Lei nº 10. 766, de 26 de junho de 1998



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LEI Nº 10.766, de 26 de junho de 1998

Procedência – Dep. Afonso Spaniol

Natureza – PL 214/97

DO. 15.947 de 26/06/98

Fonte – ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública o Grupo de Idosos Santo Antônio da Amizade, de Iporã do Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Idosos Santo Antônio da Amizade, com sede na cidade de Iporã do Oeste e foro na Comarca de Mondaí.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de junho de 1998

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA


Governador do Estado



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