Jurandir junior ribeiro



Baixar 171,61 Kb.
Encontro06.11.2017
Tamanho171,61 Kb.



JURANDIR JUNIOR RIBEIRO


A PARTICIPAÇÃO COMO GARANTIA DE DIREITOS E SUA COMPREENSÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Maringá


2011



JURANDIR JUNIOR RIBEIRO



A PARTICIPAÇÃO COMO GARANTIA DE DIREITOS E SUA COMPREENSÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA


Trabalho de Conclusão de Curso do Programa Nacional de Formação em Administração Pública, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão Pública, do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá.

Orientador: Prof. Luiz Tatto, Dr.







JURANDIR JUNIOR RIBEIRO


A PARTICIPAÇÃO COMO GARANTIA DE DIREITOS E SUA COMPREENSÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA





Trabalho de Conclusão de Curso do Programa Nacional de Formação em Administração Pública, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão Pública, do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá, sob apreciação da seguinte banca examinadora:

Aprovado em ___/___/2011




Professor Luiz Tatto, Dr. [orientador]

Assinatura

Professor (a)......................................................, Dr. (a) / Me. [convidado (a)]

Assinatura

Professor (a)......................................................, Dr. (a) / Me. [convidado (a)]

Assinatura


RIBEIRO, Jurandir Junior. A Participação Como Garantia de Direitos e Sua Compreensão na Sociedade Brasileira. 2011. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso do Programa Nacional de Formação em Administração Pública, do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá. 2011.



RESUMO

O presente trabalho busca analisar através do estudo da literatura existente em nosso país os conceitos sobre participação como garantia de direitos e analisar como este é compreendido na sociedade brasileira. O trabalho está estruturado em dois capítulos, no primeiro capítulo trabalhamos os conceitos; tipos; graus; níveis e instrumentos de participação e o Controle Social como um canal para a participação política. No segundo capítulo abordamos sobre a participação popular no Brasil a partir da década de 1970. A realização deste trabalho nos proporcionou o aprofundamento sobre o conceito de participação da nova cultura participativa a partir dos anos 1970, a diversidade de conceitos em relação à participação, bem como o caráter democrático e descentralizado, que significa o compartilhamento da administração governamental com a sociedade brasileira por completo.
Palavras-chaves: Participação. Democracia. Estado. Sociedade. Direitos Sociais.

S

UMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 05

2 PARTICIPAÇÃO 07

2.1 O Conceito de Participação 07

2.2 Tipos de Participação 10

2.3 Grau e Níveis de Participação 13

2.4 Instrumentos de Participação 18

3 PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL A PARTIR DA DÉCADA DE 1970 21

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 24

4 REFERÊNCI AS 25

4 BIBLIOGRÁFIA CONSULTADA 26



1. INTRODUÇÃO

Com as mudanças ocorridas na sociedade contemporânea, após fim do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), a democracia abriu portas para a participação popular e, considerada por vários autores como, Gohn (2001); Bordenave (1983); Demo (2001) entre outros, como um forte instrumento de poder social e um dos princípios de democracia.

A participação está inserida no cotidiano de todos nós, através dela estabelecemos relações sociais. Mesmo que não seja identificada por todos os indivíduos, ela se mantém presente, ocorre desde o seio familiar até as relações de poder (Bordenave, 1983).

Para este autor, os indivíduos exercem a participação a todo o momento através dos grupos, seja ela em um processo de micro ou macroparticipação.

No entanto, existem diferenças na qualidade de participação e para que uma sociedade seja participativa todos os indivíduos devem estar envolvidos no processo de construção e gerência dos bens e serviços. Porém, há autores que pensam a participação de forma distinta.

Ao decorrer da história da participação, houve um processo de inversão, que alterou seu perfil nas últimas décadas. Pois a população, que anteriormente vivia às margens desse processo sem nele intervir, converteu-se para uma intervenção ativa na sua construção, assumindo a participação como um processo coletivo e transformador, conquistando uma presença ativa e decisória nos processos de produção, distribuição, consumo, vida política e criação cultural (Bordenave, 1983).

A Constituição de 1988 propôs algumas formas institucionais de participação popular, com a criação dos conselhos gestores e de direitos de formação paritária; extensão do direito ao voto a pessoas não-alfabetizadas e a jovens acima de dezesseis anos; e implementação de direitos sociais anteriormente inexistentes ou não-positivados.

Dessa forma, os espaços de participação foram ampliados, mas a população muitas vezes desconhece sua existência e subestima o poder de sua atuação.

Temos como objetivo de estudo deste trabalho, analisar através do estudo da literatura existente em nosso país os conceitos sobre participação como garantia de direitos e analisar como este é compreendido na sociedade brasileira.

Partimos do pressuposto de que a participação canaliza os indivíduos a lutarem por outros direitos sociais. Uma vez que estes, aos exercitarem a participação passam por uma metamorfose, transformando-se em sujeitos de direitos com capacidade de lutar para que seus direitos sejam garantidos.

No primeiro capítulo, abordamos conceitos sobre a participação, reproduzindo de que forma alguns autores denominam tal termo, bem como quais são os graus e níveis de participação; Instrumentos de participação e o controle social como um canal participativo da população.

No segundo capítulo, contextualizamos brevemente a participação popular no Brasil a partir da década de 1970.

Logo em seguida, apresentamos as considerações finais, nas quais pudemos verificar que, embora os espaços de participação tenham se ampliado e que muito se tem falado sobre este assunto nos últimos anos, não há por parte população brasileira uma compreensão do significado real de participação. Significado este ao qual denominamos de tomar parte e transformação da realidade.

2. PARTICIPAÇÃO

O respectivo capítulo refere-se a conceitos de participação sobre a ótica de alguns autores, tal como sua influência para emancipação da população.

Para tanto, trataremos do conceito de participação de acordo com os autores Bordenave, Gohn, Peruzzo entre outros autores, assim como os tipos, graus, níveis e instrumentos de participação, que podem ser utilizados para que se atinja a participação real.
2.1 O Conceito de Participação

Neste interstício, trataremos sobre alguns conceitos de participação que, de acordo com os autores Bordenave (1983), está presente no cotidiano dos indivíduos.

Já Gohn (2001) afirma que a participação pode ser entendida de diferentes formas, dependendo de seu momento histórico e Amman (1980), esclarece que através da participação os indivíduos modificam sua história.

Segundo Bordenave (1983), em seu sentido etimológico, a palavra Participação origina-se da palavra parte. Então, tomar parte; fazer parte; ter parte.

Para este autor, através da participação os cidadãos exercem a democracia participativa, pois o maior obstáculo da participação não está, segundo o mesmo ressalta, em o quanto a população participa e sim como ela participa. De acordo com Bordenave, a participação é classificada em grupos em que os indivíduos participam, sendo eles: primário, secundário e terciário.

O homem participa nos grupos primários, como a família, o grupo de amizade ou de vizinhança, e participa também dos grupos secundários, como as associações profissionais, sindicatos, empresas. Participa ainda de grupos terciários, como os partidos políticos e movimentos de classe (Bordenave, 1983, p.23).

Para este autor, os indivíduos exercem a participação a todo momento, pois através dos grupos os indivíduos exercem a participação. Seja ela em um processo de micro ou macroparticipação, como discorreremos adiante.

O autor ainda fundamenta que existem diferenças na qualidade de participação e para que uma sociedade seja participativa, todos os indivíduos devem estar envolvidos no processo de construção e gerência dos bens e serviços.

No entanto, há autores que pensam a participação de forma mais distinta.

Como para Gohn, (2001) que entende a participação de diferentes formas e, que dependendo do momento histórico, aparece associada a outros termos. Ela cita a democracia, representação, organizações, entre outras.

Esta mesma autora descreve a concepção de participação, como liberal; autoritária; revolucionária e democrática.

Ammann (1980) reitera que através da participação os indivíduos são capazes de modificarem sua história, quando cita Touraine (1973), “a sociedade não é apenas reprodução e adaptação; ela é igualmente criação, produção de si mesma” (Touraine, 1973, p.10 apud Ammann 1980, p.22). Pois através deste processo de transformação os indivíduos constroem sua própria história.

Bordenave (1983) complementa a ideia de Amman, de que os seres humanos transformam e constroem sua própria história, por tratar-se de uma necessidade fundamental que se manifesta por meio da sua capacidade de modificar e dominar a natureza e o mundo.

Um exemplo disso é a participação política, que tem sido o foco dos estudos sobre participação, em que a população exerce uma fiscalização sobre os serviços públicos e estes tendem a melhorar em qualidade e oportunidade, levando a uma transformação na vida social.

Ao decorrer da história da participação, houve um processo de inversão, que alterou seu perfil nas últimas décadas. A população, que anteriormente vivia às margens desse processo, sem nele intervir, converteu-se para uma intervenção ativa na sua construção, assumindo a participação como um processo coletivo e transformador, conquistando uma presença ativa e decisória nos processos de produção, distribuição, consumo, vida política e criação cultural (Bordenave, 1983).

Esse processo de intervenção ativa da sociedade em sua construção, como reitera Freire (1986), permite que novos valores sejam criados. Pois, ao tomarem parte, há uma conscientização da realidade levando à transformação. Segundo ele: “uma sociedade está se abrindo quando começa o processo de desalienação com o surgimento de novos valores. Assim, por exemplo, a idéia de participação popular no poder” (p 20).

Ammann (1980) coloca que a participação trata-se de um “processo dialético”, podendo aumentar ou diminuir sua força conforme as condições e o que determina esse processo é tipo de relações sociais vigente na sociedade. Portanto, a participação é subordinada a essas condições.

Para esta autora, cada sociedade, de acordo com seu momento histórico, institui meios que proporcionam a participação, seja esta conquistada pela população ou concedida.

Gohn (2001) aborda que o conceito de participação pode ser analisado em três níveis básicos, sendo eles o conceitual, o político e da prática social.

O conceitual é bastante impreciso, alternando conforme o sua teorização; o político normalmente está relacionado ao processo de democratização, como mecanismo de regulação da sociedade no controle social; por fim, a prática social, que está intimamente ligada às lutas, movimentos e organizações a fim designar algo.

Através da prática social, Bordenave (1983) complementa que a população desenvolve uma autonomia, aumentando seu grau de consciência política, reforçando o controle popular sobre a autoridade e o fortalecimento do grau de legitimidade do público ao responder às necessidades reais da população.

Este mesmo autor conceitua a participação em duas bases complementares: afetiva e instrumental. Na primeira, os indivíduos sentem-se motivados a participar, por sentir prazer ao fazer coisas com outros. Já na segunda, o estímulo advém da partilha da realização de uma determinada coisa como o outro, considerando que ao realizar algo com o outro, os resultados são alcançados com maior eficiência e eficácia.

O autor também aponta que a participação existe em um processo de micro e macroparticipação.

Na primeira, os indivíduos participam em grupos pequenos de seu cotidiano, como a família, associações organizadas pela sociedade civil e esta participação não tem interesse de atender exclusivamente aos interesses pessoais e imediatos.

Na macroparticipação, a participação transcende aos interesses pontuais, ocorre nela a intervenção das pessoas para a transformação da história da sociedade, o que podemos compreender como participação social.

Ammann (1980) visualiza a participação social na macroparticipação como: “o processo mediante o qual as diversas camadas sociais tomam parte na produção, na gestão e no usufruto dos bens de uma sociedade historicamente determinada” (Ammann, 1980, pg.61).

Através da participação a população exerce o controle social, garantindo assim a melhoria da sua qualidade de vida, como supracitado. A partir do momento em que a população toma parte de sua realidade, ela determina as transformações sociais e é o que podemos verificar também na idéia de Bordenave:

[...] participação social é o processo mediante o qual as diversas camadas sociais tem parte na produção, na gestão e no usufruto dos bens de uma sociedade historicamente determinada. O conceito de participação social é transferido deste modo da dimensão superficial do mero ativismo imediatista, em geral sem conseqüências sobre o todo, para o âmago das estruturas sociais, políticas e econômicas. Em harmonia com o conceito, se uma população apenas produz e não usufrui dessa produção, ou ela produz e usufrui, mas não toma parte na gestão, não se pode afirmar que ela participe verdadeiramente (1983, p.25).

A participação deve acontecer de forma consciente para que haja uma transformação social. Pois quando a população não apenas faz parte deste processo, mas toma parte dele, ela ganha forças para que sua realidade seja modificada. Como coloca o autor citado acima, a participação social deve ocorrer em um nível de macroparticipação, para que se constitua um processo dinâmico e transformador, deixando der ser meramente um processo volúvel para consistente e equitativo.
2.2 Tipos de Participação

Partindo do pressuposto de que cada indivíduo tem suas características peculiares, assim também a participação se define de diferentes maneiras em seu processo de participação, que se adéqua de acordo com cada indivíduo ou grupo.

Delinearemos a seguir os tipos de participação mencionados pelos autores, que estará dividida em: Espontânea ou Corporativa; Imposta; Voluntária ou Assistencialista; Provocada ou Manipulada, Concedida e Democrática de acordo com os autores Bordenave (1983); Gohn (2001); Nogueira (2004) e Peruzzo (2004).

Participação Espontânea: segundo Bordenave (1983), este tipo de participação ocorre de forma livre, quando os indivíduos formam grupos que correspondam sua necessidade de pertencer a algum grupo onde ele possa manifestar-se, ser reconhecido e prestigiado, apenas para satisfazer as necessidades psicológicas. Não se trata de um grupo com propósitos definidos, por exemplo, grupo de amigos.

Gohn (2001) define essa participação como Participação corporativa, porque há uma identificação e harmonia entre os indivíduos e o entusiasmo entre eles geram o “bem comum”, que é o ponto central para a articulação de um determinado grupo, levando as pessoas a participarem.

Assim como esta autora, Nogueira (2004) também coaduna com a ideia de participação corporativa, onde um grupo de pessoas se reúne com os mesmos propósitos e se fecham entre si.

Participação Imposta: Bordenave (1983) atribui que neste tipo há uma imposição, onde o indivíduo é forçado a fazer parte e realizar atividades impostas pelo grupo, como por exemplo, o voto.

Para Nogueira (2004) esta participação é estabelecida como participação eleitoral, mesmo que esteja ligada aos interesses de toda população, pois ela é limitadora, podendo pender a atender muito mais interesses particulares de uma minoria.

O autor considera que o voto é um meio de expressão inadequado dos cidadãos, por limitar a participação da população.

Participação Voluntária: Para Bordenave (1983) as pessoas se reúnem com um propósito, traçam seus objetivos e metas estruturando suas organizações, como por exemplo as associações.

Nogueira (2004) determina essa participação como assistencialista, de natureza filantrópica ou solidária. Ele coloca que este tipo de participação esteve e está presente em todas as épocas, completando que a prática de “auxílio mútuo” e de “mutirão” surge como um meio de aumentar a qualidade de vida das pessoas e de solucionar problemas, também que este tipo de participação foi mais acentuada antes dos direitos a cidadania serem consolidados.



Participação Provocada: Bordenave (1983) conceitua que este tipo não surge da iniciativa dos participantes, mas da incitação de outros, que podem ser tanto para auxiliar como para atingir os interesses de outros, como do próprio coletivo. Como por exemplo, o Serviço Social e o Desenvolvimento de Comunidades.

Esta maneira de participação também pode ser entendida como participação dirigida ou manipulada, como afirma Peruzzo (2004), que define este tipo como participação manipulada, onde a participação é estimulada de acordo com os interesses de quem detém o poder. Podendo esta ser usada a favor da legitimação política, como descreve a autora, que a participação nesse caso “pode ser uma farsa”, colocando ainda que o clientelismo e o paternalismo tornam-se freqüentes nestes casos.



Participação Concedida: Bordenave (1983) expõe que nesta forma de participação ela é delegada por alguém. Para que se participe há uma autorização ou a imposição de forma restrita. Um exemplo é o planejamento participativo que, segundo Bordenave (1983), apesar a participação, ele pode ser profícuo se proporcionar aos participantes uma conscientização crítica e capacidade de tomar decisões e adquirir poder.

Demo (2001) também compartilha a ideia de que o planejamento participativo pode ser utilizado como meio de legitimação do poder. No entanto, o autor também o visualiza como um instrumento de participação, desde que ele seja encarado como um meio alternativo de mudar a realidade.

Este autor coloca que o planejamento participativo é composto por três componentes básicos: processo inicial de formação da consciência crítica e autocrítica na comunidade; formulação de uma estratégia concreta de enfrentamento dos problemas e organização.

Participação Democrática: Gohn (2001) afirma que nesta participação a população detém poder, pois ela acontece tanto na sociedade civil quanto na esfera política, demarcando uma posição entre a sociedade civil e o poder público. A representação é marcada através de processo eleitoral para a organização dos indivíduos nas formas de representação institucionalizada.

Já para Ammann (1980), a participação é definida como Direta ou Indireta. Sendo que a direta acontece de forma espontânea na vida do homem, através dos bens e serviços que ele produz de acordo com seu contexto histórico.

Essa produção demarca uma época de outra que, segundo a autora, o que o homem produz e como produz é determinante para construção de sua cultura. “As camadas populares não “recebem”, por exemplo, habitação e escola da sociedade. Pelo seu trabalho elas constroem a sociedade [...] e, por ele, tem direito a conquistar habitação, educação, saúde [...]” (Ammann, 1980, p. 54), ou seja, através do trabalho a população participa de forma direta e adquire o direito de ter suas necessidades básicas garantidas, não se tratando de um ato benevolente por parte do Estado.

A participação Indireta é caracterizada pelo Associativismo, onde cada pessoa tem seu interesse individual, que se une a outras com os mesmos interesses, dando origem ao associativismo e fortalecendo a participação social.

Na participação indireta os indivíduos escolhem participar e como participar através de grupos.

Torna-se perceptível que a participação pode ser caracterizada por vários tipos, em cada grupo ela se manifesta de forma diferente. Contudo, ela está presente no cotidiano dos indivíduos, seja por vontade própria ou por imposição, e de acordo com os autores, cada tipo de participação representa o envolvimento dos indivíduos na sua construção histórica e, sobre este, a forma de como os indivíduos estão inseridos nos meios participativos. Veremos, então, veremos quais os graus e níveis que os indivíduos podem exercer dentro dos grupos.


2.3 Grau e Níveis de Participação

Dentro de qualquer grupo, é fundamental o processo participativo de seus membros. No entanto, esse processo se mantém de forma hierarquizada entre membros e dirigentes, desta forma abordaremos neste momento sobre graus e níveis de participação dos indivíduos dentro de um grupo, de acordo como o autor Bordenave (1983), classificando o graus de participação que pode ser entendido como uma posição hierárquica entre membros e dirigentes, na seguinte escala: informação; consulta facultativa; consulta obrigatória; elaboração; co-gestão; delegação; e auto-gestão. Os níveis de participação correspondem à participação de acordo com a importância das decisões a serem tomadas.



Informação: Considerado o menor grau de participação, onde os membros apenas são instruídos sobre as decisões deliberadas. O comportamento dos membros em alguns casos pode ser relativo para a mudança de decisão.

Consulta Facultativa: Neste caso a consulta aos subordinados é optativa, somente será solicitada a participação dos membros se a administração requerer.

Consulta Obrigatória: Há situações em que os que estão no poder necessitam das opiniões dos subalternos, tornando-se imprescindível a opinião deste. No entanto, a decisão final cabe a quem aos superiores.

Elaboração/Recomendação: Partindo para um grau mais elevado, neste os subordinados contribuem com suas opiniões e indicam providências, cabendo aos superiores a aprovação. Se a resposta for negativa, esta deve ser justificada.

Podemos exemplificar no caso de uma reunião de moradores, com a presença do Poder Público. A comunidade pode sugerir as necessidades do bairro, no entanto, cabe aos gestores acatarem ou não. No caso de não ser possível atender às reivindicações, deve-se justificar os motivos reais.



Co-gestão: Nesta categoria a participação é partilhada, as decisões são tomadas em conjunto, através de reuniões e co-decisão. Por serem partilhadas as decisões os dominantes exercem influência direta na eleição de um plano de ação e tomada de decisões.

Sobre a co-gestão, Peruzzo (2004) coloca que o poder é descentralizado. No entanto, há limitações, pois as decisões centrais permanecem nas mãos de quem detém o poder.

A autora aponta também as organizações populares ou comunitárias em relação ao Estado, a co-gestão tem um amplo campo para se efetivar, citando como exemplo, as escolas, segurança e os meios de comunicação.

Para Peruzzo (2004) a co-gestão está atrelada ao exercício de democracia à medida em que a população participa das decisões e divide o poder com a soberania.

O controle operário ou popular, presente basicamente, em conselhos e comissões, apesar da autonomia que desenvolver, permanece geralmente no nível da fiscalização, pressão ou co-participação, mas em interferência nos aspectos fundamentais da estrutura de poder (Peruzzo, 2004, p.86).

A co-gestão possibilita aos indivíduos a possibilidade de governarem seu próprio destino, ao menos uma parte. Pois co-gerir não significa uma autonomia total, mas “uma crescente conquista de participação na solução dos problemas” (Demo 2001 p.92).



Delegação: Os delegados são pessoas subordinadas, que tem liberdade para tomar decisões em alguns segmentos, até então, exclusivo do predominante. Para que haja legitimação da delegação, os delegados devem ter total autonomia nas tomadas de decisões, sem precisarem consultar quem detém o poder.

Auto-gestão: considerado por Bordenave (1983) o ápice da participação, quem define os objetivo e traçar como alcançá-los são todos os membros, pois não há uma classificação de dominantes e subordinados, todos opinam e decidem para o bem do coletivo.

Peruzzo (2004) reitera que a auto-gestão diz respeito à participação da população nas tomadas de decisão em toda extensão da vida econômica, social, política jurídica e cultural, tornando-se a “estrutura básica da sociedade socialista”.

A auto-gestão deve possibilitar o auto-governo a participação efetiva de todos.

Demo (2001) concorda com Bordenave que a auto-gestão é a forma mais participativa de governar a comunidade, a auto-gestão presume o acesso de todos no poder. No entanto, considera árdua sua concretização na sociedade vigente.

Sobre os níveis de participação, Bordenave (1983) alude que eles dizem respeito a “importância das decisões”, pois nem todas as decisões necessariamente devem ser tomadas por deliberações, como o exemplo da decisão de pintar ou não uma sala de reunião. Trata-se de uma decisão com pouca importância e por tanto pode ser tomada por alguns membros como administração ou diretoria. Agora, quando a decisão a ser tomada tem maior importância, essa deve contar com a participação de todos os membros.

Portanto, os níveis determinam a influência que os membros exercem sobre as tomadas de decisões, pois há deliberações com mais prioridades, outras nem tanto, e são divididos em seis:



Quadro 1 - Níveis de influência que os membros exercem sobre as tomadas de decisões

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Neste nível as pessoas participam no processo de construção dos princípios e da forma de atuação de um grupo.

A participação se dá na definição dos objetivos e estratégias no qual o grupo se fundamentará.


Neste caso a participação ocorre na Elaboração dos Planos, programas e projetos no qual se pretende atuar.

Nível 4

Nível 5

Nível 6

A participação ocorre para definir a alocação de recursos e administração de operações.


Execução das Ações, neste nível há uma maior abertura para a participação, visto que, para que os objetivos sejam alcançados a participação de todos os membros na execução é determinante.

Avaliação dos resultados, assim como o nível anterior este também há uma possibilidade maior de abertura para a permissão, pois através da constatação dos resultados que futuras ações são planejadas.

Bordenave (1983) reflete que a democracia participativa fomenta a acessão da população à superação dos níveis de participação, descaracterizando assim a divisão de função entre os que planejam, dos que executam e sofrem as consequências das decisões.

O autor ressalta ainda que o grau, o nível e a qualidade da participação ocorrem conforme as diversas maneiras, de acordo com as circunstâncias.

Mediante a esta acessão da população, Demo (2001), coloca que a participação é um processo de conquista e não de consentimento. Para este autor, não existe uma limitação para a participação, ela é um processo contínuo no qual o impedimento, por meio da dominação, deve ser o ponto de partida do processo de participação.

Através da participação conquistada, as desigualdades poderão ser amenizadas, partindo do enfrentamento ao poder a fim de abrir espaço para a participação, numa trajetória extensa e árdua.

Do ponto de vista deste autor, a participação não pode ser “consentida ou tutelada” e não pode ser precedente. Para ele, o processo participativo somente ocorre se houver alguma modificação das desigualdades.

Para que tais modificações sejam alcançadas, este autor chama a atenção para a organização da sociedade, pois segundo ele, uma sociedade civil que não se organiza não é capaz de lutar por seus interesses frente aos dominantes.

Entretanto, considerando que a sociedade é divida em classes sociais, Bordenave (1983) argumenta que somente há participação real entre as mesmas classes e, para que a participação seja igualitária e democrática, o poder de decisão não se deve concentrar nas mãos de uma minoria.

Contudo, é o que acontece na sociedade atual, ocasionando os conflitos sociais, consequentemente oposição entre sistemas de solidariedade e sistemas de interesses e, como a sociedade atual rege-se mais pelo sistema de interesse, a participação então será sempre conflituosa (Bordenave, 1983, p 42).

Este mesmo autor chama a atenção de que a participação, apesar de ser uma necessidade humana, assim como o ser humano aprende a andar, falar, etc, também aprende a participar. E, ao ser praticada também é aperfeiçoada.

Em cada momento histórico a participação será diferenciada. No entanto, há entre elas aspectos que permanecem sempre presentes, no qual o autor conceitua como forças que estão sempre presentes, sendo que estas contribuem no processo de participação.

Algumas delas são: as Instituições Sociais; Organização Social Informal; Diferenças Individuais; Atmosfera Geral; Realimentação e Diálogo.

Segundo Bordenave (1983) o homem é um ser institucionalizado, partindo daí as instituições sociais onde ele pauta sua conduta nas relações que ele estabelece com a sociedade, no qual está inserido.

A força das Instituições sociais é a primeira. O homem é um ser essencialmente institucionalizado, isto é, seu comportamento é fortemente influenciado pela família, a educação, a religião, a economia, a segurança, instituições sociais que tem seus próprios dogmas e normas. Estes dogmas e normas vêm canalizados e organizados pela tradição, pela cultura (Bordenave, 1983, p.48).

A Organização Social Informal se estabelece à medida que os indivíduos se identificam e organizam seus grupos, de acordo com o os objetivos em comum, estes se sentem estimulados a participarem mais fervorosamente e identificando a necessidade de mudanças. De acordo com Bordenave (1983).

As pessoas que se encontram em contato frequente, como num grupo de trabalho, de vizinhança ou de amizade, tendem a desenvolver uma organização social informal, bem como comportamentos padronizados e códigos de comunicação que distinguem os membros dos não-membros (Bordenave, 1983, p.48).

Cada ser humano tem suas características próprias, cada um tem sua maneira de participar, determinando assim as Diferenças Individuais.

O autor considera importante para o grupo essa multiplicidade. No entanto, para que se estabeleça uma analogia entre os membros, deve haver uma “coordenação” e “complementação” mais consistente tanto dos membros como dos líderes do grupo.

O autor ainda explica que esta atmosfera geral tem uma proporção tanto na produtividade quanto na satisfação, sendo totalmente de responsabilidade de todos os membros e que o diálogo tem influência também sobre o processo dinâmico do grupo, citando como exemplo discussão, dramatização, liderança de reunião assim como o os meios de comunicação que refletem no comportamento dos membros.

A Realimentação é a força que, segundo o autor, é um excelente exercício de atividade para o processo de participação. Nela os indivíduos concluem de maneira instantânea a importância da sua participação individual e coletiva para o alcance dos objetivos propostos para o grupo.

O Diálogo é considerado a maior força para a participação, reiterando que ele não significa apenas conversa, mas sim a capacidade de olhar mais profundamente para o outro, aceitando as divergências e compartilhando as informações.

O diálogo favorece tanto o entrosamento do grupo como a habilidade dos meios de trabalho com a equipe.

Assim como a participação deve ser aperfeiçoada, de acordo com cada momento histórico, como mencionado acima, ela necessita de ferramentas operativas, como aponta o autor Bordenave (1983), para a participação não fique apenas no plano superficial e conduza a participação ao processo de transformação social.
2.4 Instrumentos de Participação

Para que a participação deixe de ser “simbólica”, em que os membros quase não exercem nenhuma influência no grupo, e se torne “real”, onde os membros exercem total influência em todas as decisões. É fundamental lançar mão de ferramentas operativas, ou seja, de meios que ajude o grupo a transformar suas ações tanto em relação aos membros como do ambiente.

Recursos como conhecer a realidade; organização; comunicação; a educação para a Participação são instrumentos de extrema importância para alcançar este objetivo.

Para uma melhor compreensão destes instrumentos, citaremos aqui sucintamente cada um deles, de acordo com o autor Bordenave (1983), pois é através desses que a população exerce uma participação efetiva.



O conhecimento da Realidade: segundo o autor, não é possível almejar uma transformação da realidade sem antes estudá-la e interar-se dos objetivos e ideais, que devem ser compreendido por todos do grupo, pois todos os membros devem ser agentes da transformação.

E, para que se obtenha tal conhecimento, os membros devem fazer parte da metodologia de pesquisa participativa. Sendo esta uma pesquisa que objetiva o estudo da comunidade pelos próprios membros e, a partir deste conhecimento, novas ideias são formadas com o intuito de transformar a realidade.

A pesquisa participativa pode surgir tanto da comunidade como de uma instituição que presta serviço para a população, ou educativa, mas o envolvimento da população é fundamental.

Ao participar da pesquisa participativa, a população intensifica o entendimento e conhecimento sobre sua condição, favorecendo o levantamento de estratégias e ações que contribuam para resolução de seus problemas.

A população deve estar inserida durante todo o processo da pesquisa, desde a proposta de pesquisa até a intervenção na realidade (Castro, 2002?)

A organização: Presumindo que a participação tem por fim o progresso de determina situação, ou de transformação das estruturas econômicas e sociais e para esses objetivos sejam alcançados, a sociedade civil se organiza em grupos, organizações, que favorecem e intensificam a participação.

A comunicação: Para que haja participação, essencialmente deve existir comunicação, através desta as pessoas intervém e tomam decisões e para que este processo se concretize a informação e o diálogo deve ser constante, segundo o autor a participação democrática se baseia em canais institucionais, sendo o primeiro a Informação, para que ocorra a participação popular a população deve estar bem informada, tanto no aspecto quantitativo quanto qualitativo, sobre os problemas, planos e recursos públicos. Posteriormente canais de consulta e por fim canais de reivindicações e de protesto.

A participação democrática acontece quando a população tem acesso às informações que diz respeito aos seus interesses, um governo democrático mantém a população bem informada através de canais de informação, ouve e consulta a população.



A Educação para a Participação: a participação, assim como os demais processos educacionais, pode ser aperfeiçoada através da prática e da reflexão, através da Práxis, que como definido pelo autor, “é um processo que mistura a pratica, a técnica, a invenção e a teoria, colocando-as ao serviço da luta pelos objetivos do povo” (Bordenave, 1983).

Quando as pessoas aprendem a organizar, coordenar encontros, assembléias e mutirões entre outros estão desenvolvendo a educação para a participação, assim como quando aprender a identificar tentativas de manipulação, e a participação real da simples consulta ao povo.

A participação somente pode ser aprendida em experiências coletivas e este processo somente pode ser efetivado através da prática.

Visualizamos que o ato de participar não é meramente uma ação simplista, exige que as pessoas se tornem conscientes de sua ação e, sobretudo que busque meios de legitimar sua participação.

Ao delinear o conhecimento da realidade como uma ferramenta operativa da participação, Bordenave (1983) institui como metodologia de pesquisa a Pesquisa Participativa. No entanto, este não é o único método existente, desde que os indivíduos tomem conhecimento de sua realidade e a partir daí a transformem, assumindo o papel de “sujeito” e “protagonista”.

Ao tratar da comunicação, fica evidente que ao participarem, todos devem ter instrução sobre tudo o que diz respeito ao grupo e, para tal, devem existir meios de comunicação que favoreça a participação.

Como já mencionado acima, participar é um processo de aprendizagem, adquirido com a “práxis”. A partir dessa experiência da ação, os indivíduos se tornar autônomos e construtores de sua própria história e este processo somente se torna possível nas experiências coletivas, “só se aprende a participar, participando” (Bordenave, 1983, p.74), assim, a participação política ganhou novos espaços.

A Constituição Federal de 1988 passou a garantir ao povo legitimidade para exercer o poder abrindo espaços para o exercício da representatividade, para que estes exerçam o controle tanto político quanto social.



3. PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL A PARTIR DA DÉCADA DE 1970

Neste tópico trataremos de como a participação popular se consolidou no Brasil, a partir do ano 1970, através dos movimentos populares, de acordo com e Carvalho (1998).

No Brasil o debate sobre a participação tomou maior proporção com a explosão dos movimentos sociais entre os anos 1970 e 1980, sendo que estes buscavam a consolidação de seus direitos e a mudança do regime do governo.

Na década de 1970, o Brasil passou por intensa transformação tanto no campo econômico, político como social, novas demandas sociais surgiram aliado a estas os novos movimentos sociais, que abriram espaços e questões políticas.

Nos anos 1970 e 1980, os chamados novos movimentos sociais, construíram uma nova cultura participativa que se estendeu por todo o país, fazendo com que surgissem muitos movimentos que se mobilizaram com o propósito de ampliarem seus direitos, tanto no campo trabalhista quanto na melhoria da qualidade de vida (Carvalho, 1998).

Essa nova cultura participativa idealizada pelos movimentos sociais, como aponta Carvalho (1998), ofereceu subsídios para que novos temas fossem debatidos na agenda pública e, consequentemente, nos anos 1980, houve uma união das esferas federal, estadual e municipal, com entidades representativas de movimentos populares.

Conforme citado pela autora, as expressões mais fortes foram a construção da Central Única dos Trabalhadores – CUT e Partido dos trabalhadores como promissor da participação do trabalhador na política.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os direitos políticos, assim como a ampliação do espaço para a participação, foram conquistados devido à organização e reivindicação da população, como afirma Raichelis (2000).

Carvalho (1998) completa que o processo constituinte foi um marco na nova fase dos movimentos sociais, pois as reivindicações da população na ruas foram sistematizado e transformados em propostas políticas mais elaboradas, que posteriormente elevou os canais institucionais, conquistados pela iniciativa popular, permitindo as emendas constitucionais, que podemos constatar hoje na 1º artigo da CF de 1988, onde “todo poder emana do povo que o exerce indiretamente através de seus representantes eleitos ou diretamente”.

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como a “Constituição Cidadã”, por prever a participação direta dos cidadãos através dos canais institucionais de participação popular, entre outros avanços, como informa Carvalho (1998).

Apesar da participação ser um direito democrático da população, Bordenave (1983) coloca que nem tudo são “flores”, principalmente na macroparticipação, onde se evidencia as maiores divergências da participação.

Um dos exemplos que ele cita é a divisão entre o setor oficial e o setor civil, havendo no setor oficial a elaboração e execução do desenvolvimento da sociedade e o setor civil “apenas” usufrui desse desenvolvimento, ou como o próprio autor coloca, se torna vítima desse desenvolvimento. “De um lado estão os tecnocratas e burocratas que planejam, decidem e executam. Do outro lado, uma enorme massa de pessoas somente dedicadas os seus próprios interesses e negócios.” (Bordenave, 1983, p.53).

O autor enfatiza ainda a sobre a relação entre esses dois setores normalmente é estreita e conflituosa.

De acordo com este mesmo autor, a participação não deve apenas consistir na fiscalização do governo pela população, mas também deve exercer uma função educativa com maior potência, para que a população seja preparada para tornar-se mais próxima do Estado, rompendo com a barreira e distância que há entre ambos, transformando o Estado dependente do povo.

A partir da década de 1980, a população brasileira vivencia um novo cenário no que diz respeito à democratização da sociedade. Segundo Bulla e Leal (2004), a partir de 1979, a sociedade se organizou e tomou forças manifestando para que os direitos políticos fossem alargados e os objetivos foram alcançados, sendo uma época marcada pelas conquistas democráticas.

Raichelis (2000) enfatiza que a década de 1980 foi delimitada por um movimento de conquistas democráticas ganhando a cena pública em diferentes setores, fortalecendo os sindicatos, visibilidade das demandas populares e a luta por direitos sociais.

A mobilização da sociedade nesta época foi determinante para os avanços que ocorreram no âmbito dos direitos sociais constituído na Constituição de 1988, que é fruto das reivindicações da população através dos movimentos que ocuparam os espaços de participação popular.

Couto (2008) complementa que a década de 1980 estreitou os laços entre o Estado e a sociedade, exibindo um novo processo de reorganização política, tencionado a um novo rearranjo no sistema político, econômico e social, ocasionando um progresso para o Brasil.

Esse novo projeto não fora efetivo ao que refere à melhoria da qualidade de vida da população, conforme preconizado no campo social os cinco primeiros anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, pois foram marcados pelo descaso dos governantes, como afirma Couto (2008).

Tanto no período do governo Itamar Franco como no subseqüente, principalmente no que se refere às políticas sociais, entrarem (entraram) em choque como o caráter universalista e de direito social previsto na Constituição de 1988, que, aliás, desde o governo Collor de Mello vinha sendo desconstituído, pois se argumentava que os direitos garantidos no texto constitucional tornavam o país ingovernável (Couto, 2008, p.147).

Cabe aqui ressaltar que além da era Collor ser marcada no campo social, o período se refletiu contra a proteção social. Como afirma esta autora, ela “também significou um marco na história da democracia política brasileira, pois da mesma forma que o povo o elevou ao poder, também o retirou “esse movimento contou com expressiva participação popular” (Couto, p.146. 2008).

Este marco reafirma a história de que uma sociedade organizada, que exerce sua participação através de manifestações e reivindicações, adquire força e poder capaz de alcançar seus objetivos e exercer o controle sobre o Estado.



4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A realização deste trabalho nos proporcionou o aprofundamento sobre o conceito de participação da nova cultura participativa a partir dos anos 1970 no Brasil e a ampliação de espaços participativos com a Constituição de 1988.

Verificamos também a diversidade de conceitos em relação à participação, pois para cada autor o processo participativo é determinado de uma forma.

Acreditamos que a população só tem condições de participar efetivamente e exercerem o controle social se o acesso à informação e à formação forem garantidas.

E, por fim, o princípio que mais diz respeito para este trabalho, o caráter democrático e descentralizado, que significa o compartilhamento da administração governamental com a sociedade brasileira por completo, de modo que todos os cidadãos participem das tomadas de decisões. No entanto, a administração por instituições responsáveis pela seguridade social deve permanecer sobre a responsabilidade do Estado.

5. REFERÊNCIAS

AMMANN, Safira Bezerra. Participação Social. 3. ed. São Paulo: Cortez & Moraes, 1980.

BORDENAVE, Juan E. Díaz. O que é Participação. São Paulo:Brasiliense, 1983.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 28. ed. Brasília: CEDI – CODEP, 2007.

CARVALHO, Maria do Carmo A. A. Participação Social no Brasil Hoje. Disponível em < http://www.polis.org.br/obras/arquivo_169.pdf>. Acesso em: 01 out 2011.

CASTRO, Gisela. Pesquisa Participante. Disponível em . Acesso em: 07 out 2011

COUTO, Berenice. Rojas. O Direito Social e a Assistência Social na Sociedade Brasileira: uma equação possível? 3.ed. São Paulo: Cortez, 2008.

DEMO, Pedro. Participação é Conquista. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

FREIRE, Paulo. Educação e Mudança. 12.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

GOHN, Maria da Glória. Participação: Paradigmas, Teorias, Definições, Representações e significados. In:.______ Conselhos Gestores e Participação Política. São Paulo: Cortez, 2001. p. 13-29.

NOGUEIRA, M. A. Um Estado para a sociedade civil – Temas éticos e políticos da gestão democrática. São Paulo: Cortez, 2004.

PERUZZO, Cicilia Maria Krohling Comunicação nos Movimentos Populares – A participação na construção da cidadania. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2004.

RAICHELIS, Raquel. Esfera pública e conselhos de assistência social: caminhos da construção democrática. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2000.

6. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

GOHN, Maria da Glória. Participação, Identidade, Reconhecimento e Autonomia: Sentido e Significado. In:.______O Protagonismo da Sociedade Civil: Movimentos sociais, ONGS e redes solidárias. São Paulo: Cortez, 2005. p. 30-51


SPOSATI, Aldaiza. et al. Assistência na trajetória das Políticas Sociais Brasileiras: uma questão em análise. 2ª edição. São Paulo: Cortez, 1986.





©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal