das ruas Pitangui, Caetano Marques, Itapetinga, Petrópolis, Senhora da Paz e Jaguaripe, no Bairro Concórdia;

9) R$18.138,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Nepomuceno, no trecho situado entre as ruas Rubi e Safira, com extensão aproximada de 90m (noventa metros), no Bairro Prado;

10) R$5.000,00 para Gerenciamento da Mobilidade Urbana Municipal (Código nº. 2905.264520602.837, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à aquisição e instalação de abrigo de passageiros na Rua Manoel Miranda, entre as ruas Leôncio Chagas e Manoel Miranda, no Bairro União;

11) R$32.245,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Vazante, no trecho situado entre as ruas Dom Cabral e Salgueiro, com extensão aproximada de 160m (cento e sessenta metros), no Bairro Ipiranga;

12) R$29.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Palmeiras, em toda a sua extensão, com dimensão aproximada de 136m (cento e trinta e seis metros), no Bairro Vista Alegre;

13) R$28.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Flor de Minas, em toda a sua extensão, com dimensão aproximada de 90m (noventa metros) de comprimento por 5m (cinco metros) de largura, no Bairro Cabana;

14) R$97.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Virgem da Lapa, no contorno da Praça Vitória, com dimensão aproximada de 100m (cem metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Vista Alegre;

15) R$45.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Sardoá, em toda a sua extensão, com dimensão aproximada de 105m (cento e cinco metros) de comprimento por 5m (cinco metros) de largura, no Bairro Vista Alegre;

16) R$15.000,00 para Execução dos Serviços de Limpeza Urbana (Código nº. 2903.175120462.539, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à instalação de 50 (cinquenta) lixeiras em toda a extensão da pista de cooper, na Avenida José Cândido da Silveira, no Bairro Cidade Nova;

17) R$50.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à colocação de 4 (quatro) bocas de lobo na Rua Ibitinga, na altura da esquina com a Rua Juparanã até o número 82, para melhoria no sistema de drenagem, no Bairro Concórdia;

18) R$200.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à drenagem pluvial da Avenida Sideral, em toda a sua extensão, no Bairro Madre Gertrudes;

19) R$60.459,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Deputado Sebastião Nascimento, no trecho situado entre os números 1 e 351, com dimensão aproximada de 300m (trezentos metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Palmeiras;

20) R$100.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à implantação de travessia para pedestres na Rua Dona Lúcia, esquina com Rua Henrique Badaró, sobre o Córrego Ponte Queimada, no Bairro Palmeiras;

21) R$34.935,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Antônio Gravatá, no trecho situado entre as ruas Maria Delfina e Benjamin Flores, com dimensão aproximada de 130m (cento e trinta metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Cinquentenário;

22) R$100.000,00 para Apoio às Ações de Políticas sobre Drogas (Código nº. 2005.144222412.873, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária;

23) R$100.000,00 para Promoção e Desenvolvimento do Turismo de Negócios e Apoio à Eventos Culturais e Econômicos (Código nº. 2805.236950862.629, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0009 - Realização de Eventos pela Belotur e Apoio a Eventos Culturais e de Lazer;

24) R$12.920,00 para Controle das Operações de Iluminação Pública (Código nº. 2702.154510842.035, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à instalação de 2 (dois) postes de iluminação pública na Academia ao Ar Livre, localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima, em frente ao número 202, na esquina com Rua Humaitá, no Bairro Padre Eustáquio;

25) R$64.560,00 para Controle das Operações de Iluminação Pública (Código nº. 2702.154510842.035, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à instalação de 10 (dez) postes de iluminação pública na área verde, de aproximadamente 2.300m² (dois mil e trezentos metros quadrados), compreendida entre a Rua José do Patrocínio e a Avenida Tereza Cristina, esquina com Rua Castigliano, no Bairro Padre Eustáquio;

26) R$200.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à construção de uma passarela para travessia de pedestres, com aproximadamente 15m (quinze metros) de comprimento por 1,30m (um vírgula trinta metros) de largura, ligando a Rua B - código 079184, setor 12, quadra 7500 - ao Parque União, no Bairro Independência;

27) R$30.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Maria Sílvia, no trecho situado entre as ruas Comendador Arthur Viana e Praça João Viana, com dimensão aproximada de 200m (duzentos metros) de comprimento por 5m (cinco metros) de largura, no Bairro Santa Mônica;

28) R$75.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à pavimentação asfáltica da Rua João Nepomuceno da Silva, no trecho situado entre as ruas José de Araújo e Oito, com dimensão aproximada de 145m (cento e quarenta e cinco metros) de comprimento por 5m (cinco metros) de largura, no Bairro Jardim dos Comerciários;

29) R$20.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Narciso Coelho, no trecho situado entre a Rua Thomaz Brandão e a Avenida Pedro II, com dimensão aproximada de 85m (oitenta e cinco metros) de comprimento por 7,5m (sete vírgula cinco metros) de largura, no Bairro Jardim Montanhês;

30) R$33.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Lúcio Flávio dos Santos, no trecho situado entre as ruas Padre Adolfo Kolping e José Avelino Souza, com dimensão aproximada de 210m (duzentos e dez metros) de comprimento por 5m (cinco metros) de largura, no Bairro Minas Caixa;

31) R$38.291,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Maria Ambrósia de Sá, no trecho situado entre as ruas João Pereira Lima e Lindaura Magalhães Alkimim, com extensão aproximada de 190m (cento e noventa metros), no Bairro Jaqueline;

32) R$46.874,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Longitude, no trecho situado entre as ruas Nelson Myrrha e Lindolfo de Paula Lima, com extensão aproximada de 170m (cento e setenta metros), no Bairro Jaqueline;

33) R$50.383,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Manuel Francisco da Silva, no trecho situado entre as ruas Alberto Martins e José da Costa Viana, com extensão aproximada de 250m (duzentos e cinquenta metros), no Bairro Jaqueline;

34) R$64.452,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Manuel Cesário Franca, no trecho situado entre as ruas Tapirapés e José do Patrocínio, com extensão aproximada de 350m (trezentos e cinquenta metros), no Bairro Santa Mônica;

35) R$200.000,00 para Programa Superar (Código nº. 3001.278122382.536, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação "Participação de Atleta com Deficiência em Competições Paradesportivas";

36) R$14.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278122381.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à construção de estrutura para a prática de Street Workout, modalidade esportiva composta de exercícios calistênicos, na Praça Manoel de Barros, localizada na confluência das ruas Castelo de Vide, Castelo de Lisboa e Castelo de Sintra, no Bairro Castelo;

37) R$14.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278122381.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à construção de estrutura para a prática de Street Workout, modalidade esportiva composta de exercícios calistênicos, na Praça Governador Israel Pinheiro, localizada na Avenida das Agulhas Negras com Rua Juventino Dias, no Bairro Mangabeiras;

38) R$14.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278122381.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à construção de estrutura para a prática de Street Workout, modalidade esportiva composta de exercícios calistênicos, no Parque Municipal Juscelino Kubitschek, localizado na Avenida dos Bandeirantes.


Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte


(Originária do Projeto de Lei nº 1.757/15, de autoria do Executivo)
(Os Anexos referentes a esta Lei encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação)



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