Lei nº 10. 895, de 30 de dezembro de 2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016



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15) R$50.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123612061.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma do pátio da Escola Municipal Oswaldo França Júnior;

16) R$2.000.000,00 para Apoio à Promoção das Políticas da Juventude (Código nº. 2000.144222362.819, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à subação 0006 - Operacionalização do Centro de Referência da Juventude, visando à operacionalização do Centro de Referência da Juventude, de acordo com a Sugestão Popular nº 17/15, apresentada em audiência pública;

17) R$300.000,00 para Gestão da Melhoria da Qualidade da Educação (Código nº. 2200.123672072.886, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a realização da Mostra de Literatura Afro-Brasileira;

18) R$1.250.000,00 para Administração da Educação Infantil (Código nº. 2200.123651402.542, Natureza de Despesa 319011, Esfera F, Fonte 01.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para o atendimento ampliado, em horário integral, de crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco anos), na rede própria;

19) R$121.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Manoel Couto, no trecho situado entre as ruas Josafá Belo e Perdigão Malheiros, com dimensão aproximada de 600m (seiscentos metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Cidade Jardim;

20) R$420.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à conservação de muro de contenção e ao recapeamento asfáltico da Rua Jacuípe, no trecho situado entre as ruas Itaquera e Itapeva, com dimensão aproximada de 100m (cem metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Concórdia;

21) R$55.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Doutor Pereira de Melo, no trecho situado entre as ruas Doutor Sete Câmara e Engenheiro Albert Sharlet, com dimensão aproximada de 270m (duzentos e setenta metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Luxemburgo;

22) R$500.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à implantação de rede pluvial na Rua Izabel Bueno, entre os números 15 e 1.500, com extensão aproximada de 1.100m (mil e cem metros), no Bairro Santa Rosa;

23) R$172.740,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Argentina, em toda a sua extensão, com dimensão aproximada de 1.000m (mil metros) de comprimento e 6m (seis metros) de largura, no Bairro Vila Copacabana;

24) R$181.377,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Junqueira Neto, no trecho situado entre a Rua Hercília Gomes e a Avenida Doutor Cristiano Resende, com extensão aproximada de 900m (novecentos metros), no Bairro Novo das Indústrias;

25) R$201.530,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Joel José de Carvalho, com extensão aproximada de 1.000m (mil metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Novo das Indústrias;

26) R$86.370,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Argental Drumond, com extensão aproximada de 500m (quinhentos metros) de comprimento por 6m (seis metros) de largura, no Bairro Jardim do Vale;

27) R$17.274,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Monsenhor Messias, no trecho situado entre a Rua Belo Oriente e a Avenida Risoleta Neves, com extensão aproximada de 100m (cem metros) de comprimento por 6m (seis metros) de largura, no Bairro Providência;

28) R$201.530,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Domiciano Vieira, no trecho situado entre a Rua São Paulo da Cruz e a Praça Domingos Gatti, com dimensão aproximada de 1.000m (mil metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Barreiro;

29) R$700.000,00 para Gestão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Código nº. 0208.133921542.369, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária;

30) R$110.842,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Cipreste, no trecho situado entre as ruas Álamos e das Amendoeiras, com dimensão aproximada de 550m (quinhentos e cinquenta metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Marajó;

31) R$56.429,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Ademar de Barros, no trecho situado entre a Rua D, até o seu fim, rua sem saída, com dimensão aproximada de 280m (duzentos e oitenta metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Bonsucesso;

32) R$58.444,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Melro, no trecho situado entre as ruas Tiziu e Cuco, com dimensão aproximada de 290m (duzentos e noventa metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Goiânia;

33) R$41.187,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à pavimentação asfáltica da Rua Deputado Sebastião Nascimento, no trecho situado entre as ruas Samuel Gammon e Rubens Berardo, com extensão aproximada de 60m (sessenta metros), no Bairro Buritis;

34) R$100.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à interligação da Rua Crispím Jaques à Avenida Tereza Cristina, com extensão aproximada de 100m (cem metros).

K) De Recuperação de Passeios Públicos (Código nº. 2702.154512331.370, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00):

1) R$60.459,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Valdemiro Parreiras Rocha, no trecho situado entre as ruas Maria Letícia e Daniel José de Carvalho, com dimensão aproximada de 300m (trezentos metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Novo das Indústrias;

2) R$20.000,00 para Transporte Seguro e Sustentável (Código nº. 2905.264522451.393, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à construção de bicicletário no interior do Parque Municipal Américo Renné Giannetti, próximo à Avenida dos Andradas e à Alameda Ezequiel Dias.

L) De Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale (Código nº. 2702.175122331.203, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00):

1) R$145.000,00 para Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale (Código nº. 2702.175122331.203, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à drenagem da Rua Belo Perone, em toda a sua extensão, no Bairro Olaria;

2) R$298.000,00 para Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale (Código nº. 2702.175122331.203, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à implantação de talude, tipo gabião, na Rua Maria de Lourdes, na esquina com a Rua Doutor Cristiano Rezende, no Bairro Novo das Indústrias.

M) De Serviços de Manutenção de Praças, Jardins e Arborização da Cidade (Código nº. 2702.185412332.811, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$15.000,00 para Serviços de Manutenção de Praças, Jardins e Arborização da Cidade (Código nº. 2702.185412332.811, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à revitalização, com capina e jardinagem, da Praça da Fé, localizada entre as ruas Ipameri, Caiaponia e Semiramis, no Bairro Araguaia;

2) R$1.000.000,00 para Serviços de Manutenção de Praças, Jardins e Arborização da Cidade (Código nº. 2702.185412332.811, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à implementação de parque ecológico, na área pública localizada entre as ruas Maria Letícia, Belém de Judá, Jericó, Caetano Pirri, Cananeia, Rio Jordão, Caipoã, Camassari, Boemia e Cristiano Rezende, no Bairro Milionários;

3) R$50.000,00 para Serviços de Manutenção de Praças, Jardins e Arborização da Cidade (Código nº. 2702.185412332.811, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à manutenção dos postes de iluminação da Praça Ismael Oliveira Fábregas, localizada na Rua Horta Barbosa, na altura do número 1.014, no Bairro Nova Floresta;

4) R$1.000.000,00 para Serviços de Manutenção de Praças, Jardins e Arborização da Cidade (Código nº. 2702.185412332.811, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à implantação de parque ecológico na área pública localizada na Rua Petropólis, na altura do número 315, na Comunidade Dandara, no Bairro Céu Azul.

XIX - COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE :

A) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 2703.164820072.900, Natureza de Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$50.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123612061.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma da Escola Municipal Aurélio Pires, para melhoria da acessibilidade.

B) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 2703.164820072.900, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$100.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123612061.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma da Escola Municipal Aurélio Pires, para melhoria da acessibilidade.

XX - SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

A) De Fomento ao Desenvolvimento Econômico (Código nº. 2801.041222172.853, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$50.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123612061.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma da Escola Municipal Professora Maria Modesta Cravo, para melhoria da acessibilidade.

XXI - EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A:

A) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 2805.236950862.900, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$150.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123612061.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à ampliação da Escola Municipal Professora Alcinda Torres, com a aquisição do terreno localizado na Rua Álvaro Fernandes, número 141, no Bairro Taquaril;

2) R$100.000,00 para Programa Superar (Código nº. 3001.278122382.536, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para o Programa Superar;

3) R$100.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123612061.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma da Escola Municipal Professora Maria Modesta Cravo, para melhoria da acessibilidade;

4) R$50.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123612061.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma da Escola Municipal Professora Eleonora Pieruccetti, para melhoria da acessibilidade.

XXII - SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE REGULAÇÃO URBANA:

A) De Coordenação de Política de Controle Urbano (Código nº. 2901.154520592.571, Natureza de Despesa 339046, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$50.000,00 para Capacitação e Reciclagem da Guarda Municipal de Belo Horizonte (Código nº. 2100.061811092.791, Natureza de Despesa 339036, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária;

2) R$50.000,00 para Capacitação e Reciclagem da Guarda Municipal de Belo Horizonte (Código nº. 2100.061811092.791, Natureza de Despesa 339036, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária.

XXIII - SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO:

A) De Serviços de Fiscalização Urbana (Código nº. 2902.154520592.890, Natureza de Despesa 339036, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$50.000,00 para Capacitação e Reciclagem da Guarda Municipal de Belo Horizonte (Código nº. 2100.061811092.791, Natureza de Despesa 339036, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária.

XXIV - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA:

A) De Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos (Código nº. 2903.175120462.537, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$300.000,00 para Gestão Intersetorial da Política Municipal de Proteção Animal (Código nº. 2500.185422322.877, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação "Criação de Unidades Móveis de Castração", de acordo com a Sugestão Popular nº 43/15, apresentada em audiência pública;

2) R$6.000.000,00 para Gestão Intersetorial da Política Municipal de Proteção Animal (Código nº. 2500.185422322.877, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação "Criação do Santuário de Animais Silvestres", de acordo com a Sugestão Popular nº 44/15, apresentada em audiência pública;

3) R$2.000.000,00 para Gestão Intersetorial da Política Municipal de Proteção Animal (Código nº. 2500.185422322.877, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação "Fórum de Belo Horizonte em Defesa dos Direitos Animais", de acordo com a Sugestão Popular nº 46/15, apresentada em audiência pública.

B) De Execução dos Serviços de Limpeza Urbana (Código nº. 2903.175120462.539, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$20.000,00 para Vigilância em Saúde (Código nº. 2302.103040282.829, Natureza de Despesa 339039, Esfera S, Fonte 03.00), destinados à subação 0007 - Campanha de Prevenção de Leishmaniose em Centros de Saúde, para que 50% (cinquenta por cento) dos centros de saúde tenham a campanha implantada, de acordo com a Sugestão Popular nº 40/15, apresentada em audiência pública;

2) R$1.000.000,00 para Programa Superar (Código nº. 3001.278122382.536, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0005 - Incentivo ao Esporte da Pessoa com Deficiência.

C) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 2903.175120462.900, Natureza de Despesa 339036, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$50.000,00 para Capacitação e Reciclagem da Guarda Municipal de Belo Horizonte (Código nº. 2100.061811092.791, Natureza de Despesa 339036, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária.

D) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 2903.175120462.900, Natureza de Despesa 339046, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$160.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Ipameri, em toda a sua extensão, com dimensão aproximada de 400m (quatrocentos metros), no Bairro Araguaia;

2) R$80.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Hamilton, em toda a sua extensão, com a dimensão aproximada de 200m (duzentos metros), no Bairro Lindéia;

3) R$200.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Ribeirão das Neves, em toda a sua extensão, com dimensão aproximada de 500m (quinhentos metros), no Bairro Saudade;

4) R$80.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Caetano de Azeredo, entre as ruas Alcindo Vieira e Maria Pascoal Gatti, com dimensão aproximada de 200m (duzentos metros), no Barreiro;

5) R$110.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à pavimentação asfáltica de trecho da Rua Lídice, entre as ruas Brasilândia e Paraúna, com dimensão aproximada de 150m (cento e cinquenta metros), no Conjunto Celso Machado, no Bairro Serrano;

6) R$80.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Gilmar Pereira Rosa, em toda a sua extensão, com dimensão aproximada de 200m (duzentos metros), no Bairro Cardoso;

7) R$200.000,00 para Construção e Ampliação de Praças, Parques e Canteiros (Código nº. 2700.185412311.202, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à construção e implantação de uma praça, no terreno localizado na Rua Venâncio Correia esquina com Avenida Tereza Cristina, no Bairro Santa Margarida;

8) R$250.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à implantação de uma rede de captação de esgoto, próxima ao número 410 da Rua dos Americanos, no Bairro Milionários;

9) R$400.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à implantação de rede pluvial na Rua São Pedro da Aldeia, a partir do número 1.007, no Bairro Pilar;

10) R$300.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à urbanização da Rua Camilo Gomes Nogueira, em toda a sua extensão, com dimensão aproximada de 500m (quinhentos metros), no Bairro Itaipu.

E) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 2903.175120462.900, Natureza de Despesa 339047, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$50.000,00 para Capacitação e Reciclagem da Guarda Municipal de Belo Horizonte (Código nº. 2100.061811092.791, Natureza de Despesa 339036, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária.

F) De Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos (Código nº. 2903.175122282.537, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00):

1) R$100.000,00 para Instalação de Câmeras de Videomonitoramento em Vias Públicas (Código nº. 2100.061812421.391, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à instalação de câmera de videomonitoramento na Rua Raul Mourão, esquina com Rua Marcos Coelho Neto, no Bairro Palmeiras;

2) R$100.000,00 para Instalação de Câmeras de Videomonitoramento em Vias Públicas (Código nº. 2100.061812421.391, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à instalação de câmera de videomonitoramento na Rua Costa do Marfim, esquina com Rua Havana, no Bairro Havaí.

G) De Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos (Código nº. 2903.175122282.538, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$2.000.000,00 para Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis (Código nº. 2700.041222331.219, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à desapropriação dos imóveis situados na quadra 51 do Bairro Pirajá, CP 268.005-J, lotes 4, 5 e 6, nos termos do Decreto nº 14.737, de 20 de dezembro de 2011, para a implantação do Centro de Saúde Maria Goretti.

XXV - EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE:

A) De Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito (Código nº. 2904.264520602.567, Natureza de Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$1.000.000,00 para Gerenciamento da Mobilidade Urbana Municipal (Código nº. 2905.264520602.837, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0002 - Manutenção das Estações do BRT/Move para Fins de Adequações à Acessibilidade Universal, de acordo com o previsto na ABNT NBR 9.050:2015 e no Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004;

2) R$300.000,00 para Gerenciamento da Mobilidade Urbana Municipal (Código nº. 2905.264520602.837, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à instalação de 6 (seis) elevadores/plataformas elevatórias de acessibilidade nas estações de transferência do BRT/Move, na área central de Belo Horizonte, sendo 3 (três) elevadores na Avenida Santos Dumont e 3 (três) elevadores na Avenida Paraná.

XXVI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER:

A) De Implantação, Manutenção e Recuperação de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 3000.278121012.534, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$50.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 3000.278122382.534, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à implantação de academia a céu aberto na Praça Santa Rita, localizada na Rua Vinte e Oito de Setembro, no Bairro Esplanada.

B) De Implantação, Manutenção e Recuperação de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 3000.278122382.534, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00):

1) R$10.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 3000.278122382.534, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à instalação de campo de futebol, com cercas de proteção ao seu redor, na área pública municipal localizada na Avenida Waldir Soeiro Emerich, em frente ao número 722, na esquina com a Avenida Deputado Álvaro Antônio, no Bairro Novo das Indústrias.

XXVII - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

A) De Gestão Administrativa e Patrimonial (Código nº. 4001.041220072.124, Natureza de Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$30.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 3000.278122382.534, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à instalação de academia a céu aberto na área pública municipal localizada entre as ruas Castanheiro e Pitomba, no Bairro Milionários;

2) R$30.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 3000.278122382.534, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à instalação de academia a céu aberto na área pública municipal localizada na Avenida Menelick de Carvalho, esquina com Rua Faisão, na Praça João Francisco Xavier, no Bairro Flávio Marques Lisboa;

3) R$50.000,00 para Serviços de Manutenção de Praças, Jardins e Arborização da Cidade (Código nº. 2702.185412332.811, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à reforma, jardinagem e capina da Praça da Seresta, localizada entre as ruas Prelúdio, Minueto e Modinha, no Bairro Santa Amélia;

4) R$100.000,00 para Capacitação e Reciclagem da Guarda Municipal de Belo Horizonte (Código nº. 2100.061811092.791, Natureza de Despesa 339036, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária.



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